:: ‘Feira de Santana’

Vereador Alberto Nery (PT)

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana pretende usar dinheiro público para oferecer às empresas de ônibus uma consultoria técnica para elaboração de uma revisão tarifaria e análise do equilíbrio-financeiro dos contratos. A informação foi apresentada pelo vereador Alberto Nery (PT) em sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana nesta quarta-feira (02) e pode ser obtida no Diário Oficial do Município do dia 25 de abril deste ano, quando foi publicado o aviso de licitação da concorrência pública 051-2016, que será realizada no dia 14 de junho. “Isso é um absurdo. Quando as empresas chegaram à cidade elas contrataram um estudo para constatar a viabilidade da exploração. Participaram do processo de licitação e agora é a prefeitura que vai aferir, não sabemos com que propósito, se deve reduzir ou aumentar a tarifa? Isso deveria ser feito pelas próprias empresas”, afirmou o líder da oposição.

Ainda de acordo com o edil, na última audiência pública realizada pela Casa sobre o Transporte, ficou aprovado que a prefeitura faça uma auditoria nas empresas. “As próprias empresas solicitaram essa auditoria alegando não haver viabilidade econômica para continuar explorando o serviço na cidade. Logo depois a empresa Rosa teve 60 veículos tomados pelo banco Mercedes Benz por falta de pagamento. Em seguida, foi a vez da empresa São João pedir recuperação judicial que nada mais é que uma falência anunciada que as empresas tentam prorrogar. E agora, com recursos públicos, a prefeitura quer fazer essa licitação? Não podemos permitir isso. A prefeitura deve sim fazer uma auditoria”, cobrou.

Ainda durante o seu pronunciamento, Alberto Nery convocou a Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura da Casa para não somente solicitar uma audiência pública sobre o assunto, como também o acompanhamento da licitação. “Como essas empresas conseguirão operar o BRT, que por sua vez,  já deveria ter sido inaugurado e até hoje tem estações que se quer saíram do papel. Será que houve aditamento do contrato? Quando ele estará em funcionamento? Todos esses questionamentos devem ser esclarecidos pela prefeitura”, finalizou.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM), usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quarta-feira (2), para criticar fala em que o governador Rui Costa afirma que a Bahia tem o melhor sistema prisional do Brasil. Em seu pronunciamento, Targino declarou que a realidade é outra e exemplificou citando a interdição do Conjunto Penal de Feira de Santana, mostrando o número de mortes acontecidas no município nos primeiros 4 meses do ano. “Embora o governador Rui Costa tenha declarado há poucos dias, no município de Ipecaetá, que a Bahia tem o melhor sistema prisional do Brasil, pois, segundo ele, a Bahia conta com 13 mil presos e dispõe de 13 mil vagas, observa-se que a realidade não é esta, esta é a realidade dos sonhos e devaneios do governador Rui Costa. O governador mente com essa declaração, e mente sem cerimônia. Em decisão recente, a justiça interditou o Presídio Regional de Feira de Santana, a pedido do Ministério Público, provocado pela OAB, e um dos motivos para a interdição do presídio foi justamente pelo excesso de presos. Governador cascateiro! Só em Feira de Santana, tivemos este ano, de janeiro a abril, 150 mortes violentas”, declarou o parlamentar.

Na oportunidade, Machado falou novamente sobre a sua luta contra a indústria da corrupção dos pátios e guinchos. “Bom seria o governador deixar de tirar os policiais militares da sua função constitucional, que é dar segurança à sociedade, e parar com o que está fazendo, colocar os policiais militares em desvio de função para prender carros e motos no esforço de alimentar a quadrilha dos pátios e guinchos. Daria tudo para saber de quem são esses negócios milionários dos pátios e guinchos. Tenho certeza que tem político no meio, porque onde tem maracutaia, o povo está cansado de saber, tem político por trás. E agora não estão pegando só as motos em movimento. As motos paradas, estacionadas na frente das casas, como fizeram em São Gonçalo dos Campos, também jogam nos guinchos. Mesmo cobrando 70 reais por moto, apreendendo 30, vai arrecadar 2.100 reais. Isso é um absurdo, está alimentando uma quadrilha de pátios e guinchos. Isso é uma vergonha, Governador! Vá tomar conta da segurança pública do povo da Bahia”, finalizou o deputado.

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador Lulinha (DEM) voltar a falar sobre a viatura que retirada do distrito de Jaíba, em Feira de Santana e enviada para a cidade de Caldas de Cipós a pedido do líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), deputado estadual Zé Neto. Lulinha afirmou que a viatura tinha inclusive o nome do distrito gravado. “Isso é crime. Desproteger uma comunidade, deixar os policiais sem carro para ir para o distrito e enviar para outra cidade do interior da Bahia. Não sei como o líder do Governo tem essa força de mandar retirar uma viatura de um local para colocar em outro”, reclamou.

Mais de 500 logradouros públicos da cidade de Feira de Santana levam nomes de pessoas ainda vivas homenageadas pelo Poder Público sob a justificativa de reconhecimento a serviços prestados à sociedade feirense. Segundo o Ministério Público estadual, todas as 529 homenagens são indevidas, porque se baseiam em dispositivo inconstitucional, o artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e o assessor especial da PGJ, promotor de Justiça Paulo Modesto, afirmam que o dispositivo afronta o princípio da impessoalidade, previsto nas Constituições Federal e do Estado da Bahia, como também desobedece ao artigo 37 da CF, parágrafo 1º, e ao artigo 21 da Carta estadual.

