:: ‘Bahia’

Feira de Santana conta com ações efetivas de combate ao trabalho infantil, especialmente, através do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), que é ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso). Quatro equipes de abordagem desenvolvem ações para identificar crianças e adolescentes nessa situação e, quando necessário, agir. Visitam espaços públicos, a exemplo das feiras-livres e as ruas do centro da cidade, como também atendem a denúncias.

Durante a vista ao local, sensibilizam e conscientizam as crianças, adolescentes e suas famílias – estas quando encontradas. Além disso, se necessário, fazem encaminhamentos para programas sociais e acompanhamento das famílias.

A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), através da Secretaria de Saúde (Sesa), continua com a campanha de imunização contra a Influenza (H1N1) no feriado prolongado e nessa quinta-feira (21), na Unidade de Saúde da Família (USF) Espaço Cidadão, localizada em Itinga, o movimento está intenso desde o início da manhã.

A PMLF optou pela continuidade no feriado prolongado por compreender a importância desse atendimento para o laurofreitense e agradou aos munícipes que foram beneficiados com a imunização. “Pelo que estamos acostumados, como é feriado, não haveria a vacinação. Então, gostei muito dessa sensibilidade da prefeitura por poder me imunizar, pois durante a semana trabalho e achei que seria mais difícil”, disse Rodrigo Sousa, de 24 anos, asmático que é uma doença crônica e está no público-alvo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

A prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) vem mantendo o diálogo com a classe dos professores desde janeiro/2016 no sentido de atender as demandas solicitadas pela categoria.

Na manhã desta quarta-feira (20), o prefeito Eduardo Alencar, acompanhado pelo secretário de educação Jorge Salles, participou de mais uma reunião com a classe, desta vez, na Câmara de Vereadores, na presença dos 17 membros que compõe a casa legislativa.

“Entendemos a importância das manifestações e valorizamos o diálogo de modo em geral, sabemos também do comprometimento dos professores em serem parte ativa na construção da formação das crianças e jovens do município e que a greve não faz parte dos anseios dos professores”, declarou Salles.

Deputado estadual Marcell Moraes (PV)

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recuros Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcell Moraes (PV), recebeu com indignação a notícia de que para a construção de uma nova pista de pousos e decolagens no aeroporto de Salvador, será necessário mudar leis estadual e municipal, relacionadas ao meio ambiente. Isso porque a construção dessa segunda pista seria dentro de uma área protegida por um parque ambiental, a região das Dunas do Abaeté. “O Parque Metropolitano do Abaeté, onde estão localizadas as Dunas do Abaeté, em Itapuã, já vive em um estado de abandono completo, e a possibilidade de construir uma nova pista do aeroporto no local só vai determinar o fim de mais uma área ambiental da nossa cidade que deveria ser preservada. Como presidente da Comissão do Meio Ambiente não vou permitir que isso aconteça”, disse Marcell.

O Parque Metropolitano do Abaeté, hoje administrado pelo Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), é composto por dunas, 18 lagoas e vegetação nativa. “Essa administração do Inema é uma vergonha. Nada é feito para preservar essa Área de Proteção Ambiental. Uma vergonha para o Governo do Estado, que mais uma vez mostra que esse tema nunca foi e nunca será prioridade. Mas eu vou lutar com unhas e dentes para que a situação do Abaeté não piore ainda mais”, finaliza o deputado.

Em clima de descontração, 66 novos soldados passaram a integrar oficialmente o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM/BA). A cerimônia de formatura foi realizada, nesta quinta-feira (20), no 10º Grupamento da Corporação, em Simões Filho, município da Região Metropolitana de Salvador (RMS), que teve a presença de oficiais da corporação e da Polícia Militar da Bahia (PMBA). Com os novos soldados, o CBM passa a dispor do efetivo de 2.430 profissionais.

De acordo com o major BM Eloi Camacho, diretor do Centro de Formação de Praças, o curso de preparação durou nove meses, período em que os alunos puderam aprender sobre os diversos tipos de salvamento e combate a incêndio, inclusive, na Chapada Diamantina. “Eles foram preparados com disciplinas militares e as específicas de bombeiros”. Segundo o major, além da capital e RMS, o efetivo atuará no interior. A maior parte irá para cidades das regiões oeste, leste e sul.

