:: ‘Municípios’

Na sessão desta quinta-feira (14/09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente termo de ocorrência instaurado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) contra o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira, em razão da acumulação ilegal de cargos públicos por servidores municipais. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$5 mil.

O conselheiro, com aprovação de seu voto pelo plenário, determinou à atual gestão, que adote as providências para o desligamento do serviço público de todos os servidores em situação irregular, ficando assegurado a estes, se for o caso, o direito de opção do vínculo funcional.

Segundo o relatório, parte dos servidores citados no termo de ocorrência exercem dois cargos acumuláveis, portanto, em sintonia com a regra constitucional. No entanto, cabia ao gestor comprovar a existência de compatibilidade de horários de trabalho para o desempenho dos dois cargos público – o que não foi feito.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho concluiu como irregular a situação funcional dos servidores: Anderson Fernandes da Silva; Angélica de Matos Souza; Arnaldina Conceição Neves; Carlos Roberto Lima Abadia; Carmelita Messias de Oliveira; Charliene Pereira de Almeida; Cleite Arcanjo de Oliveira; Cleusa Rita de Lima; Clivilan dos Anjos Santos; Deise Barbosa Araújo Souza; Djair de Souza; Edna de Souza Fagundes; Elisângela Cardoso Neves; Elisângela Souza dos Santos; Fabrício Gomes dos Santos; Geisio de Oliveira Pereira; Gilson Neves Costa; Herlon Carlos Mendes Rodrigues; Juliano Everton Teixeira de Castro; Jusceli de Souza Macedo; Laura Pereira da Silva; Lélia Maria Pondé Frota Oliveira; Luiz Carlos Pimenta Nunes; Vandelia Guedes Silva P. Teixeira; Vânia Francisca de Souza e Zenilda Gomes dos Santos. Eles poderiam até acumular dois cargos, mas desde que comprovada a compatibilidade. :: LEIA MAIS »

Governador Jerônimo Rodrigues (PT)

O governador Jerônimo Rodrigues cumprirá o uma agenda intensa de entregas e autorizações pelo interior do estado, nesta sexta-feira (15). O trabalho começa às 7h, em Feira de Santana, onde entrega 23 viaturas para o Comando de Policiamento Regional Leste e outras unidades da Polícia Militar sediadas na cidade. A solenidade será realizada na Av. Presidente Dutra, Centro, nas imediações do Núcleo Territorial de Educação (NTE) – em frente à TV Subaé.

Em Santo Estêvão, às 9h, o governador entrega uma viatura para a 57ª Companhia Independente de Polícia Militar, e autoriza a implantação de um Sistema de Esgotamento Sanitário. Em seguida, às 11h, no município de Amargosa, Jerônimo vai autorizar construção de uma nova unidade escolar de tempo integral, além de entregar um foco cirúrgico para o Hospital Municipal.

No período da tarde, o governador estará no município de Rafael Jambeiro, às 14h30, para inaugurar as obras de pavimentação asfáltica no trecho entre a cidade e a comunidade de São Roque. Ainda na cidade, serão entregues equipamentos para o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Piemonte do Paraguaçu. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

“Há um laço estreito que une a Igreja Católica e a Câmara Municipal de Feira de Santana”, disse hoje o arcebispo dom Zanoni Demettino Castro, durante sessão solene em que ele recebeu a Comenda Maria Quitéria. A vereadora Eremita Mota (PSDB) foi autora do projeto concedendo a honraria, aprovado por unanimidade. O religioso lembrou em seu discurso que, por um período, as atividades legislativas foram realizadas na antiga Capela da Catedral de Senhora Sant’Ana – hoje Catedral Metropolitana. Isto ocorreu em 1833, quando realizado o ato de instalação, posse e juramento da primeira Câmara Municipal da Nova Vila do Arraial da Feira de Santana.

Agradecido “de coração à deferência dos senhores e senhoras” o arcebispo metropolitano disse que a Câmara é “lugar valioso e significativo, de defesa dos direitos humanos, da cidadania ativa, templo sagrado da democracia, espaço onde as minorias e maiorias são contempladas pelas decisões políticas dos seus representantes”. Compreende que a homenagem que lhe é prestada não se trata de honra pessoal, mas “reconhecimento de uma instituição que desde as origens tem contribuído para a gestação desta cidade, na formação do seu povo, no desenvolvimento de sua cultura”.

