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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Valec se manifeste sobre edição de cláusulas no contrato de construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), trecho entre os municípios de Ilhéus e Caetité/BA. As obras estão atrasadas desde 2012.

De acordo com a auditoria, as cláusulas admitem a liberação de recursos em troca de garantias, sem o implemento das condições de pagamento impostas pelas normas técnicas de construção da estatal. Também há indícios de possível omissão em relação à vigilância, à fiscalização e às demais medidas necessárias à preservação dos serviços já executados e dos materiais aplicados, possibilitando a ocorrência de furtos, depredações e alterações indevidas no trecho.

A determinação do TCU é que a empresa avalie de imediato a conveniência e a oportunidade de redimensionar os serviços de supervisão das obras, a fim de ajustá-los à real necessidade, diante de possíveis paralisações e redução do ritmo de trabalho. Além disso, a Valec terá que adotar providências para garantir a preservação e segurança a fim de evitar depredação da obra. As medidas deverão ser apresentadas ao Tribunal no prazo de 60 dias.

O relator do processo foi o ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

No próximo dia 02 de outubro, quando acontece a Eleição Municipal 2016, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) contará com 126.776. Somente na capital baiana, foram chamados 19.200 mesários, números definitivos, considerando as agregações de seções eleitorais. Desse universo de colaboradores da Justiça Eleitoral baiana, 10.126 participam voluntariamente, após efetivarem inscrição por meio do projeto ‘Mesário Voluntário’.

A captação desses mesários ficou por conta das 205 zonas eleitorais (ZEs) baianas. Para o treinamento, algumas ZEs desenvolveram metodologia com módulo teórico e prático, a exemplo da 11ª ZE, na capital. O primeiro módulo apresentou vídeo produzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a parte prática contou com manuseio da urna eletrônica e do terminal do mesário. Outra importante ferramenta foi o “Aplicativo Mesário” com instruções e orientações, que puderam complementar o treinamento dos colaboradores.

Benefícios

Para os que vão atuar como mesário, vale lembrar que os dias de serviços prestados serão recompensados com benefícios, a exemplo de: folga no trabalho em período equivalente ao dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral; auxílio-alimentação para o dia da eleição; vantagem de desempate em concursos públicos da Justiça Eleitoral e em outros concursos públicos, caso previsto em edital.

Arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da eleição é crime. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 39, parágrafo 5º estabelece a punição de detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa a ser definida em valor variável de R$5mil a R$15mil. É preciso ficar atento ao que diz a legislação para não sofrer sanções.

Também constituem crimes, no dia da eleição, segundo a lei: o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. O eleitor que for flagrado praticando tais crimes receberá as mesmas punições.

Por outro lado, a legislação permite, no dia do pleito, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

No entanto, é vedado, até o término do horário de votação, qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos, tal como a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado.

O uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato também é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.

Os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, somente podem usar crachás em que constem o nome e a sigla da legenda ou coligação a que sirvam, também sendo vedada a padronização do vestuário.

Pesquisas eleitorais

No dia da eleição, é permitida a divulgação, a qualquer momento, de pesquisas eleitorais de intenção de voto realizadas antes do pleito. Já a partir das 17h do horário local, quando encerrada a votação, também podem ser divulgadas as pesquisas feitas no dia da eleição.

De acordo com o artigo 10 da Resolução n° 23.453/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na divulgação dos resultados de pesquisas devem ser informados os seguintes dados: o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o nível de confiança; o número de entrevistas; o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou; e o número de registro da pesquisa.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito do município de Cocos (BA) Alexnaldo Correia Moreira por fraudar processo licitatório e desviar recursos no valor de R$ 146.429,57, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A fraude foi constatada pela Controladoria Geral da União (CGU), que encontrou diversas irregularidades na licitação que ocorreu na modalidade convite para a contratação de empresa para a prestação de serviços de reforma e ampliação de escolas. Segundo relatório da CGU, a proposta apresentada pelo empresário Manoel Francisco de Oliveira Cocos – também denunciado – tem exatamente o mesmo valor que o estimado pela própria prefeitura para a realização dos serviços. Destaca-se que vários atos do processo ocorrem no mesmo dia e todos os eventos de licitação também aconteceram supostamente na mesma data.