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador José Trindade (PSL) apontou irregularidade na cobrança da Taxa de Lixo aos grandes geradores em Salvador. “Na ânsia arrecadatória, o prefeito está cobrando duas vezes pelo mesmo serviço” observa Trindade. De acordo com o Decreto nº 25.316/14, os grandes geradores de lixo, cuja produção é superior a 300 litros por dia, devem se responsabilizar pela coleta, transporte, tratamento, destinação dos respectivos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos, através da contratação de empresas terceirizadas cadastradas na prefeitura.

Em contrapartida, estão dispensados do pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). “Essa taxa acresce cerca de 25% no valor cobrado do IPTU; só que os empresários, a exemplo daqueles que atuam na região da Avenida Tancredo Neves, estão se sentido extorquidos e afirmam, com razão, que não pagarão duas vezes pela mesmo serviço, o que está provocando uma redução na arrecadação do imposto”, observa Trindade. “Ora, os condomínios são cadastrados na Limpurb e, mesmo assim, recebem a cobrança embutida no IPTU, não acredito que possa ser um simples erro”, atesta.

Foto: Agnaldo Silva

O movimento dos funcionários públicos municipais tem atrapalhado sensivelmente o processo de vacinação para imunizar a população contra a Influenza Sazonal (gripe), que teve início no último dia 18 em Camaçari. Vacina tem de sobra, o que falta é pessoal disponível para atender o grande público que tem procurado as USFs (Unidades de Saúde da Família) e UBSs (Unidades Básicas de Saúde), na sede e orla do Município.

A Sesau (Secretaria da Saúde) tem buscado entendimentos com o Sindsec (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Camaçari), para garantir o cumprimento da lei que determina a obrigatoriedade de 30% do efetivo trabalhando nos movimentos grevistas, mas até agora não conseguiu êxito.

A Sesau respeita o movimento, mas a população precisa da sensibilidade dos profissionais para conseguir vacinar as pessoas dos grupos prioritários.

Na sessão desta quarta-feira (20/04), o prefeito de Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros, foi multado em R$8 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios e deverá ressarcir o montante de R$818.230,00 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em razão do pagamento a 14 servidores de remuneração em valor superior ao seu subsídio, em desacordo com o teto constitucional. A irregularidade foi identificada durante a análise das contas do exercício de 2013, sendo determinada a lavratura de Termo de Ocorrência para melhor apuração do fato.

Em sua defesa, o gestor não apresentou qualquer documento, apenas afirmou que se trata de profissionais da área da saúde que estariam contratados em regime de plantões por meio de “contratos administrativos”. Destacou ainda as dificuldades de contratação de médicos para as cidades do interior, como suposta justificativa para os elevados valores pagos – alguns receberam valores superiores a R$ 45 mil por mês.

O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, sustentou que, em entendimento pacífico e unânime do pleno do TCM, a retribuição a qualquer servidor público municipal, mesmo os médicos, não pode ser maior que a dos prefeitos, como prevê o art. 37, inciso XI da Constituição Federal. Trata-se do chamado subteto, limite estabelecido de maneira insofismável em sede constitucional e que deve ser rigorosamente observado por todos os gestores públicos. Neste sentido, a ausência de documentos corrobora no sentido de que se considere a irregularidade dos pagamentos operados.

A existência de um lixão a ‘céu aberto’ em Itaquara, que fica a 311 km de Salvador, com inúmeras irregularidades, como falta de cercamento efetivo e impermeabilização do solo, motivou o Ministério Público estadual a ajuizar essa semana ação civil pública ambiental contra o Município. Segundo os promotores de Justiça Mauricio Foltz e Lucio Meira Mendes, autores da ação, Itaquara não implantou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, deixando de efetivar ações importantes como coleta seletiva, reciclagem, compostagem e inserção social de catadores de materiais recicláveis, dentre outros. “O contato dos resíduos com a atmosfera, ocasionado pela ausência de recobrimento de resíduos, implica em potencial danos à saúde pública em virtude da proliferação de vetores de doenças causadas por ratos, moscas e mosquitos”, afirmam os promotores de Justiça.

