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Para tratar do projeto de construção do BRT (Bus Rapid Transit), que ligará a Estação da Lapa à Praça Newton Rique, na região do Iguatemi, em Salvador, a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa da Bahia (CEDUrb/ALBa), realizou audiência pública, na ALBa, nesta segunda-feira (18).

De acordo com o secretário Municipal da Mobilidade Urbana, Fábio Mota, o estágio atual é o do processo licitatório do trecho 1 – que vai da altura do Parque da Cidade até o Iguatemi, com 2,9 km de extensão. A ideia, segundo Mota, é que este processo seja concluído ainda no primeiro semestre deste ano para que as obras sejam iniciadas. O investimento para esta fase será de R$ 376 milhões – recursos oriundos de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal – com prazo de 28 meses para executa-lo.

Presidente da Cedurb/ALBa, a deputada estadual Maria del Carmen sinalizou que o projeto do BRT está sendo implementado sem levar em consideração o Plano de Mobilidade. “Como implantar BRT em Salvador sem ter Plano de Mobilidade, instrumento de política de desenvolvimento urbano que tem objetivo de promover a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas? Para se ter ideia, até hoje, a sociedade não tem acesso  ao Plano Salvador 500, por exemplo, que foi elaborado para pensar a cidade pelos próximos 35 anos”.

Como, hoje, o metrô já faz o trajeto Lapa-Iguatemi, a parlamentar ainda questionou se um trecho do BRT, ligando estes mesmos pontos, seria prioridade. “Será que não seria melhor fazer outro tipo de intervenção, como a mobilidade vertical para facilitar o acesso das pessoas ao metrô? Ou investir na Estrada Velha do Aeroporto, uma via que tem, hoje, uma quantidade enorme de unidades habitacionais e tem um traçado antigo e de risco em alguns trechos? Ou fazer um corredor para transporte em São Caetano, ou na Liberdade, ou no Nordeste da Amaralina ou em outros locais da cidade que apresentam problemas de fluxo. E como fica o deslocamento das pessoas dentro de seus próprios bairros?”, questionou Maria del Carmen.

Prioridade é transporte coletivo ou individual?

A advogada e militante da reforma urbana, Fernanda Gonzalez, frisou que o custo do metrô por quilômetro será de R$ 129 milhões, um dos mais caros do Brasil. “O BRT do Rio de Janeiro custou quase a metade deste valor, com R$ 70 milhões por quilômetro. Em Belo Horizonte, foram cerca de R$ 46 milhões por quilômetros, Belém R$ 26 milhões, Recife R$ 13 milhões e Fortaleza, R$ 8 milhões. Sabemos que essa referência tem que ser analisada  à luz do projeto como um todo, mas o custo não deixa de ser altíssimo e impactante”, destacou Fernanda. Ela ainda pontuou que, dos R$ 376 milhões destinados ao trecho 1 do BRT de Salvador, cerca de R$ 204 milhões serão destinados para a construção de elevados e a macrodrenagem corresponde a menos de 10% do valor do projeto, cerca de R$ 20 milhões. “Então, reforço que este investimento não é pensando do transporte coletivo, mas no individual, com a criação de corredores exclusivos proporcionados pelos elevados”.

Impactos urbanísticos e falta de transparência

De acordo com o urbanista José Aloir, a construção de elevados paralelos, como os “minhocão” de São Paulo, idealizado em 1960, é uma solução obsoleta para o BRT de Salvador. “Por que elevados? A cidade cinza e cheia de elevados, minhocões, é algo que seria moderno na década de 60, mas não em 2017. Hoje, o ideal é uma cidade não verticalizada, cota zero, arborizada, pensada para as pessoas”, alfinetou o urbanista, que ainda questionou a participação popular e transparência do processo. “Por qual motivo não concluir primeiro o Plano de Mobilidade, com participação popular, para depois implementar o BRT? É bom lembrar que, até o momento, apenas três audiências foram realizadas para tratar deste modal, que já está em processo de licitação. Fica clara a falta de diálogo, com debates meramente técnicos, voltados para os técnicos, sem a devida clareza e sem a devida participação popular. Isso aconteceu com o PDDU e também com o projeto do BRT. Além disso, falta transparência no processo de licitação, já que não disponibiliza os anexos dos editais para a população em geral, sendo cobrada taxa de R$ 100 para ter acesso”.

