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A partir do dia 15 de maio, as empresas ou entidades cadastradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestar serviço de financiamento coletivo de campanhas nas Eleições Gerais de 2022 estão autorizadas a arrecadar recursos, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos políticos. Até o momento, 12 empresas estão com o cadastro aprovado, e outras nove estão em processo de cadastramento.

O financiamento coletivo, também conhecido como crowdfunding ou “vaquinha virtual”, poderá ser utilizado pela terceira vez no processo eleitoral brasileiro. Essa modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais foi incluída pela reforma eleitoral de 2017, já tendo sido utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020. A norma do TSE que regulamenta o financiamento coletivo no pleito de 2022 é a Resolução nº 23.607/2019 (artigos 22 a 24), com as alterações instituídas pela Resolução nº 23.665/2021, aprovada em dezembro passado.

A vaquinha virtual funciona por meio da internet e de aplicativos eletrônicos controlados por empresas especializadas na oferta desse tipo de serviço. Durante a fase de arrecadação de doações, as empresas devem realizar a identificação obrigatória de cada um dos doadores e das quantias transferidas individualmente, além da forma de pagamento e da data em que ocorreu a respectiva contribuição.

A instituição responsável pela arrecadação também está obrigada a manter lista atualizada no respectivo site na internet, contendo a identificação dos doadores e os números de CPF. As candidatas e os candidatos deverão ser informados pelas prestadoras de serviço sobre as doações realizadas para as campanhas. :: LEIA MAIS »

Angelo Almeida, Geraldo Alckmin e Lídice da Mata – Foto: Divulgação/Ascom

Após três dias de debates no XV Congresso Constituinte da Autorreforma do PSB, o evento nacional que acontece em Brasília encerra neste sábado (30) com a Bahia ainda mais fortalecida. Um dos representantes do estado, o deputado Angelo Almeida foi eleito para compor o diretório nacional da legenda. Apresentado pela presidente do PSB na Bahia, a deputada federal Lídice da Mata, o nome do parlamentar teve o acolhimento da direção nacional.

Angelo, que expõe com frequência a satisfação de integrar uma sigla que comunga dos seus princípios políticos, afirma que se sente ainda mais contemplado. “É um orgulho muito grande fazer parte do PSB, mais ainda agora como membro do diretório nacional. Agradeço a deputada Lídice da Mata pela confiança e indicação, e a direção nacional, nos nomes do presidente do PSB, Carlos Siqueira, e do ex-deputado Domingos Leonelli, pela acolhida”, frisa Angelo.

Segundo o deputado, este é um momento muito importante da política brasileira, em que o PSB, após 75 anos, faz a primeira reforma constituinte do seu estatuto, com olhar generoso para o presente e alongado para o futuro. Ressalta ainda que é um momento de viver a política com intensidade e construir um futuro melhor para o país. “Para isso, é importante a existência de um partido como o PSB, com os quadros extraordinários que tem”, acrescenta. E conclui: “Foi um prazer enorme estar presente nesse momento histórico discutindo as principais questões da nossa legenda e do Brasil”. :: LEIA MAIS »

Jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD) – Foto: Divulgação/Ascom

O jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD) foi convidado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para integrar a comissão de juristas que vai elaborar anteprojetos de proposições legislativas para modernizar o processo administrativo e tributário do país. São apenas 20 juristas de notório saber na comissão e Edvaldo Brito é o único baiano.

O vereador explica que a equipe tem seis meses para apresentar as propostas que irão a plenário, com o objetivo de simplificar a vida do contribuinte brasileiro. O Senado e a Câmara apreciarão as propostas. :: LEIA MAIS »

Cintia Machado e João Roma

O pré-candidato a governador da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), citou o presidente americano Franklin Delano Roosevelt ao ser perguntado sobre a postura do adversário ACM Neto de não querer se vincular a nenhuma pré-candidatura presidencial, em entrevista à rádio Baiana, de Candeias, hoje à tarde: “Não sei qual é o caminho para o sucesso, mas o do insucesso certamente é querer agradar a todos”.

Roma reiterou a sua posição de estar firme com o presidente Bolsonaro, que foi o principal motivo do rompimento dele com o ex-prefeito de Salvador. “Ao contrário do pré-candidato do União Brasil que quer agradar todo o mundo, eu faço oposição ao PT e integro um projeto antagônico ao do ex-presidente Lula. Sou aliado de Bolsonaro”, afirmou.

O ex-ministro da Cidadania observou que o recado das ruas é o crescimento da aprovação de Bolsonaro, o que as pesquisas também já sinalizam. Roma, no entanto, em relação às sondagens eleitorais, considerou que “treino é treino, e jogo é jogo”. “Tem muita água para rolar ainda embaixo da ponte”.

