Em continuidade às ações da Semana Nacional de Trânsito (SNT), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) lançou, na última sexta-feira (23), a cartilha para portadores de deficiência (visual, física ou mental), com orientações sobre isenção tributária e procedimentos para habilitação. A iniciativa, em parceria com a Associação Baiana de Medicina de Tráfego (Abamet), ilustrou o ciclo de palestras sobre os direitos das pessoas com necessidades especiais, realizado na sede do órgão, em Salvador.

Na cartilha, o deficiente fica sabendo que para obter a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis, não precisa se dirigir ao Detran. Basta solicitar o laudo médico em uma unidade de saúde credenciada ao SUS e dar entrada na isenção do IPI, na Receita Federal.

O portador de deficiência que pretende tirar ou renovar a carteira de habilitação deve comprar o Registro Nacional de Habilitação (Renach). Em seguida, ele passa por uma avaliação em clínica sorteada, que envia o laudo do exame para o Detran, onde é feita a perícia na Junta Médica Especial. O interessado precisa se apresentar portanto os relatórios médicos atualizados, com a identificação da patologia.

“Seguimos a orientação do Governo do Estado, em dar uma atenção redobrada ao cidadão com algum tipo de necessidade especial, esclarecendo que a isenção do imposto e a habilitação não estão atreladas, necessariamente. Na Bahia, oferecemos ao deficiente um atendimento entre os mais qualificados do país”, afirmou o diretor de Habilitação do Detran, Mário Galrão.