:: ‘Destaque1’

Foto: Arquivo Pessoal

A Guarda Civil Municipal de Alagoinhas (GCM) tem, a partir desta terça-feira (11), o comando de Renata Fortaleza. A nomeação se deu após Allan Mattos ter encaminhado, nesta segunda-feira (10), ao prefeito Joaquim Neto, o seu pedido de exoneração do comando da instituição por motivos pessoais. A solicitação foi aceita pelo prefeito, que na oportunidade, destacou o seu empenho durante o período em que esteve à frente da corporação. Renata Fortaleza é psicóloga credenciada pela Polícia Federal, possui Pós-Graduação em Saúde Mental e Atenção Psicossocial e tem obtido grande destaque no município no comando das operações da Patrulha Maria da Penha, criada pela atual gestão em setembro de 2017, como parte das ações afirmativas voltadas à defesa dos direitos das mulheres.

Para a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres de Alagoinhas, Juci Cardoso, a nomeação de Fortaleza é uma grande notícia para as mulheres, não só de Alagoinhas como de todo o estado. “Fortaleza é uma referência de luta para o movimento de mulheres de todo estado.  Temos agora como comandante da Guarda, uma pessoa comprometida com as demandas da população como um todo, que tem executado, com muita sensibilidade, um excelente trabalho frente à Patrulha Maria da Penha e contribuído, de forma eficaz, no debate sobre a violência doméstica e familiar em todo o território”, comemorou. “É preciso reconhecer a coragem e o compromisso do prefeito Joaquim Neto em reconhecer a grande profissional que ela é. A criação da Patrulha já foi um grande avanço da sua  gestão, e a nomeação de Renata mostra que está valendo luta, significa que estamos conseguindo alcançar os objetivos pelos quais todas lutamos, ocupando espaços que antes eram só dos homens.”, finalizou Juci Cardoso.

Com 14 anos de corporação, Renata Fortaleza  também é responsável pela Formação do Núcleo de Atenção Básica psicológica da GCM, fez parte da formação do projeto do Ministério da Justiça para a compra das viaturas da GCM e é integrante do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (CISP).

Foto: Divulgação

O kit da TV Digital já está sendo distribuído em Feira de Santana, para garantir a acessibilidade à informação através da TV aberta para quem não tem condições de adquirir um aparelho de TV moderno, já digital, ou comprar um conversor. O equipamento está sendo entregue exclusivamente para as pessoas que possuem inscrição no Número de Identificação Social (NIS). O secretário de Desenvolvimento Social (Sedeso), Ildes Ferreira, orienta as pessoas interessadas a se cadastrarem para receber o kit da TV Digital de três formas: uma delas é se dirigindo a um dos 15 Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) espalhados pela cidade, em uma das escolas da rede pública municipal de Feira de Santana selecionadas para o serviço ou também se cadastrando pela internet, no endereço eletrônico www.sejadigital.com.br. Em seguida, a pessoa é orientada a se dirigir ao local de distribuição para receber o equipamento.

Distribuição até meados de dezembro

Ildes Ferreira orienta às pessoas que desejarem adquirir o equipamento gratuitamente a não deixarem para última hora para fazer o cadastro e retirar o kit. Ele alerta que a partir do dia 5 de dezembro o sinal analógico da TV aberta será desligado. “Nossa previsão é de continuar distribuindo o kit na cidade até meado de dezembro”, informou.

Somente em Feira de Santana cerca de 80 mil pessoas estão habilitadas a receber o kit da TV Digital, equipamento que vai possibilitar a quem possuir TV com sinal analógico a continuar assistindo a programação de TV normalmente.

Projeto Horta nas Escolas

O ambiente escolar é um importante espaço que contribui na formação das crianças e adolescentes em várias vertentes, dentre essas, a interação com o meio ambiente. Pensando nessa formação social, a Secretaria Municipal de Agricultura em parceria com as Secretarias de Educação, Meio Ambiente e Infraestrutura, estão desenvolvendo ações de interação no ambiente escolar através do Projeto Horta na Escola. O projeto é implantado nas escolas municipais com o intuito de promover conhecimento interdisciplinar através da participação da gestão escolar e estudantes, desde a implantação da horta, plantio até a colheitas dos produtos, como a cebolinha, coentro, alface, rúcula, cenoura, beterraba, rabanete, entre outras. De acordo com as coordenadoras do Projeto, Lucy Lopes e Ingrid Karen, a área média dos canteiros é de 200m² propício para o plantio de hortaliças. “Nosso principal objetivo é fazer com que os estudantes do município tenham o sentimento de cuidar, seja do meio ambiente através das plantações na horta, ou com o cuidado também do próximo. Em 2017 implantamos o Projeto Horta na Escola em 04 escolas municipais e esse ano mais dez escolas foram contempladas, e aqui eles plantam, cuidam, colhem e se alimentam das hortaliças”, disse Lucy.

VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal determinou, na última terça-feira (4), que a VIABAHIA Concessionária de Rodovias duplique os subtrechos 15 a 20 da BR-116 – a partir do km 735 até a divisa com Minas Gerais. A concessionária terá o prazo de 180 dias para apresentar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) os projetos e licenciamentos de execução das obras, e mais 12 meses para concluir a duplicação de cada subtrecho, sem a possibilidade de revisão contratual. Além disso, deverá pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, referentes ao atraso nas obras.

Entenda o caso – Em 2009, a União concedeu à VIABAHIA a exploração das rodovias federais BR-116 (entre Feira de Santana e a divisa da Bahia com Minas Gerais) e BR-324 (entre Salvador e Feira de Santana). Em contrapartida, a concessionária tinha a obrigação de executar obras de recuperação, manutenção, conservação e ampliação da capacidade das rodovias, com a remuneração proveniente do pedágio. Um dos tipos de obras de ampliação está condicionado ao volume de tráfego: quando determinado trecho da rodovia alcançasse um número previamente estipulado de tráfego diário de veículos, a concessionária teria a obrigação de ampliá-lo. Os trechos 15 a 20 da BR-116 (totalizando 199 km) deveriam ter sido duplicados, pois, desde 2011, alcançaram o tráfego de 6.500 veículos diários. De acordo com as cláusulas de contrato, a VIABAHIA iniciaria as obras, divididas em 5 etapas, a partir de setembro de 2013. A quinta e última etapa deveria ser concluída em setembro deste ano, no entanto, a obra não foi nem iniciada. Em novembro de 2017, o MPF ajuizou ação por conta do descumprimento de tais obrigações por parte da concessionária.

De acordo com a ação do MPF, na escala de excelência e qualidade do serviço oferecido nas rodovias (estabelecida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) – sendo “A” o nível mais alto e “F” o serviço mais precário –, os trechos em questão atingiram o nível E ainda em 2014. Conforme o Programa de Exploração Rodoviária, esse nível é caracterizado por “baixo conforto físico e psicológico do motorista, em virtude da elevada quantidade de veículos, o que limita a liberdade de manobra e torna a rodovia vulnerável a engarrafamentos de grande extensão. Ademais, o percentual do tempo gasto em filas é maior que 80% e as condições de operação são instáveis e de difícil previsão. Além disso, aumentam-se os riscos de acidentes”. Ainda segundo o MPF, embora haja três processos administrativos para apuração da infração e aplicação de penalidade, a ANTT não aplicou à Viabahia nenhuma punição significativa, o que configura omissão do seu dever de fiscalizar efetivamente o contrato.

Obrigações – A VIABAHIA deverá duplicar o trecho da BR-116, observando os prazos de 180 dias para apresentação à ANTT de todos os projetos e licenciamentos necessários à execução das obras e de 12 meses para conclusão de cada subtrecho, a partir da aprovação dos projetos, respeitando o limite de 90 km por ano. Caso os prazos não sejam cumpridos, a concessionária pagará multa de R$ 50 mil por dia de atraso. Além disso, as rés não poderão realizar qualquer ato que tenha em vista a revisão da cláusula do contrato, de modo que mantenham a obrigação de duplicar os respectivos subtrechos. A Justiça determinou ainda que a VIABAHIA pague R$ 5 milhões por danos morais coletivos e que a ANTT fiscalize efetivamente o contrato de concessão da BR-116, em especial as obras de duplicação.

Foto: Washington Nery

A 43ª Exposição Agropecuária de Feira de Santana terminou no último domingo (09), com avaliação positiva do governo municipal, organizador do evento. De acordo com o prefeito Colbert Martins Filho, será criada uma comissão para iniciar, imediatamente, a organização da próxima edição da mostra, em 2019. Colbert ficou satisfeito com a Expofeira 2018, sua primeira como prefeito de Feira de Santana. “Muita gente no Parque. Tivemos quantidade e qualidade dos animais expostos. O volume de negócios, já soubemos, foi amplamente satisfatório, com bons leilões, apesar de o país ainda estar sofrendo os efeitos da crise econômica”, destaca o prefeito.

Outro fator destacado pelo prefeito, que estave visitando o Parque no final da manhã desse domingo, foi que a Expofeira saiu dos muros do Parque de Exposição. “Técnicos e profissionais que estavam na Expofeira foram até a Faculdade Anisio teixeira (FAT), palestrar e levar conhecimento. Isso qualifica ainda mais nosso evento”, avalia.

