A vereadora Eremita Mota (PSDB) destacou que no dia 8 de junho haverá na Casa da Cidadania uma audiência pública pedida Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher a qual faz parte como presidente que debaterá o combate à homofobia. “Eles tratarão o assunto, buscando esclarecimentos e ações para se cobrar mais respeito ao LGBT. Avanços que já existem no país também serão tratados. O assunto é polêmico e faz parte da diversidade do nosso país”, afirmou. Fazem parte ainda da Comissão como vice-presidente o vereador Edvaldo Lima (PP) e o membro Marcos Lima (PRP).

Karoliny Dias

As escolhas e as consequências de nossas atitudes no trânsito, respeitando ou não as regras do Código Nacional de Trânsito, são opção do condutor de veículos motorizados, sejam motos ou carros, estando assim também sujeitos às penalidades previstas em lei. O alerta está sendo feito pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), marcando as ações do Maio Amarelo, visando conscientizar os motoristas sobre a necessidade de mudança de atitude na condução de transportes.

Para reforçar as ações, a SMT promoveu palestra para motoristas dos modais de transporte público urbano de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira, 29, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde. O evento teve como foco justamente alertar sobre “Minha escolha faz a diferença no trânsito”.

O evento foi aberto com palestras das agentes de trânsito Maiana Brandão, Carina Rocha e Michele Dantas, alertando sobre situações no trânsito que dependem das escolhas dos condutores de veículos, respeitando ou não as leis, e, consequentemente, arcando com as consequências. Dentre os temas, o uso de cinto de segurança, limites de velocidade, avanço de sinal e uso de bebidas alcoólicas. “O bem mais precioso que temos é a própria vida”, alerta Maiana.

Já a instrutora de veículos da Escola Pública de Trânsito (Eptran), Elma Assis, alertou sobre os riscos que nos submetemos e também a terceiros quando infringimos as leis de trânsito, a exemplo de excesso de velocidade e por não utilizar equipamentos de segurança, como o capacete. E a coordenadora da Eptran, Dilma Pereira, reforçou o alerta lembrando que a fiscalização no trânsito visa a preservação de vidas.

Enquanto isso, o secretário de Transportes e Trânsito, Pedro Boaventura, observou que as ações da secretaria visam também a conscientização dos condutores de modais de transporte público na cidade e também a melhoria da sinalização das vias públicas.

O Porto de Aratu-Candeias receberá investimento superior a R$ 38 milhões da Companhia das Docas do Estado da Bahia – Codeba, que vão garantir um upgrade nos seus equipamentos e melhoria nas instalações e terminais. A recuperação do Carregador de Navio (CN2) e mais os serviços de caldeiraria, tratamento/anticorrosivo e pintura nas estruturas metálicas dos equipamentos de operação no Terminal de Granéis Sólidos I (TGS) estão entre as mais relevantes e com ordem de serviço já emitida.

Para o CN2 voltar a ser utilizado no carregamento e descarregamento de granéis sólidos estocados nas embarcações, a Codeba irá aplicar o montante de R$ 15,8 milhões, na manutenção e conservação das estruturas metálicas. O equipamento se encontra parado há algum tempo e, no momento, apenas o CN1 vem sendo utilizado na função. Nos piers do TGS, o Porto de Aratu-Candeias movimenta diversos produtos, como enxofre, ureia, concentrado de cobre, magnesita, com volume médio anual superior a 1,5 milhão de toneladas, o que representa uma taxa mensal de ocupação em torno de 80% por mês.

Os serviços no CN2 serão realizados no prazo de 12 meses e a vencedora da licitação é o Consórcio Aratu II.  “Trata-se de um contrato de valor significativo, que irá preservar e manter em boas condições de operação o patrimônio da Codeba”, destaca o gerente de infraestrutura da Companhia, Jorge Halla. Ele informou que também estão programados para o Porto de Aratu-Candeias diversos outros serviços, como: manutenção mecânica, elétrica e eletrônica; recuperação das estruturas metálicas dos equipamentos, da pavimentação asfáltica, dos gates das portarias; aquisição de trilhos e novas defensas; serviços preventivos e corretivos nas instalações, sistemas rodoviários e pátios; sinalização horizontal e vertical, dentre outros.

O presidente da Codeba, Pedro Dantas, destaca que os investimentos atendem uma demanda antiga das empresas que atuam no Porto de Aratu-Candeias e vão permitir um aumento da capacidade operacional no Terminal de Granéis Sólidos, maior produtividade nas operações, desafogar a demanda sobre os piers de sólidos e, por consequência, uma redução significativa no tempo de espera por atracação dos navios. “A iniciativa visa aparelhar o Porto para a nova realidade da economia baiana e aumentar o bem-estar e a segurança dos trabalhadores portuários”, acrescenta ele.

