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O deputado Bira Corôa (PT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servirem água filtrada aos clientes, de forma gratuita, aos seus clientes.

De acordo com o parlamentar, os estabelecimentos ficam obrigados a afixarem cartazes informando sobre a gratuidade da água potável filtrada. Os estabelecimentos que descumprirem a legislação estarão sujeitos às sanções do Código de Defesa do Consumidor. Ao Poder Executivo caberá definir o órgão fiscalizador do cumprimento da futura Lei, bem como as penalidades a serem aplicadas aos infratores.

“Como se sabe, o Brasil é o país com a maior reserva de água doce do planeta, desde criança aprendemos a dar água a quem tem sede. É da nossa tradição não negar água a ninguém e tampouco cobrar pela água destinada a matar a sede. Com essa medida, estamos resgatando um direito do cidadão lhe tirado pelos tempos modernos. Por trás desse comportamento destoante de nossos costumes, existe o inegável interesse econômico de lucrar com a venda de bebidas industrializadas”, justificou o parlamentar.

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador José Trindade (PSL) protocolou uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) visando impedir a exclusividade na comercialização de bebidas durante os dias de festas de aniversário dos 467 anos de Salvador, promovida pela prefeitura.

“Serão oito dias de festa em vários locais da cidade, a Justiça tem que impedir que o prefeito transforme esse acordo em vício administrativo, que prejudica até o comércio formal, já que agentes da prefeitura apreendem produtos diferentes da marca da patrocinadora nos estabelecimentos comerciais do entorno da festa”, pontuou o vereador.

No período do Carnaval, o vereador Trindade entrou com ação contra o prefeito ACM Neto no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no Ministério Público do Estado da Bahia e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica para impedir a exclusividade, mas os órgãos não deliberam sobre a questão.

Vereador Wellington Andrade (PSDB)

De volta a Casa da Cidadania, o vereador Wellington Andrade (PSDB) ressaltou que aceitou ser secretário de Agricultura por que sabia que assim poderia ajudar o povo que ele tem mais estima: os agricultores familiares. “Estou de volta aos meus trabalhos no Legislatico e ao meamo tempo presto contas do tempo que fiquei a frente da Seagri . Realizamos diversos trabalhos e eventos, em destaque a 40ª Expofeira elogiada pela imprensa feirense como se tivesse sido a melhor de todos os tempos”, disse.

Wellington ainda abordou outros feitos seus a frente da Secretaria e destacou que deixou-a com a sensação de dever cumprido. “Volto a Câmara para concluir este mandato”, concluiu.

Karoliny Dias

Vereador Ronny (PHS)

Sobre a participação do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS), Marcelo Alexandrino, no quadro “Pra quem você tira o chapéu” do programa Silvério Silva da Rádio Subaé, o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS) repudiou as suas afirmações de culpa da Casa pela falta de ordenamento do centro da cidade. O presidente da ACEFS disse na mesma entrevista que era amigo do presidente do Legislativo. Ronny confirmou que tem um relacionamento de amizade, mas que há entre ambos divergências políticas.

Ronny destacou ainda que respeita os posicionamentos de Marcelo, mas que entende agora por que alguns comerciantes o chamam de ‘pelego patronal’. “Como representante classista ele está desinformado ou não tem coragem já que o responsável pelo ordenamento das ruas não é a Câmara Municipal e sim do Poder Executivo, ou seja, do prefeito José Ronaldo. Talvez ele não tenha tido a coragem de tratar com o prefeito”, disse.

PHS

O presidente ainda falou sobre a nova aquisição do PHS, o vereador Tonhe Branco. Ronny garantiu que tanto Robeci quanto ele poderiam ter certeza de seus esforços para fazer o melhor. “Tenha a certeza que nós iremos buscar o que for melhor para o PHS”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Roque Pereira (DEM)

Sobre as manifestações do dia 13/03, o vereador Roque Pereira (DEM) ressaltou o numero recorde de pessoas que participaram. Roque ressaltou que não pode participar da última por seguir conselho de algumas pessoas. “Conselho e café só na hora certa. Para evitar o que aconteceu com Aécio Neves e Geraldo Alckmin, que foram chamados de oportunistas, não fui”, explicou.

Roque ressaltou também a vida difícil de empresário que tem levado pagando muitos impostos ao governo federal.

Karoliny Dias

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) falou sobre o fato de se confirmar que a área do bairro do Tomba pertence realmente a cidade de Feira de Santana. Havia um imbróglio para se saber se a área era de Feira ou da cidade de São Gonçalo dos Campos. “Peço que todas as indicações que fiz para pavimentação, construção de unidade de saúde e escolas sejam atendidos”, disse. Edvaldo ainda falou sobre o senhor Domingos, lutador incansável para que esse reconhecimento tivesse acontecido. “Ele é o maior estandarte daquela localidade e chorou quando se demonstrou que a área pertencia a Feira de Santana. Por 20 anos ele lutou por isso e agora vê seu pedido atendido”, explicou.

Karoliny Dias

Mais um largo passo foi dado para manter os políticos “ficha suja” fora das eleições na Bahia. Por meio da Resolução nº 01/2016, assinada neste mês, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) estabeleceu a alimentação do sistema que reúne dados sobre condenações e sanções que impedem políticos de se candidatarem segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010, que alterou a Lei Complementar nº 64/90). A Resolução, editada a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), define, ainda, a quais órgãos – entre eles os tribunais de justiça, de contas, poder legislativo, municípios e conselhos profissionais baianos – serão expedidos ofícios para alimentar o sistema, sempre no primeiro trimestre de anos eleitorais.

