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O governador Rui Costa se reuniu com vereadores de oposição da Câmara de Salvador em almoço, nesta quarta-feira (19), na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). “Temos feito muito em nossa capital e o diálogo com os representantes da população dão mais entusiasmo e assertividade em priorizar o que Salvador mais precisa”, afirmou o governador na rede social. Para Rui, “o desenvolvimento do nosso estado também passa pela atuação dos vereadores em cada cidade baiana. O debate com eles deve ser permanente”. O secretário estadual de Relações Institucionais, Josias Gomes, participou do encontro.

O deputado estadual Zó (PCdoB) agendou nesta quarta-feira (19), na Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação uma visita ao estado de Sergipe para tratar dos limites interestaduais com a Bahia. A realização da reunião está programada para dia 26 de abril às 14h, na Assembleia Legislativa de Sergipe.

Zó é presidente da comissão e considera que é um momento muito importante para o colegiado “Estamos avançando nossos trabalhos de limites territórias não somente nas questões dos limites municipais, como também interestadual. Com Sergipe está tudo alinhado e as equipes técnicas da SEI e do IBGE foram fundamentais para esse diálogo favorável, e que no dia da reunião esperamos acordar oficialmente,” concluiu.

Além dos parlamentares da Bahia que fazem parte do colegiado estarão na sessão o vice-governador da Bahia, João Leão, os prefeitos dos municípios que fazem divisa com os estados, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) da Bahia e de Sergipe, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística da Bahia (IBGE), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e  a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo de Sergipe (SEPLAG).

Aberto ao diálogo, o governo se reuniu na tarde desta terça-feira (18/04) com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Camaçari (Sindsec) para dar continuidade à conversa sobre a campanha salarial de 2017.

Durante a reunião, o secretário da Fazenda, Renato Almeida, fez apresentação da receita líquida do Município, bem como os números com a despesa de pessoal, e ressaltou o declínio da receita. “Nós compreendemos a importância do aumento, mas é necessário adotar medidas sustentáveis, que possam ser, de fato, cumpridas”, declarou.

O secretário da Administração, Reginaldo Paiva, lembrou que Camaçari é uma das únicas cidades em que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não cobre os gastos com a educação, ficando a cargo do governo o restante dos custos.

O Sindsec, diante do exposto na reunião e de posse das planilhas e dados apresentados pela administração, fará a análise dos documentos. As discussões sobre a campanha salarial, iniciadas no final de março, serão ampliadas no dia 3 de maio, às 9h, quando o governo recebe novamente representantes do sindicato.

O encontro aconteceu na sala de reunião da Secretaria de Governo (Segov), representada na ocasião pelo assessor especial de Relações Interinstitucionais, José Gama Neves, que se mostrou sensível à situação e lamentou que os prejuízos de campanhas salariais passadas reflitam na campanha atual. “Tudo precisa ser feito com cuidado e muita responsabilidade, e é com diálogo que vamos chegar a uma solução”, reforçou.

Com 70% das obras concluídas, a policlínica que está sendo construída em Irecê beneficiará cerca de 420 mil moradores dos 19 municípios que compõem o consórcio de saúde da região. A estrutura foi visitada nesta quarta-feira (19) pelo secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. O investimento do governo do estado para erguer e equipar a policlínica é de cerca de R$22 milhões. A previsão é que o serviço seja inaugurado no início do segundo semestre de 2017.

A policlínica oferecerá atendimento médico em diversas especialidades, além de serviços de apoio ao diagnóstico, como radiografia, tomografia, ultrassonografia, endoscopia e a primeira ressonância magnética em unidade pública na região.

Fábio Vilas-Boas explicou que do custeio, 60% será rateado entre os municípios do consórcio e 40% será bancado pelo Estado. “Com um equipamento como este, estamos trazendo para o interior atendimentos ambulatoriais especializados e exames de média e até mesmo alta complexidade, evitando que a população tenha que se deslocar para Salvador. É um compromisso do governador Rui Costa que está sendo cumprido”, disse o Secretário.

