:: ‘Bahia’

A orientação da SMTT (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito) aos fiscais que atuam no setor de trânsito é que não façam perseguição de veículos suspeitos de estar fazendo transporte ilegal de passageiros. Perseguir veículos nas ruas, diz o titular da pasta, Pedro Boaventura, expõe ao perigo de um acidente fiscais, quem está no veículo perseguido e os transeuntes.

Entretanto, diz o secretário, as pessoas devem diferenciar perseguição de fuga, que para ele são situação distintas. “É uma situação que deve-se usar a inteligência. Quando uma das nossas equipes chega ao local onde um veículo supostamente faz o transporte ilegal e o seu motorista sai em velocidade, isto é fuga, não perseguição”, explica.

Em Feira de Santana a fiscalização de combate e prevenção ao transporte ilegal de passageiros é feita diariamente por várias equipes da SMTT, da qual faz parte um agente de trânsito.

E as multas são pesadas para quem for flagrado nesta atividade e o veículo fica apreendido por vários dias – e, como punição, a cada apreensão aumenta o valor a ser pago bem como o período apreendido.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) segue com os julgamentos dos recursos (propaganda eleitoral e registro de candidatura), apresentados à Corte Eleitoral baiana, relativos ao pleito do próximo dia 02 de outubro (domingo). A sessão desta quarta-feira (28/9) teve início às 15h. A última sessão de julgamento antes da realização do 1º turno das Eleições Municipais 2016 está prevista para 9h30, desta sexta-feira (30/9).

Na sessão realizada na segunda-feira (26/9), a Corte Eleitoral baiana deu provimento a quatro recursos interpostos pela coligação “Sim para Salvador” (PC do B/PT /PSD/PTN e PSB), da candidata à prefeitura da capital baiana, Alice Portugal (PC do B), em face da decisão de primeiro grau, que havia concedido direito de resposta ao prefeito e candidato à reeleição ACM Neto (DEM). Neto havia pedido direito de resposta após veiculação de peça publicitária da coligação concorrente. De acordo com o gestor municipal, o texto trazia afirmações caluniosas contra ele.

Após análise, o juiz relator Fábio Alexsandro Costa Bastos entendeu que as propagandas não caracterizaram prática de calúnia e difamação, não cabendo, portanto, direito de resposta. Segundo o magistrado, o texto faz menção apenas ao “partido” de ACM Neto. Os demais membros da Corte acompanharam o relator.

Por 16 votos a dois, a Câmara de vereadores anulou todos os atos do julgamento das contas de 2011 da Prefeitura de Itabuna. Em consequência disso, foi cancelado o Decreto Legislativo 60/2013 que reprovara as referidas contas. A votação aberta e nominal realizada nessa terça (27) teve uma abstenção e uma ausência. O Presidente não votou.

Com a aprovação o Decreto 22/2016, a Câmara itabunense terá 60 dias para instaurar o novo processo legislativo de julgamento das contas que tratam do exercício financeiro de 2011. O parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) em que os vereadores vão se basear será o mesmo que opinou pela rejeição das contas itabunenses. O entendimento da Corte de Contas somente pode ser derrubado por 2/3 dos vereadores.

A anulação de atos administrativos tem base no princípio da autotutela segundo o qual o Legislativo grapiúna pode anular seus próprios atos eivados de vícios que os tornem ilegais, isso no prazo de cinco anos. No caso itabunense, as irregularidades do Decreto 60/2013 motivaram recurso judicial junto ao Tribunal de Justiça da Bahia o qual determinou a retomada da tramitação.

O governador Rui Costa pretende alterar a Lei nº 9.423, de 27 de janeiro de 2005, que autoriza o Estado “a conceder remissão de débitos relativos a prestações vencidas e vincendas, e aos encargos de qualquer natureza, aos adquirentes dos imóveis comercializados pela Urbis”, em alguns conjuntos habitacionais.

