:: ‘Destaque3’

Itabuna

O Ministério da Integração Nacional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu através da Portaria nº 211, de 06 de Agosto de 2018, a Situação de Emergência enfrentada pelo município de Itabuna em função das fortes chuvas que caíram no mês de junho, causando estragos e prejuízos em vários pontos da cidade. De acordo com o Decreto elaborado pela Prefeitura de Itabuna, nº 12.955, de 21 de Junho de 2018, muitos bairros, entre eles, Califórnia, Daniel Gomes, Maria Pinheiro, Lomanto, Novo Fonseca e Ferradas, tiveram ruas e encostas destruídas, deixando cerca de 30 famílias em situação de perigo.

“As famílias foram notificadas e aconselhadas a abandonarem seus imóveis, mas infelizmente saíram por alguns dias e logo retornaram. Daí a urgência de reconstruirmos as encostas atingidas na época, além é claro, de outras áreas, entre elas, canais e ruas”, explicou o coordenador Municipal da Defesa Civil, Yuri Bandeira. E completa informando que os trâmites burocráticos não permitem que o processo seja rápido. “Após esse reconhecimento, estamos aptos a elaborar um Plano de Trabalho sobre as reais necessidades do que precisa ser reconstruído e assim enviar ao Ministério da Integração. Só depois desse trâmite que a verba deverá liberada”, informa.

Além de realizar ações estruturais para recuperar as áreas atingidas, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, disponibiliza ainda um trabalho de acompanhamento assistencial, através do aluguel social que oportuniza às famílias a possibilidade de encontrar uma moradia que ofereça segurança, até que sejam realizados os reparos necessários nas localidades afetadas.

Vereadora Gerusa Sampaio (DEM)

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) comemorou em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana o 12º ano de resistência da Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. Esta lei garante o rigor nas punições de crimes domésticos. Para a democrata, só a aplicação da lei não é suficiente para frear as agressões contra as mulheres.

“Sabemos que os números de mulheres agredidas só têm aumentado. Isso é lamentável. Mas, há 12 anos temos disponibilizado amparo para as mulheres que têm a coragem de denunciar. Há 12 anos a agressão era vista como algo comum nos relacionamentos. Hoje é diferente. Temos muito o que fazer ainda. Volto a dizer que precisamos tratar o agressor, o homem que comete esse crime está psicologicamente doente e necessita de tratamento e reintegração social. Precisamos educar nossos filhos de maneira diferente. Precisamos mudar essa cultura”, defendeu.

Educação

Uma comissão integrada por vários setores da sociedade será responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), conforme orienta a lei nº 3.651, de 2016, que instituiu o documento. O Plano Municipal de Educação é um documento orientador de políticas públicas pelos próximos dez anos. Nele, estão reunidos as metas e objetivos para o setor educacional de Feira de Santana em todos os âmbitos e modalidades, até o ano de 2026, uma vez que sua criação foi em 2016. O documento deve nortear o trabalho das autoridades na formulação do orçamento público, dos projetos de leis que beneficiem a população e sobretudo as escolas de um modo geral.

O decreto que cria a comissão foi publicado no Diário Oficial eletrônico do município, edição de sábado, 4. A presidente do organismo é a professora Rosana Fernandes Falcão, da equipe técnica da Seduc. Participam ainda da comissão representantes do Conselho Municipal de Educação (CME), da Câmara de Vereadores, da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato), do Sindicato dos Professores do Estado da Bahia (SINPRO-BA) e do Núcleo Territorial de Educação (NTE-19), antiga Direc.

Entre as atribuições da comissão estão: organizar o trabalho de avaliação do PME; apropriar-se do plano; envolver todas as esferas administrativas e instituições que atuam ou interferem nas políticas educacionais; buscar apoio técnico da equipe para a fundamentação dos relatórios anuais e divulgá-los amplamente.

Jequié

A Prefeitura de Jequié, por intermédio da Secretaria de Cultura e Turismo, acaba de implementar, efetivamente, a Lei Municipal nº 1.787 que criou, em 2008, o Fundo Municipal de Apoio à Cultura (FUMAC). Com dez anos de sancionada, o Fundo ainda não havia tido qualquer aplicabilidade, visto que não havia sido estruturado pelas administrações municipais anteriores. Atento ao papel da cultura como um dos elementos mais importantes de uma sociedade, o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, editou a Portaria nº 365, datada de 25 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município, na edição de 27 de julho, cujo ato administrativo dá cumprimento ao preconizado na Lei Municipal nº 1.787, de 4 de dezembro de 2008, no sentido de implementar o instrumento municipal de financiamento das políticas públicas de destacada importância.

O Fundo é fruto de uma luta da classe artística local, produtores, dentre outras pessoas ligadas ao setor. Entretanto, apesar de sua importância, passados dez anos de sua criação, nunca havia sido implementado. No intento de mudar essa realidade, a Secretaria de Cultura e Turismo, de acordo com o teor da portaria, providenciou a abertura de conta corrente, específica, para as movimentações financeiras relacionados ao Fundo, além de nomear todas as instâncias determinadas pelo diploma legal municipal, dentre eles, o Conselho Deliberativo e a Comissão Gerenciadora.