Também não há orçamento preliminar que justifique o valor estipulado pela prefeitura para a reforma das escolas, que sequer foi comprovada, pois as notas fiscais emitidas pela empresa não discriminam nem os serviços realizados nem em que escolas foram efetuados. Além disso, a empresa de Manoel Francisco de Oliveira estava inativa desde 2008, sem registro de empregados.

De acordo com o MPF, o prefeito assinou o processo licitatório forjado e o contrato com a suposta firma vencedora, realizando pagamentos em março e em abril de 2009, totalizando mais de R$ 140 mil. O processo foi montado pelo presidente da Comissão de Licitação Renilson Caetano Ferreira e teve aprovação do assessor jurídico da prefeitura Cícero Pereira Viana, ambos também denunciados.

Os denunciados se enquadram nas sanções do artigo 90 da Lei 8.666/93 e art. I do DL 201/67, na forma do artigo 29 do Código Penal, que prevê detenção de dois a quatro anos mais multa. O MPF também requer a perda do cargo do prefeito Alexnaldo Correia Moreira e sua inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, além da devolução do valor desviado corrigidos monetariamente.

O deputado estadual Fábio Souto (DEM), que ressaltou a importância de uma reforma adequada do Centro de Convenções da Bahia (CCB), recebeu a notícia do desabamento de parte do teto do local com tristeza e preocupação. “Infelizmente essa situação já era previsível. Apesar de ainda não existirem informações sobre a real causa do desabamento, o provável é que, devido à estrutura do Centro estar comprometida e não haver manutenção predial, com a força da chuva o prédio não suportou”, explicou o parlamentar.

A parte da estrutura que desabou sexta-feira (23) fica na entrada principal do edifício, próximo à orla. Segundo o major Jayme Freitas, dois dos quatro policiais militares que estavam no local ficaram feridos. O Centro de Convenções está fechado há cerca de um ano para reformas.

“Isso era uma tragédia anunciada. O Governo do Estado agiu com negligência em relação ao Centro de Convenções. O trade turístico baiano tem sido tratado com descaso. Espero que, após esse acontecimento, o Executivo avalie o caso com cuidado e tome as devidas providências”, concluiu Fábio.

Na quarta-feira (21), o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) decidiu celebrar o dia dedicado à Luta Nacional das Pessoas com Deficiência com um protesto. O petista cobrou das empresas na capital e em toda a Bahia, o cumprimento da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, que existe há 25 anos.

“É preciso que as empresas cumpram a lei. Tendo mais de 100 empregados devem destinar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência. A intenção da regra é justamente ampliar essa participação dos deficientes no mercado de trabalho. Infelizmente o número de empresas que não são obrigadas a cumprir a lei é alto e elas não cumprem o estabelecido”, pontuou o vereador.

Na Bahia, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, aponta que a oferta de educação especial é dever constitucional do Estado. No mês de julho de 2015, a Bahia aprovou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas não foram garantidos os direitos na prática. “Não adianta apenas ter leis no papel, é necessário garantir políticas públicas e inclusão social dessas pessoas. Defendo que alunos especiais devam estudar em escolas regulares, em vez de especiais, tanto na rede pública quanto na particular, pois é assim que a inclusão acontece, não é com segregação”, completa Suíca.

Os empresários do Distrito Industrial de Barreiras participaram de audiência com o prefeito de Barreiras e o vice governador da Bahia, João Leão nesta tarde, 22, para tratar da municipalização do Distrito Industrial de Barreiras.

Durante a reunião, os empresários expuseram a proposta de municipalização da área, que atualmente congrega 25 empresas instaladas. Os diretores da associação das indústrias, explicaram que a Bahia é um dos estados que a administração dos distritos industriais ainda está sob a direção direta do governo estadual, mas, que pode ser municipalizado.

