:: ‘Bahia’

A forma como são tratados os usuários das instituições bancárias, sejam elas públicas ou privadas, têm sido motivo de muitas discussões e debates no legislativo brumadense, sendo destacado em especial à falta de respeito.

Esse assunto voltou a pauta na última sessão da Câmara com o discurso indignado do vereador José Carlos dos Reis, que relatou o fato presenciado por eles quando ao passar por agentes bancários presenciou centenas de pessoas aguardando em filas sob sol quente para poderem receber proventos ou realizarem pagamentos de despesas.

José Carlos dos Reis relatou que os usuários das instituições, nesse caso em especial, do banco Bradesco são obrigados a ficarem em imensas filas para realizarem as transações bancárias por serem direcionados pela própria instituição para os agentes “tamboretes”, ou seja, os locais representantes da instituição e que não oferecem a mínima condição para realizar o serviço.

“Esperamos que essa prática seja revista pelo banco Bradesco para que essas pessoas não tenham que passar por tanto sofrimento para que possam obter um direito que é receber seus proventos, ou mesmo, um direito que é quitar suas obrigações. Destacamos que muitas vezes são pessoas aposentadas, idosas e que muito já trabalharam, merecendo todo o nosso respeito”, pontuou José Carlos dos Reis.

“Do jeito que estamos, com uma conta que aumenta o débito a cada mês em torno de R$2 milhões, não sabemos se estaremos abertos para comemorar o centenário da Santa Casa em Janeiro”. Com essas palavras, o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, Eric Ettinger Júnior, comunicou à imprensa, em uma coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (10.08), o agravamento da crise financeira vivida pela instituição a níveis sem precedentes. No mesmo momento, a provedoria apresentou as estratégias adotadas para tentar evitar o fechamento de serviços.

Sobre o ponto central que resultou no agravamento da crise interna, o provedor informou que a Santa Casa de Itabuna recebeu no início deste mês, da Receita Federal do Brasil, uma Carta-Cobrança Especial (CCEI), emitida em desfavor da instituição no valor aproximado de R$13 milhões. “Estamos neste momento com o setor jurídico atuando para buscar alternativas de pagamento e de composição com a Receita. No entanto, frisamos que esse débito só existe em função da necessidade premente de manter os Hospitais abertos e funcionando, pois acreditávamos que conseguiríamos regularizar o repasse dos impostos, o que acabou não acontecendo”, acrescentou.

O provedor Eric ressaltou que este montante é parte dos R$110 milhões devidos hoje pela Santa Casa, que somente consegue manter seus serviços funcionando, pois tem conseguido preservar, mesmo com imposição de sacrifícios, a classe médica, de funcionários e os fornecedores. Ainda falando sobre a construção de alternativas à crise, a atual provedoria anunciou algumas medidas em curso: renegociação com as instituições bancárias, já tendo conseguindo uma repactuação da dívida com a UNICRED; negociação com o Sindicato dos Funcionários, que acabou de apresentar uma solicitação de reajuste de 15% na Campanha Salarial; conversação com as Operadoras de Saúde Suplementar, buscando o reajuste das tabelas de custeio dos serviços hospitalares; e por fim, a apreciação do relatório da consultoria independente, especializada em gestão de crise hospitalar, contratada para traçar um diagnóstico e plano de reestruturação financeira da instituição.

“Este último ponto é crucial já que adotaremos recomendações técnicas para reenquadrar a Santa Casa de Itabuna no mercado, pretendendo assim garantir, em primeiro lugar, o não fechamento da instituição, e em segundo lugar que a instituição seja sustentável”, finalizou. Ainda durante a coletiva, o provedor destacou que a diretriz que ordenará este novo cenário é a redução de custos. “Já que não temos expectativa de receitas novas em curto e médio prazo, precisamos reaprender a fazer o nosso serviço gastando menos e isso estará envolvendo diretamente os as parcerias, o nosso quadro de funcionários e os serviços mantidos”, registrou.

Políticos do Sul da Bahia

O prefeito do Município de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira, terá bloqueado de suas contas o valor de R$ 533 mil. A decisão é do juiz Adriano Vieira de Almeida, que analisou os pedidos apresentados em ação de execução proposta pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Luciana Khoury, e determinou o bloqueio da verba para compelir o prefeito a cumprir decisão liminar proferida em 2013. Naquele ano, o MP ajuizou uma ação civil pública contra o Município, que foi condenado liminarmente a implementar medidas para dispor corretamente dos seus resíduos sólidos, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. Como o gestor não cumpriu as obrigações dentro do prazo estipulado, deverá pagar agora o valor total da multa.