Em projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa com pedido de tramitação de urgência, o governador modifica o artigo 3º da Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a aceitar os valores apurados pela Caixa Econômica Federal (CEF), na qualidade de administradora do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) para efeito de validação dos créditos do FCVS, emitindo a respectiva RCV, desde que a divergência entre os valores apurados pelo Estado e pela CEF já tenha sido objeto de análise no recurso administrativo cabível ou a instrução do recurso seja inviável por falta de elementos objetivos ou documentos disponíveis.”

O objetivo, justifica Rui Costa, é “agilizar a novação de créditos da Habitação e Urbanização da Bahia S/A (Urbis) eliminar o risco de sua perda total, bem como dar celeridade ao processo de liquidação daquele órgão, tendo em vista que eventualmente há divergências entre valores reconhecidos pela Caixa Econômica Federal e aqueles originalmente reclamados”.

O governador considera ainda que “a exigência de recursos administrativos se dá em todas as operações passadas, a falta de elementos objetivos ou documentos disponíveis pode inviabilizar a instrução dos referidos recursos, sendo esta a questão que o projeto pretende sanar”.

O Centro de Convenções da Bahia (CCB) será demolido por decisão do Governo do Estado em razão do desabamento de parte da estrutura na última sexta-feira (23). O anúncio foi feito nesta terça-feira (27) pelo secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, após determinação do governador Rui Costa. “A decisão está embasada em orientações técnicas, pois o sinistro abalou algumas estruturas fundamentais daquele equipamento que impedem a continuidade das obras de recuperação”, explicou Dauster.

A perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para apurar as causas do incidente será realizada tão logo o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia garanta a estabilização da estrutura e, consequentemente, a segurança dos peritos. A demolição do equipamento só poderá ser realizada após a conclusão da perícia e a elaboração de um plano de desmonte.

“Uma obra de reforma como aquela não depende da apresentação de um projeto para que o alvará seja liberado pela Prefeitura. A obra estava regular e todas as taxas para emissão do documento também tinham sido pagas ao órgão municipal competente, o que chancelou as intervenções no local”, esclareceu Dauster.

A reforma do CCB estava na segunda etapa quando aconteceu o incidente. Na primeira intervenção, que recebeu o investimento de cerca de R$ 8 milhões, foram recuperadas, por exemplo, vigas e telhas do Teatro Yemanjá e do Espaço Orlando. Pouco mais de R$ 1 milhão já havia sido destinado para a segunda etapa.

O Congresso Internacional de Odontologia da Bahia (Cioba 2016), que seria realizado no Centro de Convenções em novembro, vai acontecer na Fonte Nova. “A arena já era a alternativa, caso não tivéssemos 100% de segurança para reabrir o centro”, afirmou Dauster. O secretário também garantiu que o Governo do Estado está desenvolvendo estudos que vão definir o local onde será construído um novo centro.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/09), aprovou com ressalvas as contas das Câmaras Municipais de Boquira, Brotas de Macaúbas, Irecê, Itamari e Pindaí, da responsabilidade de Nilson Alves da Conceição, Zenilton Ribeiro Alcântara, Luciano Pereira da Silva, Norma Suely Freire de Vasconcelos e Jean Cleber Pereira Santos, todas relativas ao exercício de 2015.

Por falhas e irregularidades contidas no relatório, o gestor de Boquira foi multado em R$1.500,00. O de Brotas de Macaúbas e o de Itamari em R$1.000,00, cada, e o de Pindaí em R$600,00. O presidente da Câmara de Irecê, além da multa de R$800,00, foi penalizado com a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$3.500,00, referente ao pagamento indevido de diárias em proveito de prestadores de serviço.