O arquiteto e urbanista Carl Von Hauenschild, membro do “Fórum A Cidade Também é Nossa”, também destacou que “é preciso ter um planejamento geral para depois chegar aos projetos pontuais, como o BRT. Sendo assim, quando o Plano Salvador 500, que custou mais de R$ 6 milhões será entregue para a sociedade ter acesso? Quando ele vai passar a ser parâmetro para tomada de decisão na cidade? Quem deve definir os investimentos não deve ser o fator político, mas o Plano Diretor. Como implantar BRT sem base no Plano Diretor de Mobilidade? Como entregar melhorias sem planejamento e Metas? Estamos numa cidade de três milhões de habitantes. A gente não pode viver de momento. É preciso estratégia de desenvolvimento em que se define em que momento estrategicamente indicado adotar qual ação. Estamos discutindo investimentos pontuais sem ter sua integração com a visão a médio e longo prazo da cidade. Há uma falta de planejamento total. Por isso, a tendência é armengar”, disse Carl.

Ao final do evento, a deputada Maria del Carmen afirmou que vai sistematizar as observações decorrentes das discussões e encaminhá-las às instâncias responsáveis, além de elaborar um relatório, disponível para acesso.

Participaram da atividade, deputados da base do governo e da oposição, técnicos da Prefeitura de Salvador e do Governo do Estado, estudiosos da área de urbanismo e engenharia e representantes da sociedade civil organizada e a vereadora de Salvador Marta Rodrigues (PT).

O vereador Ron do Povo (PTC) usou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana nesta terça-feira (18) para informar a todos que após reunião com sua assessoria e com o deputado estadual Targino Machado decidiu que fará com ele uma parceria para as eleições de 2018.

Ron do Povo foi parabenizado por seus colegas. O veterano Carlito do Peixe (DEM) afirmou que ele fez uma boa escolha. “Está de parabéns. É um grande deputado. O senhor está no caminho certo”, parabenizou.

O vereador Gilmar Amorim (PSDC) também destacou que está junto com o deputado Targino Machado. Ron foi ainda parabenizado pelo vereador Zé Curuca (DEM), que o elogiou dizendo que fez a coisa certa escolhendo o melhor deputado da região. “Muito obrigado Excelência, estamos muito felizes em receber o senhor em nosso grupo”, destacou Curuca.

Já a vereadora Cíntia Machado disse que o grupo de Targino só tem a crescer. “O nome do deputado Targino Machado é um nome leve, um nome que traz alegria no coração das lideranças, porque, além de cumpridor de palavras, ele é trabalhador. Não conheço ninguém que trabalhe igual a ele”, afirmou

O edil Zé Filé (PROS) também lhe deu os parabéns e disse que já fez parte do grupo político de Targino, mas ressaltou que apoiaria o deputado federal Fernando Torres, que será candidato a estadual no próximo pleito. “Apoiarei o deputado Fernando Torres que será estadual, mas tenho certeza que o senhor fez uma boa escolha”, elogiou.

O prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo (DEM), pediu ao governador Rui Costa (PT) a união da classe política para que a Camaçari e o Estado continuem crescendo para gerar empregos e enfrentar o ambiente de crise econômica por que passa o País. “A população da Bahia está em primeiro lugar”, disse. Elinaldo discursou no ato que marcou os 10 anos de inauguração da fábrica de pneus Bridgestone, em Camaçari, realizado na manhã dessa terça-feira (18/04). A empresa tem 800 empregados diretos e 430 indiretos.

Ele lembrou a importância da vinda da Ford para Camaçari, pois a montadora de automóveis atraiu novas fábricas como a da Bridgestone, maior produtora de pneus do mundo. “Quando eu vinha para cá, com meu vice, José Tude, ele relembrou esse fato. Com a Indústria e comércio sempre é assim, um atrai o outro. Como a Ford produzia carros, era importante ter próximo uma fábrica que produzisse pneus e com isso o Município ganhou muito, também, com a implantação da Bridgestone”.

Elinaldo ressaltou a importância dos grandes empreendimentos para a geração de emprego e renda. “O país vive numa crise total em várias áreas, mas, sem dúvida, um dos piores problemas é o desemprego. E precisamos da unidade de todos para a abertura de novas vagas. A Bridgestone está de parabéns por ter enfrentado essa crise sem demitir. Ao contrário ampliou a empresa”, disse o prefeito. O governador Rui Costa concordou. “Nesse momento tudo que a gente precisa fazer é acender a luz no fim do túnel da crise para a juventude”, discursou.