Em 2012, a PRE/BA já havia criado o “cadastro de inelegíveis”, primeiro banco de dados na Bahia a reunir tais informações, solicitadas pela procuradoria aos órgãos e enviadas de forma física. Agora, os dados solicitados comporão o sistema “SisConta Eleitoral”, lançado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014 para subsidiar pedidos de indeferimento de registro de candidatura por critérios de inelegibilidade previstos em lei.

Wellington Andrade

O secretário municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Wellington Andrade, que é vereador e teria de deixar o cargo no Poder Executivo em abril para poder concorrer à reeleição, antecipará  sua saída do Governo. Nesta quinta-feira (17), ele solicitou exoneração do cargo ao prefeito José Ronaldo. O decreto oficializando a sua saída será publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Para ocupar o cargo, será nomeado também na mesma edição do Diário Oficial Municipal o engenheiro agrônomo Joedilson Machado, que é servidor de carreira lotado na Secretaria.

Em carta ao prefeito, Wellington agradeceu a confiança e o apoio ao seu trabalho, durante o período em que esteve secretário. “Deixamos o cargo, nesse momento, com a sensação do dever cumprido e com a certeza que contribuímos para os diversos segmentos da sociedade, em especial aos pequenos produtores da agricultura familiar”, disse ele.

Além de implementar vários programas na zona rural, Wellington  comandou a organização de duas edições da Exposição Agropecuária de Feira de Santana e suas inovações no evento foram bastante elogiadas por pecuaristas e pelo público que frequentou o Parque João Martins da Silva.

O prefeito José Ronaldo disse ter ficado satisfeito com o empenho, sensibilidade e competência de Wellington à frente da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos. “Só tenho agradecer. Foi uma convivência produtiva e muito respeitosa”.

Prefeito de São Sebastião do Passé, Janser Soares Mesquita

Nesta quinta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela procedência parcial da denúncia formulada pela vereadora de São Sebastião do Passé, Maria Nilza da Mata Santana, contra o prefeito Janser Soares Mesquita, por irregularidades no processo de licitação realizado para locação de veículos e prestação de serviços de transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino, ao custo total de R$ 11.105.073,73, no exercícios de 2013 e 2014.

O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, tendo em vista as restrições impostas à competitividade do pregão presencial, e aplicou multa de R$ 10 mil.

A relatoria comprovou o cometimento de três irregularidades que limitaram a competitividade da licitação, a redução indireta do prazo mínimo de oito dias úteis para apresentação das propostas, exigência de um patrimônio líquido mínimo de 20% do valor contratual estimado e solicitação de comprovante de aptidão do desempenho de atividade, sem referência ao quadro profissional dos licitantes e, por conseguinte, à sua capacitação técnico-profissional. Cabe recurso da decisão.

Em audiência com Josias Gomes, secretário de Relações Institucionais do Governo da Bahia, o prefeito de Caldeirão Grande, João Gama Neto (PT) – acompanhado pela deputada estadual Fátima Nunes e pelo vice-prefeito Jaconias “Jacó” de Oliveira -, reiterou o pedido para o início das obras de asfaltamento da BA-375 – extensão de 25 km -, no trecho que liga Caldeirão Grande a Barracas, distrito do município de Ponto Novo. Segundo ele, a estrada desemboca na BR-407, que faz a ligação até Juazeiro, e é muito importante para a cidade e toda região.

“A obra já foi licitada e estamos aguardando a ordem de serviço para o início dos trabalhos”, afirma o prefeito, mais conhecido por Netinho Gama. A estrada passa por 3 povoados e por 5 distritos: São Miguel, Formosa, Vila Esperança, Km 30, e Baraúnas, onde vivem cerca de 6 mil habitantes, a metade da população de todo município. “Além de servir aos produtores rurais, a estrada atenderá também a 10 escolas municipais, onde estudam milhares de alunos”, diz Netinho Gama.

O prefeito de Caldeirão Grande também reivindicou a conclusão da reforma do Colégio Estadual Rômulo Galvão, que já está com 90% das obras prontas, e pediu a ampliação da rede de abastecimento de água da Cerb e Embasa para beneficiar cerca de 12 comunidades rurais.

O PSB em Feira de Santana realizará na próxima segunda-feira (21) o Encontro de Pré-candidatos.  O evento, destinado aos filiados do Partido, também será aberto para imprensa.

Vereador Ronny (PHS)

O vereador Ronny (PHS) afirmou que, após uma reunião com o prefeito José Ronaldo de Carvalho, o chapão está garantido. O vereador é um dos maiores defensores do chapão já que para ele não é justo e nem honesto vereadores eleitos, diretores e secretários disputarem a eleição com quem não possui nenhuma estrutura do poder público municipal.

Karoliny Dias

Vereador Isaias de Diogo (Sem Partido)

Saindo em sua defesa, o vereador Isaias de Diogo (Sem Partido) não tirou a importância do chapão, mas ressaltou que ele é importante para vereadores como Ronny, David Neto, Carlito do Peixe, Eli Ribeiro, Gerusa Sampaio, Roque Pereira, Cíntia Machado, Eremita Mota. “São esses que serão eleitos. E isso por que não falei de Lulinha, Justiniano França, Tom e Roberto Tourinho. Não é medo, mas as pessoas acham que voto é brincadeira. Querem ir para o chapão, vão, tem o meu apoio, mas não a minha presença”, explicou.

Karoliny Dias

Vereador Correia Zezito (PTB)

O vereador Correia Zezito (PTB) falou sobre o seu projeto de lei que dá o prazo de sete dias para a marcação de consultas e exames na rede pública. “Estou trazendo dignidade e respeito ao idoso que bate no meu gabinete e na minha casa pedindo ajuda para marcar exames e consultas”, disse. Correia acredita que não é nada demais a Secretaria de Saúde do município se adequar a esse projeto.

Karoliny Dias