“Se pesquisa determinasse o resultado das eleições, Bolsonaro não seria o nosso presidente hoje”, disse o pré-candidato que teve seu índice de intenção de votos ao governo da Bahia dobrado no último levantamento da Paraná Pesquisas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, na sessão desta terça-feira (26), a prestação de contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por uso irregular de recursos do Fundo Partidário no exercício financeiro de 2016.

Por unanimidade, os ministros decidiram que a agremiação deve devolver ao erário, com recursos próprios, a quantia de R$ 4.158.550,98, acrescida de multa de 8% sobre o montante, em razão de aplicação irregular do Fundo Partidário. Também deve recolher ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 513.024,84 referente a recursos de origem não identificada.

O Colegiado ainda reconheceu que o partido não cumpriu o percentual mínimo de aplicação de 5% para programas de incentivo à participação feminina na política e, por isso, determinou a destinação, pela legenda, de R$ 1.176.905,38 do Fundo Partidário para essas ações nas eleições subquentes ao trânsito em julgado da decisão de hoje.

O processo foi relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que detalhou as irregularidades apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE na arrecadação e aplicação dos recursos. A análise contemplou o confronto de documentos de suporte com a movimentação financeira do partido bem como a verificação da efetiva prestação dos serviços contratados. :: LEIA MAIS »

Foto: Ricardo Botelho/MInfra

O processo da desestatização da Companhia Docas da Bahia (Codeba) teve um passo importante nesta quarta-feira (20) com a primeira reunião de trabalho entre representantes do Ministério da Infraestrutura (Minfra), da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (PPI) e do BNDES. O objetivo do alinhamento é deixar o projeto atrativo para investidores, bem como atender às necessidades de infraestrutura da região.

Cronograma do projeto e diagnósticos das atividades do porto e suas avaliações foram apresentados no primeiro encontro. O sucesso do certame da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a primeira desestatização portuária da história, será usada como referência para a elaboração de todo o projeto pelo Governo Federal. “Foi um leilão bem-sucedido e em parceria com o BNDES, e agora, seguimos a agenda com o Porto de Itajaí, Porto de São Sebastião, Porto de Santos e Codeba”, disse o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Codeba

A desestatização da Companhia Docas da Bahia e a concessão dos portos de Salvador, Ilhéus e Aratu-Candeias têm um papel estratégico para a infraestrutura do país. Os três portos movimentaram, nos primeiros meses de 2022, quase 3 milhões de toneladas de diversos produtos, entre cargas conteineirizadas, combustíveis e produtos químicos, madeira, carvão vegetal, cacau e derivados. A previsão de edital e leilão são para o quarto trimestre de 2023, com assinatura de contrato no primeiro trimestre de 2024. :: LEIA MAIS »

Foto: Pexels

O Governo Federal anunciou que a partir do dia 16 de abril chega ao fim a cobrança da bandeira Escassez Hídrica na conta de energia elétrica. Com isso, a bandeira tarifária verde passa a valer para todos os consumidores, o que significa que não haverá mais acréscimo para além do que é consumido. Dessa forma, a conta de luz do cidadão brasileiro terá redução de cerca de 20% no próximo mês e a expectativa é que essa redução permaneça até o final do ano, de acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A entidade é responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) e atua sob a fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a ocorrência de chuvas e as ações tomadas pelo Governo Federal permitiram a redução das termelétricas ligadas. Além disso, o aumento da produção das hidrelétricas e das fontes eólica e solar favorecem custos menores durante o próximo período de seca, que vai de maio a novembro. Isso vai contribuir para menores tarifas para os consumidores de energia residencial até o fim de 2022.

A bandeira Escassez Hídrica tem uma taxa no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos e estava em vigor desde setembro de 2021. Esse valor extra foi necessário para cobrir a geração, transmissão e distribuição de energia durante o período de seca, quando é preciso acionar as termelétricas.

Hoje, apenas os consumidores beneficiados com a Tarifa Social de Energia Elétrica estão isentos da bandeira Escassez Hídrica e pagam a bandeira tarifária divulgada mensalmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além disso, os moradores de áreas não conectadas ao SIN, como é o caso do estado de Roraima, também não pagam bandeira tarifária. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Loester Trutis (PL-MS), autor do Projeto de Lei – Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 681/22 autoriza às mulheres sem antecedentes criminais, ocupadas e com endereço fixo a aquisição, a posse e o porte de lâminas ou artefato cortante ou perfurante de até dez centímetros destinados à proteção pessoal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“O exercício legal da defesa pessoal ligado às políticas públicas de segurança poderá propiciar diminuição considerável dos altíssimos números de violência contra as mulheres”, disse o autor da proposta, deputado federal Loester Trutis (PL-MS).

Atualmente, a Lei das Contravenções Penais determina que “trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade” poderá resultar em pena de prisão, de 15 dias a seis meses, ou multa, ou, ainda, ambas cumulativamente. :: LEIA MAIS »