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Segundo a vereadora Marta Rodrigues (PT), o prefeito ACM Neto precisa vir a público explicar à população como foram aplicados os R$7 milhões, pagos à empresa MAF Projetos e Obras Ltda, responsável pela obra de contenção na localidade de Barro Branco, cuja parte da encosta voltou a desabar neste final de semana. Ela lembra que a obra, coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, foi necessária após o deslizamento de terra ocorrido em 2015, que vitimou 11 pessoas.

“Essa ocorrência põe mais uma vez em xeque a prioridade da prefeitura com as áreas carentes e expõe a irresponsabilidade do Executivo municipal com o destino da verba pública, direcionada em grande parte para publicidade e ações de marketing. A contenção na área foi inaugurada em 29 de março deste ano, aniversário de Salvador, com a presença do prefeito e todo o aparato publicitário da prefeitura”, denuncia a vereadora.

Desviar o foco

Marta classifica como “inadmissível o pouco caso com a comunidade que teve suas vidas marcadas para sempre”.  E observa que a tentativa de culpar a Embasa pelo ocorrido foi descartada. “Enquanto isso quem segue realizando contenções de encostas pra Salvador é o governador Rui Costa”, enfatiza a petista.

A empresa é responsável por, além da contenção de encostas, intervir com a instalação de 570 metros de galeria tubular e calha. A vereadora aponta, ainda, que “a prefeitura tem tentado desviar o foco da sociedade com jogadas de marketing, como o Salvador 360, cujos projetos já existem e não significam nenhum novo investimento. Juntou tudo e lançou um programa para iludir a população. Enquanto isso presenciamos um descalabro, como ver geomantas pela cidade e o palco de uma tragédia novamente anunciada”.

A Prefeitura Municipal de Brumado, por meio da Secretaria de Administração – Semad, instituiu na última semana o cartão combustível para abastecimento dos veículos oficiais. O Link Card Gestão de Frotas é uma ferramenta de gerenciamento de abastecimento de combustíveis. O sistema controla todas as ações da frota: identifica condutores, veículos, local/data/hora onde o condutor efetuou o abastecimento, além do tipo de combustível, quantidades e valores. As informações são disponibilizadas via internet, em tempo real, através de relatórios periódicos. O sistema é prático, transparente e ainda reduz custos para a Administração Pública, sendo possível monitorar com facilidade e segurança toda a frota.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos ressaltou que o sistema é dotado de tecnologia avançada, sendo muito mais seguro e isento de qualquer possibilidade de fraude. O gestor citou ainda que o sistema é, inclusive, utilizado pelas entidades que fiscalizam o Município, a exemplo do Tribunal de Contas. Para o gestor, o cartão é um ganho significativo para a Administração Pública.

O ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira terá que devolver nada menos que R$389 mil aos cofres do município, que gastou, ao longo do ano de 2015, com o pagamento de diárias a ele próprio e a outros dirigentes da prefeitura. Além disso, o ex-prefeito terá que pagar multa no valor de R$5 mil, por determinação dos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios. O termo de ocorrência lavrado sobre o caso foi julgado nesta terça-feira (01/08) pela Corte de Contas, e teve como relator o conselheiro Mário Negromonte, que comprovou a existência de inúmeras irregularidades, o que o levou a recomendar representação ao Ministério Público Estadual para que se apure crime de improbidade administrativa.

A relatoria constatou que as diárias foram concedidas sem qualquer comprovação do efetivo interesse público, sendo, na maioria das vezes, simplesmente informado no processo de pagamento se tratar de “despesa com diárias em razão de deslocamentos de interesses do município”. A justificativa, excessivamente genérica, deixou evidente “a falta de controle, parcimônia e inobservância ao princípio da economicidade”. Além disso, o prefeito recebeu diárias em todos os meses daquele exercício, o que representa o seu afastamento do município por 115 dias dos 365 dias do ano de 2015. O valor que recebeu, a título de diárias, representou um acréscimo de 98,95% em seus subsídios.

Apesar de previstos em lei municipal, os valores das diárias pagas ao prefeito e aos secretários também foram considerados elevados, superando inclusive o valor pago ao Governador do Estado. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou ontem, 31 de julho, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, ex-prefeito do município, acusado de desviar R$1.463.362,27 em recursos federais, repassados à prefeitura, em 2010, pelo Ministério da Integração Nacional. De acordo com o MPF, o valor atualizado do dano é de R$3.121.009,31.

Segundo o documento, foram repassados cerca de R$1,5 milhão à gestão de Feira de Santana, naquele ano, devido à situação de emergência decretada pelo município quando as chuvas do mês de abril prejudicaram moradores de 27 bairros da cidade. Os recursos eram destinados à contratação de 500 horas de máquinas para desobstrução da rede coletora de águas fluviais e à aquisição de 180 kits de materiais de construção para recuperação de unidades habitacionais.

O MPF afirma que, entretanto, nenhum dos dois serviços foi realizado, tendo o município devolvido ao Ministério da Integração Nacional o valor de R$36.637,73. O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, afirmou que “conclui-se que as verbas repassadas, na melhor das hipóteses, foram desviadas de suas finalidades, gerando prejuízo ao erário no montante de R$1.463.362,27, já que o objeto pactuado não foi executado”.