“Somente agora, dez anos depois de criado, esse importante mecanismo público de fomento à cultura local deverá cumprir com o seu propósito, que é o de financiar, democraticamente, projetos de grande relevo propostos pela sociedade civil, analisados e selecionados por comissão de analise vinculada ao Fundo Municipal de Apoio à Cultura. Além das ações que a Prefeitura vem realizando neste setor, toda a parte de legislação da cultura, a exemplo da Lei 1.450/98, de apoio à cultura por dedução fiscal, que vem sendo elaborada para ser implementada, o que dará ao próximo secretário de Cultura e Turismo mais fôlego e condições de executaras ações do setor com maior aplicabilidade.”, garantiu o secretário de Cultura e Turismo de Jequié, Alysson Andrade.

Vereador Edvaldo Lima / Foto: Anderson Dias-Política In Rosa

Mesmo sendo filiado ao Partido Progressista (PP) e ter sido eleito na coligação oposicionista, o vereador Edvaldo Lima estava presente na convenção do Democratas que anunciou o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho (DEM) como o candidato ao Governo do Estado. Como alguns vereadores, Edvaldo não conseguiu subir no palanque.

Mabel Amaral, Roberta Caires e Taiana Leal.

Acontece na próxima segunda-feira (06), a posse das novas presidentes estadual e municipal do partido Democratas na Bahia, Roberta Caires e Taiana Leal, respectivamente, bem como a vice no estado, Mabel Amaral. O evento acontecerá na capital baiana, no Hotel Fiesta, a partir das 18h e contará com a presença do presidente nacional da sigla e prefeito de Salvador, ACM Neto, o presidente estadual e deputado federal, José Carlos Aleluia, além do pré-candidato ao governo do estado, José Ronaldo.

De acordo com Roberta Caires, a participação feminina na política é indispensável e tende a aumentar no ano de 2018. “Estamos entrando em um período muito importante para a democracia, por isso, precisamos incentivar a participação ativa das mulheres na política brasileira. Estamos avançando e conquistando cada vez mais espaço, mesmo assim, a caminhada ainda será longa”, pontuou a presidente.

Já Taiana Leal reforçou o crescimento da participação da mulher no ambiente político e lembrou a participação da mulher na expansão da sociedade. “Muitas conquistas foram obtidas pelas mulheres ao longo dos anos, dentre elas o direito ao voto e a maior participação social. No entanto, quando se trata de questões políticas, a mulher ainda é muito subjugada. A presença cada vez maior de mulheres em cargos públicos, políticos ou como candidatas é algo fundamental para o fortalecimento da democracia” finalizou a presidente municipal do DEM Mulher.

Lúcio Vieira Lima / Foto: Facebook

O deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB) esteve na convenção em Brasília e comemorou o fato da legenda escolher um candidato para disputar a Presidência da República. “Henrique Meireles foi escolhido como candidato a Presidente da República com 85% dos votos dos convencionais. Finalmente o MDB Nacional acorda e lança candidatura própria”, afirmou.

Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC)

Os 105 permissionários que explorarão, a título precário, o Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC), em Feira de Santana, participarão, dia 9, de uma sessão pública quando escolherão as linhas onde vão atuar e assinarão o contrato com a Prefeitura. Os primeiros que escolherão são aqueles que apresentaram maior proposta financeira. Todos os futuros permissionários efetuaram o pagamento da primeira parcela referente à outorga. O restante do valor ofertado será dividido em quatro parcelas, que serão pagas anualmente e será corrigido por um dos índices financeiros oficiais. A primeira chamada para verificação dos presentes vai acontecer às 9h. Caso todos os convocados não estejam presentes, a segunda chamada será feita às 9h30, quando se iniciará a sessão com os que estiverem no auditório.

Será respeitada a ordem de classificação para a escolha da linha e assinatura do contrato. O licitante que porventura chegar após ter se iniciado o procedimento, e já não tenha sido chamado, terá o direito de escolha da vaga normalmente. Caso já tenha passado a sua ordem de classificação, fará a escolha da sua vaga no momento que se apresentar, podendo escolher apenas as vagas ainda não escolhidas até momento da sua chegada. Quem não comparecer à sessão pública vai escolher as vagas remanescentes, evento que vai ser realizado no Gabinete da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, em data posterior. A sessão está marcada para ser iniciada às 8h30, no auditório Dr. João Batista de Cerqueira, na Secretaria Municipal de Saúde, à avenida João Durval Carneiro, na Estação Nova.

Os permissionários deverão apresentar cópia e original da cédula de identidade (pessoa física), cópia do ato constitutivo, estatuto, ou contrato social em vigor, devidamente registrado (pessoa jurídica), prova de registro comercial (empresa individual). Mais as certidões negativas atualizadas de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal; de Regularidade do FGTS e Trabalhista. A licitação para o STPAC vai render aos cofres do município R$ 7.381.301,01, divididos em cinco parcelas de R$ 1.476.260,01.