“Os investimentos da Codeba vão gerar uma melhoria significativa nas operações portuárias, além de permitir a redução nos custos e nas filas de espera dos navios”, disse César Almeida, responsável pela Paranapanema na Bahia, que opera com importação de concentrado de cobre, segundo produto em volume de carga no Porto de Aratu-Candeias. César lembra que, diante do elevado custo logístico portuário, qualquer economia obtida tem grande relevância.

Para o diretor da Intermarítima, Matheus Oliva, os investimentos são bem recebidos pela empresa, que atua como operador portuário. “A Codeba está fazendo um excelente trabalho de recuperação de uma estrutura que está há tempo parada (CN2). Tudo isso vai melhorar as importações e exportações pelo Porto de Aratu-Candeias, favorecendo a economia do Estado”, destacou.

Porto de Aratu-Candeias

Localizado na Enseada do Caboto, no município de Candeias, o Porto de Aratu-Candeias tem em sua estrutura três piers de granéis líquidos, três piers de granéis sólidos, pátio de estocagem e vasta retroárea.

O Porto tem papel de indutor do processo de desenvolvimento industrial da Bahia, viabilizando os dois principais polos do Estado: o Centro Industrial de Aratu (CIA) e o Polo Industrial de Camaçari. É um dos mais importantes na recepção e escoamento da produção química e petroquímica de todo o país.

Dentre as principais movimentações, destaque para os granéis sólidos (fertilizantes, cobre e minérios), granéis líquidos (nafta e óleo diesel) e produtos gasosos (propeno e butadieno).

Dois desembargadores aposentados do Tribunal da Justiça da Bahia e quatro advogados foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia por exigirem vantagem indevida em um processo milionário de espólio. A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) na última semana e acusa os ex-desembargadores Daisy Lago Ribeiro Coelho e Clésio Rômulo Carrilho Rosa de concussão e falsidade ideológica.

De acordo com o Ministério Público, os ex-desembargadores utilizaram-se dos cargos que ocupavam para exigir 5% de propina, em benefício de cada um deles, para conceder uma decisão favorável em uma ação de inventário estimada em mais de R$ 500 milhões. O percentual seria repassado para os desembargadores por meio de falsos contratos de honorários com escritórios de advocacia. Os documentos seriam confeccionados com o apoio dos advogados Edilson Vieira de Souza, Alano Bernardes Frank, Marcos da Silva Carrilho (filho de Clésio Carrilho) e Dóris Lago Ribeiro Cortizo (irmã de Daisy Lago).

O plano criminoso foi investigado pelo Ministério Público baiano que, em outubro de 2016, deflagrou por meio do Gaeco a ‘Operação Leopoldo’, quando foram realizadas conduções coercitivas dos acusados e apreendidos documentos, computadores e telefones celulares. O esquema foi comprovado por meio de interceptações telefônicas e escuta ambiental e da análise do material apreendido. A denúncia foi distribuída para a 2ª Vara Criminal de Salvador.

Processo tramitava há 20 anos

A ação judicial tramitava no Tribunal de Justiça desde a década de 1990, quando os herdeiros de Leopoldo Batista de Souza ingressaram com a demanda para reaver créditos existentes junto ao Banco Econômico – posteriormente substituído pelo Banco Bradesco. A decisão foi julgada procedente em primeira instância e determinou à instituição bancária o pagamento dos créditos estimados em R$ 564.624.641,90. O Bradesco ingressou com um recurso que, em agosto de 2011, foi julgado procedente pela relatora do processo, a então desembargadora Daisy Lago, e pela Câmara do TJ. Para tentar reverter a decisão, os herdeiros ingressaram com um novo recurso em setembro daquele ano.

Em 2013 – de acordo com a denúncia do MP – o novo advogado contratado pelos herdeiros, Edilson Vieira dos Santos, informou que, em contato com o desembargador Clésio Carrilho, foi comunicado de que a desembargadora Daisy Lago se dispôs a colocar o recurso em pauta para julgamento e a conceder decisão favorável desde que fosse garantido o pagamento de 5% do espólio a cada um dos dois desembargadores. Para camuflar a origem da vantagem indevida, os ex-desembargadores indicaram os escritórios de advocacia Cerqueira, Frank & Soares Advogados Associados e Carrilho Rosa Advocacia Empresarial e Consultoria para confecção de falsos contratos de honorários, afirmam os promotores do Gaeco na denúncia. Pressionados, os herdeiros cederam à exigência e, em abril de 2014, a desembargadora Daisy Lago alterou sua decisão anterior e julgou procedente o recurso. O Banco Bradesco recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No agradecimento que fez ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia pela realização da Sessão Especial que comemorou os 87 anos da Igreja Assembleia de Deus, o deputado estadual Samuel Junior (PSC) lançou o nome de Angelo Coronel (PSD) para o Governo do Estado. “Meu líder, muito obrigado pelo seu apoio e sua demonstração de um grande líder e amigo. Independente de não termos caminhado juntos no primeiro momento, estamos juntos para novos desafios e que venha 2018. #CoronelPraGovernador”, disse o deputado.

