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“Está na hora de acabar com os emaranhados de fios de empresas de telefonia, internet, energia elétrica e tevê por assinatura nos postes de Salvador. Esse desordenamento perigoso causou a morte de duas pessoas por descarga elétrica, além de trazer poluição visual à cidade”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), na manhã desta segunda-feira (31), ao pedir rigor no cumprimento da lei de sua autoria que ordena as fiações em postes da capital baiana.

A Lei nº 9.219/2017 prevê a notificação às empresas responsáveis pelos fios e cabos excedentes e sem uso, que terão de ser retirados. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 5 de junho deste ano. De acordo com a legislação, as prestadoras de serviços têm prazo de 30 dias para apresentar ao Poder Executivo um plano de remoção dessas fiações das vias públicas.

Caso haja descumprimento da norma, a concessionária recebe multa no valor de R$ 5 mil, tendo novo prazo de 30 dias para recolher dos postes o cabeamento em excesso e sem uso. Se a violação persistir, ao término desse período, a punição será de R$ 20 mil por mês.

“Uma cena urbana comum em Salvador é um emaranhado de fios de diversas prestadoras de serviços, como telefonia, energia elétrica e TV a cabo. Ocorre que há um excedente de fios e muitos não têm mais utilização”, frisou Prates.

Segundo o parlamentar, “a cidade vive o processo de revitalização e organização de avenidas, rua e praças. Na contramão dessa onda, é possível perceber que emaranhados de fios e cabos nos postes de rede elétrica poluem visualmente a nossa capital, sem contar os riscos de rompimento de cabos de alta tensão”. Ele argumenta que “o excesso de fios deve ser removido tanto por medida de segurança quanto para devolver a harmonia visual aos logradouros públicos”.

O artigo 4º, inciso 1º da Resolução Conjunta nº 4, de dezembro de 2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), determina que “o compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e instalações, os níveis de qualidade e a continuidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica”.

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria Municipal de Educação, vem colocando em prática, desde o mês de janeiro, diversas ações com o objetivo de promover mudanças positivas no setor educacional, como a reforma das escolas; a campanha de matrícula; a Semana Pedagógica, com a presença do ex-Ministro da Educação Renato Janine; a realização dos Expedientes Coletivos, que visam rediscutir o planejamento pedagógico com gestores e professores, além da busca constante pela valorização do professor, peça fundamental na construção de um projeto educacional engrandecedor.

A Prefeitura, buscando manter o foco na melhoria da qualidade da Educação, lança o Programa IDEB – Avança Jequié. O Programa, criado pela Secretaria Municipal de Educação, institui três prêmios que contemplarão as unidades escolares que obtiverem resultados qualitativos diante na Prova Brasil, que é uma avaliação em larga escala, aplicada aos alunos de 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e tem o objetivo de avaliar a qualidade do ensino. Os valores das premiações são de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), R$ 3.000,00 (três mil reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais), que serão usados pelas escolas que ganharem, de acordo com as necessidades apontadas pelas direções junto com os conselhos escolares.

“A ideia do Programa IDEB – Avança Jequié é auxiliar e impulsionar a Educação. Estamos em plena execução de um grande projeto educacional, com resgate dos alunos perdidos para outras cidades, revalorização dos professores, recuperação das escolas, reformas e requalificação de equipamentos. Esse prêmio leva em conta a necessidade de implementar ações que visem elevar os índices educacionais do município de Jequié, permitindo o protagonismo das unidades escolares em ações e sistematizações de práticas pedagógicas que tratem a proficiência e o fluxo de nossos estudantes.”, disse o secretário Municipal de Educação, o professor, doutor,Roberto Gondim.

Uma forte adesão dos principais agentes da área de Saúde, da sociedade civil organizada e das organizações sociais, marcou a reunião ampliada que levantou e aprovou propostas para o Plano Municipal de Saúde (PMS), em Ilhéus. O evento aconteceu na última quinta-feira 27, das 8 às 14 horas, no auditório do escritório local da Ceplac, na praça Cairu. O evento foi marcado pela organização e contou com a palestra inicial do diretor da Atenção Básica da secretaria estadual de Saúde, José Cristiano Soster, que falou sobre a importância da construção do PMS.