Diante da intenção da Prefeitura de Barreiras, manifestada pelo prefeito Antonio Henrique, de assumir plenamente a gestão dos interesses industriais e econômicos do município, ficou estabelecido que na próxima semana, será designada uma averiguação da área pela SUDIC, para que inicie o processo de municipalização do Distrito Industrial de Barreiras.

Segundo o vice governador João Leão, essa proposta é viável e tornará a área industrial ainda mais atrativa para indústrias que já demonstraram intenção de instalação no distrito, além do reforço na tendência de compartilhar a gestão governamental.

“A municipalização do distrito atenderá a política de incentivo de novas empresas, gerando divisas para o município, empregos diretos e ampliará a vocação de Barreiras, como polo comercial e industrial”, concluiu o vice governador.

Em continuidade às ações da Semana Nacional de Trânsito (SNT), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) lançou, na última sexta-feira (23), a cartilha para portadores de deficiência (visual, física ou mental), com orientações sobre isenção tributária e procedimentos para habilitação. A iniciativa, em parceria com a Associação Baiana de Medicina de Tráfego (Abamet), ilustrou o ciclo de palestras sobre os direitos das pessoas com necessidades especiais, realizado na sede do órgão, em Salvador.

Na cartilha, o deficiente fica sabendo que para obter a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis, não precisa se dirigir ao Detran. Basta solicitar o laudo médico em uma unidade de saúde credenciada ao SUS e dar entrada na isenção do IPI, na Receita Federal.

O portador de deficiência que pretende tirar ou renovar a carteira de habilitação deve comprar o Registro Nacional de Habilitação (Renach). Em seguida, ele passa por uma avaliação em clínica sorteada, que envia o laudo do exame para o Detran, onde é feita a perícia na Junta Médica Especial. O interessado precisa se apresentar portanto os relatórios médicos atualizados, com a identificação da patologia.

“Seguimos a orientação do Governo do Estado, em dar uma atenção redobrada ao cidadão com algum tipo de necessidade especial, esclarecendo que a isenção do imposto e a habilitação não estão atreladas, necessariamente. Na Bahia, oferecemos ao deficiente um atendimento entre os mais qualificados do país”, afirmou o diretor de Habilitação do Detran, Mário Galrão.

Os terceirizados do setor da limpeza da Uefs retomaram as atividades no dia 12 de setembro, após uma semana de paralisação, mas, ainda assim, continuam sem receber os salários. Este mês, foi pago, apenas, os vales transporte e alimentação. O pagamento dos proventos vence no quinto dia útil do mês.

Por conta dos constantes atrasos, os funcionários passam por grandes problemas financeiros e encontram dificuldade até para pagar o transporte e comparecer aos postos de trabalho.

Segundo o chefe da Unidade de Infraestrutura da Uefs (Uninfra), Saulo Rocha, “com exceção da limpeza, os outros setores estão todos regularizados. Estamos aguardando que o salário seja pago até, no máximo, esta segunda (26), já que transferimos os valores para a empresa desde a última quarta (21), após ela ter se comprometido em pagar os funcionários”.

Saulo Rocha ainda informa que tramita na Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) um processo de rescisão contratual da atual empresa prestadora do serviço para que haja a contratação da segunda colocada no processo licitatório.

Atualmente, a Uefs conta com os serviços de 445 funcionários terceirizados, sendo 212 no setor de vigilância, 143 na limpeza, 43 na manutenção predial, 34 na jardinagem, 7 na telefonia e 6 na copa.

A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) inicia, nesta segunda, dia 26,  a auditoria para assegurar a manutenção dos níveis internacionais de segurança dentro do Porto de Salvador, administrado pela Codeba. Depois de concluído, o procedimento, que segue até dia 30, serve para renovar a declaração de cumprimento das normas de segurança do Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code), adotado pela Organização Marítima Internacional (OMI).

Durante o processo, a equipe técnica avalia os procedimentos adotados pela Codeba nos controles de acesso de pessoas, cargas e veículos. Incluem-se, ainda, as análises sobre medidas de controle dos principais riscos que afetam a instalação portuária, os sistemas de comunicação disponíveis, monitoramento eletrônico, dentre outros.

