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:: ‘Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano’

Vereador afirma que PDDU pode ser judicializado

Foto: Reginaldo Ipê

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador Gilmar Santiago (PT) disse que a oposição tem todas as condições de judicializar o processo de votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), entendendo haver irregularidades. “O prefeito patrocinou um circo nas galerias para votar um Plano indefensável e a bancada dele não tinha os 29 votos necessários para mudar o processo de votação”, disse Gilmar, referindo-se à mudança de rito de apreciação dos artigos do Plano.

Segundo Gilmar, o PDDU vai retirar poderes da Câmara ao criar uma Comissão Normativa que vai legislar em regime de exceção sobre construções em algumas áreas da cidade. Para o vereador, o PDDU foi feito para o mercado imobiliário, que representa apenas 12% da economia de Salvador, quando aumenta o padrão construtivo na orla.

Ele alerta que isto vai afetar o clima do resto da cidade. “É o pior PDDU da história, consegue ser pior que o de Imbassahy e o de João Henrique. Foram gastos mais de R$ 6 milhões com uma fundação paulista que fez um Plano com dados defasados de 2010”, criticou Gilmar.

Vânia Galvão afirma que é preciso repensar PDDU na área ambiental

Vania GalvãoNo Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, a vereadora Vânia Galvão (PT) voltou a afirmar que é  preciso repensar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) para garantir proteção ambiental, e que isso só é possível com a ampliação das discussões. “Quanto mais se reflete sobre o Plano, confrontando os indicadores ambientais às questões socioeconômicas locais e globais, maiores são as possibilidades da promoção do desenvolvimento sustentável”, afirmou a vereadora.

Para Vânia, não há necessidade de pressa para aprovação do Plano. “Estamos correndo por quê? Contra o quê? Tivemos uma sequência de audiências realizadas sem debates aprofundados, apenas para cumprir cronograma ou atender a interesses específicos”, afirmou a vereadora. Ela considera que a liberação para intervenções em áreas do Parque das Dunas e do Cajazeiras Golf Club são exemplos de que o Plano entregue pelo prefeito não assegura um desenvolvimento sustentável e  implica em degradação ambiental e social.

Conforme Vânia Galvão, é preciso compromisso com os cidadãos e os espaços físicos para decidir o desenvolvimento urbano. Para a vereadora, o Plano deve assegurar o atendimento às necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas e as características ambientais do município.

“É dessa forma que se respeita o meio ambiente, não é tentando embargar obras, como o prefeito ameaçou fazer com o metrô na Paralela”, afirmou Vânia Galvão.

Leo Prates emite parecer pela aprovação do PDDU

Foto: Reginaldo Ipê

Foto: Reginaldo Ipê

O relatório final do Projeto de Lei nº 396/2015 sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) começou a ser apresentado na manhã desta segunda-feira (16), no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. Relator da proposta urbanística de autoria do Poder Executivo, o vereador Leo Prates (DEM) emitiu parecer favorável à aprovação da matéria, considerando que atende a todos os pré-requisitos legais.
Segundo Prates, “o projeto do PDDU extrapola o conteúdo mínimo exigido pelo Estatuto da Cidade e pela Lei Orgânica do Município (LOM) ao respeitar, com sobras, todos os parâmetros legais”.

Ainda respaldando o aspecto juridicamente legal, Leo Prates argumentou que o projeto também está a contento no que diz respeito à revisão da matéria.
“O Estatuto da Cidade, no Artigo nº 40, parágrafo terceiro prevê que a lei municipal que institui o Plano Diretor deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos. O município de Salvador estabelece que o Projeto de Lei nº 396/2015 ocorrerá em oito anos para essa proposta que valerá até o ano de 2049”, argumentou.

A segunda parte da leitura do relatório será realizada na próxima segunda-feira (23) com exposição das emendas acatadas e que serão incorporadas ao projeto original.  Na semana seguinte, no dia 30, o documento será apresentado ao Conselho Municipal da Cidade e a partir do dia 31 estará disponível para votação com pareceres das comissões de Constituição e Justiça; de Orçamento e Fiscalização e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
A polêmica supressão de áreas verdes, criticada por integrantes da bancada da oposição como uma das “consequências inevitáveis da aprovação do PDDU”, foi contestada pelo relator do projeto. “Não existe supressão de áreas verdes. Isso é impossível e irrazoável. Uma alegação como essa é completamente irrazoável. São três mil hectares de área verde. Tive que me debruçar bastante sobre o tema, sou engenheiro por formação, e considero que não tem o menor fundamento lógico”, refutou Leo Prates.