Com a decisão liminar de 2013, o Município foi obrigado, por exemplo, a cercar a área atual do local de disposição dos resíduos sólidos; elaborar plano preliminar de coleta seletiva para o Município; e controlar o acesso da área do “lixão”, fiscalizando a mesma para garantir a proibição de queima dos resíduos por parte dos catadores de modo permanente, com vigilância inclusive nos finais de semana. Ocorre que, no ano de 2014, em resposta a ofício da Promotoria de Justiça, o Corpo de Bombeiros informou que as queimadas continuavam ocorrendo com frequência na área e que não possuía meios necessários para conter os incêndios. A liminar pleiteada pela Promotoria, e acolhida pelo Juízo, teve como principal objetivo impedir as queimadas na região do lixão, lembrou Luciana Khoury, afirmando que a determinação estava sendo descumprida. Na decisão de bloqueio de verbas, proferida no último dia 2 de junho, o juiz destacou que o Município descumpriu as obrigações, inclusive a de pagamento da multa, e frisou que “ a responsabilidade pessoal do gestor é a interpretação mais justa e coerente que se pode fazer do ordenamento, pois não se afigura razoável que o ente público seja punido pela inércia do agente que o representa”.

O atleta feirense, Filipe Oliveira, arrumou uma forma interessante de arrecadar fundos para disputar o mundial de Jiu Jitsu em São Paulo. Está reunindo os amigos para a realização de um “baba” solidário. Serão quatro oportunidades para ajudar e qualquer um pode participar. Os jogos sempre acontecem às sextas, das 22h30 até às 0h. As datas definidas foram 10 e 17 de junho e 01 e 08 de julho, na Arena Doc Sports (Ville Goumert). “Estava precisando de patrocínio e não conseguia. A DOC resolveu ajudar disponibilizando o espaço para fazer o evento. Com isso já posso juntar um dinheiro para poder representar minha cidade”, afirmou o atleta. O Mundial de Jiu Jitsu da Confederação Brasileira de Jiu Jitsu Esportivo (CBJJE) será realizada em São paulo, capital, entre os dias 13 e 17 de julho.

Emerson Azevedo

Prefeito José Ronaldo

Pela primeira vez o prefeito José Ronaldo falou sobre o seu pedido de cassação por parte do presidente estadual do Partido da Causa Operária (PCO), Cloves Pedreira.

O prefeito, em entrevista a Taiuri Reis do programa Rotativo News da Rádio Sociedade, diz que considera a ação como uma atividade política e eleitoreira, ressaltando que isso só mostra a clareza e honestidade do seu governo.

Ronaldo destacou ainda que a Câmara se manifestará sobre o assunto e ele aguardará essa manifestação. “Mas acho uma coisa totalmente descabida por que o que rege os atos são as leis maiores do Brasil. Ao longo da minha vida tudo que fiz foi julgado pelo Ministério Público, pelos Tribunais de Contas do Município, Estado e União. Se tivesse descumprindo alguma lei minhas contas não teriam nunca sido aprovadas”, explicou.

Karoliny Dias

Vereador Alberto Nery (PT)

Muitos assaltos estão acontecendo nos terminais da cidade de Feira de Santana e o vereador Alberto Nery (PT) questionou em seu discurso quem é o responsável pela segurança dos locais. “No edital consta que quem é responsável por explorar os terminais são as empresas de ônibus que ganharam o certame e outra empresa está fazendo essa exploração”, disse.

O vereador Wellington Andrade (PSDB) ressaltou que se há essa cláusula do edital ela deve ser obedecida nem que para isso os vereadores precisem ir para o Ministério Público.

Karoliny Dias

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) criticou o fato de o ex-deputado federal Jairo Carneiro lançar só agora a sua candidatura a prefeito de Feira de Santana. Na opinião de Marcos, a ação é apenas para tirar votos do prefeito José Ronaldo. “Se ele quisesse deveria ter lançado sua candidatura há um ano”, disse. O vereador Edvaldo Lima (PP) rebateu a fala do colega, afirmando que Jairo tem trabalho pela cidade de Feira de Santana e talvez Marcos não saiba disso por ser muito novo. “O povo de Feira está no cabresto para ter que votar apenas no prefeito José Ronaldo?”, questionou o vereador.

Opinião do líder

O vereador José Carneiro (PSDB) acha que estão colocando Jairo Carneiro em “uma roubada”. “A oposição de Feira de Santana está desesperada batendo cabeça. Tentam buscar forças de todos os lados para talvez provocar um segundo turno em Feira de Santana e acho até que acertaram o deputado Jairo Carneiro. Mas o colocaram em uma cilada por que temos convicção da reeleição do prefeito José Ronaldo”, disse.

