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Em ano eleitoral, o vereador Tom (PEN), pré-candidato a deputado estadual, é um dos vereadores mais faltosos da Câmara Municipal de Feira de Santana nos trabalhos legislativos do ano de 2018. Em um levantamento feito pelo site Política In Rosa através de dados disponíveis da frequência dos vereadores na própria Câmara que compreende o período de 05/02 a 02/04, o vereador Tom faltou exatamente nove vezes sem dar nenhuma justificativa a Mesa Diretiva da Casa. Depois de Tom vem o vereador Isaías de Diogo (PSC), que também é pré-candidato declarado com quatro faltas. Depois de Isaías vem o vereador Alberto Nery (PT) com três faltas e aí a surpresa. A vereadora Cíntia Machado (PRB) que tem duas e ocupa quarto lugar em faltas. Vale destacar que estas são as faltas sem justificativas. Isso porque ainda nem começou a campanha eleitoral.

Centro de Convenções de Feira de Santana / Divulgação

Finalmente a obra do Teatro do Centro de Convenções de Feira de Santana será finalizada. A obra já está na terceira etapa depois de muito trabalho e de quase quatro anos na justiça. “Sem falar que nós já encontramos a obra parada desde o governo Paulo Souto, onde tentamos agilizar, mas, infelizmente, por conta do atual prefeito municipal o projeto não andou”, afirmou o líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Zé Neto.

De acordo com Zé Neto, em conversas, o município exigiu do governo três áreas importantes do Estado, uma delas é a área onde hoje funciona uma parte da prefeitura, o antigo Instituto de Assistência e Previdência do Servidor do Estado da Bahia (IAPSEB), na Avenida Sampaio; uma escola que está desativada próxima ao Fórum Felinto Bastos; e também a área total da usina de algodão onde hoje, inclusive, funcionam vários órgãos do Governo do Estado, como Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR – BAHIATER), e também a sede do Portal do Sertão. Tudo isso inviabilizou administrativamente a possibilidade do Estado buscar empréstimos, já que não tinha a documentação oficial de doação do terreno por parte do município para o Estado”, justificou.

Zé Neto disse ainda que governador Rui costa, “cansado de esperar”, anunciou a contratação de uma empresa especializada para elaborar o projeto executivo da construção da última etapa que já teve publicado o edital. O líder diz que a abertura dos envelopes está marcada para o dia 26 de abril. “Agora, teremos um equipamento com capacidade de 720 lugares, com ampla estrutura, para que tenhamos salas de coro, sala de ensaio, parte administrativa, saguão e condições para que no futuro exista um 2º andar”, concluiu.

Deputado Carlos Geilson (PSDB)

“Em pleno século 21, a Bahia acabou se transformando em uma terra sem lei, revivendo cenas de violência como as retratadas nos antigos filmes de cowboy sobre o faroeste americano em meados do século 19”, comparou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em discurso na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (2).

Ele disse que as cenas verificadas nos últimos meses na capital e no interior da Bahia são semelhantes às registradas nos filmes de faroeste: quadrilhas de bandoleiros invadindo as cidades, atemorizando os moradores e assaltando bancos e lojas. “Foi assim em Teixeira de Freitas, em Irecê e em Catu, somente neste mês de março, em um intervalo de dez dias”, ressaltou. “A diferença é que nos filmes de faroeste sempre aparecia um mocinho, que defendia a cidade, afugentava ou aniquilava a quadrilha e salvava todo mundo. Aqui na Bahia, o mocinho não aparece. E a cavalaria, a nossa brava Polícia, quase sempre só consegue chegar depois da fuga dos bandidos”, observou Geilson.

O deputado ainda disse que, caso os bandidos sigam o padrão de intervalo de dez dias entre um ataque e outro, no próximo dia 10 de abril, outra cidade baiana poderá ser atacada. “Vamos rezar para que ninguém seja ferido ou morto. Já que aos baianos não resta outra coisa a fazer, ante o avanço da bandidagem. Até porque, para o governo e seus apoiadores, a violência na Bahia só existe na cabeça da oposição”.

Deputado Targino Machado (PPS)

O deputado estadual Targino Machado (PPS) voltou a reclamar dos seus colegas na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). Segundo Targino, os deputados são muito bem pagos para fiscalizarem o governo e não fiscalizam, para fazerem e aprimorarem as leis e não o fazem, os deputados são muito bem pagos para trabalharem para o povo, precisam ser operários do povo. “A sensação que o povo da Bahia tem é que eles não fazem isso. Nenhum candidato a deputado, quando pede o voto, diz ao povo que não quer ser eleito, que não vai frequentar o plenário desta Casa, ao contrário disso, eles prometem que serão deputados aplicados”, criticou.

Targino destacou ainda que somente a doença o faz não vir a esta Casa. “Enquanto isso, deputados que não trabalham pelo povo, ao menos projetos de lei de relevância apresentam, não atendem as demandas do povo nas suas bases eleitorais, em determinados momentos se escondem atrás de blogs para atacar quem de fato trabalha”, reclamou.