A falta de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Ibirataia, que fica a 345km de Salvador, aliada à disposição indevida dos resíduos num ‘lixão’ sem cercamento efetivo e impermeabilização do solo, motivaram os promotores de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti e Larissa Avelar e Santos a ajuizarem uma ação civil pública com pedido liminar. Na ação, eles requerem que a Justiça determine ao Município que promova a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos; elabore e execute, no prazo de quatro meses, campanha permanente voltada para a população sobre reutilização, reciclagem e compostagem dos resíduos sólidos, envolvendo a comunidade com tais responsabilidades, incluindo a criação de mecanismos de incentivos fiscais e a aplicação de multas para os infratores; e edite o plano municipal de gestão integrada, no prazo de nove meses.

Além disso, o Município deve ser obrigado a elaborar, no prazo de três meses, o cadastro de todos que estão sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, notificando-os da obrigatoriedade legal em questão. “Em seguida, eles devem promover fiscalização específica para verificação do cumprimento do plano e sua execução”, afirmaram os promotores de Justiça. Outro aspecto abordado na ação é a necessidade do Município promover a recomposição das áreas degradadas, inclusive a anteriormente utilizada como ‘lixão’, mediante a execução de projeto elaborado para tal fim. Por fim, caso seja impossível a recuperação das áreas, o acionado deve indenizar o dano causado à coletividade.

A construção de um posto de saúde e a melhoria da iluminação pública foram anunciadas pelo prefeito ACM Neto para a Vila Canária durante caminhada pelas ruas do bairro, no início da noite desta segunda-feira (26). “Vamos dar um banho de luz aqui na Vila Canária, onde as ruas já estão sendo asfaltadas, as praças estão sendo recuperadas e estamos construindo escadarias. Mas também vamos fazer um posto de saúde, realizando um velho sonho desta comunidade”, disse o candidato à reeleição pela coligação “Orgulho de Salvador”.

Nas visitas que fez também ao Pernambués e Pau da Lima, ao lado do vice Bruno Reis, Neto comunicou ainda a ampliação do programa Morar Melhor, para reformar as casas das famílias mais carentes, e do Casa Legal, concedendo o direito de propriedade a mais famílias que já têm a posse do terreno onde moram.

O desabamento ocorrido no Centro de Convenções da Bahia na última sexta-feira (23/9) foi tema de pronunciamento do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) nesta segunda-feira (26). Para ele, o acidente tem uma simbologia que vai muito além do que ocorreu no equipamento: “o que ocorre ao longo dos 10 anos do PT no poder na Bahia é, na realidade, o desabamento do turismo baiano”, frisou.

Segundo o parlamentar, as queixas dos empreendedores do setor perduram pelo ano interior, e mesmo assim não foi tomada nenhuma providência, tampouco alguma ação concreta do Governo do Estado para dar uma reviravolta na situação. “Aliás, a única providência foi acabar com a Bahiatursa, a empresa que foi um marco na difusão do nosso turismo”, acrescentou.

Geilson criticou a falta de investimento para atrair turismo para cidades baianas como a Chapada Diamantina, Paulo Afonso, Caldas do Jorro, Porto Seguro, Raso da Catarina e Cachoeira. “Não se propaga nem o turismo doméstico, de maneira a incentivar os próprios baianos, como antigamente, muito antigamente fazia a Bahiatursa. O governo do Estado investe milhões em publicidade, mas são raras, raríssimas, aquelas que propagam nossas atrações turísticas”, afirmou.

O deputado feirense lembrou que em Feira de Santana, também tem uma promessa de um Centro de Convenções, que está inacabado há 10 anos. “Isso mesmo: uma obra importantíssima para a região inacabada há uma década. E isso na segunda maior cidade da Bahia, e onde o turismo de negócios pode ter uma grande força”.

Horário de Verão – Geilson aproveitou o pronunciamento para apelar ao governador Rui Costa que deixe a Bahia fora do horário de verão. De acordo com ele, apesar das pressões do empresariado, o governador tem que pensar nos trabalhadores baianos, que terão que acordar, muitas vezes, no escuro para ir trabalhar. “Por favor, não adote o horário de verão! Pode fazer uma pesquisa. Com certeza a maioria esmagadora dos baianos não são a favor da mudança”, ressaltou.

