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Preocupado com a situação de algumas estradas do Litoral Norte baiano, o deputado estadual Alex Lima (Podemos) cobrou a recuperação da BA 506, que passa pelo povoado do Imbé e Massarandupió, em Entre Rios. De acordo com o parlamentar, as más condições da pista tem prejudicado o tráfego da região e causado graves acidentes. “Tenho recebido diversas queixas sobre a atual situação da BA. A quantidade de buracos concentrados nas curvas da rodovia, tem causado muitos prejuízos aos motoristas e os moradores”, disse.

Além da BA 506, Lima também chamou atenção sobre a BA 233, que liga o município de Esplanada ao Conde e a Linha Verde à BR 101. “A BA 233 é usada por visitantes de várias partes do país que procuram as praias e cachoeiras do Litoral Norte, porém a má conservação da estrada tem causado recorrentes danos aos veículos e motoristas que trafegam no local. Precisamos de uma ‘operação tapa buraco’ para garantir o conforto e segurança de todos”, disse o deputado, ressaltando que as más condições da pista podem refletir negativamente no turismo da região. “O Litoral Norte tem grande apelo turístico e é extremamente dependente de rodovias de boa qualidade”, completou.

O parlamentar ainda aproveitou a situação para pontuar as ações do Governo do Estado nas estradas baiana. “Somos testemunhas do quanto o governador Rui Costa, através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), tem trabalhado pela recuperação das nossas estradas. Tenho certeza que ele vai se sensibilizar com a importância destas vias para o Litoral Norte e logo teremos boas notícias para a região”, afirmou.

O ex-prefeito de Itacaré, Jarbas Barbosa Barros, foi multado em R$1,5 mil por não ter apresentado as prestações de contas relativas aos meses de novembro e dezembro de 2016 através do sistema e-TCM, bem como não ter inserido no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) do TCM os dados da gestão municipal, referentes ao mês de dezembro.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, registrou que essa punição diz respeito apenas ao descumprimento das obrigações estabelecidas em resoluções do TCM, o que não eximi o gestor de eventual responsabilização por irregularidades que possam ser constatadas no julgamento das contas de 2016. Apesar de notificado, o gestor não apresentou qualquer justificativa para a sua omissão.

Jussari – Na mesma sessão os conselheiros do TCM aplicaram multa de R$2,5 mil ao ex-prefeito de Jussari, Wâlnio Ribeiro Muniz, pela ausência da prestação de contas dos meses de novembro e dezembro de 2016, assim como do envio dos dados da gestão pelo sistema SIGA, no mesmo período. Cabe recurso da decisão.

O deputado estadual Targino Machado (PPS) lembrou, em seu discurso na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, que na cidade de Feira de Santana, no ano de 2014, o então delegado coordenador de polícia, Dr. Ricardo Esteves Brito tomou conhecimento da prisão de pessoas que estavam de posse de mais de R$ 13 mil em espécie de forma suspeita e solicitou que o inquérito policial relativo ao caso. Após concluído pela delegada plantonista, Dr. Ricardo pediu que lhe fosse encaminhado juntamente com o dinheiro.

Ainda segundo Targino, ao receber o inquérito e o dinheiro, o delegado coordenador ao invés de emitir um DAE para depósito do dinheiro remeteu o citado inquérito à delegacia de furtos e roubos, mediante um ofício da coordenadoria, no qual constava a remessa do inquérito acompanhado do dinheiro, porém o dinheiro não foi encontrado. “No início do ano seguinte, o delegado Ricardo Brito foi promovido a diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin). O novo coordenador de polícia de Feira de Santana passou a cobrar do chefe imediato, o diretor do Depin, as chaves do gaveteiro ou o comprovante de depósito do dinheiro, recebendo sempre evasivas. A justiça determinou o depósito da quantia e, após ter sido comunicado, Ricardo Brito, ao invés de fornecer as chaves do gaveteiro para que se resgatasse o dinheiro, pegou com o escrivão um DAE para efetivar o depósito e deixou vencer o documento sem realizar o depósito, somente pagando a totalidade da quantia após a expedição do 3º DAE”, denunciou.

Targino disse ainda que ao tomar conhecimento do ocorrido o Ministério Público em Feira de Santana instaurou uma investigação em desfavor do diretor do Depin pela prática de crime de peculato. A corregedoria, o MP e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) abriram o gaveteiro, encontrando apenas o ofício no qual o Dr. Ricardo Brito encaminhou o inquérito à delegacia de furtos e roubos sem o dinheiro. “E aí, governador Rui Costa, vossa excelência aprovou este ato cometido pelo diretor do Depin ou está com medo de demiti-lo?”, cobrou o deputado.

O vereador Zé Filé (PROS) denunciou que sua mãe tinha uma consulta marcada com um angiologista no PSF do bairro Parque Ipê e que após esperar por três horas foi informada pelos funcionários do local que o médico não iria. Mandaram então que ela voltasse outro dia para remarcar a consulta. Ela já voltou por três vezes e não conseguiu a remarcação.

Cansado de ver a mãe esperar por uma providência da unidade, Filé disse que pagaria a consulta da mãe. “Fico pensando: como é que ficam as pessoas que não te como pagar? A verba federal vem todos os meses para ser gasta com o povo e não se vê onde ela está sendo aplicada”, criticou.

