:: ‘Bahia’

O presidente municipal do Democratas, Heraldo Rocha, criticou a situação precária do sistema de saúde do Estado e sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por parte da Assembleia Legislativa da Bahia para investigar o prejuízo de mais de R$ 6 milhões com a perda de medicamentos com validade vencida este ano, fato denunciado por um funcionário da própria Secretaria de Saúde da Bahia.

“Uma denúncia como essa é gravíssima, assim como está a situação da saúde na Bahia. A Assembleia Legislativa do estado deveria criar uma CPI para investigar essa situação. Perdemos mais de R$6 milhões em medicamentos vencidos que a população necessita. Será que não temos outros problemas graves associados à isso?”, questionou.

O presidente do Democratas, que também é medico, criticou o governador Rui Costa (PT) e disse que o Estado faz uma péssima gestão de saúde. “Em vez de o governador ficar com ideia fixa em ACM Neto, ele deveria ir trabalhar. A situação da saúde na Bahia é crítica, vivemos um verdadeiro caos. Com o índice altíssimo de desemprego, as pessoas estão deixando de pagar planos de saúde privados, o que sobrecarrega o sistema público. Soma-se a isso, ainda, a redução de mais de 2500 leitos nos hospitais estaduais. Para mim, esse diagnóstico reflete uma péssima gestão da saúde pública do Estado”, afirmou.

De acordo com relatórios do Conselho Federal de Medicina (CFM), a Bahia é o quarto lugar em redução de leitos no país. Além disso, o orçamento destinado ao setor neste ano conta com R$2,5 bilhões a menos que em 2015. Pareceres dos conselhos estaduais de Ginecologia e Obstetrícia e Ortopedia revelam, também, as péssima condições de atendimento e assistência no Estado.

Para Rocha, a gestão estadual deveria acompanhar a administração municipal, que promoveu uma verdadeira revolução na saúde de Salvador. “O governo do Estado previu a construção de diversas UPAs e unidades de saúde em Salvador, mas, na prática, pouco foi feito. Em contrapartida, a gestão de ACM Neto melhorou a atenção básica e cuidou dos pacientes, evitando assim que os hospitais públicos fossem ainda mais sobrecarregados”, argumentou.

Durante a gestão do Prefeito ACM Neto (Democratas), 141 postos de saúde foram construídos ou reformados, nove UPAs estão em funcionamento, a cobertura do Programa de Saúde da Família foi aumentada em 120%, assim como a cobertura da Atenção ao Básica, que cresceu 137,6%. A prefeitura investiu, ainda, na contratação de 3759 profissionais de saúde, na oferta de consultas, exames e cirurgias, na distribuição de medicamentos, além de ter iniciado as obras do primeiro hospital municipal de Salvador.

Sobre o projeto de lei que dá gratuidade a idosos a partir de 60 anos, o vereador Isaias de Diogo (PSC) pediu que alguma mudança fosse feita para que ela tivesse de novo validade. “Uma senhora de 63 anos veio a mim e me pediu ajuda. Ela deixou claro que não tem condições de pagar passagem e tem problemas com os motoristas para conseguir gratuidade”, explicou.

O vereador Welligton Andrade (PSDB) lembrou que a lei está suspensa graças a uma liminar conseguida pelo antigo Sincol na Justiça. Welligton pediu ainda que o próprio vereador provocasse alguma ação para que essa situação mudasse. “Não quero ser o pai da criança. Se fizermos algo, que sejam de todos nós vereadores”, completou Isaias.

Análise

Caso seja uma lei municipal, promulgada pela Câmara ou sancionada pelo prefeito, o dever de fazer algo tem que ser da Procuradoria do município, ou seja, é ela quem deve recorrer para tentar derrubar essa liminar. Se realmente for uma lei municipal o questionamento é: por que nada, mesmo muito tempo depois, foi feito?

Karoliny Dias

O vereador Geraldo Júnior (SD) apresentou à Mesa Diretora da Câmara, um projeto de lei que dispõe sobre a sinalização informativa em vias públicas sujeitas a inundações e alagamentos. “A cidade de Salvador tem um histórico de inundações e alagamentos provocados pelas chuvas. Esses efeitos climáticos, potencializados pela impermeabilização da cidade são característicos em algumas regiões do município, disse o vereador.

De acordo com a proposta, é necessário que as pessoas tenham acesso a esse tipo de informação, para que possam se precaver de situações inesperadas. “As galerias pluviais em Salvador estão com muitos anos de vida e principalmente não tem tido a manutenção necessária, logo, elas devem estar entupidas de entulho, o que provoca uma redução na capacidade de vazão”, explicou.

