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Antes mesmo do início das obras da primeira etapa de uma das principais intervenções na área de mobilidade da história de Salvador, o BRT (Bus Rapid Transit) já tem recursos garantidos para a realização da segunda etapa – estimada em R$412 milhões. Do total, R$300 milhões são oriundos do Orçamento Geral da União (OGU), repassados pelo Ministério das Cidades, e os outros R$112 milhões do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC), via Caixa Econômica Federal. A medida vai possibilitar a construção do trecho entre a Lapa e o Parque da Cidade (Itaigara).

A assinatura do contrato de financiamento foi realizada nesta segunda-feira (31), em cerimônia realizada no Sheraton Hotel da Bahia, no Campo Grande, com as presenças do prefeito ACM Neto e dos ministros Bruno Araújo (Cidades) e Antônio Imbassahy (Governo); dos secretários Fábio Mota (Mobilidade) e Luiz Carreira (Casa Civil); representantes da Caixa Econômica Federal, demais gestores municipais, autoridades e imprensa. Na ocasião, também foi lançado o selo comemorativo dos Correios em homenagem ao metrô de Salvador, com a participação da superintendente da empresa na Bahia, Elizete de Castro.

O prefeito ACM Neto fez um agradecimento ao governo federal pela compreensão e empenho, no último ano, em possibilitar o desenvolvimento do BRT na capital baiana. Ele lembrou que o projeto já havia sido apresentado pela administração municipal em 2013, na ocasião da transferência da gestão do metrô e do sistema ferroviário da cidade ao governo estadual.

“Desde então, havia apenas promessas de recursos, mas nada de concreto. A população de Salvador acabava sendo penalizada. Após concluído, o BRT vai possibilitar que os cidadãos façam o percurso entre a Lapa e o Iguatemi em 15 minutos, com ônibus confortáveis e contando ainda com a integração com outros modais”, ressaltou ACM Neto. O prefeito ainda salientou que a implantação do corredor expresso para ônibus faz parte do programa Salvador 360, conjunto de ações lançado este ano e que pretende desenvolver a economia e a geração de emprego e renda na cidade.

O ministro Bruno Araújo chamou a atenção para o fato de que o BRT em Salvador é uma obra que conta com mais de R$800 milhões em recursos federais para as duas etapas. “A medida permite que a administração municipal possa dar mais qualidade de deslocamento para a população e fazer com que a cidade avance ainda mais na mobilidade”, pontuou.

Já o ministro Antonio Imbassahy demonstrou satisfação com os investimentos feitos pelo governo federal na capital baiana. Ele completou que a gestão de Salvador, com resultados positivos conquistados desde 2013, tem contribuído para esse cenário. “Esse acontecimento hoje revela a atenção da Presidência com a Bahia, neste caso específico com Salvador. Estão sendo entregues R$300 milhões a fundo perdido, valor expressivo que não tem acontecido em outras solenidades”.

Preocupado com a segurança das pessoas que frequentam parques de diversão na Bahia, o deputado estadual Alex da Piatã (PSD) apresentou projeto de lei que visa garantir a obrigatoriedade do trava-queda acoplado a trava de segurança nos brinquedos instalados em parques e em eventos de entretenimento.

Pela matéria, o trava-quedas será compatível a carga de ruptura e o local que não dispor do mecanismo em até 180 dias após a sanção da lei poderá pagar uma multa de R$ 5 mil. Em caso de reincidência o valor será dobrado.

Alex, presidente da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia, defendeu a constitucionalidade do texto e afirmou que a prevenção neste tipo de caso ajuda a salvar vidas.

“Posso citar dois eventos preocupantes relacionados à matéria como em 2012, quando Gabriela Yokari Michimura, de apenas 14 anos, no Hopi Hari (São Paulo), morreu ao se soltar e cair de um brinquedo do tipo elevador, sem trava-queda e em 2011, quando uma falha de segurança no Playcenter (São Paulo) deixou oito pessoas bastante feridas ao abrir e provocar a queda das vítimas quando o aparelho estava em movimento. Com toda a certeza, nos dois fatos a trava de segurança impediria a tragédia”.

