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Governo estadual pode ser impedido de utilizar verbas do Orçamento do Estado da Bahia destinadas à publicidade e marketing institucional, para divulgação de ações executadas com recursos da União ou de Municípios, sem que haja contrapartida de recursos financeiros ou materiais do Estado. Isso é o que propõe o projeto de lei apresentado nesta segunda-feira pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB).

O projeto de lei ainda prevê, que o descumprimento da Lei implicará na penalização do responsável pela divulgação com aplicação de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

De acordo com o parlamentar, é cada vez mais frequente a má utilização, pelo governo estadual, de verbas do Orçamento destinadas à publicidade institucional para divulgação de ações totalmente alheias à administração estadual, constituindo-se em verdadeiras “propagandas enganosas”. Para Geilson, o governo está aproveitando-se de obras e ações de outras esferas de governo, como se fossem executadas pela sua própria administração.

Recentemente (em 2 de março de 2016), por exemplo, o site Brumado Notícias veiculou matéria dando conta da publicidade, pelo governo estadual, das obras residenciais do Programa “Minha Casa Minha Vida” como se fora de sua alçada, assim como usou obras também do Minha Casa, Minha Vida, da cidade de Valença, na propaganda institucional do governo estadual (Segue link:https://www.youtube.com/watch?v=fxcH27avLRc). E o deputado ainda esclarece que isso vem ocorrendo em todo estado.

“O governo da Bahia assumiu equivocadamente a titularidade das obras dos residenciais Brisas III e IV em Brumado. Pelo menos assim está estampando em um outdoor fixado na Praça Wenceslau Araújo, que aponta as obras do projeto Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, como sendo de autoria do governo estadual”, denunciou o deputado Carlos Geilson.

Assim, com a presente proposição, o parlamentar busca-se evitar esses custos para os cofres públicos que têm como único objetivo a promoção pessoal dos governantes, cuja administração não tem nenhuma participação no empreendimento, reservando-se tais recursos à divulgação das ações de interesse direto da população.

Até as 10h desta segunda-feira (12), apenas 20% dos candidatos haviam enviado a prestação de contas parcial de campanha. Termina nesta terça-feira (13), às 23h59, o prazo para que candidatos, partidos políticos e coligações remetam à Justiça Eleitoral relatórios discriminados das transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral e dos gastos realizados, abrangendo o período do início da campanha (16 de agosto) até o dia 8 de setembro.
Para o chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, Eron Pessoa, a situação preocupa. “É importante que candidatos e partidos não deixem para enviar a prestação de contas nas últimas horas do prazo a fim de evitar uma sobrecarga dos sistemas”, orientou.

O último boletim gerado pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais 2016 mostra que apenas 20,92% dos candidatos enviaram as informações à Justiça Eleitoral, ou seja, do total de 478.887 candidatos, 100.203 apresentaram os dados.

A análise do boletim por cargo revela um percentual ainda menor de entrega: apenas 2.719 candidatos a prefeito enviaram a prestação de contas parcial, de um total esperado de 16.465 envios, o que equivale a 16,51%. Dos candidatos que disputam o cargo de vereador, 97.484 enviaram as informações até as 10h de hoje, o que equivale a 21,08% do total esperado de 462.422. Partidos também devem observar o prazo, mas até agora chegaram ao TSE apenas 7,37% prestações parciais das legendas, de um total esperado de 101.080 envios, o que abrange informações dos diretórios nacionais, estaduais e municipais dos 35 partidos com registro no TSE.

A prestação de contas parcial será divulgada no Portal do TSE na próxima quinta-feira (15). Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), partidos, coligações e candidatos passaram a ser obrigados a informar à Justiça Eleitoral o recebimento de doações em dinheiro em até 72 horas contadas do seu recebimento. Já os relatórios discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados, devem ser enviados em dois momentos: até 13 de setembro (prestação parcial) e 30 dias após o pleito (prestação final).

O vereador Correia Zezito (PSL) reclamou da lei que está muito rígida para os carros de som. Correia disse que um carro de som seu foi apreendido com a justificativa de que estaria em local inadequado. Ele acredita que está sendo perseguido pela Secretaria de Meio Ambiente por que denunciou a situação da Lagoa Subaé, já que só ela tem possui decibelímetro.

“Não quero acreditar que os ficais do Meio Ambiente, do município, esteja perseguindo o vereador Correia dentro de seu bairro. Vou tirar meus carros das ruas por que não vou ficar cumprindo a lei e sendo prejudicado”, disparou. Correia garantiu que se descobrir novamente que estão colocando fiscais perseguindo não ficará calado.

