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Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV), que manifestou seu interesse na última eleição da Câmara Municipal de Feira de Santana para ser o presidente do Legislativo feirense, afirmou ao site Política In Rosa de que não irá concorrer as eleições para esse biênio. “Estamos caminhando para ter uma chapa única. O vereador e atual presidente, José Carneiro (PSDB), tem conseguido agregar votos para concorrer à presidência da Câmara e ninguém é candidato de si só. Ele [Zé Carneiro] contará com meu apoio”, disse.

Foto: Divulgação / Montagem

O prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, sancionou a Lei Municipal nº 1.203, que dispõe sobre a aplicação de multas para os que praticam trotes contra o serviço de saúde de urgência e a instituição de segurança. De acordo a Lei, os proprietários das linhas telefônicas que se originam os trotes, serão identificados e devidamente responsabilizados, inclusive por eventuais prejuízos causados. “Art. 3º – Anotado o número do telefone de onde se originou o trote, o Samu ou a Polícia Militar encaminhará os respectivos relatórios às empresas telefônicas para que as mesmas informem os nomes dos seus proprietários”, diz um dos artigos da Lei.

Segundo a Lei Municipal, a multa prevista  será no valor de um salário mínimo vigente, por cada trote realizado, duplicando-se tal valor em caso de reincidência.

Foto: Divulgação

Na tarde desta terça-feira (28), o prefeito Herzem Gusmão assinou uma decisão onde declara o cancelamento do contrato com a Viação Vitória. A Viação Cidade Verde vai operar todas as linhas. O transporte público de Vitória da Conquista está, aos poucos, voltando à normalidade. Por decisão do Governo Municipal, a empresa Cidade Verde já vem assumindo algumas linhas que eram operadas pela Viação Vitória no município. Nesta terça-feira (28), a população já conta com 126 ônibus circulando – 76 veículos correspondentes às linhas regulares da Cidade Verde, e mais 50 veículos trazidos para atender, em caráter emergencial, às lacunas deixadas pela Vitória. Nos próximos 15 dias, a empresa estará com um total de 170 veículos em circulação, cobrindo todas as linhas que eram de responsabilidade da Viação Vitória. Isso inclui, ainda, uma novidade: micro-ônibus irão circular de forma gratuita por chácaras no bairro Lagoa das Flores, facilitando a locomoção das pessoas que moram mais distantes dos principais pontos de ônibus.

O Governo Municipal irá assinar nos próximos dias um decreto emergencial, que regulamenta a atuação da Cidade Verde. “Nós recebemos o transporte em sua situação gravíssima, mas já resolvemos o problema e a cidade já sente a normalização do transporte. Através de um decreto de emergência, estamos permitindo que a Cidade Verde opere todas as linhas da Vitória. Ontem eu estive na garagem da empresa acompanhando de perto, quando chegaram mais 10 ônibus”, informa o prefeito Herzem Gusmão.

O diretor da Cidade Verde, Sérgio Ubner, conta ainda outras novidades: “Estamos ampliando a garagem, alugando uma estrutura aqui ao lado, onde já funcionou uma empresa de ônibus no passado, para poder ter condições melhores. Estamos recontratando algumas pessoas, contratando uma parte dos funcionários da Viação Vitória. Já estamos chegando a quase 100 pessoas, acostumados a lidar com os clientes daquela região, onde operava a outra empresa”.

Processo de Caducidade – Desde fevereiro, o Município estava tramitando um processo de caducidade contra a Viação Vitória, objetivando a quebra de contrato em razão do descumprimento das obrigações contratuais. A decisão publicada hoje (28), no Diário Oficial do Município declara o cancelamento do contrato com a Viação Vitória, ou seja, a quebra do vínculo contratual entre a Administração e a empresa. A medida foi tomada após recomendação da comissão do processo administrativo de inadimplência n. 014/2018, que julgou as irregularidades cometidas pela concessionária de transporte coletivo.

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV), em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão desta terça-feira (28), parabenizou o Ministério Público pela decisão que torna crime eleitoral o ato de pedir votos em instituições religiosas.