Karoliny Dias

Membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal, o vereador Hilton Coelho (PSOL) classifica como uma fraude a utilização de nomes de entidades respeitáveis como a Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Fórum Baiano de Educação Infantil (FBEI) e o próprio colegiado do Legislativo na mensagem do prefeito ACM Neto encaminhando o Plano Municipal de Educação (PME). “Todas as representações deixaram patente que não participaram da elaboração de absolutamente nada a respeito do PME. Qual a razão de tanta pressa em provar algo feito sem a menor participação da categoria e das entidades? ”, questiona.

Hilton Coelho lembra que “as instituições que atuam na área da educação mostram que a construção do PME nem ao menos foi apresentado. Não tiveram acesso à minuta e depois foram surpreendidas com a utilização indevida e fraudulenta de seus nomes. Um programa com essa importância e dimensão deveria ser construído de forma coletiva e não atacando o papel social e político de entidades honradas”, critica.

Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, o legislador diz se preocupar com a fiscalização e monitoramento de políticas públicas para a garantia do direito da criança de 0 a 6 anos de idade à educação infantil e para acesso ao ensino fundamental. “Reivindicamos a promoção de uma educação de qualidade, inclusiva e socialmente referenciada. Isso não e faz com um PME fraudulento, elaborado sabe-se como e com quais contribuições. Ele é privatista e isso não podemos aceitar”.

Professores e coordenadores pedagógico da rede municipal de educação de Salvador já se manifestaram contra o PME de ACM Neto. “Não se constrói um Plano Municipal de Educação sem a participação da categoria, dos que atuam diretamente na área. Não houve diálogo com as entidades e a sociedade em geral. As instituições universitárias já mostraram que não foram participes desse plano nefasto. Há indícios de uma tentativa de fraude para burlar a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 198, que impõe a participação da sociedade na elaboração do PME em uma Conferência Municipal de Educação. Exigimos que a tramitação do projeto, que tem previsão de ser votado na próxima terça-feira (14) seja retirada para que se cumpra a lei e se faça um plano educacional digno do nome, democrático e com ampla participação popular, finaliza Hilton Coelho (PSOL).

Site do vereador Hilton Coelho (PSOL)

Feira de Santana está entre os dez municípios da Bahia e o único de grande porte que continua concorrendo o Selo Unicef 2013/2016. A honraria é dada apenas para as cidades que promovem e realizam ações voltadas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Uma reunião preparatória na manhã desta quinta-feira, 9, no Salão de Reuniões do Paço Municipal Maria Quitéria, definiu detalhes para o 2° Fórum Comunitário Selo Unicef, que será realizado no dia 12 de julho.

Nesse dia, representantes do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) estarão na cidade para conhecer o trabalho que é desenvolvido pela Prefeitura Municipal em atenção à criança e ao adolescente.

Esse é um trabalho integrado das secretarias de Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte e Lazer, Prevenção à Violência, Saúde e Comunicação Social. Várias etapas já foram realizadas, incluindo fóruns comunitários e a criação do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (Nuca).

No dia 12 de julho, em local ainda a ser definido, as secretarias participantes montarão estandes com as ações desenvolvidas. “O selo é um certificado internacional. O Unicef vai mostrar para o mundo qual município cumpre o seu papel no tocante a política de atenção à criança e ao adolescente”, disse o secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira.

Na sessão desta sexta-feira (10) da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Nelson de Vivi (PCdoB), lamentou que apesar do debate constante a Via Bahia não execute as reivindicações. Para ele, é necessário se debruçar sobre o contrato e suas especificidades. “A concessionárias têm suas obrigações e prazos a cumprir, tanto na questão da duplicação, tão importante para dar segurança, quanto na construção dos viadutos. Isso tudo consta no contrato”, detalhe.

O governo tem obrigação de fiscalizar e até cassar o contrato, afirmou o vereador. “Nós temos que chamar o poder concedente, o Estado, que é quem fez a concessão para a empresa. Cobrando os prazos para essa duplicação, para a construção dos viadutos”, disse. Ele frisou que não se pode admitir que a única função da Via Bahia seja a cobrança do pedágio. A empresa tem que cumprir com as contrapartidas contratuais.

O Governo da Bahia reconheceu, através do Decreto nº 16.781, do dia 9 de junho, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado a Situação de Emergência prorrogada por mais 180 dias pela Prefeitura de Itabuna por conta do agravo da seca que afeta o sul do Estado há mais de nove meses. Para enfrentar a questão foram instalados 140 reservatórios de 10 mil e 5 mil litros, abastecidos diariamente com água potável dos mananciais de outros municípios. Outros 40 serão distribuídos nos próximos dias.

Na operação estão sendo utilizados 35 carros pipas contratados pela Prefeitura e Emasa que fornecem gratuitamente água para a população de diversos bairros da cidade. De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil, Roberto Avelino, o abastecimento é feito alternadamente nas localidades com água de boa qualidade e tratada.