Ainda na ação, o MPF considerou que “o modo como conduziu a aplicação de verbas públicas, demonstra, por parte do acionado, a intenção de violar os princípios basilares da Administração Pública em detrimento dos interesses sociais envolvidos.” De acordo com o documento, a população de Feira de Santana não foi alcançada pelos benefícios aos quais se destinavam as verbas disponibilizadas.

O MPF requer a condenação do réu em todas as sanções do art. 12, inciso II — ou, secundariamente, inciso III — da Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que preveem ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Na manhã da última quinta-feira (27), o Município de Itagi formulou pedido de parcelamento de dívida para com o INSS junto a Receita Federal do Brasil – RFB/Agencia Jequié (BA), nos termos da Medida Provisória nº. 778/2017 e Instrução Normativa nº. 1710/2017 da RFB. Para possibilitar o pedido de parcelamento a Administração Municipal atual teve que fazer um esforço considerável para proceder a regularização de todos os resíduos de débitos que passam dos R$ 30.232.786,40 herdados de gestões anteriores. Imediatamente para ser contemplado com o parcelamento o município teve que desembolsar o total de R$ 49.525,75 sendo R$ 30.815,49 decorrente de resíduos de diferenças de GPS – Guias de Pagamento INSS, mais R$ 18.710,26 de sinal do parcelamento.

A dívida apenas do período de 2013 a 2016 compreendeu a importância de R$ 4.677.564,30 que deixou de ser paga, apesar de boa parte ter sido retida dos salários dos servidores, sem a devida efetivação do recolhimento junto ao INSS. Na oportunidade também fora solicitado a Certidão Negativa de Débito – CND/INSS que por sua vez regularizará o CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do município, possibiltando assim a atual gestão de firmar convênios junto ao Governo Federal e Estadual.

O presidente estadual do PHS, Junior Muniz, em entrevista ao site Política In Rosa, destacou que sua candidatura a deputado estadual virá uma unidade de um grupo. O PHS têm mais de trezentos diretórios municipais. “Tenho trabalhado muito, corrido todo o estado da Bahia e sentido a vontade de alguns amigos de me ver eleito”, destacou. Junior diz que tem recebido também apoio do vice-prefeito da cidade de Salvador Bruno Reis que tem o ajudado bastante em sua trajetória.

Inicialmente Junior não tinha a intenção de se candidatar porque só queria cuidar do partido, mas em virtude de vários acontecimentos, inclusive familiares, ele resolveu disputar o pleito. Junior perdeu a esposa e o filho mais novo em um acidente de carro em abril deste ano. “A minha candidatura tornou-se um sentimento e tem a simpatia do povo. Tenho certeza que teremos êxito porque tenho colocado tudo nas mãos de Deus e tem dado certo”, concluiu.

O governador Rui Costa assinou convênio liberando R$ 24 milhões para conclusão das obras do Teatro Municipal de Itabuna, uma obra paralisada há dez anos. Rui anunciou o convênio em solenidade na AABB, onde recebeu na sexta-feira (28) o título de cidadão itabunense e a Comenda Firmino Alves, entregue a pessoas das diversas áreas com atuação destacada para o desenvolvimento de Itabuna. Ele agradeceu a outorga da comenda e do título de cidadania, desejando ao prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, saúde, sorte e determinação para a realização do seu projeto de governo e anunciou a duplicação da BR 415 trecho Ilhéus/Itabuna.

O prefeito Fernando Gomes reafirmou a importância e o merecimento das homenagens ao governador Rui Costa. “Hoje, vejo o governador como o gestor da Bahia e hoje nós precisamos é de gestores, mas não de partidos políticos, pessoas que realizem um trabalho profícuo para a Bahia”, finalizou.

O prefeito Herzem Gusmão decretou no fim da tarde desta segunda-feira, 31, a suspensão temporária da concessão para a exploração da Zona Azul pelo Consórcio Vitória da Conquista Rotativo, conhecido como Expark.  O decreto 18.034/2017 proíbe a cobrança de tarifa de estacionamento  pelo prazo de 30 dias úteis. A decisão foi tomada em razão da qualidade insatisfatória do serviço prestado aos usuários e do descumprimento de cláusulas contratuais.

A Prefeitura de Vitória da Conquista considerou que a população não foi devidamente comunicada a respeito dos novos meios de pagamento do estacionamento rotativo da zona azul e, em razão disso, decretou ainda que todos os Avisos de Irregularidade expedidos após dia 26 de junho de 2017 não se converterão em multa ou trarão qualquer ônus para o cidadão.

“Mudou o sistema e os antigos equipamentos, chamados de totens, permanecem lá, confundindo a população. Inclusive, agentes do Simtrans não foram devidamente orientados para evitar abordagens equivocadas. Eu gostaria de destacar que não houve a devida informação à população sobre os novos meios de pagamento do estacionamento rotativo da zona azul. Não há também equipes, o cidadão chega, estaciona o carro, ele sai e quando ele volta é notificado, não aparece ninguém. Então, esse decreto é para ensejar que a empresa concessionária venha conversar com o Governo. As normas existem, daí a concessão, mas nós queremos o cumprimento”, concluiu o prefeito.