Ainda segundo Targino a ALBA tem uma infinidade de Comissões que para nada servem a não ser para cabide de emprego. Ele justificou ainda a sua ausência em reuniões de Comissões da Casa. “Sou vice-líder da Bancada de Oposição e em decorrência disto não faço parte de nenhuma Comissão desde o ano passado. Não se utilizem de blogs para me atacar, pois não cola. A Bancada de Governo, não sei se todos ou em parte, mas o citado foi o PT, diz que em 2017 eu não participei de nenhuma reunião de Comissão. Invés disso, os senhores deputados que praticam essa covardia, façam como eu, enfrentem uma discussão daqui, olho no olho, invés de se esconderem atrás de biombos. Se quiserem, deem entrada numa representação contra mim no Conselho de Ética dessa Casa, para assim, podermos discutir verdadeiramente esta Casa”, finalizou.

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) é o autor de um projeto de lei que autoriza o Município que conceda transporte escolar para estudantes moradores de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. “Este projeto é de interesse popular, de pessoas que precisam desse transporte. Ele é bem claro quando diz que o transporte tem que ser dado a estudantes que moram nesses empreendimentos que não tem escolas e creche em sua proximidade”, afirmou. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Marcos disse que o parecer seria revisto pela comissão. Em sua opinião o projeto não é inconstitucional porque ele não obriga o Município a nada, apenas autoriza.

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Territorial

O Município de Feira de Santana terá, em breves dias, o seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Territorial. O projeto do PDDU, elaborado pela Fundação Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, órgão especializado contratado pela Prefeitura, está pronto e foi apresentado nesta segunda-feira (2). Na quarta-feira, será encaminhado à Câmara Municipal, para discussão e votação dos vereadores.

Após aprovação do Poder Legislativo, o passo final: a sanção da lei pelo Executivo. Além do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Territorial, também vão ser enviados à Câmara, para apreciação dos vereadores, projetos referentes ao Código Municipal de Obras, Código Municipal de Meio Ambiente e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo.

Todos esses dispositivos passaram por uma atualização e foram consolidados a partir dos estudos e debates promovidos pelo órgão responsável. São peças que se complementam junto ao PDDU. O ato de entrega dos documentos no Paço Municipal Maria Quitéria (sede da Prefeitura) contou com a presença de jornalistas, secretários municipais e vereadores, além dos técnicos da Fundação Escola Politécnica. Os projetos foram elaborados mediante ampla participação popular, de modo a refletir os anseios da população de Feira de Santana. A Fundação Escola Politécnica da UFBA atuou em parceria com o Proap (Programa de Estudos Aplicados em Administração Pública), da Escola de Administração da Ufba, e o GERMEN (Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental). Foram realizadas várias audiências públicas, reuniões temáticas, sessões oitivas, em bairros e distritos, no período de um ano e meio.

Vereador José Carneiro (PSDB)

Diferente do que foi publicado em alguns veículos de comunicação, o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador José Carneiro (PSDB) destacou que as inscrições para o concurso da Casa vão até o dia 9 de abril. “Já são 16.495 pessoas cadastradas. Essa não é a quantidade de pessoas que pagaram o seu boleto. Fico feliz em ver essa quantidade de pessoas para fazer o concurso da Câmara”, afirmou.

TSE

Eleitores transexuais e travestis têm o prazo de 3 de abril a 9 de maio para solicitar a inclusão de seu nome social no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018 e atualizar sua identidade de gênero no Cadastro Eleitoral. Nome social é aquele que designa o nome pelo qual o transexual ou travesti é socialmente reconhecido. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero – masculino ou feminino – a pessoa se identifica. A opção pela autoidentificação foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão administrativa realizada no dia 1º de março deste ano. No último dia 22, o Tribunal decidiu também que transexuais e travestis podem solicitar a emissão de título de eleitor com seu nome social.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, “é papel da Justiça Eleitoral zelar pelo respeito às diferenças e atuar para que o exercício da cidadania se dê livre de embaraços e preconceitos”. No entender do magistrado, os novos avanços preenchem uma lacuna da Justiça especializada em relação à prática social. “Todo eleitor tem o direito de ser identificado da forma como enxerga a si próprio e como deseja ser reconhecido em sociedade”, afirma.

Como solicitar

A inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero podem ser feitas no cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do interessado. Basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação. Quem optar pela autodeclaração de nome e gênero até 9 de maio, data do fechamento do Cadastro Eleitoral, poderá votar nas Eleições 2018 com seu nome social consignado no título de eleitor e também no cadastro da urna eletrônica e caderno de votação. Já o reconhecimento da identidade de gênero é importante, sobretudo, para os transexuais e travestis que planejam se candidatar. Embora não seja impressa no título, a informação será levada em conta para o cálculo dos percentuais mínimos e máximos de gênero no pleito deste ano, de acordo com a legislação eleitoral.

Além de garantir a identificação desejada, o nome social visa assegurar tratamento digno ao eleitor. O nome registrado pelo cidadão constará também das folhas de votação e dos terminais dos mesários nas seções eleitorais, de modo a favorecer uma abordagem adequada à individualidade do eleitor. “As medidas visam proporcionar acesso a direitos resguardados pela Constituição, conferindo às pessoas transexuais e travestis o respeito que elas merecem como eleitores e cidadãos”, afirma o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Napoleão Nunes Maia Filho.