Roberto destaca que a captação de água está sendo feita nas estações da Embasa, em Travessão, e em São José da Vitória, para garantir diariamente 1 milhão de metros cúbicos necessários à oferta de água nos reservatórios distribuídos em locais estratégicos de Itabuna. “Sabemos que a seca está causando graves consequências ao abastecimento de água para consumo e muitos prejuízos, mas estamos trabalhando para amenizar o impacto negativo”, destaca.

“Nosso comprometimento com ações emergenciais é para o abastecimento dos tanques para que se atenda aos moradores dos bairros e no funcionamento dos estabelecimentos públicos que prestam serviço essencial e ininterruptos como os hospitais, escolas e creches, clínicas”, diz o coordenador da Defesa Civil. “Com o reconhecimento da Situação de Emergência, a Prefeitura minimiza danos causados pela falta de chuvas pode buscar apoio junto aos Governos estadual e federal”, conclui.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, renovou o pedido de licença do cargo, por recomendação médica, para o período de quinze dias, a fim de dar continuidade ao tratamento no olho esquerdo, em virtude de complicações pós-operatórias. O vice-prefeito Carlos Machado (Cacá) reassume o exercício do cargo durante esse período, com despachos no Gabinete do Centro Administrativo do Município, no bairro Conquista.

Ribeiro declarou que, apesar de nova licença por atestado médico, está muito otimista com relação à recuperação do olho esquerdo e que tem tomado todos os cuidados exigidos pelos especialistas que o acompanham.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município Itapicuru (BA), José Moreira de Carvalho Neto, por lavagem de dinheiro que envolve montante superior a R$ 500 mil. Também foram denunciados a secretária de Desenvolvimento Social do município e companheira do prefeito, Rosinere Moreira Rabelo Silva, e o empresário Kells Belarmino Mendes – envolvido em fraudes em 20 municípios baianos.

Em outubro de 2015, a Operação Águia de Haia já tinha alcançado o prefeito por desvio de recursos em razão de contratações ilícitas superiores a R$ 7 milhões. A denúncia envolvia também o deputado estadual Carlos Ubaldino de Santana, a secretária de Educação do município, Florinda Caldas Barreto de Oliveira, além de outros oito denunciados.

Esses casos são desdobramento da investigação Águia de Haia, destinada a apurar desvios de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O empresário Kells Belarmino Mendes coordenou, entre 2010 e 2014, o núcleo empresarial de uma organização criminosa que aliciava prefeitos para participarem de um esquema de contratação de produtos/serviços de tecnologia da informação na área da educação, com recursos do Fundeb.

Segundo a nova denúncia oferecida pela procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, Raquel Branquinho, a lavagem de dinheiro era realizada por meio da transferência dos recursos desviados para pessoas indicadas pelo prefeito. As investigações revelaram também a aquisição de veículos de forma dissimulada pelo prefeito, registrados em nome de interpostas pessoas, cujos pagamentos foram efetuados por vários cheques emitidos por Kells Belarmino.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se condenados, os acusados poderão cumprir pena que vai de 3 a 10 anos de reclusão, em relação ao crime de lavagem de dinheiro e de 2 a 12 anos pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além das causas de aumento de pena; também deverão ressarcir o prejuízo causado à União e, o prefeito, sofrer a condenação da perda de cargo e a inabilitação pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Outras denúncias – Como desdobramento da Operação Águia de Haia, em dezembro de 2015, foram denunciados o prefeito de Mirangaba (BA), Dirceu Mendes Ribeiro, a secretária de Educação, Lisaneas Moreira Valois, dois servidores do município e mais cinco pessoas pelos crimes de fraude de licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. De acordo com a denúncia, foram desviados R$2 milhões.

No mês seguinte, a denúncia oferecida foi contra o prefeito de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado, contra a secretária de Educação do município, Maria do Carmo Barberino Santana e contra outras oito pessoas.

Em abril deste ano, o MPF denunciou o prefeito do município de Ribeira do Pombal (BA), Ricardo Maia Chaves de Souza, a secretária de educação, Marla Viana Cruz, e mais seis pessoas também por fraude em licitações. Todas elas com o envolvimento do empresário Kells Belarmino.

Prefeito de Santo Amaro, Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo

Nesta quinta-feira (09/06), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$3.000,00 o prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado, por irregularidades em procedimento licitatório realizado para contratação de empresa Romilda Santana dos Santos-ME, ao custo total de R$252.155,00, para a prestação de serviços de buffet para atender diversas secretarias municipais, no exercício de 2013.

O conselheiro substituto, Antônio Carlos da Silva, concluiu que, com base na Planilha de Especificação e Preço Estimado, o valor total da contratação (R$ 252.155,00) superou em quase R$80.000,00 o valor de R$172.407,80 estimado no edital, indicando que a administração municipal não realizou uma real verificação da compatibilidade dos preços ofertados com os de mercado.