O lançamento do edital de licitação para a construção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Nair Alves de Souza, em Paulo Afonso, deverá ocorrer nos próximos 60 dias, quando o projeto básico, já concluído, estiver completamente detalhado. De acordo com o governador Rui Costa, que esteve em Paulo Afonso na manhã desta sexta-feira (26), para inaugurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), o projeto básico da UTI já foi aprovado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), prefeitura e Estado.

“Vamos iniciar ainda esse ano a obra de recuperação do hospital e da UTI. A construção será realizada de forma modular, para que já no próximo ano possamos entregar a UTI funcionando à cidade”, ressaltou Rui. Em agosto do ano passado, foi assinado o processo de transferência da gestão do hospital Nair Alves de Souza da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) para a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), que oferece o curso de Medicina no Campus de Paulo Afonso.

Sobre a Policlínica Regional de Paulo Afonso, que irá atender nove municípios da região, Rui afirmou que o governo está buscando áreas alternativas, tendo em vista que o terreno escolhido para a obra está embargado por questões judiciais. “Iniciaremos a obra tão logo encontremos um terreno apropriado”, afirmou o governador.

O prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, recebeu na manhã da última sexta-feira, dia 26, a visita do diretor comercial da Buriti Materiais para Construção, Mauro Luiz Ribeiro, e o empresário e proprietário da Te Amasso Eventos, Nelsinho Lima. A visita foi para tratar de uma parceria para o próximo São Pedro do Arraial Cultural, que acontecerá em Ibicaraí, de 30 de junho a 02 de julho. Também esteve presente na reunião o secretário municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Flávio Campos.

A Buriti firmou parceria com a festa, assim como a Te Amasso , que pretende colaborar na organização e grade das atrações. Segundo o prefeito Lula Brandão, a revitalização e adequação dessa festa para os moldes de eventos de caráter regional é muito importante. “Existem grandes festas de São João por todo o estado da Bahia, mas o São Pedro é pouco explorado e o nosso São Pedro é mais tradicional que o São João. A cada ano recebemos mais visitantes de cidades vizinhas. Estruturar essa festa popular e regionalizá-la é um dos nossos objetivos. Nosso departamento de Cultura está desenvolvendo um projeto e estamos enviando para a Bahiatursa, no intuito de colocar o São Pedro de Ibicaraí no roteiro de festas da Bahia”, disse Brandão.

Esse ano, o São Pedro do Arraial Cultural completa 34 anos de tradição, de forma ininterrupta e vai homenagear o amigo e realizador Raimundo Coletivo. O que começou com uma festa simples com som mecânico, hoje arrasta milhares de turistas a Ibicaraí e cidades vizinhas, lotando parte da Avenida São Vicente de Paula com bandas locais e grandes atrações regionais.

A Prefeitura de Salvador inicia, nesta segunda-feira (29), o credenciamento para atuar como mototaxista em Salvador. O processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e serão selecionadas pessoas físicas para a outorga de 2.938 autorizações para a exploração do Serviço do Transporte Individual de Passageiros com o uso de motocicletas (Mototáxi).

A apresentação dos documentos exigidos em edital deve ser realizada na Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris, no período indicado pela letra inicial do nome do interessado. Para as pessoas cujos nomes são iniciados com letras de “A” a “M”, o período de entrega dos envelopes será de 29 de maio a 2 de junho, das 8h às 16h. Quem tem nome iniciado com letras entre “N” e “Z”, deve fazer a entrega entre 5 e 9 de junho, também das 8h às 16h.

A Semob lembra que, para se cadastrar, é necessário que os interessados tenham atenção à relação dos documentos exigidos, que são: cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em nome do interessado, cópia da Carteira de Habilitação na Categoria A, CPF, atestado médico de sanidade física e mental, emitido no máximo há 30 dias, Certidão Negativa Criminal, entre outros. O edital com todas as informações está disponível no site da Semob.

Regras – Os interessados deverão seguir as regras do Decreto Municipal 28.278, de 22 de fevereiro de 2017. O documento estabelece que, para transportar passageiros, o motorista precisa estar habilitado na categoria A, no mínimo, há dois anos. Além disso, a motocicleta deverá ter, no máximo, cinco anos de uso, máximo de 250 cilindradas, estar em nome do mototaxista e ser da cor amarela. Também é exigida a utilização de todos os itens de segurança estabelecidos no decreto. O motociclista deverá ter curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.