Durante a sessão, foram debatidas e aprovadas 21 propostas para composição do Plano Municipal de Saúde. Entre elas, destacam-se a prioridade à atenção básica, com o aumento da cobertura, melhoria na infraestrutura das unidades básicas de saúde, bem como apoio e acesso das equipes de saúde da família aos domicílios mais distantes do município; a implementação da rede assistencial de saúde englobando também a aquisição do Serviço de Atendimento Terapêutico (SATD); a hierarquização e regionalização da rede de serviços, favorecendo assim as ações de vigilância epidemiológica, sanitária, controle de vetores, educação em saúde e atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade. Além disso, o aprimoramento da rede de urgência e emergência, com a criação de novas unidades de pronto atendimento (UPA), ampliação e descentralização do Serviço de Atendimento Móvel (SAMU), de pronto socorros e centrais de regulação, articulada às outras redes de atenção.

Estiveram presentes à reunião o prefeito, Mário Alexandre, a secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira, membros do Conselho Municipal de Saúde e seu presidente, Fred Oliveira, além de servidores da área, vereadores e demais pessoas interessadas em participar desse importante momento de discussão.

Na oportunidade, o prefeito Mário Alexandre destacou o amadurecimento da democracia com a crescente participação da sociedade em busca de melhorias contínuas numa área fundamental para o desenvolvimento da cidade e sua gente. “Esse diagnóstico expressa e reafirma o compromisso da atual gestão com a implementação e fortalecimento municipal do Sistema Único de Saúde, o SUS, com a universalidade, equidade e integralidade, com o claro objetivo de melhorar a atenção à saúde e a qualidade de vida da população”, completou.

O PMS, válido no período de 2018 a 2021, aprovou ainda o atendimento prioritário à criança e ao adolescente, atenção integral à pessoa com deficiência, ações e programas voltadas à saúde do idoso, fortalecimento das atividades da rede de atenção psicossocial (RAPS) e assistência farmacêutica no âmbito do SUS. Outras propostas aprovadas incentivam a participação das organizações da sociedade civil (OSP) na implementação da política de saúde; prevê a implantação do Hospital Materno-Infantil através da municipalização do Hospital Geral Luiz Viana Filho e a consequente utilização de OSC para gestão do Hospital Materno Infantil; promoverá a avaliação de desempenho de serviços e respectivos prestadores de serviços de saúde; e pretende contribuir para a adequada formação, alocação e qualificação das relações de trabalho dos profissionais da área, assim como valorizar o quadro funcional com plano de carreira, cargos e salários.

A Prefeitura de Dias d’Ávila através das Secretarias de Educação (SEDUC) e Saúde (SESAU) e do Programa Saúde na Escola (PSE), passaram a implementar na merenda escolar , a estratégia de Fortificação de Micronutrientes (vitaminas e minerais) em pó, do Ministério da Saúde, o chamado NutriSUS, que visa combater a anemia em crianças de 2 a 3 anos.

Seis Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) do município receberão o programa. As equipes das unidades escolares Dilce Bacelar, José Limoeiro, Ítala Neide, Paulo Freire, Deus Menino e São Francisco já vêm recebendo orientações. Também serão realizados encontros com os pais com o objetivo de esclarecer possíveis dúvidas sobre o programa.

Para que a criança faça parte do NutriSUS, é preciso que o responsável autorize a ingestão dos micronutrientes. Além disso, as crianças que apresentem doenças como anemia falciforme, talassemia e hemocromatose devem ser acompanhadas individualmente para que seja avaliada a indicação do uso do sachê de vitaminas e minerais.

O sachê entregue para as creches é composto de 15 micronutrientes e é facilmente administrado, devendo ser adicionado uma vez ao dia em uma das refeições oferecidas à criança. O suplemento não altera o sabor do alimento, o que evita rejeição, é de fácil absorção pelo organismo e não causa irritação gástrica. O consumo do sachê deve ser feito durante 60 dias e ter uma pausa entre três e quatro meses. O ciclo deverá se repetir até a criança completar três anos e onze meses.