Falando sobre o seu projeto de lei que diminuiu o recesso parlamentar na Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora Eremita Mota (PSDB) destacou a importância da sua aprovação, principalmente no momento política que o país vive. “Precisamos restituir a confiança nos políticos e temos que começar pelo Legislativo. Todos trabalharam bastante durante esse período por isso pergunto: o recesso é para se afastar das sessões?”, questionou. A vereadora diz que aprovando esse projeto os vereadores mostram que querem o mesmo direito dos trabalhadores brasileiros, que é o de ter 30 dias apenas de recesso.

O prefeito de Candeias, Dr. Pitagoras Ibiapina (PP), apresentou nessa segunda-feira (31) resultados que cumprem seu compromisso de campanha. De acordo com Dr. Pitagoras, os primeiros seis meses já serviram para reavaliar todos os gastos excessivos, praticados pelos antigos gestores e através de um planejamento estratégico conseguiu organizar as contas do município. “Economizamos quase 700 mil reais com o gasto de combustível do município em apenas seis meses. Estamos organizando os gastos públicos e vamos aplicar os recursos nos setores que mais precisam. Por isso, Candeias vive um novo momento, porque nós respeitamos os recursos do município e respeitamos principalmente o povo de Candeias”, destacou Pitagoras.

De janeiro a junho de 2016 foram gastos R$1.168,000.00. Já no mesmo período de 2017 foram totalizados até o momento gastos da ordem de R$408.563,00 com combustível da prefeitura. Os dados podem ser confirmados no portal do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A Câmara Municipal de Salvador deve se posicionar a respeito dos concursados que foram aprovados de acordo com o Edital 01/2011. Essa é a opinião do vereador Hilton Coelho (PSOL) que afirma ser “um desrespeito às pessoas que se dedicaram, estudaram com sacrifício para ser aprovados e tem os objetivos frustrados diante da não nomeação e desrespeito do Executivo municipal. Por que o prefeito ACM Neto descumpre a lei e as decisões judiciais não nomeando os concursados?”, questiona.

O legislador acrescenta que “a Câmara Municipal não pode ficar omissa diante desse processo. Entraremos com requerimentos solicitando a convocação de José Antônio Rodrigues Alves, secretário municipal de Saúde e Thiago Martins Dantas, secretário municipal de Gestão, para que apresentem informações referentes à convocação dos aprovados no concurso público. O que vemos até o momento é o uso de ardis para a não nomeação”.

Para o parlamentar há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que dentro do prazo de validade do concurso, a administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público. Uma vez publicado o edital do concurso com número específico de vagas, o ato da administração que declara os candidatos aprovados no certame cria um dever de nomeação.

Hilton Coelho acionará o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para verificar o andamento das representações sobre o concurso do Edital 01/2011. “Há entendimento de que o aprovado no cadastro de reserva passa a ter direito à vaga quando for provada a existência de terceirizados em quantitativo que alcance sua colocação no certame e isso ocorre em Salvador. É um desrespeito aos concursados aprovados e a precarização do trabalho em relação aos terceirizados”.

Ele lembra que o Poder Executivo não convocou todos os aprovados no Concurso da Saúde de 2011 dentro do prazo de validade do certame, obrigando os mesmos a requererem a garantia do direito através de mandados de segurança e que, ainda assim, as decisões judiciais que mandam convocar, dar seguimento às etapas e nomear os aprovados não estão sendo cumpridas.

“Há um evidente ataque aos direitos dos concursados e improbidade administrativa por descumprimento de decisões judiciais que asseguram o reivindicado pelos aprovados. Isso está claro na lei 8.429/92 que trata da questão da improbidade administrativa. O Executivo viola direito líquido e certo dos aprovados, gerou custos advocatícios, e impossibilitou a atuação profissional, em seus locais de origem, para vários aprovados de outros estados que aguardam nomeação, devido à transferência de seus registros nos respectivos Conselhos de Classes para os da Bahia. Exigimos que se respeite os concursados e não mais utilizem artifícios para não nomear quem se tornou apto através de concurso público para a função”, conclui Hilton Coelho.

A Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira buscou parceria com uma empresa credenciada pela Coelba para fazer instalação de energia elétrica, muitos mangabeirenses podem ter acesso facilitado ao benefício. Através desta parceria, a Prefeitura disponibiliza os kits padrão, necessários para novas ligações de energia, por um valor muito mais baixo do que aquele que é cobrado normalmente. Além disso, aprópria empresa faz todas as instalações necessárias e já deixa a residência com a energia ligada. O valor referente ao kit é parcelado e debitado mensalmente na conta de energia do usuário.

Para solicitar o padrão, é necessário ir até a Prefeitura com RG, CPF e um recibo de energia de algum vizinho que sirva como referência, para preencher um cadastro. Qualquer pessoa pode solicitar o serviço, desde que a residência esteja a uma distância inferior a 40 metros da rede da Coelba. Nos casos em que a distância ultrapassa esse limite, o Município também dá todo o apoio para solicitar que a Coelba faça uma extensão de rede.

Além da economia, já que o valor pago pelo kit é reduzido, a parceria ainda traz a vantagem de tornar o processo mais prático e rápido. Apenas nestes sete meses de gestão, o Governo da Mudança já disponibilizou mais de 200 novas ligações com os kits padrão, tanto na sede, quanto na zona rural. O serviço, que já existe há muito tempo, não estava sendo oferecido no município por falta de apoio da administração passada.