Além da desaprovação de três convênios, firmados entre órgãos da administração estadual, prefeituras municipais e entidades e instituições, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela imputação de débito a dois dos gestores responsáveis, no valor total de R$ 463.777, 28, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos com juros e após sua atualização monetária. O ex-prefeito do município de Cocos, responsável pelo convênio 028/2007 (Processo TCE/4328/2008), Raimundo Nonato Botelho Gonzaga, terá que devolver R$ 14.299, 23, pela não conclusão do objeto conveniado, uma quadra poliesportiva, enquanto Carlos Nei Pires França, responsável pelo convênio 057/2009 (Processo TCE/92/2009), firmado entre a Bahiatursa e a Fundação de Assistência Socio-Educativa e Cultural (Fasec), foi punido com responsabilização financeira no valor total conveniado, R$ 449.478,05.

O Ministério Público estadual recomendou nesta terça-feira, dia 18, ao Município de Juazeiro e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que suspenda imediatamente a cobrança da taxa de lixo na fatura de água e/ou esgoto dos consumidores que não autorizaram o referido débito. A cobrança, segundo a promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa, que assina a recomendação, fere o Código de Defesa do Consumidor e a Portaria 03/99 da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

Os dispositivos legais determinam que o fornecedor de serviço essencial (água, energia elétrica, telefonia) que incluir na conta a cobrança de outros serviços, deverá informar e disponibilizar gratuitamente ao consumidor a opção de bloqueio prévio da cobrança ou utilização do serviço adicionado.De acordo com a promotora de Justiça Andréa Mendonça, “o CDC define que são nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam obrigações consideradas abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis coma boa fé ou equidade”. Além disso, “é vedado a fornecedores executarem serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor”.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Ronny (PHS), fez duras críticas a membros do Governo Municipal na manhã desta terça-feira (18). Secretários, chefes de gabinetes e diretores não foram poupados. O presidente deixou bem claro que a sua fala não era direcionada a apenas um e sim a todos, mas citou nomes. “Quem aqui  liga para Maurício Carvalho (superintendente da SMT) e é atendido? Quem é atendido por Sérgio Carneiro (secretário de Meio Ambinete)? Quem é atendido por Jayana Ribeiro (secretária de Educação)?”, questionou.

Ele voltou a citar a secretária Jayana quando o vereador João Bililiu (PPS) reclamou por não ter seu nome citado em uma inauguração. Jayana alegou que não conhecia o edil. “Teve secretária que não saudou vereador em evento porque disse que não conhece. Quem não conhece um vereador sete meses após as eleições não tem competência de assumir uma Secretaria. A insatisfação dos vereadores para com os secretários, diretores e alguns chefes de gabinetes é de praticamente 100%”, disparou.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia vai ingressar com recurso na Mesa Diretora da Casa contra o arquivamento da CPI do Centro de Convenções, que investigaria a situação do equipamento, fechado, após desabamento ocorrido ano passado. Além disso, o grupo oposicionista entrará com uma ação judicial, na tentativa de garantir a proporcionalidade na participação dos membros, no colegiado, a fim de assegurar a vaga da relatoria ou da presidência. Os deputados da Oposição consideram o arquivamento um equívoco, pois não foram retiradas as 21 assinaturas que garantiram a homologação da CPI. Na reunião que marcaria o ato de instalação da CPI, os oposicionistas decidiram retirar a indicação dos membros do grupo, após integrantes do governo insistirem no comando e na relatoria do colegiado.

Durante a sessão, o líder da Oposição, Leur Lomanto Jr. (PMDB) apelou por um acordo, mas houve negativa por parte do governo. “O governo quis manipular a CPI ao querer a presidência e a relatoria da Comissão, consequentemente tal controle tinha o objetivo de impedir as investigações. Quiseram dessa forma instalar uma CPI chapa branca, atitude que nós não podíamos compactuar”, afirmou. O vice-líder Luciano Ribeiro (DEM), disse que o grupo não poderia corroborar com o rolo compressor do governo. “A CPI é um instrumento consagrado as minorias, tanto é que a Oposição é quem a provoca. Se fere de morte a CPI quando não é observada a proporcionalidade. Se o governo tem a presidência e a relatoria há um desrespeito a CPI, inviabilizando o trabalho de investigação”, frisou. O deputado Adolfo Viana (PSDB) também combateu o posicionamento do governo. “Não queríamos politizar a CPI, mas garantir que o grupo da Minoria tivesse uma participação mais efetiva, encontrando uma saída para a situação do Centro de Convenções, que infelizmente se tornou uma vergonha para a Bahia, com o seu fechamento causando imensos prejuízos ao turismo”, concluiu.