Salvador: Vereadores debatem PDDU com entidades representativas do comércio e indústria

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Foto: Assessoria do vereador

Com o tema “Os Impactos para o Comércio e a Indústria”, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio) e Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) realizaram um encontro para debater com os vereadores de Salvador o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A matéria urbanística segue em tramitação na Casa Legislativa, onde também ocorrem audiências públicas com participação popular e transmissão pela TV Câmara.

O evento ocorrido na manhã da última terça-feira (20), na Casa do Comércio, contou com as participações dos vereadores Leo Prates (DEM), relator da Comissão do Projeto do Plano Diretor; Arnando Lessa (PT), presidente da Comissão do PDDU na Câmara; Geraldo Júnior (SD), presidente da Comissão Especial de Acompanhamento e Discussão do PDDU; e Claudio Tinoco (DEM), presidente da Comissão de Finanças. O secretário municipal de Urbanismo, Sílvio Pinheiro, também participou da mesa de trabalho.

O vereador Leo Prates destacou que os debates realizados junto à Fecomércio e Fieb foram de fundamental importância para ouvir a sociedade civil e construir um novo e melhor PDDU para a cidade. “É preciso trazer e estimular os negócios de forma legal para Salvador. Acredito que o fim das zonas exclusivas residenciais é o principal avanço para trazer, de forma legal, o empreendedor que tinha migrado para a Região Metropolitana de volta para Salvador”, analisou.

Câmara aprova projeto que prevê construção de casa popular

Matéria foi destacada pelo vereador Leo Prates na audiência pública do PDDU que debateu habitação

Matéria foi destacada pelo vereador Leo Prates na audiência pública do PDDU que debateu habitação

Na audiência pública do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador que debateu o tema habitação, na manhã desta segunda-feira (28), no Centro de Cultura da Câmara, o vereador Leo Prates (DEM), relator da matéria, destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 430/15, de autoria do Executivo, para a construção de habitação popular em terreno desafetado e alienado da prefeitura.

Conforme o Projeto de Lei nº 430/15 (Mensagem nº 21/2015), o chefe do Poder Executivo fica autorizado a desafetar e alienar mediante doação, área de terreno de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para implantação de Projeto Habitacional de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida.

O terreno de propriedade do Município mede 12.974,15 m², fica localizado à Rua Artêmio Castro Valente, em Canabrava, e foi avaliado em R$ 1.930.000,00. Conforme a matéria, a área destina-se exclusivamente à implantação de Projeto Habitacional de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida, em benefício às famílias de baixa renda da localidade.

Vereadores apostam em ano produtivo para construção do PDDU e Louos

Foto: Antonio Queirós

Foto: Antonio Queirós

A expectativa dos líderes do Poder Legislativo soteropolitano é de que o ano de 2016 seja produtivo para a Câmara Municipal de Salvador, principalmente em virtude do processo de elaboração e votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (Louos). Os projetos, na opinião unânime dos vereadores, vão “capitanear” os debates na Casa.

Na projeção feita pelo presidente do Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB), o Carnaval logo após a reabertura dos trabalhos, a Semana Santa e as eleições não atrapalharão o desempenho da Câmara neste ano. O chefe do Poder Legislativo aposta no planejamento realizado para conseguir bons resultados.

“Estamos fazendo todo o dever de casa, de forma esmiuçada, para garantir a votação legítima desses projetos, com transparência e respeitando o Regimento Interno. Será um ano de muito trabalho, de fevereiro a maio, com foco no PDDU, e na sequência discutiremos a Louos. No segundo semestre, com as eleições, não perderemos a qualidade do trabalho. Com bons projetos, mesmo em ano eleitoral, teremos, ao final de 2016, um balanço positivo”, afirmou Paulo Câmara.

Fonte: CMS



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