Na justificativa do projeto, as chuvas são classificadas como fraca, quando a taxa é inferior a 5 milímetros por hora (mm/h); moderada, quando taxa está entre 5 e 25 mm/h; forte, quando taxa está entre 25 e 50 mm/h; e muito forte, quando taxa é igual ou superior a 50 mm/h.

Só existe política pública efetiva a partir de uma secretaria com orçamento específico para desenvolver o setor pelo qual é responsável. É com essa compreensão que o deputado estadual Bobô (PC do B) encaminhou indicação ao governo estadual para criar a Secretaria de Desporto, Paradesporto e Lazer da Bahia. “Lula deu o exemplo ao criar o Ministério do Esporte, que colocou o esporte no Brasil em outro patamar e como grande ferramenta de inclusão social. Podemos ver também o importante papel da Sudesb mesmo com poucos recursos”, afirma o parlamentar na justificativa.

Segundo o comunista, que é presidente da Comissão de Desporto, Paradesporto e Lazer da Assembleia, é hora de avançar para uma instância superior e transformar o esporte em política de Estado. “Nossos medalhistas Robson Conceição, Isaquias Queiroz, Erlon dos Santos e Walace Souza mostraram o potencial da Bahia. Em todas as atividades da Comissão de Desporto, Paradesporto e Lazer, a criação de uma secretaria sempre foi a maior reivindicação das entidades esportivas, dos atletas e de quem faz esporte com caráter social. Não podemos ver, entre os 26 estados e o Distrito Federal, a Bahia se juntar ao Piauí e Mato Grosso do Sul como os únicos que não possuem uma secretaria para o esporte”, justifica.
O comunista parabeniza o governador Rui pelo anúncio do Centro de Excelência do Boxe, mas entende que a canoagem e o remo também merecem um centro. “Se o poder público e as grandes empresas investirem mais no esporte, poderemos ser uma potência esportiva e uma Nação com mais justiça social. O programa Segundo Tempo é nosso maior símbolo disso”, enfatiza.

SOCIALIZAÇÃO

Para Bobô, a prática esportiva possibilita que as pessoas se sintam mais participantes da sociedade e é forte ferramenta de socialização e descoberta de talentos, especialmente nos bairros populares. “Com o Bolsa Atleta e o Faz Atleta, a Bahia mantém nomes importantes no cenário nacional e mundial, como Allan do Carmo (maratona aquática), Adriana Araújo (boxe feminino) e Verônica Almeida (para atleta de natação), só para citar alguns dos nossos campeões e medalhistas. A grande maioria é de origem humilde e se tornou exemplo positivo para a sociedade”, declara.

A criação da Secretaria de Esporte e Lazer, com um orçamento próprio, ajudará produzir atletas de alto rendimento e ações sociais, realizadas nas Academias de Saúde e as Praças de Convivência, que melhoram a qualidade de vida da população. “Quando fui diretor geral da Sudesb, pude ver de perto como apoiar ações do esporte amador, além de reformar e construir equipamentos esportivos (quadras poliesportivas, ginásios, estádios, piscinas) nas cidades do interior do estado, melhoraram a percepção da população sobre a prática esportiva”, lembra.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) decidiu exonerar o servidor Getúlio Cardoso Reis, que exercia a função comissionada de coordenador da Controladoria  Regional de Trânsito, responsável pela fiscalização dos Centros de Formação de Condutores ( CFCs).

O órgão tomou a decisão por causa do envolvimento do servidor em denúncia de crime de grilagem de terras, liberando o acusado para exercer o amplo direito de defesa. Getúlio Cardoso Reis é capitão da Polícia Militar e foi cedido ao Detran para trabalhar inicialmente como coordenador da Circunscrição Regional de Trânsito de Barreiras, no oeste do estado, e atualmente ocupava o cargo comissionado na sede do departamento, em Salvador, onde vinha desenvolvendo atividades bastante elogiadas por todos.

A Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Cultura Egberto Tavares Costa (FUNTITEC) já definiu as datas dos festivais Metropolitano de Música Gospel e Vozes da Terra. Ambos acontecerão em dezembro. Entre os dias 01 e 03 acontecerá a 15º edição do Festival Metropolitano de Música Vozes da Terra e entre os dias 08 e 10 a 9ª edição do Festival Metropolitano de Música Gospel.

Os eventos premiarão o 1º, 2º e 3º colocado respectivamente com R$ 7.000, R$ 5.000 e R$ 3.000. Também serão premiados melhor interprete feminino e melhor interprete masculino com premiação de R$ 1.500,00 cada.

