:: ‘Municípios’

Prefeito de Tanquinho, José Luiz dos Santos Reis – Foto: Reprodução/PMT

Na sessão desta quarta-feira (29/03), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Tanquinho, José Luiz dos Santos, em razão de irregularidades na contratação temporária e direta de servidores, no exercício de 2021. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou a exoneração – no prazo de até 90 dias – de todos os servidores contratados sem o devido processo seletivo. O gestor foi multado em R$4 mil pela irregularidade.

De acordo com a denúncia, o prefeito realizou contratações de servidores temporários sem prévio concurso ou processo seletivo simplificado e sem demonstrar o excepcional interesse público dos atos. Além disso, foi constatado um aumento considerável do número de cargos temporários, que passaram de 50 em janeiro de 2021 para 171 em julho do mesmo exercício – número maior do que o de funcionários efetivos, que somam apenas 168.

Além da flagrante ilegalidade no critério de contratação, todas as funções que deram causa a contratos temporários celebrados pela administração, são funções tipicamente de provimento efetivo, ou seja, deveriam ser providas por meio de concurso público. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMI

A coordenação do Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães deu início neste mês ao Projeto de Gestão Visua, em parceria com os Núcleos de Ensino Permanente em Saúde (NEPS) e de Segurança do Paciente (NSP).

A gestão visual foi implementada nos Centros de Terapia Intensiva (CTIs) I e II e o Centro Cirúrgico da unidade hospitalar com o objetivo de reduzir as infecções hospitalares.

“A ideia é deixar os problemas evidentes e de forma clara, para que a tomada de decisão seja rápida na busca de uma solução”, comentou a enfermeira Talita Ramos, coordenadora do SCIH e responsável pelo projeto.

Segundo ela, a proposta, é inserir no quadro as metas mensais a serem alcançadas em cada setor, bem como os indicadores, de forma que fiquem visíveis.

O diretor técnico-médico da unidade hospitalar Paulo Medauar destacou a importância da Gestão Visual. “É uma iniciativa muito produtiva, principalmente, porque visa preservar a segurança do paciente, o que é muito importante na medicina humanizada”, declarou. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Está publicado na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE) novo decreto que estabelece critérios para obrigatoriedade no uso de máscaras. O documento, que também traz a revogação do decreto anterior sobre esse mesmo tema, flexibiliza condições de uso obrigatório da proteção, considerando que “o atual estágio da Covid-19 no Estado aponta para um cenário de queda no número de casos ativos da doença e consequente queda no número de internados”.

Com a atualização da regra, segue obrigatório o uso de máscaras para indivíduos que estejam apresentando sintomas gripais, tais como: tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas respiratórios, ou que tenham tido contato com pessoas sintomáticas ou com confirmação da doença; e para indivíduos com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (29/3), a Operação Illustrius Admissione, visando desarticular associação criminosa especializada na obtenção de recursos do Programa de Integração Social-PIS, mediante a operacionalização de recebimentos indevidos.

A ação é decorrente de investigação desenvolvida na Delegacia de Polícia Federal de Barreiras/BA, que identificou um esquema criminoso relacionado à contratação fictícia de funcionários por prefeituras municipais, objetivando o recebimento de indenizações e rendimentos do Programa.

Foi cumprido um mandado de busca e apreensão, no município de Mansidão/BA, expedido pela Justiça Federal- Subseção Judiciária de Barreiras. O mandado judicial também autoriza a quebra do sigilo de dados dos equipamentos de informática apreendidos, bem como o acesso imediato aos aparelhos eletrônicos encontrados com os investigados. :: LEIA MAIS »

Antonio Carlos Borges dos Santos Júnior – Foto: Reprodução/PMFS

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, através do Decreto Individual Nº 209/2023 publicado nesta terça-feira (28), exonerou do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Antonio Carlos Borges dos Santos Júnior.

Foto: Reprodução/PMVC

Na sessão desta terça-feira (28/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram parte das conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no Município de Vitória da Conquista que apontou irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela Prefeitura. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$2 mil à Selma Maria Oliveira Silva, então secretária de Educação do município. No entanto, deixou de aplicar sanção pecuniária ao ex-prefeito Herzem Gusmão Pereira em razão do seu falecimento.

A inspeção foi realizada no ano de 2018 e teve como objetivo diagnosticar a qualidade do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino, assim como a regular aplicação dos recursos públicos. Os auditores do TCM constataram, durante a inspeção, que parte da frota de veículos era antiga, e estava em uso por tempo superior ao recomendado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Além disso, foi registrada, entre outras irregularidades, a ausência de equipamentos adaptados para alunos portadores de necessidades especiais em algumas localidades; ônibus com cintos quebrados e/ou ausentes, estofamento do banco rasgado, ausência de tacógrafo, pneus com uso excessivo, interior danificado e com problemas na chaparia; e veículos subdimensionados ou em quantidade insuficiente para atender à demanda da linha. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O deputado federal Zé Neto confirmou o repasse de emenda parlamentar do mandato para o Hospital Dom Pedro, no valor de R$850 mil reais, para investimento da infraestrutura do hospital. Além disso, em convênio com a Secretaria de Saúde, será entregue ao hospital, nos próximos dias, autorizado pelo governador Jerônimo, um novo Arco C, no valor de mais de R$ 500 mil, o segundo que o mandato conseguiu nos últimos dois anos.

O anúncio do repasse foi feito para o durante as comemorações dos 164 anos da Santa Casa de Misericórdia, mantenedora do hospital, que contou com a presença da secretária de saúde Roberta Santana. (Ascom)

Ministério Público Estado da Bahia – Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro, na quinta-feira (23), por conta de irregularidades sanitárias detectadas em Unidade de Saúde da Família. Na ação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza solicita à Justiça concessão de medida de urgência que obrigue o Município a realizar reformas para ajuste de infiltração e mofo nas salas de vacina e odontológica da UBS Alto da Maravilha. Além disso, que seja obrigado a regularizar o alvará de funcionamento e adequar o local de armazenamento de lixo perfurocortante, que não deve ser entulhado na sala de esterilização, e do lixo contaminado.

A promotora de Justiça registra que o objetivo da ação é garantir aos usuários do SUS a prestação integral e adequada do serviço de saúde. De acordo com ela, as irregularidades foram certificadas através do Núcleo Regional de Saúde Norte. A partir disso, foi expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro para que regularizasse as inconformidades, explica Rita de Cássia Caxias, ressaltando que o Município tem sido omisso. As condições sanitárias da UBS expõem os profissionais e os usuários de saúde a situações de risco e perigo de saúde e de vida, complementa ela. :: LEIA MAIS »