Também participaram do evento, os secretários municipais Juliana Paes, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sergio Vilalva, do Desenvolvimento Econômico e Turismo. Da comitiva do governador, esteve no ato Jaques Wagner, secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado. Todos foram saudados pelo presidente da Bridgestone no Brasil, Fabio Fossen.

Após reunião realizada na manhã desta terça-feira (18) entre o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, a secretária da Educação, Anorina Smith Lima, e proprietários de imóveis alugados para a Prefeitura de Itabuna, firmou-se um acordo para a redução de 10% no valor gasto pelo município com aluguéis de imóveis para escolas municipais.

O município de Itabuna possui atualmente 35 escolas funcionando em imóveis alugados. De acordo com Anorina, a prefeitura gasta cerca de R$ 1 milhão de reais por ano com esses aluguéis e o objetivo do prefeito era reduzir significativamente esse valor.  Na reunião, prefeito e donos dos imóveis chegaram a um consenso onde foi estabelecido que houvesse uma redução de 10% no valor da locação de cada imóvel. A secretária avaliou o acordo como importante para o munícipio, uma vez que essa medida irá gerar uma economia na ordem de 100 mil reais por ano.

O ex-prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar Filho, foi multado em R$10 mil por ter transferido indevidamente para o Fundo Municipal de Saúde, recursos da ordem de R$ 1,9 milhão que recebeu de precatórios do Fundeb, e que portanto só poderia ser utilizados em ações relacionadas à Educação. Caetité foi um dos 147 municípios baianos beneficiados por decisão judicial e que receberam, no final do ano passado, mais de R$ 700 milhões em indenizações por conta de diferença de recursos repassados a menor pela União entre os anos de 1998 e 2006, do Fundo de Desenvolvimento da Ensino Básica. O município de Caetité recebeu um total de R$28.372.792,41.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que relatou a matéria na sessão desta terça-feira (18.04), fez questão de advertir também os atuais prefeitos de todos os 147 municípios baianos que foram beneficiados de que os recursos oriundos dos precatórios, por determinação constitucional e também em obediência à Lei do Fundeb e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, não podem ser utilizados em nenhuma atividade estranha à educação. “Qualquer irregularidade na aplicação ocasionará punição administrativa por parte do TCM – como multa e rejeição de contas – e denúncia ao Ministério Público Federal, para que seja instaurada ação judicial por crime de Improbidade Administrativa”, advertiu.

Na análise do caso específico de Caetité, além da multa ao ex-prefeito, o conselheiro determinou que os recursos desviados para o Fundo Municipal de Saúde retornem à conta bancária específica aberta pela prefeitura para os precatórios do Fundeb. Para isso, oficiou ao atual prefeito, Aldo Ribeiro Gondim, determinando também que realize a cobrança da multa imposta ao seu antecessor no cargo. Determinou também que a decisão do TCM com relação ao Termo de Ocorrência examinado seja comunicado ao Ministério Público Federal, para que possa “adotar eventuais providências que entenda cabíveis no caso concreto”. A decisão foi aprovada por todos os conselheiros e atendeu sugestão do Ministério Público de Contas junto ao TCM.

O Governo do Estado da Bahia aplicou mais de R$ 9 bilhões em obras, serviços e recursos humanos na área da saúde nos últimos dois anos, com a abertura de aproximadamente 500 leitos em hospitais e maternidades. E até 2018, novas unidades de saúde serão inauguradas na capital e no interior. Esta foi a síntese da apresentação do secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, aos deputados que integram a Comissão de Saúde e Saneamento, da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O encontro realizado nesta terça-feira (18), no gabinete da secretaria, foi uma oportunidade para discutir o cenário atual e as perspectivas da saúde pública na Bahia.

De acordo com o secretário, para continuar investindo em serviços de alta complexidade e atendendo os pacientes mais graves, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) implantou nos últimos dois anos medidas de eficiência do gasto público, o que permitiu ampliar e descentralizar a assistência à saúde.

“Apenas neste período, a capital baiana ganhou o Hospital Geral do Estado 2 (HGE 2), referência no atendimento a queimados e a urgência e emergência de trauma e o Hospital da Mulher, que é a maior unidade do Norte-Nordeste especializada no atendimento à saúde feminina. Foram mais de R$ 110 milhões investidos nas duas unidades, que acrescentam 297 novos leitos à rede estadual. Já no interior, inauguramos duas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPAs), uma em Feira de Santana e a outra em Vitória da Conquista. Cada unidade tem a capacidade de atender, diariamente, até 450 pacientes de baixa e média complexidade”, pontua o secretário.