A presidente Eremita Mota disse que a Câmara “está em festa, ao laurear um homem de bem que tem como base da sua vida o servir”. A trajetória do arcebispo, ela disse, revela uma biografia marcada pela dedicação à vida religiosa e a uma missão assumida junto à comunidade cristã. Homem de “inúmeras virtudes e uma conceituada liderança”, segundo ela, dom Zanoni tem relevante contribuição para a sociedade brasileira, por toda a sua dedicação à vida sacerdotal”. Encerrou a sessão com a frase de Santo Agostinho que diz “a felicidade não é dada aos ímpios, mas àqueles que te servem de modo desinteressado: tu, Senhor, és essa alegria”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Vice-presidente da Frente Parlamentar do Comércio Serviços (FCS), o deputado federal Zé Neto (PT) defendeu nesta quarta-feira, 13, a qualidade do gasto público visando o fortalecimento da economia com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A defesa foi feita durante reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, senadores e deputados da FCS, em Brasília.

“A diminuição das despesas e otimização dos investimentos do governo é essencial para assegurar a estabilidade financeira do país”, ressalta.

Na ocasião, evidenciando a gestão do ministro, Zé Neto relembrou que a Bahia ficou em segundo lugar no ranking de investimentos no país em 2022, ficando atrás apenas de São Paulo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-Sudene

A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou a atração de R$523,4 milhões em investimentos para a Bahia. Os recursos são referentes a pleitos de incentivos fiscais de sete empresas instaladas no estado e fazem parte do pacote de R$1,1 bilhão aprovados pela Autarquia que serão investidos em sua área de atuação, garantindo a manutenção de 28,3 mil empregos diretos e indiretos e geração de 2,2 mil novos postos de trabalho.

A aprovação desses pleitos na Bahia pela Sudene viabilizou a modernização de seis indústrias no estado, além da complementação de equipamentos de uma empresa a partir do reinvestimento de 30% do IRPJ. Esses empreendimentos geram 4,8 mil empregos diretos e 2,9 mil indiretos em cinco municípios do estado.

“A Sudene tem atuado para priorizar ações que contribuam para gerar renda, emprego e oportunidades, reduzindo as desigualdades nos 11 estados da sua abrangência. Nesse sentido, os incentivos fiscais são instrumentos muito importantes para atração de investimentos para nossa região e têm desempenhado um papel fundamental para dinamizar a nossa economia”, afirmou o superintendente Danilo Cabral.

Os incentivos fiscais são oriundos da Redução de 75% do IRPJ e Reinvestimento de 30% do IRPJ. De acordo com o superintendente, esses investimentos de mais de R$1 bilhão representam a renúncia de R$166,3 milhões. Significa que para cada real em renúncia serão investidos R$6,15 na região. “Nossas ações estão em sintonia com as metas do presidente Lula e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para gerar renda e oportunidades para a população de nossa região”, frisou Danilo Cabral. :: LEIA MAIS »

Foto: Bruno Concha / Secom PMS

No segundo dia do Salcine Conecta, nesta quarta-feira (13), o secretário de Cultura e Turismo (Secult), Pedro Tourinho, anunciou o apoio institucional da pasta municipal ao Festival Internacional do Audiovisual Negro (Fianb), que será realizado pela primeira vez em Salvador. O evento integra a programação do Novembro Salvador Capital Afro, e será realizado entre os dias 21 e 26 de novembro.

Estão previstas mesas de discussão e mostras audiovisuais abertas ao público, que serão espalhadas por diversos pontos de Salvador. Serão utilizados os espaços Boca de Brasa do Subúrbio e de Cajazeiras, o Cine Glauber Rocha, o Cinema do MAM e o CineSercla de Cajazeiras.

Para Pedro Tourinho, é de fundamental importância o apoio institucional às ações que enaltecem a cultura e as raízes do povo de Salvador. “Trazer o Fianb para Salvador, após quatro edições em São Paulo, é muito representativo e marca o início da nossa parceria com a APAN, organizadora do festival, que vai perdurar por muito tempo. Termos em Salvador, no mês de novembro, um evento que tem um escopo conceitual tão importante, que fala sobre conexão e ancestralidade, é exatamente o que pensamos para a capital afro que Salvador é”, afirmou.

