:: ‘Bahia’

A juíza federal da Subseção Judiciária de Jequié Karine Costa Rhem da Silva, em ação civil pública movida pelo MPF contra Astor Moura Araújo, ex-prefeito do Município de Itaquara, condenou o réu a ressarcimento ao erário de R$ 1.720.692,15, devidamente corrigido, multa civil de 150% do valor atualizado do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos em razão da aplicação irregular de verba pública de convênios com a FUNASA.

Por um dos convênios foi transferido ao Município de Itaquara o valor de R$ 200 mil a serem utilizados na construção de sistemas de abastecimento de água em duas comunidades, mas nos dois procedimentos licitatórios houve irregularidades como ausência de parecer técnico e jurídico antes do certame, ausência de comprovação de capacitação e qualificação técnica das empresas participantes do certame e quitação do contrato sem a prévia medição da obra.

Segundo a magistrada, a comprovação da capacidade técnica da empresa visa assegurar a ordem administrativa e finanças públicas devido ao risco de inexecução da obra por contratar empresa sem condições técnicas para o cumprimento do contrato.

Também não há comprovação de que os pagamentos realizados à empresa vencedora dos dois certames tenham sido precedidos da indispensável medição da obra.

Nos termos das Leis n. 8.666/936 e 4.320/647, qualquer liquidação de despesa pelo poder público deve ser precedida da comprovação formal da efetiva execução do serviço, entrega do material ou conclusão da obra, o que não ocorreu.

Ao agir ilegalmente, autorizando pagamentos sem a comprovação da conclusão da contraparestação, o réu causou prejuízo à Administração Pública, devendo ressarcir à FUNASA 2,64% do que foi repassado, o que, à época, representava R$ 5.280,00. Em outro convênio para construção, ampliação ou melhoria do sistema público de esgotamento sanitário, foi disponibilizado o valor de R$ 2.018.132,00 pela União e R$ 120.355,00 pelo Município.

A CGU verificou que não houve publicação do edital do processo licitatório, fato que desencadeou prejuízo em todo o processo de eleição de melhor proposta para a Administração Pública. A justificativa do réu para tal ato ilegal foi desarrazoada e descabida invocando o custo com a publicação para isentar-se da obrigação.

A julgadora consignou na sentença que a publicação do edital, meio pelo qual se dá divulgação da existência da licitação, tem justamente a finalidade de proporcionar ao poder público a escolha da proposta mais vantajosa, evitando gastos desarrazoados de dinheiro público. Com a ausência de divulgação da licitação foi apresentada tão somente uma única proposta para a execução do objeto do convênio, frustrando o caráter competitivo do certame.

Ficou constatado, através de vistoria in locu realizada pela FUNASA “a realização de serviços de baixa qualidade (…) a realização de vários pagamentos por serviços não realizados, inviabilizando, assim, a continuidade na execução das obras”. Igualmente, foi detectada a aplicação de “materiais (tubos das ligações domiciliares) de baixa qualidade na obra e executados serviços contendo erros grosseiros”.

O parecer técnico da Funasa concluiu que apesar da execução física da obra apresentar-se em 31,26% o cumprimento objetivo do convênio foi mensurado em 0%, visto que as construções inacabadas são completamente inservíveis para a finalidade preestabelecida.

A juíza federal registrou que “a ineficácia de obras públicas, notadamente das que visam atender uma necessidade tão básica da população como a saúde pública, é uma circunstância nefasta e intolerável”.

O Diário Oficial do Estado publicou nesta quinta-feira (4) a lista com todos os nomeados para a Polícia Civil, conforme anunciou o governador Rui Costa nesta quarta-feira (3).

“Estou assinando hoje (3) a nomeação desses profissionais, entre delegados, policiais civis e escrivães, que vão reforçar a segurança pública na Bahia”, destacou Rui Costa.

São 101 delegados, 47 escrivães e 409 investigadores de polícia, totalizando 557 novos servidores que atuarão na instituição.

De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), dos 639 convocados, apenas 82 não foram nomeados nesta quinta-feira. Esses candidatos se enquadram em três perfis diferentes. “Aqueles que não tiveram seus nomes na lista desta quinta-feira foram considerados inaptos no exame médico admissional, solicitaram o reposicionamento para o final da lista de convocados, ou estão questionando judicialmente alguma etapa do concurso”, afirmou o secretário da Administração, Edelvino Góes.

Se os convocados que estão com a questão sub judice fossem nomeados nesta quinta-feira, o governador poderia responder por ato de improbidade administrativa. “Portanto esse tipo de situação requer análise acurada da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a extensão dos efeitos de cada decisão judicial”, complementou Góes.

“A Polícia Civil e a sociedade comemoram a chegada desses profissionais, que vão reforçar o trabalho investigativo em Salvador, na Região Metropolitana e no interior. O Governo do Estado não mediu esforços para atender a essa demanda que era da categoria, da população e da própria instituição”, destacou o delegado-geral, Bernardino Filho.