“Esse tipo de ação nos auxilia na implementação de uma nova cultura da segurança, alinhada com os modernos sistemas de gestão da segurança do mundo”, destacou o presidente da Codeba, Pedro Dantas. A última auditoria no porto foi realizada em 2006.

O procedimento terá supervisão da Conportos, com equipe técnica formada por representantes da Comissão Estadual (Cesportos/BA) e da Antaq, que deverão emitir parecer sobre a fiscalização realizada. Após o recebimento e aprovação do parecer, a Conportos dará ciência ao representante legal da Codeba sobre a conclusão da auditoria. Existindo desconformidades com o estipulado em norma, a instituição será notificada de prazo para ajustes até que seja considerada satisfatória a implementação do Plano de Segurança da Instalação Portuária.

A Conportos é composta pelo Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, representado pelo Comando da Marinha, Ministério da Fazenda, Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério dos Transportes.

Nesta quinta-feira, 29 de setembro, às 19h, a Associação Brasileira de Engenheiros Civis – Departamento da Bahia – ABENC-BA fará a abertura da criação do seu escritório regional em Feira de Santana. O encontro será realizado na Associação Comercial do município, localizado no Largo do São Francisco (Kalilândia). Em 30 anos de fundação, a Abenc é pioneira nesta ação, cujo objetivo é dar mais dinâmica ao processo de interiorização da entidade, no apoio a atuação dos profissionais no mercado de trabalho, além da defesa dos interesses da sociedade.

A presidente da Abenc-BA, engenheira Rute Carvalhal Borges, reforça que a iniciativa visa atrair mais engenheiros civis num importante pólo de desenvolvimento do Estado. “Será uma oportunidade de avançarmos nas discussões sobre o campo de atuação profissional, nas questões que envolvem os processos públicos, as atividades realizadas por pessoas não habilitadas, até a interferência de outros profissionais na nossa área de atuação, a exemplo dos arquitetos e do sombreamento profissional”, aponta a presidente.

O escritório será dirigido pelo engenheiro e professor Gerinaldo da Costa Alves, que explica como será o atendimento. “Sendo uma primeira experiência, ainda iremos construir uma metodologia de atuação. Como primeiros passos, vamos desenvolver ações que promovam a visibilidade da entidade e sua participação na vida da comunidade, buscando defender interesses dos profissionais e da própria Engenharia, sempre à luz do que rege o seu Estatuto”.

Sobre a ABENC-BA: É uma entidade de utilidade pública de acordo com a Lei Municipal nº 3.928/1988, sem fins econômicos. Foi fundada no dia 18 de agosto de 1986. É a única entidade no Estado da Bahia que congrega exclusivamente engenheiros civis e tem por objetivo, em favor da sociedade, o aperfeiçoamento técnico–científico e o desenvolvimento cultural dos Engenheiros Civis, em todo território baiano.

A Organização a Procura de Órgãos (OPO) e a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos (CIHDOT) do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) promovem várias ações nesta terça-feira (27/09) em comemoração ao Dia Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos. As atividades marcam a Semana Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos, uma iniciativa da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), Ministério da Saúde e secretarias estaduais de Saúde, realizada anualmente na última semana de setembro, com o objetivo de chamar atenção para a importância da doação de órgãos.

Será montado um stand no corredor principal do HGCA com distribuição de panfletos orientando sobre a doação de órgãos. Os participantes também poderão assistir palestra sobre o tema no auditório do HGCA, seguida de momento em homenagem aos colaboradores no processo de doação /transplante, além de apresentação cultural.

Em Feira de Santana, de janeiro a agosto deste ano, OPO/Feira acompanhou  42 protocolos de Morte Encefálica( ME), com 04 doações, sendo 33 negativas familiar e 05 contraindicações. Em 2015, no mesmo período foram 32 protocolos de Morte Encefálica ( ME), com 06 doações, 25 negativas familiar e 01 contraindicação.

