:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O vereador Professor Ivamberg (PT), em seu pronunciamento na última quinta-feira (27), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), disse que, nos últimos dias, tem ouvido de vereadores e da sociedade o caos que está a cidade na saúde, na educação e no transporte. Ivamberg relembra que já foi discutido entre os colegas o impeachment do prefeito.

“Não temos o número de votos suficientes para impitimar o prefeito, mas, frente a tudo que está acontecendo em Feira de Santana, recorri a Constituição Federal, em seu Artigo 35 que diz o seguinte: ‘O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: Inciso III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde”, disse, pedindo que seja feita uma intervenção por parte do Governo do Estado no município.

E continuou: “Ora, pelo o que estamos vendo na saúde e na educação como estão, com certeza, esse mínimo exigido não está sendo aplicado. E, se assim o for, nós podemos solicitar uma intervenção do Estado nesse município. Que o Estado, que afaste de imediato o prefeito e que coloque um interventor aqui em Feira de Santana para que a cidade possa voltar à normalidade”, ressaltou.

De acordo com o vereador, a Constituição ainda diz que, cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos, estes voltarão a eles, salvo impedimento legal. “Se a própria Constituição respalda o Estado a intervir no município, nós vereadores não podemos ficar de braços cruzados, já que não podemos impitimar o prefeito Colbert por não termos votos. Ou vamos deixar que a educação acabe? Não podemos deixar também que a saúde, que é o básico e constitucional, que está no Artigo 206 da Carta Magna e é dever do Estado e direito de todos, seja tratada como está sendo. Será que esses mínimos valores constitucionais que devem ser utilizados estão realmente sendo? Acredito que não. Se tivessem, os médicos, enfermeiros e os profissionais de saúde não estariam sem receber os seus salários. E as escolas teriam professores em números suficientes. E a Constituição é bem clara: a saúde e educação como estão agora, pode haver uma intervenção no município”, declarou. :: LEIA MAIS »

Ex-deputado estadual Pastor Tom – Foto: Anderson Dias/site Política In Rosa

O ex-deputado estadual Pastor Tom (Solidariedade) esteve na última sexta-feira (28) na entrega de mais um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em Feira de Santana. O conjunto habitacional entregue foi o Residencial Campo Belo – Etapa Habitar do Sertão, que conta com 248 unidades habitacionais.

Em entrevista coletiva, Pastor Tom elogiou o desempenho do governador Jerônimo Rodrigues (PT). “Nunca vimos um governador tão popular igual a ele. É um fato, ninguém pode tirar isso”, afirmou.

Questionado se já estaria de malas prontas para apoiar o governo de Jerônimo, Pastor Tom disse que o presidente estadual de seu partido, deputado estadual Luciano Araújo, não o obrigou, mas pediu que, se pudesse fazer essa conjuntura em Feira de Santana, seria bom. “A ideia que tenho ainda é de ser pré-candidato a prefeito de Feira de Santana e não abro mão. Até pela votação e pela história que tenho nessa cidade. Estou trabalhando isso e lá na frente Deus é quem sabe de todas as coisas”, disse.

Segundo Pastor Tom, o grupo do Governo do Estado marcou uma conversa com ele, mas não tem nada certo ainda. “Vou prosseguir com minha caminhada para ser pré-candidato a prefeito de Feira de Santana”, relatou.

Tom acredita que a cidade de Feira de Santana precisa respeitar as pessoas que tem votos. “Eu, Geilson e outros demais estamos sendo desrespeitados pela liderança de Feira de Santana. Mas vamos para frente porque é lá que vamos resolver tudo”, falou.

Perguntado quem é essa liderança citada por ele e que o está desrespeitando, Pastor Tom afirmou: “É quem faz política em Feira de Santana. Que é acostumado a esnobar quem tem voto. Mas como disse, vamos para frente”, declarou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/DPE-BA

As preocupações relacionadas às violações de direitos e desinformação por meio das redes digitais foram tema de uma reunião entre a Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA e a Secretaria de Políticas Digitais do Governo Federal. A interlocução entre as instituições tem como objetivo traçar estratégias de enfrentamento ao cenário de disseminação de notícias falsas pela internet, medo de atentado às escolas e fragilização das informações que chegam ao público mais vulnerável.

O encontro que aconteceu nesta quarta-feira, 26, em Brasília, contou com a participação da defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio; do diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática, Victor Pimenta; e do coordenador-geral de Proteção de Direitos na Rede, o defensor público Clériston Macêdo.