Com o tema central “Transatlanticidade”, conceito concebido pela historiadora negra Maria Beatriz Nascimento, o festival, que nasceu em São Paulo, em 2016, objetiva promover um diálogo entre as diásporas Afro-atlânticas, sobretudo as Américas e o Caribe, e a África, a partir da distribuição e exibição/circulação audiovisual. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A segunda edição da Feira Literária e Cultural de Amélia Rodrigues (FLICAR), que acontecerá entre os dias 15 e 17 de setembro, contará com a presença de grandes nomes da literatura e da cultura baiana. Entre os convidados confirmados estão o jornalista e escritor Ricardo Ishmael, que virá com a caravana da TV Bahia, apresentando o “o Bicentenário da Independência”; o ator, roteirista e apresentador Aldri Anunciação e o professor e geógrafo Bira, uma personalidade muito conhecida em Salvador.

“Estamos muito felizes em contar com a presença desses grandes artistas em nossa Feira Literária e Cultural”, afirmou a secretária de educação do município, Gilmara Belmon. “Eles são importantes representantes da cultura baiana e vão contribuir para a construção de uma programação diversificada e de qualidade para o público de todas as idades”, completou.

Ricardo Ishmael é autor de obras como “O curioso destino de Rita quebra-cama e outros contos” e “A princesa do olhinho preguiçoso”. Aldri Anunciação é vencedor do Prêmio Jabuti de Literatura por “Namíbia, não!” e co-roteirista do filme “Medida Provisória”. Professor Bira é um dos principais especialistas em história da cidade de Salvador. Suas palestras e ações buscam levar o conhecimento da realidade social brasileira para diferentes públicos.

Além desses nomes, a FLICAR 2023 também contará com a presença de Paula Anias, Márcia Mendes, Coletivo Liga do Dendê, Beatriz Tuxá, Edgard Abbehusen, Kelly Amorim, Samba Miudinho, Beto Alves, Banda Cumitê e outros.

O evento tem como objetivo homenagear o povo baiano, em meio às comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia, com o tema “O povo baiano: narrativas de resistência e reexistência”. :: LEIA MAIS »

Em julho de 2023, a produção industrial (transformação e extrativa mineral) da Bahia, ajustada sazonalmente, registrou queda de 6,0% frente ao mês imediatamente anterior, após ter registrado aumento em junho com taxa de 0,7%. Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana assinalou recuo de 3,0%. No período de janeiro a julho de 2023, o setor industrial acumulou taxa negativa de 3,5% e no indicador acumulado dos últimos 12 meses acumulou queda de 4,4% em relação ao mesmo período anterior. As informações fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação de julho de 2023 com igual mês do ano anterior, a indústria baiana apresentou queda de 3,0%, com nove das 11 atividades pesquisadas assinalando recuo da produção. O segmento de Produtos químicos (-16,1%) exerceu a principal influência negativa no período, explicada especialmente pela menor fabricação de bens químicos de uso industrial como etilbenzeno. Outros resultados negativos no indicador foram observados nos segmentos de Metalurgia (-19,5%), Derivados de petróleo (-2,6%), Borracha e material plástico (-8,1%), Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-26,9%), Extrativo (-7,8%), Celulose, papel e produtos de papel (-3,5%), Minerais não metálicos (-0,4%) e Bebidas (-0,1%). Por sua vez, os segmentos de Produtos alimentícios (17,8%) e Couro, artigos para viagem e calçados (72,2%) registraram crescimento no período, devido, principalmente, ao aumento na fabricação de açúcar cristal e carnes de bovinos frescas e refrigeradas.

No acumulado de janeiro a julho de 2023, comparado com o mesmo período do ano anterior, a produção industrial baiana registrou queda de 3,5%. Oito dos 11 segmentos da Indústria geral contribuíram para o resultado, com destaque para o segmento Extrativo (-30,9%) que registrou a maior contribuição negativa, devido à queda na produção de óleos brutos de petróleo, gás natural, minérios de cromo e seus concentrados e minérios de cobre em bruto. Outros segmentos que registraram decréscimo foram: Produtos químicos (-9,8%), Celulose, papel e produtos de papel (-6,6%), Derivados de petróleo (-1,4%), Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-19,0%), Borracha e material plástico (-3,6%), Minerais não metálicos (-2,6%) e Metalurgia (-0,6%). Por sua vez, o segmento de Produtos alimentícios (12,2%) exerceu a principal influência positiva no período, explicada especialmente pela maior fabricação de açúcar cristal, óleo de soja refinado, carne de bovinos, leite em pó e manteiga de cacau. Outros resultados positivos no indicador foram observados nos segmentos de Couro, artigos para viagem e calçados (10,0%) e Bebidas (1,3%). :: LEIA MAIS »