A candidata a prefeita de Salvador, Alice Portugal (PCdoB), tem entre suas prioridades tirar Salvador do posto de capital do desemprego. Diversas ações deverão ser implantadas por Alice quando prefeita na capital baiana, entre elas o Programa de Apoio ao Trabalhador Autônomo – Salvador (Patra Salvador).

O Programa pretende aproximar os trabalhadores autônomos e informais, principalmente os de baixa renda, às oportunidades de trabalho em Salvador e desta forma ampliar o leque de serviços e o número de profissões oferecidas.

Atualmente, existe um Patra gerido pela Secretaria Estadual de Trabalho, Renda e Esporte (Setre).  Objetivo de Alice é municipalizar o Programa e organizar por meio de um banco de dados grupos ocupacionais par prestação de serviços de todos os tipos: mecânicos, eletricistas, diaristas, soldadores, encanadores, dentre outros.

Ainda conforme a candidata, o banco de dados também deverá estar disponível em um portal, o Portal Patra. “Com o Patra, iremos reduzir os níveis de desocupação dos trabalhadores diante do atual cenário.  Será um projeto em parceria com o governo do Estado e com o Serviço de Intermediação para o Trabalho (SineBahia)”, explica Alice.

Aplicativo – Aliado ao Patra e ao fortalecimento do Serviço Municipal de Intermediação Mão de Obra (SIMM), em sua gestão Alice vai desenvolver um Aplicativo de Intermediação de Serviços Autônomos, aproximando prestadores e tomadores de serviço com garantia de segurança e qualidade.

Microcrédito – Alice pretende implantar a oferta de microcrédito produtivo em parceria com o Credibahia.  “Desta forma, iremos viabilizar recursos desburocratizados e acessíveis aos pequenos empreendedores”, afirma a candidata, acrescentando ainda a implantação de Equipes de Apoio aos Empreendedores Populares em 10 centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

Mesmo com a ausência da secretária municipal de Educação, Jayana Ribeiro, as reuniões de elaboração da reformulação do Plano de Carreira Unificado para os professores vem sendo realizadas normalmente. Outra reunião foi realizada na tarde desta segunda-feira (26) mais uma reunião para a discussão do pleito. A APLB acusa a secretária de nunca ter se dado ao trabalho de participar de nenhuma delas.

Na reunião, a categoria decidiu que o ano letivo de 2017 só será iniciado com a reformulação do Plano de Carreira tornando-o unificado para abranger, desta forma, professores e funcionários da Educação na rede municipal de ensino de Feira de Santana. “A decisão foi unânime durante assembleia da categoria realizada no dia 31 de agosto no pátio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc). O Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação foi criado em 1992 e, diante das demandas da categoria, necessita de uma urgente reformulação”, informam.

A saúde pública da Bahia foi reforçada na manhã desta terça-feira (27), com a inauguração pelo governador Rui Costa de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Feira de Santana. Com investimento total de R$ 4,3 milhões, provenientes de recursos estaduais (R$ 2,4 milhões) e federais, o equipamento, localizada ao lado do Hospital Geral Cleriston Andrade (HGCA), terá capacidade de atender até 450 pacientes por dia. A estrutura funcionará 24 horas, sete dias por semana, e ampliará o acesso de pacientes aos serviços de urgência e emergência na região, beneficiando moradores da região.

A nova unidade conta com 24 leitos de observação, sendo quatro para atendimento de pacientes críticos, além de laboratório clínico e equipamentos para auxiliar o diagnóstico – a exemplo de raio-X, oftalmoscópio, laringoscópio e eletrocardiografia por telemedicina. A expectativa é que os casos de baixa e média complexidade sejam absorvidos pela UPA, reduzindo a demanda no Hospital Clériston Andrade. Os pacientes serão atendidos conforme os protocolos de acolhimento com classificação de risco.