Os editais dos referidos festivais já estão disponíveis no site oficial da Prefeitura (www.feiradesantana.ba.gov.br). O cronograma será seguido conforme estabelecido, não havendo prorrogação do prazo para inscrição dos candidatos.

Os eventos que em seu último acontecimento lotou espaços no Centro Cultural Amélio Amorim, Teatro Margarida Ribeiro e Prime Music, este ano terá espaço privilegiado, o Centro de Cultura Maestro Miro. Em breve será divulgada portaria para comissão de jurados que farão a seleção dos 24 finalistas para cada evento.

O Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, sediará, na próxima terça-feira (30), às 16h, o Ato de Assinatura da Notificação do Tombamento dos documentos da Revolta dos Búzios que estão no Arquivo Público da Bahia e completam 271 anos. Na oportunidade, será sugerido o nome do historiador Luiz Henrique Dias Tavares para ser homenageado, já que ele dedicou anos de estudo e publicações ao tema. O Arquivo baiano, criado em 1890, é considerado um dos mais importantes da América Latina pelo seu acervo e é administrado pela Fundação Pedro Calmon (FPC).

A ação é feita pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), da Secretaria de Cultura (Secult), responsável pela salvaguarda estadual dos bens culturais baianos. “Com esse ato, iniciamos pesquisas e coleta de dados para criar um dossiê que possibilitará o tombamento definitivo como Patrimônio Cultural da Bahia”, explicou o diretor geral do Instituto, João Carlos de Oliveira. Após as pesquisas, o dossiê é enviado ao Conselho de Cultura, ao secretário de Cultura, que o encaminha para deliberação do governador do Estado, e é feita publicação do decreto no Diário Oficial.

A ideia partiu de um conjunto de representantes da sociedade baiana, como o grupo cultural Olodum, Associação Cultural Ilê Ayê, Ipac, FPC, e outras entidades, personalidades e estudiosos do tema. Segundo o diretor geral do Ipac, com a possibilidade do tombamento, o bem cultural passa a ter prioridades nas linhas de financiamento municipais, estaduais, federais e até internacionais. “Esses recursos podem ser aplicados para a conservação do patrimônio tombado e para a sua articulação sócio-cultural e difusão no estado e no país”, ressaltou o gestor estadual.

A Revolta dos Búzios, conhecida também como Conjuração baiana ou Revolta dos Alfaiates (pois existiam esses profissionais entre os revoltosos), ocorreu entre agosto de 1798 e novembro de 1799, na Bahia. Segundo especialistas do tema, apesar de ter acontecido em Salvador, a revolta tem abrangência histórico-simbólica nacional e até internacional. O Ipac já fez tombamentos similares quando da notificação do prédio e de todo o acervo do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB).

Emancipação

A Revolta teve caráter emancipatório e foi considerada uma iniciativa radical, já que tinha proposta de igualdade e democracia para toda a sociedade da época. A política colonial elevava os preços de alimentos, causando insatisfação na população que contaminou cidadãos e até militares. Eles pediam a abolição da escravatura, a proclamação da república, a diminuição de impostos, a abertura dos portos, o fim do preconceito e aumento salarial.

A bandeira da conjuração (azul, branca e vermelha) são até hoje as cores da Bahia. A repressão foi violenta. Em 8 de novembro de 1799, foram executados quatro participantes: o soldado Lucas Dantas do Amorim Torres; o aprendiz de alfaiate Manuel Faustino dos Santos Lira; o soldado Luís Gonzaga das Virgens; e o mestre alfaiate João de Deus Nascimento.

O quinto condenado à pena capital, o ourives Luís Pires, fugiu e nunca mais foi localizado. Outros foram presos, castigados com chibatadas em praça pública e degredados.

Duas pessoas foram presas na manhã de hoje, 26, durante a operação “Immobilis”, que tem por objetivo desmantelar organização criminosa dedicada à prática de transações imobiliárias fraudulentas na Bahia e em outros estados. Um dos mandados de prisão temporária foi cumprido em Teresina/PI e tem como alvo Cícero Rodrigues Ferreira Silva, ex-juiz de Direito da Comarca de Canto do Buriti/PI, que emitiu decisões judiciais com o propósito de beneficiar o grupo criminoso. A operação foi deflagrada pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Estado da Bahia (Gaeco) com o apoio operacional do Departamento de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil (Draco). A prisão do ex-juiz contou com o apoio do Gaeco do Piauí.

Além das prisões, estão sendo realizadas pela Operação buscas e apreensões e conduções coercitivas. Segundo as investigações, o grupo efetuava a transferência fraudulenta de imóveis (casas, apartamentos e propriedades rurais) e os alienava posteriormente. Foram identificadas dezenas de imóveis, em todo o país, objeto das ações da organização criminosa.