Ampliar oferta de tecnologia na Expofeira

O prefeito adianta que em relação à edição de 2019, uma das metas é trazer ainda mais tecnologia para a Expofeira. “Teconologia é a porta de entrada para o desenvolvimento. Então, pretendemos ampliar a oferta de tecnologia, seja na saúde dos animais, no manejo, e nas outras atividades”, explica, acrescentando que também serão discutidas melhorias para o acesso ao Parque e ao estacionamento. Colbert Martins Filho também comentou sobre a decisão de não programar grandes shows musicais nesta edição da mostra. “A Expofeira teve seu objetivo alcançado, que é proporcionar negócios, mas sem deixar de ser uma boa opção de lazer. Acredito que mais famílias vieram este ano. O Caminho da Roça, com sua programação, proporcionou que nossa cultura fosse mostrada. Não foi um espaço para shows. Foi um espaço para valorizar a cultura”, acentua o chefe do Executivo municipal.

Vereador João Bililiu (PPS)

O vereador João Bililiu (PPS) em seu pronunciamento na sessão desta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Feira de Santana, voltou a reivindicar providências do Governo do Estado no sentido de recuperar a BA-878, rodovia que liga os municípios de Santo Amaro a Saubara.  Segundo o edil, a rodovia não possui acostamento, o que compromete a segurança da população e dos condutores que trafegam pela via. “É um verdadeiro desacato e desprezo com os baianos. Aquela rodovia é uma das mais movimentadas. O povo merece um pouco mais de respeito. Agora, estamos próximos às eleições e começaram a fazer algumas reformas. Não passa de obras eleitoreiras. A estrada não possui acostamento, isso é um erro. A via continua oferecendo riscos para todos”, reclamou.

Câmara Municipal de Alagoinhas

Dois requerimentos constaram na sessão da última quinta-feira (06) na Câmara Municipal de Alagoinhas. O primeiro, de nº 046/2018 e de autoria dos vereadores João Henrique, Thor de Ninha Lula da Silva, Caio Ramos, Anderson Baqueiro, José Carlos Lins (Pastor Lins), Edilson Ferreira (Duy do Frango), Darlan Lucena e Luciano Sérgio Lula da Silva, pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo desta CPI seria investigar e apurar responsabilidade de um possível superfaturamento nos contratos de prestação de serviços de transportes escolar ocorrido na Secretaria de Educação (SEDUC) da cidade nos anos de 2017 e 2018. Segundo o requerimento, esse contrato trouxe significativos e graves danos financeiros ao município, citando o relatório de número 201701274, da Secretaria Federal de Controle Interno da Corregedoria Geral da União (CGU).

O segundo requerimento, esse de nº 049/2018 e de autoria dos vereadores Luciano Almeida, Jorge Gonçalves (Jorge da Farinha), Ozeas Menezes, José Cleto (Cleto da Banana), Juracy Ferreira do Nascimento, Raimunda Florêncio, Raimundo Santos (Gode), Luciano Sérgio Lula da Silva e Thor de Ninha Lula da Silva, requer também a instalação de uma CPI. Essa com o objetivo de investigar supostas irregularidades na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) no que tange aos serviços de locação de veículos, contratos de aluguel, aplicação dos recursos oriundos das infrações de trânsito “multas”, dentre outros, no período de 2009 a 2018.

Foto: Divulgação

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, recebeu representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), no auditório do Centro Administrativo para tratar dos tramites burocráticos de distrato das unidades desocupadas dos residenciais Sol e Mar I e II, Vilela e Rio Cachoeira (Minha Casa Minha Vida), que estão sendo vendidas e alugadas pelos beneficiários. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva, acompanhou a reunião de trabalho. “Estamos trabalhando no município, em parceria com a Caixa Econômica, buscando verificar quem são essas pessoas que realmente não estão ocupando os espaços. Não vou permitir na cidade de Ilhéus com tanta gente realmente precisando de moradia, que apartamentos como estes estejam com placas de venda ou aluguel. Sabemos que essa situação não é só em Ilhéus, mas em todo o país”, salienta Mário Alexandre.

A equipe do setor de habitação da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) já vem realizando as vistorias nos residenciais. O município solicitou a reunião, devido às diversas ocupações irregulares e o recebimento de denúncias no 0800 da Caixa Econômica Federal.

Lista de espera – O prefeito ainda destaca que já teve uma reunião com o superintendente da Caixa Econômica Federal e toda a diretoria e que o município vai fazer tudo de forma legal, com apoio do Ministério Público Federal, a fim de regularizar a situação. O coordenador do setor de Habitação da SDS, Welder Santos, enfatiza que a Prefeitura de Ilhéus vem realizando visitas nos residenciais, verificando todas as unidades. “Após a realização dos distratos, as famílias que estão na lista de espera serão contempladas”, informa.

Presentes também na reunião, o secretário de Governo, Gil Gomes; procurador geral do Município, Jefferson Domingues; superintendente da Gerência de Habitação do Sul da Bahia, Marcos Vinicius;  gerente regional da Caixa Econômica Federal, Alberto Catarino e demais representantes do órgão.