“Não estamos substituindo a alimentação escolar de maneira alguma. A fortificação não altera o sabor da comida servida na creche, ela apenas complementa a alimentação diária, desta forma as crianças estão ingerindo os micronutrientes de forma saudável”, esclarece as nutricionistas Greice Bastos e Jhersyka Matos.

Mil e quinhentas crianças de zero a seis anos de idade em estado de vulnerabilidade social, oriundas de famílias de baixo poder aquisitivo e inclusas no Programa Bolsa Família, vão passar a ser acompanhadas por assistentes sociais e técnicos nas áreas de saúde e educação do Governo Municipal, com vistas a promover o desenvolvimento integral das suas vidas, sobretudo no aspecto nutricional.

Gestado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o Programa Criança Feliz é um instrumento de incentivo às famílias para bem cuidarem das suas crianças, orientando-as como amamenta-las e transmitindo dicas de nutrição infantil, medidas fundamentais para garantir um crescimento mais adequados e com melhor qualidade de vida.

Além disso, os assistentes sociais envolvidos no projeto são submetidos a cumprirem metas de atendimento, e de oferecer às famílias suporte no acompanhamento do ciclo básico de vacinas do SUS.

Destinado a reforçar os projetos sociais desenvolvidos e mantidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESO), o Programa Criança Feliz foi lançado, em Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira, 31, no Paço Municipal Maria Quitéria, pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, que deu posse ao Conselho Gestor, instituído por ele através do Decreto 10.276.

À Sedeso, comandada pelo secretário Ildes Ferreira, caberá coordenar as ações articuladas entre os quinze territórios do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e o Conselho Gestor, também composto por representantes das secretarias de Saúde, Educação, Prevenção à Violência, Governo, Cultura, Esporte e Lazer.

Todos os agentes assistenciais, técnicos de saúde e supervisores selecionados para realizarem os trabalhos de campo, passarão por um treinamento específico que será oferecido pelo governo do Estado.

De acordo com o prefeito José Ronaldo, que felicitou as secretarias e todas as pessoas envolvidas no Programa, “o treinamento de capacitação deve ser acelerado, e no dia 8 de agosto, haverá uma reunião para tratar da implantação do Programa”.

Antes mesmo do início das obras da primeira etapa de uma das principais intervenções na área de mobilidade da história de Salvador, o BRT (Bus Rapid Transit) já tem recursos garantidos para a realização da segunda etapa – estimada em R$412 milhões. Do total, R$300 milhões são oriundos do Orçamento Geral da União (OGU), repassados pelo Ministério das Cidades, e os outros R$112 milhões do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC), via Caixa Econômica Federal. A medida vai possibilitar a construção do trecho entre a Lapa e o Parque da Cidade (Itaigara).

A assinatura do contrato de financiamento foi realizada nesta segunda-feira (31), em cerimônia realizada no Sheraton Hotel da Bahia, no Campo Grande, com as presenças do prefeito ACM Neto e dos ministros Bruno Araújo (Cidades) e Antônio Imbassahy (Governo); dos secretários Fábio Mota (Mobilidade) e Luiz Carreira (Casa Civil); representantes da Caixa Econômica Federal, demais gestores municipais, autoridades e imprensa. Na ocasião, também foi lançado o selo comemorativo dos Correios em homenagem ao metrô de Salvador, com a participação da superintendente da empresa na Bahia, Elizete de Castro.

O prefeito ACM Neto fez um agradecimento ao governo federal pela compreensão e empenho, no último ano, em possibilitar o desenvolvimento do BRT na capital baiana. Ele lembrou que o projeto já havia sido apresentado pela administração municipal em 2013, na ocasião da transferência da gestão do metrô e do sistema ferroviário da cidade ao governo estadual.