O pessedista salientou que além das questões da segurança e da saúde, a medida passa também pela proteção do consumidor que paga para utilizar o serviço. “Vale lembra que a ordem econômica deve assegurar essas garantias fundamentais aos seus usurários”, lembrou.

Na manhã da última sexta-feira (28), o Secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Toni Gleidson, se reuniu com a agente de pesquisa e mapeamento do IBGE, Ziran Nunes, e o coordenador de subárea do Censo Agropecuário, Ivan Jacuipense. A pauta da reunião foi a importância da implantação da Comissão Municipal de Geografia e Estatística para o Censo Agropecuário 2017.

O IBGE realizará a partir de 1º de outubro o censo agropecuário, os recenseadores percorrerão todos os estabelecimentos agropecuários do município. Para Ivan Jacuipense uma ação como esta não pode ser realizada sem o apoio da sociedade, das autoridades e de estruturas locais que viabilizem o suporte necessário à coleta de dados, disse.

Entendendo a importância do Censo, a Prefeitura de Candeias garantiu o apoio da gestão nesta empreitada juntamente com as entidades de classe, demais instituições publicas ou privadas e dos representantes da sociedade civil organizada. O último Censo agropecuário realizado foi há dez anos. A nova operação contabilizará a população rural, as áreas rurais, as produções agrícolas e agropecuárias da cidade.

Estiveram presentes na reunião o Chefe de Gabinete, Ivan Palma, Secretário de Emprego e Renda, Junior CCA, a diretoria da CDL e técnicos do IBGE.

Em viagem ao interior baiano nesta segunda-feira (31), o governador Rui Costa segue para Itiúba, no centro norte, onde entrega à população a conclusão dos serviços de ampliação do abastecimento de água de Itiúba, parte da obra de ampliação do Sistema Integrado de Senhor do Bonfim. O investimento, executada pela Embasa – Empresa Baiana de Águas e Saneamento, foi da ordem de R$ 6,19 milhões e garante a captação de água diretamente da barragem de Ponto Novo.

Durante o evento, o governador também assina a ordem de serviço para a execução imediata da recuperação de 78 quilômetros da rodovia BA-381, no trecho entre Filadélfia (Interseção com a BR-407), Itiúba, Cansanção e Contornos. O investimento na obra é da ordem de R$ 23,6 milhões. No segmento da agricultura familiar, Rui autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural a celebrar quatro convênios, no âmbito do programa Bahia Produtiva e do Pró-Semiárido. O governador ainda faz a entrega de uma caçamba ao município.

Uma reunião entre o prefeito Zito Barbosa e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sílvio Pinheiro, em Brasília, definiu, após cinco anos, a retomada das obras de construção de dez creches em Barreiras, além da cobertura da quadra de esportes e vestiários do Centro Educacional Tarcilo Vieira de Melo. A audiência contou com a presença da vice-prefeita, Karlúcia Macêdo, do procurador geral Túlio Viana e do engenheiro responsável pelas obras da educação, Nei Frederico.

Os recursos para construção destas unidades haviam sido disponibilizados pelo FNDE desde 2012, porém, as obras não foram pra frente. São cinco creches classificadas como Tipo -1, com capacidade de atendimento de até 224 crianças em dois turnos, ou, 112 crianças em período integral, com uma área total de 2.800 m² cada. E, outras cinco unidades Tipo-2 com capacidade de atendimento de até 188 crianças em dois turnos ou, 94 em período integral, construídas em uma área total de 1.575m² cada.

“Estas creches são um antigo anseio das famílias barreirenses, principalmente das mães que precisam trabalhar fora e ter um local seguro para deixar seus filhos. Nossas equipes já estão visitando todos os locais onde as obras tiveram inicio, fazendo o levantamento técnico para finalmente, retomarmos as obras. A conclusão destas creches foi um compromisso que assumimos com o povo de Barreiras e estamos cumprindo”, disse o prefeito Zito Barbosa.