Ajuizada no último 16, a ação solicita decisão liminar que suspenda os efeitos do artigo 33 da Lei Orgânica e que, ao final do processo, seja declarada a inconstitucionalidade do dispositivo. Segundo a Constituição baiana, é vedada no território do Estado a utilização de “nome, sobrenome ou cognome de pessoas vivas, nacionais ou estrangeiras, para denominar as cidades, localidades, artérias, logradouros, prédios e equipamentos públicos de qualquer natureza”. Já no primeiro parágrafo, o artigo 31 da CF impede que na publicidade de qualquer ação do Poder Público constem “símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Na Adin, a PGJ Ediene Lousado e o promotor Paulo Modesto destacam que trecho do artigo 33 da Lei Orgânica, ao excepcionar a regra, torna o dispositivo inconstitucional. De forma geral, o artigo veda o uso de nomes de pessoas vivas em ruas ou logradouros públicos municipais, mas abre a exceção para casos de “relevantes serviços prestados à comunidade, desde que não caracterizada a promoção pessoal”. Segundo Lousado e Modesto, a excepcionalidade trazida pelo trecho é contraditória e indevida porque “apesar de expressamente proibir a caracterização da promoção pessoal do homenageado, esta acaba por ser inerente à homenagem, o que sobrepõe o interesse particular sobre o interesse público”.

Foto: Sara Silva

Os idosos assistidos pelo Centro de Convivência para Idosos Dona Zazinha Cerqueira, equipamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) instalado à rua Manoel Bandeira, 75, Centro, estão sendo imunizados contra a gripe H1N1. A vacinação teve início na manhã desta quarta-feira, 2, e prossegue nos próximos dias, sempre pela manhã, das 8h às 12h.

A coordenadora do Dona Zazinha, a assistente social Cassilda Nogueira Brasileiro, informa que a meta é imunizar um público estimado em 464 idosos e idosas. “Estão sendo disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde 100 vacinas por dia”, revelou.

Tilda Brasileiro, como é mais conhecida a coordenadora do Dona Zazinha, destaca a importância dos idosos serem imunizados conta a gripe H1N1. Observa que a vacinação é o único meio eficaz para evitar a doença, que se propaga mais facilmente em tempo frio, com as pessoas vivendo em sociedade. A vacinação no Centro de Convivência, conforme explica a coordenadora, é exclusiva para as pessoas assistidas pelo órgão municipal. São idosos que participam de atividades de convivência, como ginástica, dança, memorização, artesanato e outras atividades.

A Embasa executa nessa quinta-feira (3), serviços de melhoria no sistema de abastecimento de água que atende a Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos, Conceição da Feira, Santa Bárbara, Tanquinho e Santanópolis. O trabalho será realizado das 8h às 14h.

Para reduzir possíveis reflexos no abastecimento de água, a Embasa manterá a operação do sistema por meio de sua rede de reservatórios. A população pode colaborar consumindo com moderação a água armazenada nos seus reservatórios internos no período. O abastecimento será normalizado gradativamente ao término dos trabalhos.

Bolsa Família Móvel

O ônibus do programa Bolsa Família Móvel, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), vai ao bairro Aviário, etapas I e II, na manhã desta quinta-feira, 03. O veículo com uma equipe de profissionais, estará estacionado para atender à comunidade na Unidade de Saúde da Família (USF), na rua Principal A, das 8 às 13hs. Durante o mês de maio o ônibus também estará em mais sete bairros mais afastados da cidade para atender às pessoas com perfil para o programa Bolsa Família. No dia 10, também pela manhã, das 8 às 13hs, será a vez da comunidade do bairro Parque Brasil, na Unidade de Saúde da Família, à rua Capitólio, 222. Já no dia 11, o Bolsa Família Móvel estará atendendo no bairro Lagoa Salgada. O veículo ficará estacionado, das 8 às 13hs, no final de linha dos ônibus no bairro.

Enquanto isso, no dia 15, das 8 às 13hs, o atendimento será realizado na Unidade Transgênero, Transfêmea de Feira de Santana, à rua da Canoa, 02, bairro Rua Nova. O veículo ficará estacionado na praça da Feirinha. Ainda serão realizados atendimentos na Unidade de Saúde da Família São José, na praça da sede do distrito de Maria Quitéria, no dia 17 deste mês, das 8 às 13hs. E no dia 18 o atendimento será em frente a Escola Municipal Dr. Colbert Martins da Silva, na rua Padre Carlos Olímpio, sede do distrito de Jaguara.

Ainda no mês de maio o atendimento do Bolsa Família Móvel chega ao bairro Queimadinha, no dia 24, com o veículo estacionado na porta da Unidade de Saúde da Família (USF). E no dia 30 será a vez do bairro Liberdade, com o ônibus atendendo a comunidade na rua El Salvador, em frente a Unidade de Saúde da Família. Por fim, no dia 14 de junho, está programada a visita ao bairro Jardim Cruzeiro, com atendimento na rua Miguel Calmon, em frente a Unidade de Saúde da Família.

Foto: Anderson Dias / Política In Rosa

Em um levantamento feito pelo site Política In Rosa, cada vereador de Feira de Santana custa R$ 180.381,12 aos cofres públicos por ano. Esse é o valor total do rendimento mensal de cada edil, fora os demais gastos. Levando-se em consideração que o Legislativo feirense possui 21 parlamentares, no final do ano, a Casa terá um gasto R$ 3.788.003,52 com os seus vencimentos.