“Essa é uma unidade importantíssima para Feira de Santana porque, além de atender com dignidade as pessoas que estejam passando mal, vai possibilitar esvaziar a emergência do Hospital Clériston Andrade, porque o hospital é para atender aos casos graves. Isso nos possibilitará ampliar e melhorar o atendimento do hospital”, afirmou o governador, que estava acompanhada do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas. Rui disse que o próximo passo do Governo “é retirar a maternidade do Clériston e transferir para o Hospital da Criança”.

De acordo com o secretário da Saúde, o “equipamento vai funcionar de maneira articulada com o [Hospital] Clériston Andrade, fazendo o atendimento por classificação de risco. Essa UPA é de porte 3. Aqui teremos atendimento clínico e cirúrgico, raio X, de fratura, entre outros serviços. É quase um hospital o que estamos entregando em Feira de Santana”. Agora, a Bahia passa a contar com 39 Unidades de Pronto Atendimento distribuídas em 26 municípios, com uma cobertura de mais de seis milhões de habitantes, de acordo com dados do IBGE/2014.

Fornecimento de água

A escassez de água, que sempre foi o pesadelo dos moradores do bairro de Campo Limpo, ganhou um ponto final na região. Em cumprimento de agenda em Feira de Santana, o governador também inaugurou o Centro de Reservação Norte, empreendimento construído pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), para assegurar maior regularidade no abastecimento de água na parte norte do município. Ele estava acompanhando do secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto.

O complexo é formado por três grandes reservatórios com capacidade total para armazenar até 24 milhões de litros de água. A obra incluiu, além dos reservatórios, a implantação de uma adutora com 2,7 km de extensão e mais 56 mil metros de rede de distribuição. Com investimento de R$ 54 milhões, entre recursos próprios da Embasa e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), a obra beneficiará mais de 280 mil pessoas dos bairros de Campo Limpo, Novo Horizonte, Gabriela, Pamplona, Pedra Ferrada, Feira VI, George Américo, Cidade Nova e Asa Branca. “Oferecendo água estamos oferecendo saúde à população. Essa é a primeira etapa do projeto que ainda garantirá melhorias em esgotamento sanitário. Água e saneamento básico são garantia de qualidade de vida”, ressaltou o secretário Cássio Peixoto.

As pessoas que se sentirem prejudicadas por cobranças abusivas por parte dos moto-taxistas devem formalizar queixa junto a SMTT (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito). A orientação é do titular da pasta, Pedro Boaventura, que pede para que estes passageiros se dirijam à sede do órgão, no Caseb, e formalizem suas queixas.

As tarifas, definidas pela Prefeitura de Feira de Santana, é de R$ 4,50 para as corridas feitas dentro do Anel de Contorno e de R$ 5,50 para as que passarem deste limite geográfico. “Apenas com as informações que as pessoas nos passarão é que vamos poder identificá-lo e chamar à responsabilidade”, afirmou o secretário. “O que se sabe é que estas queixas são feitas nos meios de comunicação e não aqui”.

Mas para que as providências sejam devidamente tomadas, a infração deve ser cometida por um dos 500 destes profissionais que desempenham suas funções legalmente em Feira de Santana.

As motocicletas dos legalizados são padronizadas. A pessoa também deverá informar o número de série do motoboy e a placa do veículo, que facilitará a identificação do permissionário.

O Índice de Movimentação Econômica de Salvador (IMEC-SSA), em julho de 2016, decresceu 4,4% frente ao mês anterior, na série livre de influências sazonais. As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan).

O resultado desfavorável exibido neste indicador em relação a junho foi determinado, principalmente, pela alta base de comparação ocorrida em junho (6,0%), e pelo baixo dinamismo da atividade econômica na capital baiana. Seguindo a mesma tendência, o indicador apontou queda de 7,4% quando comparado com o mês de julho de 2015, acumulando no ano e nos últimos 12 meses variações negativas de 3,1% e 4,0%, respectivamente.