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Ocupantes de cargos em comissão no Município de Eunápolis, a filha e o irmão do prefeito José Robério Oliveira devem ser exonerados nos próximos dez dias. Isso é o que recomenda o Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, em documento encaminhado hoje, dia 25, ao gestor. De acordo com o promotor, os secretários municipais de Agricultura e Meio Ambiente, Lourêncio Emanuel Oliveira, e de Assistência Social, Larissa Santos Oliveira, não têm qualificação técnica para ocupar os cargos. As nomeações “ocorreram simplesmente pelo fato deles serem respectivamente irmão e filha do atual prefeito”, destaca Dinalmari Messias, esclarecendo que a nomeação de parente configura nepotismo e atenta ainda contra os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, que devem nortear o agente público. O promotor de Justiça também recomendou a exoneração da companheira do vereador Waldemir Batista (irmão do prefeito), Marta Edi Souza, do cargo de diretora Especial da Atenção Básica.

A redução em 60% no setor do turismo na Bahia, conforme noticiado pela imprensa baiana ontem (24) foi repercutida pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia. O líder, deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB), disse que a queda no setor prova a incompetência do governo estadual na atração de investimentos para o turismo e na política de promoções para captar mais voos. Segundo o deputado, há muito tempo, os parlamentares têm alertado para o encolhimento do setor, consequência da falta de iniciativas do governo estadual.

Dados oficiais da Junta Comercial da Bahia (Juceb) revelam que em 2015, primeiro ano do governo Rui Costa (PT), existiam 59 mil estabelecimentos turísticos, envolvendo hotéis e apart-hotéis, agências de viagens e operadores turísticos. Em janeiro deste ano o número caiu para 26 mil. “Mais um dado que demonstra a ausência de estratégias do governo da Bahia para tornar o estado mais atrativo. Voltamos a lembrar que a Bahia perdeu muito com o fechamento do Centro de Convenções. Está nítida a falta de priorização em investimentos nesse setor que é um dos mais importantes para o dinamismo da economia do nosso estado. A perda é de mais de R$200 milhões por ano, em negócios com a falta de funcionamento do Centro de Convenções, que já chegou a realizar mais de mil eventos por ano e o que o governo tem feito para que a Bahia volte a ser destaque?”, questionou. O deputado lembrou que setores já apontaram Pernambuco e Ceará, entre os que mais cresceram no turismo, na região Nordeste.

Pernambuco se tornou o estado de maior destaque na movimentação de passageiros, entre os aeroportos das principais capitais do Nordeste, com liderança no ranking regional, segundo dados recentes do IBGE. A Bahia teve uma variação negativa de -1,5% no setor, no último período.

O prefeito ACM Neto sancionou o Projeto de Lei de autoria da vereadora Marcelle Moraes (PV) que obriga os estabelecimentos veterinários de Salvador a contribuírem para o fortalecimento da causa animal. A partir de agora, os pet shops, clínicas veterinárias e locais afins da capital baiana que não fixarem cartazes que incentivem a adoção de animais poderão ser multados.

Com a sanção, os estabelecimentos do município terão até 90 dias para se adequarem à nova regulamentação. “É mais uma vitória para causa animal em nossa cidade. Agora, deixaremos em cada lugar uma forma de conscientização e reflexão para que o abandono e maus-tratos a animais venham a ser extintos, incentivando a adoção responsável e o amor pelos bichos. A adoção de cães e gatos é uma prática que evita prejuízos tanto para os humanos quanto aos animais. Se por um lado, a superpopulação de felinos e cachorros nas ruas pode causar doenças para as pessoas, não ter um dono significa risco de morte e mutilações para os pets”, afirma.

A medida que incentiva a adoção e guarda responsável conjuntamente com a oferta da castração dos animais são imprescindíveis para evitar o crescimento descontrolado da população errante. Dados da Organização Mundial da Saúde estimam que Salvador tem mais de 200 mil cães vivendo em situação de rua. “Esperamos que essa nova legislação possa incentivar a adoção e aliado com os serviços que já são ofertados como o Castramóvel, em médio prazo, possamos reduzir significativamente o quantitativo de animais em situação de rua ou abandonados em nossa cidade “, finalizou.