“Desde então, havia apenas promessas de recursos, mas nada de concreto. A população de Salvador acabava sendo penalizada. Após concluído, o BRT vai possibilitar que os cidadãos façam o percurso entre a Lapa e o Iguatemi em 15 minutos, com ônibus confortáveis e contando ainda com a integração com outros modais”, ressaltou ACM Neto. O prefeito ainda salientou que a implantação do corredor expresso para ônibus faz parte do programa Salvador 360, conjunto de ações lançado este ano e que pretende desenvolver a economia e a geração de emprego e renda na cidade.

O ministro Bruno Araújo chamou a atenção para o fato de que o BRT em Salvador é uma obra que conta com mais de R$800 milhões em recursos federais para as duas etapas. “A medida permite que a administração municipal possa dar mais qualidade de deslocamento para a população e fazer com que a cidade avance ainda mais na mobilidade”, pontuou.

Já o ministro Antonio Imbassahy demonstrou satisfação com os investimentos feitos pelo governo federal na capital baiana. Ele completou que a gestão de Salvador, com resultados positivos conquistados desde 2013, tem contribuído para esse cenário. “Esse acontecimento hoje revela a atenção da Presidência com a Bahia, neste caso específico com Salvador. Estão sendo entregues R$300 milhões a fundo perdido, valor expressivo que não tem acontecido em outras solenidades”.

Preocupado com a segurança das pessoas que frequentam parques de diversão na Bahia, o deputado estadual Alex da Piatã (PSD) apresentou projeto de lei que visa garantir a obrigatoriedade do trava-queda acoplado a trava de segurança nos brinquedos instalados em parques e em eventos de entretenimento.

Pela matéria, o trava-quedas será compatível a carga de ruptura e o local que não dispor do mecanismo em até 180 dias após a sanção da lei poderá pagar uma multa de R$ 5 mil. Em caso de reincidência o valor será dobrado.

Alex, presidente da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia, defendeu a constitucionalidade do texto e afirmou que a prevenção neste tipo de caso ajuda a salvar vidas.

“Posso citar dois eventos preocupantes relacionados à matéria como em 2012, quando Gabriela Yokari Michimura, de apenas 14 anos, no Hopi Hari (São Paulo), morreu ao se soltar e cair de um brinquedo do tipo elevador, sem trava-queda e em 2011, quando uma falha de segurança no Playcenter (São Paulo) deixou oito pessoas bastante feridas ao abrir e provocar a queda das vítimas quando o aparelho estava em movimento. Com toda a certeza, nos dois fatos a trava de segurança impediria a tragédia”.

O pessedista salientou que além das questões da segurança e da saúde, a medida passa também pela proteção do consumidor que paga para utilizar o serviço. “Vale lembra que a ordem econômica deve assegurar essas garantias fundamentais aos seus usurários”, lembrou.

Na manhã da última sexta-feira (28), o Secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Toni Gleidson, se reuniu com a agente de pesquisa e mapeamento do IBGE, Ziran Nunes, e o coordenador de subárea do Censo Agropecuário, Ivan Jacuipense. A pauta da reunião foi a importância da implantação da Comissão Municipal de Geografia e Estatística para o Censo Agropecuário 2017.

O IBGE realizará a partir de 1º de outubro o censo agropecuário, os recenseadores percorrerão todos os estabelecimentos agropecuários do município. Para Ivan Jacuipense uma ação como esta não pode ser realizada sem o apoio da sociedade, das autoridades e de estruturas locais que viabilizem o suporte necessário à coleta de dados, disse.

Entendendo a importância do Censo, a Prefeitura de Candeias garantiu o apoio da gestão nesta empreitada juntamente com as entidades de classe, demais instituições publicas ou privadas e dos representantes da sociedade civil organizada. O último Censo agropecuário realizado foi há dez anos. A nova operação contabilizará a população rural, as áreas rurais, as produções agrícolas e agropecuárias da cidade.

Estiveram presentes na reunião o Chefe de Gabinete, Ivan Palma, Secretário de Emprego e Renda, Junior CCA, a diretoria da CDL e técnicos do IBGE.