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Portadores de necessidades especiais terão a oportunidade de realizar os procedimentos necessários para adquirir ou renovar a CNH durante a Junta Médica Especial que será realizada neste sábado (11) e domingo (12), pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) no Polo de Feira de Santana.

No primeiro dia, a junta médica da Coordenação de Saúde (CAS) do Detran-BA realizará o atendimento médico pericial. Os candidatos devem estar portando carteira de identidade e os relatórios atualizados pelos médicos com a identificação e detalhes da patologia (paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, hemiplegia, triplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membros, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida).

Já no domingo, os candidatos serão submetidos aos exames práticos de direção veicular, de acordo com a Resolução Nº 425/12 do CONTRAN. Os atendimentos acontecerão, a partir das 08 horas, na 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Feira de Santana, localizada na Rua A, Complexo Policial, Jomafa.

De acordo com o coordenador da unidade, Silvio Dias, a Junta Médica Especial é uma importante iniciativa do Detran, que visa proporcionar às pessoas que possuem algum tipo de necessidade física mais comodidade para realizar os procedimentos necessários para adquirir ou renovar a habilitação.

Os prefeitos de Macarani, Armando de Souza Porto, e de Nova Redenção, Anna Guadalupe Pinheiro Luquini Azevedo, foram recebidos em audiência pelo secretário Josias Gomes (Relações Institucionais do Estado).

Participaram da reunião o deputado estadual Ângelo Coronel, e a secretária de Desenvolvimento Social de Macarani, Selma Rodrigues Souto. Os prefeitos foram apresentar as demandas de seus municípios.

Segundo a prefeita Anna Azevedo, de Nova Redenção, o município solicitou ao Estado o envio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC Móvel) e o apoio para a tradicional Festa do Vaqueiro. Já o prefeito de Macarani solicitou a realização de obras de calçamento e pavimentação em diversas ruas do município.

O presidente do Sinpojud, Zenildo Castro e o diretor de Imprensa Jorge Cardoso, acompanharam, nesta quarta-feira (8), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 4851, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata sobre o direito de opção.

A questão abordada na respectiva ação, que tem como relator o ministro Dias Toffoli, questiona dispositivos  da Lei n° 12.352/2011, do estado da Bahia, que possibilitam aos servidores do Poder Judiciário baiano a opção de titularizar a delegação de serviços notariais e de registro, mesmo tendo o conhecimento de prévia realização de concurso público de provas e títulos.

O Sinpojud sempre foi favorável pelo reconhecimento dos servidores titulares na época da privatização do direito de se manterem, a partir da promulgação da lei em atividade privada. “Os servidores que ocupavam a titularidade dos cartório extrajudiciais, teve a justa opção de escolha, já que foram investidos aos seus cargos através de concurso público de provas e títulos para exercerem legalmente suas respectivas atividade”, declarou o presidente do Sinpojud, Zenildo Castro.

O estado da Bahia era o único que não obedecia a determinação Constitucional, e na atualidade, efetivament,e encontram-se 146 cartórios privados e 1.383 cartórios oferecidos em concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e registros, aguardando publicação do resultado final previsto para o dia 18 de julho.

O Ministério Público do Estado da Bahia ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Municipal nº 9.066/2016, que proibiu o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares no Município de Salvador. Assinada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pelo promotor de Justiça Paulo Modesto, a ação foi protocolada na tarde desta quinta-feira, dia 9, no Tribunal de Justiça da Bahia, e requer, liminarmente, a suspensão imediata da lei municipal sancionada no último dia 2.

De acordo com o MP, a norma municipal invadiu competência legislativa privativa da União e viola os princípios da livre iniciativa, da liberdade no exercício de qualquer trabalho, da livre concorrência e do livre exercício de atividade econômica, assegurados pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado da Bahia. Desta forma, a lei municipal padece de flagrante vício de inconstitucionalidade formal e também de vício material. “A norma questionada ao vedar todo tipo de transporte individual que não seja por meio de autorização, permissão ou concessão pública impede o ingresso e a manutenção de atividades legítimas, expressamente prevista no Código Civil e na Lei Federal nº 12.587/12”, sustenta a ação.

A Adin observa, ainda, que a Lei nº 9.066/2016 institui no âmbito do Município de Salvador uma reserva de mercado. “A proibição de qualquer modalidade de transporte remunerado de pessoas em veículos particulares, que não constem nos cadastros municipais, limita o direito do consumidor, pois restringe o direito de escolha apenas a uma modalidade de transporte individual: os táxis”, afirmam os autores da ação. O MP também destaca a desproporcionalidade dos valores das multas estabelecidas em caso de descumprimento da norma: R$ 2.500, na primeira ocorrência, e R$ 5.000, nas ocorrências subsequentes. O valor máximo para multas aplicado pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) é de R$ 957,70. O Ministério Público requer que, ao final, a ação seja julgada procedente e declarada a inconstitucionalidade formal e material do art.1º e dos demais dispositivos da Lei Municipal nº 9.066/16.