Nesta primeira fase já estão sendo retomadas as obras das creches nos bairros Barreiras I, Vila Amorim, Sombra da Tarde, Ribeirão e a cobertura da quadra do Centro Educacional Tarcilio Vieira de Melo.

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Karinny Peixoto, recomendou na última sexta-feira (28), ao presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Conde, Venilson de Souza Chaves, que realize a nomeação e posse de candidatos aprovados em concurso público homologado no final do ano passado. Foi recomendado ainda que os documentos e informações de comprovação da nomeação sejam encaminhados ao MP em um prazo de dez dias úteis.

Na recomendação, a promotora de Justiça destaca que a Câmara assumiu compromisso com o MP de efetivar o provimento regular dos quadros da Casa Legislativa mediante concurso público. No entanto, Karinny Peixoto informa que recebeu representações de candidatos aprovados no certame ainda não nomeados, “enquanto cargos em comissão estariam sendo preenchidos para funções análogas”. Por isso, ela também solicitou que seja enviada, em dez dias, a lista nominal de servidores em cargos de comissão e de aprovados em concurso público. A promotora ressalta que, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Administração Pública é obrigada a nomear candidatos aprovados por concurso público dentro do número de vagas previsto no edital.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o deputado estadual Angelo Coronel não esconde que quer que o seu partido, o PSD, tenha candidato próprio a governador nas próximas eleições. E quer que o senador Otto Alencar seja o nome escolhido para representar o partido na chapa majoritária. A fala do deputado se deu em uma entrevista com Otto realizada por ele no programa Tête à Tête em suas redes sociais. “Eu sei que o senhor não quer ser candidato, mas não pode cercear nossa vontade”, disse Coronel a Otto.

O senador deixou claro que a sua intenção é a de apoiar o atual governador Rui Costa em sua candidatura a reeleição. “O governador tem direito a sua reeleição e eu pretendo apoiá-lo, pois ele está fazendo um bom governo”, justificou. Ele disse ainda que o eleitor quando vota para senador é para que ele fique por oito anos exercendo o seu mandato. “Não vou deixar meu mandato no meio do caminho e quem deixou na Bahia se deu muito mal. Sou muito retilíneo nessa situação”, explicou.

A Prefeitura de Camaçari, através da Procuradoria-Geral, saiu vitoriosa na Ação que reduziu dívida do Município de R$ 250 milhões para R$ 10 milhões. Por 27 votos a 16, em julgamento ocorrido no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, essa semana, a Prefeitura obteve a redução de uma condenação contra o Município, já inscrita em precatório, do valor atualizado de R$ 140 milhões para R$ 5 milhões. O Procurador-Geral do Município Bruno Nova lembrou que o resultado é importante em si e porque repercute em outro precatório, de valor quase igual, em torno de R$ 110 milhões que reduziu para cerca de R$ 4 milhões. “Após verdadeira batalha judicial, saímos de uma dívida de aproximadamente R$ 250 milhões para algo em torno de R$ 10 milhões”, comemorou Nova. Precatórios são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça.

O secretário da Fazenda Renato Almeida informou que no ano passado a Prefeitura pagou R$ 5 milhões em precatórios e este ano o volume de recursos destinado a esse tipo de obrigação gira em torno de R$ 8,1 milhões (sendo que R$ 4 milhões já foram quitados). “A dívida de precatórios vencidos do Município é de R$ 134 milhões, que representam decisões judiciais já reconhecidas. Esse valor já está pactuado e o pagamento é feito como prevê a lei, com o comprometimento anual de uma parcela da Receita Corrente Líquida. É um recurso que faz muita falta à Prefeitura. Felizmente, a gestão do prefeito Antonio Elinaldo passou a tratar o assunto com responsabilidade, ao contrário do que ocorria antes, e essa vitória no julgamento do TJBA é muito importante”.

Segundo Almeida, a redução da dívida de precatórios no valor de R$ 250 milhões para R$ 10 milhões vai assegurar o equilíbrio financeiro da municipalidade nos próximos anos.