Professores das redes públicas – Municipal e Estadual – e privada são classificados como prioridade pelo Ministério da Saúde na Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, iniciada no último dia 17. Em Feira de Santana, a Secretaria Municipal de Saúde definiu datas em que a vacinação será oferecida em dois locais centrais para os profissionais da Educação. A campanha também beneficiará os estagiários que atuam nas escolas na função docente.

Para comprovar o exercício da função, os professores devem apresentar crachá ou contracheque atualizado no ato da vacinação. Já os estagiários podem solicitar na própria unidade de ensino um termo ou ofício assinado pela gestora da escola em que atuam e apresentá-lo no posto.

Para os professores das redes públicas, a vacina será oferecida nos dias 27 e 28 de abril em dois postos: na Secretaria Municipal de Educação, para os profissionais da Rede Municipal de Ensino; já os professores da Rede Estadual devem dirigir-se na mesma data ao Núcleo Territorial de Educação – NTE 19, antiga Direc. Em ambos os postos, a vacina será oferecida nos dois dias, das 8:00 às 17:00, sem pausa para o almoço, a fim de facilitar o acesso dos professores.

Finalmente, os profissionais da Rede Privada de Ensino podem ter acesso à vacina em qualquer unidade básica de saúde, apresentando documento que comprove o exercício da função, até o dia 26 de maio. Os professores das redes públicas que não conseguirem se dirigir aos postos nas duas datas pré-estabelecidas podem também fazer o mesmo.

“Como estes profissionais estão o tempo todo convivendo com grandes grupos de pessoas nas escolas, acabam se tornando mais suscetíveis a contrair o vírus. Para atender a esta classe, disponibilizamos dias específicos com a finalidade de vacinar apenas os profissionais. Será uma espécie de mutirão”, explica a coordenadora do Programa de Imunização da Secretaria de Saúde, Kátia Ferraz Santana.

Na manhã da segunda-feira (17), teve início na sala de vídeo da Faculdade Montenegro, o curso de capacitação do programa ADAB – Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia na Escola, que é um projeto em parceria com a Prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O curso teve duração até esta terça-feira, dia18.

A capacitação foi destinada aos professores do Grupo Escolar José Tito de Lima, Ieda Barradas e Coordenação do Campo e EJA, que irão trabalhar com os alunos em sala de aula. A parceria visa estimular o aprendizado de novas técnicas de cultivos e criação com sanidade, além de ensinar o produtor a defender sua plantação através de novos conhecimentos.

De acordo com a vice-prefeita e secretária de Educação, Adriana Assis, com o projeto ADAB na escola serão formados sanitaristas ao longo de todo ano letivo, além da formação de hortas e pomar, levando os alunos do 4º e 5º ano a serem formadores de opinião. “Estamos buscando produzir, junto às gerações futuras, mudanças de comportamento em relação à saúde agropecuária, bem como criar novos agentes de mudanças no seio das famílias desses escolares e em suas comunidades. O prefeito deu carta branca para implantar o projeto em Ibicaraí”, afirmou Assis.

“Esta parceria, nasceu desde que eu estava vereadora, e hoje na condição de vice-prefeita e secretária de educação, estou tendo a oportunidade de concretizar este desejo de trazer a ADAB para orientar os nossos pequeninos e acima de tudo formar jovens sanitaristas, o prefeito Lula Brandão deu carta branca para que este projeto ADAB na escola seja implantado em Ibicaraí e hoje podemos contemplar esta boa realidade.” Disse a vice-prefeita e secretária de educação Adriana Assis.

Na oportunidade, estavam presentes a vice-prefeita e secretária de Educação, Adriana Assis, a Engenheira Agrônoma e FEA, Catarina Cotrim de Matos Sobrinho, o gerente da ADAB Itabuna, Robson Bispo de Souza, o Engenheiro Agrônomo e FEA, Roberto Costa Lima Bomfim, o Engenheiro Agrônomo e FEA, Gilmar Meyer Farias, o Engenheiro Agrônomo, Clécio Luiz Santana Teles, o Médico Veterinário e FEA, Luciano Cesar Santos Santana e a Médica Veterinária e FEA, Selma Cristina Honorato dos Santos.