Os servidores e servidoras municipais de Itabuna aprovaram, na manhã desta quinta-feira (09) o fim da greve, que já durava trinta dias. A categoria aceitou a proposta do governo de ampliar o benefício do ticket alimentação para toda a categoria.

Pela proposta aprovada, os servidores que recebem salário de até R$ 1.500,00 terão direito ao ticket no valor de R$ 120,00, enquanto os que recebem salários acima de R$ 1.500,00 passarão a ter direito a ticket no valor de R$ 40,00. As novas regras passam a valer a partir do mês de setembro. Vale destacar que antes apenas os servidores que recebiam até R$ 1.100,00 tinham direito ao benefício, no valor de R$ 80,00.

REAJUSTE SALARIAL – Na opinião de Wilmaci Oliveira, presidenta do Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna), o desfecho da greve não teve o saldo que o sindicato e a categoria queriam. “Nosso objetivo sempre foi reajuste salarial, mas infelizmente o governo fez uma opção bem clara: manter suas contas pagas em detrimento dos salários dos servidores”, criticou Wilma. Para garantir o pagamento pelo menos das perdas salariais, o Sindserv ingressou com ação judicial. O processo é o de número 0000480-282016.5.05.0462 e pode ser acompanhado por qualquer servidor ou servidora. Inclusive a audiência já está marcada para o dia 28 de agosto, às 9 horas, Justiça do Trabalho. “Pressionamos o quanto pudemos para garantir o reajuste pela via negocial, mas não foi possível, então que seja pela via judicial”.

Vereador David Neto (DEM)

O vereador David Neto (DEM) denunciou que existe uma clínica clandestina na Rua Aeroporto, próximo ao bairro do Campo Limpo atendendo a população. “Eles fazem atendimento ilegalmente da população”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Pablo Roberto (PHS)

O vereador Pablo Roberto falou sobre sua indicação ao governo municipal a respeito do Centro de Convenções que estava sendo construído pelo governo do estado e está com as obras paradas. Pablo indicou que o prefeito José Ronaldo tentasse assumir aquele equipamento e terminasse essa obra, assumindo sua gestão. “É lamentável ver um montante de recurso investido naquela região numa área privilegiada e um equipamento que a cidade precisa”, explicou.

Pablo pediu ainda que fosse feita uma comissão de vereadores para conversar com o prefeito José Ronaldo para saber se o município tem condições de arcar com os custos dessa obra e confirmando a possibilidade marcar uma audiência com o governador Rui Costa para discutir essa possibilidade.

Karoliny Dias

Vereador Alberto Nery (PT)

De acordo com o vereador Alberto Nery (PT), uma empresa que faz transporte coletivo na Pedra Ferrada chamada Bahia do Ônibus está cometendo desmandos. Oficialmente quem tem que prestar serviços aquela região é a Transoares. Nery afirmou que a comunidade fez reclamações sobre o assunto dizendo que um ônibus teria que sair as 5 horas da manhã e sai quase a 6 horas, prejudicando quem precisa chegar cedo aos seus compromissos. Sobre os estudantes, ele deixa as crianças longe de suas casas. “Quando os moradores reclamam são maltratados e ele alega que é compadre do atual prefeito José Ronaldo”, disse.

Karoliny Dias

A Polícia Civil de Feira de Santana anunciou, nas últimas horas, que se encontra em investigação um servidor municipal, guarda lotado na Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos, por suposta prática de abuso sexual contra a filha. O secretário Mauro Moraes informa, a propósito deste fato, que a Seprev está abrindo sindicância para também apurar a acusação.

De acordo com o secretário, o estatuto da corporação determina que a conduta do guarda, mesmo fora do seu ambiente de trabalho, em sua vida privada, deve ser acompanhada, inclusive, se necessário, tornar-se alvo de sindicância no âmbito administrativo. O comando da Guarda Municipal já está orientado a adotar as medidas internas cabíveis.

“É importante esclarecer que a instituição Guarda Municipal de Feira de Santana, uma das mais antigas do país no gênero, não compactua com qualquer tipo de procedimento que possa ferir a sua dignidade. Lamentamos profundamente que um integrante da corporação esteja envolvido em algo dessa natureza”, diz Mauro.

Segundo o secretário, este é um caso isolado, por enquanto no âmbito de uma investigação, “que não pode macular a imagem de um contingente de homens e mulheres que tem demonstrado, em sua ação nas mais diversas frentes, grande responsabilidade e comprometimento com a sociedade”.

Vereador José Carneiro (PSDB)

Falando sobre o piso salarial a ser pago dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, o líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB) anunciou que no mês de junho os agentes de endemias receberão o piso salarial de R$ 1.014.

O líder disse que mostrou a categoria que o governo reconhecia os relevantes serviços prestados por eles e no momento certo atenderia as reivindicações dos agentes de endemias. “Sabemos da luta da luta da categoria com reivindicações justas, mas sabíamos também que o governo tinha seus limites e faria no momento oportuno”, ressaltou.