Na ação, o MP requer que, no prazo sugerido de 90 dias, o Município promova o cercamento efetivo da área do lixão, monitorando de forma permanente as cercas implantadas, evitando o trânsito de animais e de pessoas não autorizadas no local, especialmente de crianças, adolescentes e catadores; que proíba o descarte de resíduos da construção civil, juntamente com os resíduos urbanos domésticos; além de impedir a queima de resíduos a céu aberto. O MP solicita ainda que, no prazo de 180 dias, Itaquara implante o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e o Programa de Educação Ambiental, direcionados a toda população do município; e que, no prazo de 60 dias, fomente, via apoio financeiro, treinamento e capacitação aos integrantes das associações de catadores.

Acontecerá amanhã o primeiro encontro da 2ª Companhia de Fuzileiros do ano de 1980 do 35º Batalhão de Infantaria. O evento será às 10 horas da manhã na Chácara de Mimiro, no distrito de Humildes.

O encontro está sendo organizado soldado Fernando e o soldado Dias. Mais informações através do facebook Infante Guerreiros.

Vereador José Carneiro (PSDB)

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), fez a defesa da administração municipal nas acusações do vereador oposicionista Edvaldo Lima (PP) de que não cuida da educação municipal e que as propagandas são enganosas. De acordo com Carneiro, escolas estão sendo construídas no município e prova disso é uma que será inaugurada no distrito de Maria Quitéria. “Convido o senhor para que vá até lá participar dessa inauguração”, disse.

Carneiro ainda criticou o fato de, em nove anos e meio de governo, a administração estadual não ter construído uma só escola na cidade de Feira de Santana, mesmo tendo havido promessas.

Karoliny Dias

A vistoria dos trios elétricos, carros de som, mini trios e carros de apoio que irão circular na Micareta de Feira de Santana em 2016, que foi iniciada no dia 18 de abril, será interrompida no dia 22 de abril e retornará na segunda-feira, 25.

Por conta do feriado nacional do dia 21 (Dia de Tiradentes), a maioria dos órgãos que participam da vistoria estarão em regime de ponto facultativo no dia seguinte. A fiscalização é realizada com a participação de técnicos do Departamento de Polícia Técnica (DPT), do Crea, Sefaz, Divisa, Corpo de Bombeiros e SMTT.

A Vistoria Veicular da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) acontecerá até o dia 28/04 no Parque de Exposições João Martins da Silva, na BR-324, sempre das 8h às 16h.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) reclamou da situação da Escola Municipal José Martins de Santos no povoado do Rio do Peixe no distrito de Jaguara onde o calor é insuportável. “São 63 crianças que estudam nessa situação. Há sete meses eu reclamei dessa situação e hoje ela é pior. Que o Ministério Público visite essa escola para confirmar essa situação. Desde 2015 disseram que estavam tomando providencias e até o dia de hoje nada foi feito”, reclamou.

Edvaldo tinha fotos para comprovar as situações de abandono que já foram entregues ao Ministério Público. Outras escolas de distritos, como a Escola Municipal Godofredo Coutinho no distrito de Tiquaruçu, também tem sofrido sem merenda escolar, sem banheiro, não tem geladeira para armazenar a alimentação. “A educação que esse governo diz em suas propagandas de que é a melhor não é verdade. O descaso está aí para comprovar”, concluiu.

Karoliny Dias

Foto: Assessoria do vereador

Com o tema “Os Impactos para o Comércio e a Indústria”, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio) e Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) realizaram um encontro para debater com os vereadores de Salvador o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A matéria urbanística segue em tramitação na Casa Legislativa, onde também ocorrem audiências públicas com participação popular e transmissão pela TV Câmara.

O evento ocorrido na manhã da última terça-feira (20), na Casa do Comércio, contou com as participações dos vereadores Leo Prates (DEM), relator da Comissão do Projeto do Plano Diretor; Arnando Lessa (PT), presidente da Comissão do PDDU na Câmara; Geraldo Júnior (SD), presidente da Comissão Especial de Acompanhamento e Discussão do PDDU; e Claudio Tinoco (DEM), presidente da Comissão de Finanças. O secretário municipal de Urbanismo, Sílvio Pinheiro, também participou da mesa de trabalho.

O vereador Leo Prates destacou que os debates realizados junto à Fecomércio e Fieb foram de fundamental importância para ouvir a sociedade civil e construir um novo e melhor PDDU para a cidade. “É preciso trazer e estimular os negócios de forma legal para Salvador. Acredito que o fim das zonas exclusivas residenciais é o principal avanço para trazer, de forma legal, o empreendedor que tinha migrado para a Região Metropolitana de volta para Salvador”, analisou.