De acordo com Ana Andrea Pinho, representante da OPO/CIHDOT, a negativa familiar ainda é um dos entraves para a doação de órgão. “Percebe-se que apesar do aumento no número de diagnósticos de Morte Encefálica, ainda a recusa familiar é um dos maiores empecilhos para que a doação seja efetivada, sendo este um dos principais focos da campanha sobre doação de órgãos este ano, onde se orienta as pessoas a informarem aos seus familiares o desejo de ser doador ou não”, disse Ana Andrea.

Fonte: Ascom/HGCA

Com 161 novos leitos, 11 salas cirúrgicas e equipamentos de última geração, o Governo da Bahia inaugura nesta segunda-feira (26), às 9h, um novo hospital na capital baiana: o Hospital Geral do Estado 2 (HGE 2). Foram investidos mais de R$ 90 milhões entre obras e equipamentos, numa estrutura integrada ao antigo HGE, que consolida o complexo como referência estadual no atendimento a vítimas de traumas, a exemplo de acidentes automobilísticos, perfurocortantes e emergências cirúrgicas.

O novo hospital possui 52 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), sendo 40 para adultos, 8 para pacientes pediátricos, 4 para pacientes queimados, além de 34 leitos de cuidados intermediários. O centro cirúrgico do HGE 2 ocupa um andar inteiro, com equipamentos de última geração, somente disponíveis no país no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, incluindo foco cirúrgico com tecnologia LED, controle individual de temperatura, dentre outros itens de ponta.

“O Governo do Estado dá um importante passo na área da saúde com a entrega do HGE 2 à população baiana. Com esse novo equipamento, ampliamos consideravelmente a oferta de serviços do Hospital Geral do Estado e avançamos ainda mais na melhoria da qualidade do atendimento prestado aos baianos. É importante destacar que outros equipamentos ainda serão entregues nos próximos meses pelo governo baiano em Salvador, a exemplo do Hospital da Mulher”, lembrou o governador Rui Costa.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, a inauguração do novo hospital possibilita, simultaneamente, ampliar a assistência com a abertura de novos leitos, desafogando o antigo HGE 1, e oferecer maior qualidade na assistência aos pacientes. “Teremos maior capacidade para atender pacientes com traumatismo craniano e raquimedular que são duas condições em que o tempo de espera impacta muito no prognóstico; teremos ainda um novo centro de queimados, que será o mais moderno do país e a principal referência para todo o estado”, afirma o secretário.

Uma novidade a ser incorporada ao HGE 2 é uma sala cirúrgica dedicada exclusivamente para a realização de transplantes, tanto a captação de órgãos quanto ao transplante em si. Atualmente, o HGE 1 é o hospital com maior potencial de captação de órgãos, em função do perfil de vítimas de morte cerebral decorrentes de trauma. Com a sala exclusiva, o processo de captação de órgãos será mais ágil, sem necessidade de aguardar vaga no centro cirúrgico geral.

O HGE 2 também será referência nas seguintes especialidades: cirurgia geral, traumato-ortopedia,, cirurgia oftalmológica (proveniente de trauma), cirurgia plástica reparadora, cirurgia torácica, cirurgia buco-maxilo facial e cirurgia de coluna.

A Lei nº 9.504/97 estabelece que, no dia da eleição, constitui crime a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. Os veículos não devem circular ou a propaganda eleitoral deve ser retirada para evitar a prática de crime, sendo permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato. Estas e outras orientações sobre a Legislação foram passadas na manhã desta sexta-feira, durante “blitz eleitoral educativa”, realizada pelo Ministério Público e Justiça Eleitoral, com o apoio da Polícia Militar, no município de Teixeira de Freitas.

De acordo com o promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, “o intuito foi alertar o motorista sobre as regras de propaganda eleitoral em veículos automotores, em especial sobre a proibição da justaposição de adesivos”. Ele chamou atenção para a propaganda eleitoral realizada em veículos, na qual pode conter, apenas, três adesivos colados em partes distintas, incluindo um eventual adesivo microperfurado colocado no para-brisa traseiro. Corrêa salientou também a necessidade de observar o acordo firmado com as coligações, partidos e candidatos.