A decisão veio após nesta segunda-feira (06), haver uma reunião com todos os representantes do governo e agentes de endemias.

Karoliny Dias

Dois vereadores trocaram agressões durante sessão da Câmara de Quixabeira, na Bacia do Jacuípe, nesta terça-feira (7). Na ocasião, a Casa legislativa da cidade votava o projeto de Lei 054/2016 que dispõe sobre a proibição da derrubada das palmeiras de Ouricuri [licuri], de autoria da vereadora Lucília (PT).

A confusão começou quando o vereador Dourenilson, o Firme, se opôs ao colega Rogério, contrário à aprovação da medida. Segundo o site Quixabeira Notícias, Rogério, que é relator da comissão de infraestrutura e meio ambiente da Casa, partiu para cima de Firme , iniciando a confusão. Rogério teria batido na mesa, quebrado copo e microfone, além de ter ameaçado Firme.

A confusão só foi controlada após interferência do vereador Alcivan. No final, o parecer de Rogério, contrário ao projeto de proibir a derrubada de Licuri, passou pela Câmara. Dourenilson Firme, que pedia mais discussão da pauta, foi voto vencido, assim como a autora da iniciativa. Apenas uma vereadora não compareceu à votação.

Confira o video: https://www.youtube.com/watch?v=6i7Ti1AOhNQ

Portal Cleriston Silva

No último final de semana a cúpula do PMDB da Bahia se reuniu e fechou questão sobre a sucessão municipal de Salvador. O partido decidiu que o deputado Bruno Reis (PMDB) será o indicado para ser o vice na chapa do prefeito ACM Neto (DEM).

Tinha o comentário que o indicado poderia ser secretário de Urbanismo e Transporte de Salvador, Fábio Mota, ou o deputado federal Lúcio Vieira Lima. Mas Fabio não saiu do governo e Lúcio optou por continuar em Brasília.

Bruno Reis tem uma relação de amizade com ACM Neto, os dois estudaram juntos e trabalharam na secretaria de educação do estado. Bruno foi eleito deputado em 2010 com o apoio de ACM Neto, em 2013 se filiou ao PMDB e se aproximou de Geddel.

Políticos do Sul da Bahia

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSL), resolveu cortar gastos e o alvo escolhido foi a tradicional festa junina dos servidores, que acontece todos os anos no estacionamento. O Informe Baiano entrou em contato com a assessoria de comunicação da Casa, que confirmou a informação. O motivo alegado seria a crise econômica do país, mas nenhum anúncio de cortes em cargos comissionados com salários exorbitantes, que chegam a R$15 mil mensal, tão pouco das empresas terceirizadas ocorreram. O orçamento anual da ALBa é de R$490 milhões. No ano passado, o evento contou com animação de Zé de Loura e sua Banda para a felicidade de parlamentares, convidados e servidores. Será que é a crise mesmo?

Recentemente, no dia 1º de junho, a ex-deputada Maria Luiza Laudano (PSD) foi exonerada do cargo que tinha na Fundação Paulo Jackson na Assembléia Legislativa, para concorrer ao cargo de prefeita em Pojuca. Estranhamente, na mesma publicação, foi nomeada a neta da aliada de Nilo, a jovem Maria Paula Dias Laudano Improta. O salário básico é de R$ 7.088,00, mas com os benefícios chega a quase R$14 mil. A função é assessor especial I.

Fonte: Informe Baiano

O vereador Cícero Custódio (PSL) iniciou seu pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nessa quarta (08), dizendo que “vemos uma crise no Brasil, com sofrimento da população, principalmente no desemprego”, acrescentando que também está na saúde, educação, segurança, na indústria e politica.

Cícero declarou que o trabalhador que não encontra emprego, está pegando um carrinho e “vai vender espetinho, doces, acarajé, salgados na rua para sobreviver. Aí chega um monte de cidadãos trajado de fiscal e colocando essas pessoas para correr, igual a bandidos. Eu vi pessoalmente. Pessoas sendo notificadas, tomando as mercadorias”.

O vereador afirmou ficar triste com essa situação. “Não há empregos. Os ambulantes sofrendo. Como vereadores temos que coibir isso. As pessoas estão vendendo seu acarajé, sua fruta para sobreviver. E um monte de gente correndo atrás para tomar mercadoria e notificar. Isso não existe”.

Cícero também citou que as pessoas que estão ali na feira, “estão vendendo para sobreviver. Hoje não existe trabalho. As empresas estão demitindo. A demanda de vendas está pouca, os tributos estão muito altos. Os tributos chegam a quase 30%”.

Outro setor citado pelo vereador foi a construção civil, “que está um caos. A condição das pessoas está difícil. Uma senhora me procurou dizendo que sobrevive com 70 reais por mês. Aí a pessoa pega um carrinho para vender e chegam fiscais e levam a mercadoria”.

Finalizou informando que vai chamar todos os vereadores e “vamos fazer um documento, reunir com o prefeito Guilherme Menezes. Sei que ele não está sabendo do que está acontecendo, o que estão fazendo com a população”.