Karoliny Dias

Às 15h deste domingo (11), a carreata da Coligação “O Trabalho Vai Continuar” chegou em Ipuaçu, o terceiro e último distrito visitado pelo prefeito e candidato à reeleição José Ronaldo. A maratona de visitas às localidades da zona rural de Feira de Santana começou por Jaguara e, na sequência, Bonfim de Feira. Acompanhado do candidato à vice Colbert Martins e de lideranças políticas, José Ronaldo percorreu os distritos e povoados na carroceria de uma caminhonete cumprimentando a todos e falando aos moradores do seu compromisso em continuar trabalhando pelas comunidades rurais.

“A minha gratidão a todos que nos acompanharam nesta carreata e aos moradores que saíram às portas de suas casas para nos receber. Vamos continuar trabalhando, porque política não se faz apenas de discursos, mas visitando os moradores e ouvindo suas necessidades”. A carreata que teve como ponto de partida o bairro Sítio Novo contou ainda com as presenças de candidatos a vereador da coligação e de secretários municipais.

Depois de Pinheiro e da senadora Lídice da Mata, agora é a vez do ex-ministro e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, se incorporar à coordenação de campanha de Alice Portugal. Ele esteve com a candidata à prefeita de Salvador na noite de quinta-feira (8), no Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto (Sindae), nos Barris. Ambos participaram de um encontro com que selou o apoio de dirigentes sindicais baianos à Alice.

Na abertura do evento, Jaques Wagner falou da importância da candidatura de Alice para Salvador e para a população necessidade da cidade e aproveitou para informar sua “imediata incorporação à coordenação geral da campanha”.

O vereador Tonhe Branco (PHS) afirmou que nunca pensou em recuar e desistir de sua candidatura. De acordo com o vereador, os que estão espalhando isso pelas redes sociais estão mentindo. “Nunca disse que iria desistir. Disseram isso por que César Corró deixou a minha candidatura, mas vou até o final”, garantiu.

Robeci que pediu

Tonhe disse que quem pede a ele é o vereador Robeci da Vassoura, colega seu de partido. De acordo com Tonhe, Robeci teria dito que o seu grupo sozinho era fraco, mas juntando com o dele seria mais forte. “Ele me disse que pegou duas lideranças boas. O que ele quer me dar, eu dou a ele também, então ele que desista de sua candidatura”, completou.

Karoliny Dias

As obras emergenciais do Centro de Convenções da Bahia (CCB), em Salvador, serão concluídas em outubro. A informação foi divulgada pelo secretário de Turismo da Bahia, José Alves, nesta segunda-feira (12). Com o término das obras, fica assegurada a realização do Congresso Internacional de Odontologia, que reunirá oito mil participantes em Salvador, no mês de novembro.

Iniciada em setembro de 2015, a intervenção tem o objetivo de tornar o Centro de Convenções seguro e funcional. As obras receberam cerca de R$ 15 milhões em investimentos. No Teatro Iemanjá, vigas, dutos e telhas foram substituídos. As torres das saídas de emergência e portas corta-fogo foram recuperadas, assim como as instalações dos banheiros.

Os serviços incluíram recuperação de estruturas de concreto que apresentavam problemas. Também estão incluídos serviços de revisão hidráulica e elétrica, pintura, revisão de forro e substituição de carpete.

Após a publicação de reportagem do jornal A Tarde, neste último sábado (10), mostrando os problemas enfrentados pela população de Salvador com ataques de cães que vivem em situação de rua, o deputado estadual Marcell Moraes (PV) voltou a chamar a atenção para implantação de políticas públicas em defesa dos animais na Bahia. A matéria cita, por exemplo, os problemas enfrentados pela população do bairro de Stella Maris, onde uma matilha de cães tem sido responsável por vários ataques a visitantes e  vendedores ambulantes na praia.

De acordo com o parlamentar, projetos que deram certo na capital como o Castramóvel e o SamuVet, ambos idealizados por ele, devem ser ampliados para o interior do estado como medida para conter ninhadas indesejadas, impactando diretamente na redução do abandono e no número de animais de rua, bem como, uma ferramenta eficaz de inibir a circulação da doenças transmitidas pelos animais aos seres humanos. Marcell destaca ainda a intensificação de campanhas de vacinação contra raiva.

“Estamos cobrando a expansão dos dispositivos que já conseguimos implantar na capital com o objetivo de evitar um problema de saúde pública na Bahia e diminuir os incidentes provocados na maioria das vezes por bichos em situação de abandono que se sentem acuados. Também estamos lutando para realizarmos nosso sonho de construir o primeiro Hospital Público Veterinário, garantindo a rede de assistência integral aos animais”, enfatizou o verde.

Implantado em Salvador em 2014, fruto de um projeto do então vereador Marcell Moraes, o Castramóvel já realizou cerca de 16 mil cirurgias de castração. No ano passado, o deputado apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 20.954/2015, que após aprovado pelos demais parlamentares e sancionado pelo governador Rui Costa, garantirá a expansão do dispositivo móvel para toda a Bahia.