“Decisão acertadíssima da Justiça. O Ministério Público vai estar atento a essa prática. O argumento é bastante simples: não é que a igreja não possa participar da vida política, mas o púlpito religioso não deve ser usado para promover candidatos”, destacou, cumprimentando os estudantes do curso de Direito e demais presentes nas galerias da Casa.

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) informou que encaminhou ao Executivo Municipal uma indicação que dispõe sobre a reforma de residências carentes na zona urbana e rural de Feira de Santana. “Ainda tem muita gente carente, que não tem em casa nem banheiro, nem cozinha e alguns com telhados inadequados e isso é motivo de grande preocupação. É triste ver pessoas que moram em casas em condições precárias e não foram contempladas no programa habitacional Minha Casa Minha Vida”, pontuou.

Marcos disse esperar que o prefeito Colbert Martins tenha sensibilidade ao apreciar a indicação.“A indicação sugere a criação de um Projeto de Lei para a realização dessas reformas. Espero que se torne um PL como já existe em Salvador, onde o prefeito ACM Neto reformou diversas residências carentes. Penso que Colbert pode fazer isso em nossa cidade junto à Secretaria de Habitação, beneficiando pessoas inscritas no Minha Casa Minha Vida e que tenham o NIS”, finalizou.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) informou que encaminhou uma indicação ao Poder Público Municipal sugerindo a não liberação de verbas municipais para a Parada LGBTQ. De acordo com o edil, as necessidades de economizar recursos que levaram o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, a cancelar os shows da Expofeira 2018 deverão também ser aplicadas à Parada Gay.

“O nosso prefeito foi muito sábio quando cancelou as grandes atrações da Expofeira. Parabenizo o prefeito por essa atitude. Economizamos R$ 1 milhão. Eu não aceito que a fé cristã seja afrontada desse jeito. A Parada Gay é uma festa profana e não merece ser patrocinada com dinheiro público”, disse.

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador oposicionista, Alberto Nery (PT), cobrou reforço da segurança nos terminais de transbordo do transporte urbano de Feira de Santana. Pontuando diversas ocorrências de homicídios, assaltos e demais formas de violência nos equipamentos. Nery questionou a responsabilidade pela manutenção da segurança e cobrou o retorno da Guarda Municipal para coibir as práticas criminosas nos terminais. “Os terminais Norte, Sul e Central surgiram, há 10 anos, com o propósito de melhorar o transporte de nossa cidade, mas viraram transtorno para a vida da população, porque foram transformados em palcos para a violência, com assassinatos a tiros, facadas, assaltos. Não sabemos de quem é a responsabilidade pela segurança nesses locais, se é da empresa responsável pela operação do sistema de transporte coletivo ou se é da Guarda Municipal”, questionou.

Alberto Nery destacou que a Polícia Militar realiza rondas e blitz com frequência visando combater a criminalidade nos espaços. “Com a retirada da Guarda Municipal a violência tem aumentado. Peço ao prefeito Colbert Martins Filho que sejam tomadas as providências cabíveis. Irei buscar informações com o secretário municipal de Prevenção à Violência, Pablo Roberto, sobre a segurança nas estações de transbordo de nossa cidade”, afirmou.

Foto: Divulgação

Com o objetivo de planejar ações conjuntas para dar mais eficiência ao combate de desvios, fraudes e outras irregularidades no transporte público escolar, integrantes da Rede de Controle realizaram a 57ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (27.08), na sala de treinamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), na sede do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), tendo como pauta o planejamento de uma atuação conjunta pelos órgãos de controle no Estado da Bahia.

Durante a reunião, representantes da Auditoria Geral do Estado (AGE), da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF) fizeram apresentações sobre suas experiências e fiscalizações já realizadas na área de transporte escolar. No exercício de 2017, esse tema já havia sido objeto de discussões, porém, conforme deliberado na reunião anterior, a temática “transporte escolar” foi eleita para que a Rede de Controle possa compartilhar informações e ideias e planejar ações em conjunto ainda neste ano de 2018. Além dos representantes da AGE, CGU, MPE e MPF, participaram também da reunião representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).