O valor da multa para os estabelecimentos que descumprirem a legislação ainda serão estipuladas pelos órgãos reguladores do município.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Barreiras que os recursos recebidos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) somente sejam aplicados com despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino básico, ainda que sejam derivados de operação financeira de cessão de crédito alusivo a ele. Na ação, de autoria do promotor de Justiça André Luis Fetal, o MP recomenda ainda que as receitas em questão sejam depositadas e operadas por meio de conta bancária única e específica, vedada sua transferência para outra conta municipal; e que a movimentação dos recursos seja realizada exclusivamente sob a forma de transferência eletrônica via crédito na conta bancária do destinatário devidamente identificado. “A Resolução nº 1.346/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios estabelece que os recursos recebidos em decorrência de ação ajuizada contra a União, objeto de precatórios, em virtude de insuficiência dos depósitos do Fundef, atual Fundeb, referentes a exercícios anteriores, somente poderão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico”, explicou o promotor de Justiça.

O deputado estadual Sandro Régis (DEM) disse ter certeza da vitória do prefeito da cidade de Salvador ACM Neto caso ele seja candidato ao Governo do Estado. Para Régis, se a eleição fosse hoje ele ganharia no primeiro turno a eleição. O deputado disse isso em entrevista ao jornalista José Eduardo, no Programa Se Liga Bocão da Rádio Itapoan FM “Tenho certeza do compromisso do prefeito ACM Neto com Salvador, com a Bahia. Quando foi deputado federal sempre enviou emendas, independente de quem esteja governando o estado, os municípios, procurando fortalecer a Bahia. Querem polemizar porque nas pesquisas o seu nome está muito forte para governador, mesmo ele não sendo candidato declarado”, destacou.

Enquanto todos discutem quem pode ser o possível sucessor do prefeito José Ronaldo de Carvalho para as eleições de 2020, em silêncio um dos seus escudeiros mais fiéis pode estar se preparando para o cargo. E está de alguma forma mandando essa mensagem, como mostra esta foto do seu perfil de whatsapp. É o secretário de Serviços Públicos, o vereador licenciado Justiniano França (DEM). Não se pode negar que Justiniano conta com a amizade pessoal e confiança do prefeito. Vamos aguardar.

Os vereadores de oposição da cidade de Camaçari, em blitz pelas unidades de saúde, dizem que além da falta de insumos básicos para atender a população, como remédios, os servidores e pacientes da Unidade de Saúde da Família de Barra do Jacuípe (USF) e da Unidade Básica de Saúde de Arembepe (UBS) estão sofrendo com a falta de infraestrutura.

Bebedouros, iluminação, ar-condicionado, ventiladores, impressora e até os armários de arquivo estão sucateados, impossibilitando atender os pacientes com dignidade. Até mesmo o armário de arquivo da USF está com aviso: “Gavetas caindo, não colocar os pés embaixo” (Ver imagem abaixo). Como não existe refrigeração e climatização, alguns atendimentos só acontecem no turno da manhã por não sofrer com tanta incidência do Sol.

Outra queixa, é o contingente de servidores públicos. Na UBS existe apenas uma equipe, que atende atualmente 7500 pessoas, sendo que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda atender 3500 pessoas e no máximo 4500, isso torna desumana a atividade desempenhada.

Receitar é outro fator complicador, segundo a médica da unidade, na farmácia faltam medicamentos para pressão e antibióticos. “Nós enviamos todos os meses as nossas necessidades de medicamento e quando não os recebemos a população sofre”, disse a doutora. Em Arembepe, também falta macas para acolher os pacientes e seguranças.

Essas pautas também serão encaminhadas ao secretário da Saúde pela Bancada de Oposição, composta pelos vereadores Binho do Dois de Julho (PC do B), Dentinho do Sindicato (PT), Jackson Josué (PT), Marcelino (PT) e Téo (PT).

Presença constante nos eventos do governador Rui Costa (PT), o senador Otto Alencar (PSD) teve a sua importância destacada pelo administrador no evento que marcou as suas 300 viagens ao interior. Segundo Rui, Otto está ao lado do povo e dos trabalhadores brasileiros. “Ele votou contra a Reforma Trabalhista e tenho certeza que também votará contra a reforma que quer prejudicar o povo pobre do nordeste que é a Reforma da Previdência”, salientou.

O governador ainda lembrou que os senadores baianos, Otto e Lídice da Mata (PSB), lutaram pelos Estados e Municípios que não seriam contemplados com a Lei da Repatriação, que dava direito a quem enviou dinheiro ilegalmente ao exterior poder repatriá-lo pagando impostos.

“Esse dinheiro ano passado só veio porque entramos no Supremo Tribunal Federal e ganhamos o direito na justiça e ganhar esse direito. Houve o compromisso de que seriamos contemplados e isso não aconteceu esse ano. E eles foram à luta, articularam com os senadores e a lei hoje contempla os municípios do nordeste”, afirmou.