Na oportunidade, foram discutidas estratégias para promoção e formação em direitos, em especial, aqueles relacionados ao ambiente virtual. E a Defensoria se comprometeu em fortalecer a atuação preventiva, através da educação, em relação às violações de direitos que acontecem pela não regulação da política digital e das plataformas. “Isso tem gerado um comportamento não desejado para formação das crianças e dos adolescentes e medo nos pais”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

A Bahia assegurou junto ao Ministério da Saúde mais de R$42 milhões do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) executará cerca de R$ 27,7 milhões do total destinado ao estado, sendo responsável pela realização de procedimentos cirúrgicos em 381 dos 417 municípios. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).

Entre os procedimentos a serem executados estão: tratamento cirúrgico de varicocele, plástica mamária feminina não estética, histerectomia, litotripsia, retirada de placa e/ou parafuso e ressecção endoscópica de próstata. O acesso dos pacientes aos procedimentos elencados no Programa se dará a partir do cadastro Sistema Lista Única, no caso da gestão estadual. No caso da gestão municipal, a partir dos sistemas próprios de regulação.

Para a secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, “esse recurso comprova um novo momento para a saúde da Bahia na relação com o Governo Federal. Para além de diálogo, contamos com a sensibilidade do gestor federal para assegurar os recursos para os baianos”, ressalta a secretária. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O governador Jerônimo Rodrigues reuniu-se, na última sexta-feira (28/04), com o deputado Federal Zé Neto e representantes da classe empresarial de Feira de Santana, para discutirem pautas de interesse da infraestrutura e desenvolvimento econômico e social da cidade.

A reunião foi realizada em uma churrascaria da cidade, com a presença de representações políticas da base do governo, após a entrega das 248 casas do Minha Casa Minha Vida, no Residencial Campo Belo, no Campo do Gado, em Feira.

Após as discussões, houve a sinalização para que uma nova reunião fosse marcada para aprofundamento das questões ali explicitadas, onde o setor produtivo da cidade vai apresentar uma pauta para o Governo do Estado, visando estabelecer prioridades e necessidades para o desenvolvimento de Feira. :: LEIA MAIS »

Colbert Martins Filho – Foto: Reprodução/Youtube

Na edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (28), o prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, decretou e sancionou o Projeto de Lei Nº 038/2023, de autoria do Poder Executivo.

De acordo com a lei, fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar com o Governo do Estado da Bahia Termo Administrativo de Cessão de Uso de Bem Imóvel, situado no bairro São João, para a edificação do Centro de Convenções.

Ainda de acordo com a lei, o imóvel a que se refere o caput mede quatro e meio hectares, de propriedade do Município de Feira de Santana, limitando-se ao Norte e Oeste com o vendedor; Sul e Leste, com a Estrada da Mangabeira Queimadinha, de acordo com a Escritura de compra e venda lavrada em 16.07.1959, pelo Tabelião Antonio Manoel de Araújo.

Conforme a lei, ressalve-se que a área cedida para a construção do Centro de Convenções está expressa no Projeto Técnico e tem limites inferiores aos descritos na Certidão do Cartório.

Na lei sancionada, ao imóvel não poderá ser dada destinação diversa daquela mencionada no caput. E o prazo da cessão será de até 30 (trinta) anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja manifestação de ambas as partes.

Ministro da Casa Civil, Rui Costa – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, esteve nesta sexta-feira (28) na entrega de mais um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em Feira de Santana. O conjunto habitacional entregue foi o Residencial Campo Belo – Etapa Habitar do Sertão, que conta com 248 unidades habitacionais.

Questionado se teria outras entregas na Bahia, Rui Costa disse ao site Política In Rosa que tem vários conjuntos habitacionais a serem entregues. “Sim, temos vários. O próximo deve ser o de Ibotirama e em seguida o de Barreiras. Temos vários para entregar ao longo do ano”, informou.

A empresa Vertice Log Armazéns Serviços e Transportes está autorizada a realizar estudos técnicos de viabilidade e modelagem de projeto de implementação de Centro de Logística e Distribuição e Sistema de Transportes das Secretarias de Saúde e Educação da Prefeitura Municipal de Feira de Santana. A medida foi oficializada através do Decreto nº 12.894, assinado pelo prefeito Colbert Filho e publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município nesta sexta-feira (28).

De acordo com o decreto, a empresa terá o prazo de até 90 dias, a contar da data de publicação, para elaboração dos estudos, podendo ser prorrogado a critério da administração.

A empresa deverá apresentar, no prazo de 30 dias a contar da publicação do decreto, à Secretaria Municipal de Planejamento, um plano de trabalho constando o detalhamento das atividades que se pretende realizar. :: LEIA MAIS »