Após a nomeação dos 557 policiais civis, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) anunciará a data de posse dos servidores que integrarão a Polícia Civil. Nos próximos dias será definido o calendário de entrega de documentos e outros detalhes referentes às contratações, para que os nomeados, aptos pela Junta Médica, possam ocupar os respectivos cargos.

Os novos profissionais vão reforçar as áreas mais carentes na capital, região metropolitana e interior. Sua contratação dará maior celeridade a atividades como investigação, inquéritos e atendimento ao público. “Começamos o dia com essa excelente notícia. Uma conquista da Segurança Pública, que poderá melhorar os serviços oferecidos ao cidadão, e da categoria, que ficará mais fortalecida e determinada”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Além das contratações, Barbosa cita outras ações no setor, como o processo de aquisição de quase 400 viaturas, com investimento de mais de R$ 23 milhões. Ele também mencionou as unidades entregues este ano no interior do estado, nos municípios de Bom Jesus da Lapa, Bonito, Buritirama, Capim Grosso, Iguaí, Itapé, Maraú, e Uruçuca.

A pasta estima alcançar a marca de 20 Distritos Integrados de Segurança Pública – unidades que unem delegacia da Polícia Civil e Companhia Independente da Polícia Militar.

Cinco pessoas foram presas em municípios baianos durante a ‘Operação Borda da Mata’, que desmontou um esquema fraudulento de sonegação fiscal e uso de ‘laranjas’ por um grupo formado por 12 empresas, que atuam principalmente no setor de distribuição alimentícia. Além disso, foram apreendidas oito armas. Os resultados da operação serão apresentados durante coletiva de imprensa que será realizada às 10h30, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Município de Jequié (Deam). Os promotores de Justiça Anderson Freitas de Cerqueira e Luís Alberto Vasconcelos Pereira participarão da coletiva.

Segundo as investigações, o prejuízo ao erário chega a cerca de R$ 27 milhões, valor do crédito reclamado em nome das empresas. A operação foi articulada mediante força-tarefa realizada pelo Ministério Público estadual, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e acontece nos municípios de Salvador, Jequié, Vitória da Conquista, Itiruçu, Gongoji, Ibicuí e Itamari.

As investigações apontam ainda para várias práticas criminosas cometidas pelo grupo: constituição ou compra de empresas em nome de familiares e em nome de empregados sem condições econômicas para tanto; simulações sucessivas de alterações nos contratos sociais das empresas para modificar os quadros societários e confundir a fiscalização; realização de compras e transporte de mercadorias diversas, cujos veículos fogem da fiscalização por meio de desvios localizados próximos aos postos fiscais; indícios de blindagem patrimonial, por meio de doação de bens a familiares; e emissão de documentos fiscais em nome de empresas fictícias. A Operação conta com a atuação de promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e a Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf) e da Promotoria Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Vitória da Conquista; de servidores da Sefaz e de delegados e policiais da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap).

Os Tribunais Regionais Eleitorais têm até esta sexta-feira (5) para informar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o número de seções eleitorais que serão instaladas em estabelecimentos prisionais ou em unidades de internação de adolescentes nos respectivos estados, além do número de eleitores alistados e transferidos para as referidas seções.

De acordo com o a Resolução n° 23.461, que dispõe sobre o tema, os Juízes Eleitorais, sob a coordenação dos TREs, devem criar seções eleitorais especiais para garantir que os presos provisórios e os adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto ou a justificativa.

As seções eleitorais serão instaladas nos estabelecimentos prisionais e nas unidades de internação com, no mínimo, vinte eleitores aptos a votar. Caso este número não seja atingido, os eleitores habilitados devem ser informados sobre a impossibilidade de votar, podendo, neste caso, justificar a ausência.

Alistamento e transferência

De acordo com o calendário eleitoral, o prazo para alistamento dos presos provisórios e adolescentes internados foi até o dia 4 de maio deste ano, data oficial do fechamento do cadastro eleitoral. Já os pedidos de transferência para as seções especiais, devem ter sido encaminhados pelos administradores dos estabelecimentos prisionais para os Cartórios Eleitorais até o último dia 29, mesma data limite para que, caso o detento seja posto em liberdade, seja efetuado o cancelamento da habilitação para votar nas referidas seções, com reversão à seção de origem do eleitor.

Nomenclatura

De acordo com a Resolução n° 23.461, são considerados presos provisórios as pessoas recolhidas em estabelecimentos prisionais sem condenação criminal transitada em julgado. Já os adolescentes internados são aqueles maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos, submetidos à medida socioeducativa de internação ou a internação provisória, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ainda de acordo com a norma, os estabelecimentos prisionais são todas as instalações e os estabelecimentos onde haja presos provisórios, e as unidades de internação onde haja adolescentes internados.

Nesta quarta-feira (03/08), o Tribunal de Contas dos Municípios solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Firmino Alves, José Aguinaldo dos Santos, que, no exercício de 2011, mandou pagar para ele próprio, diárias no total de R$49 mil, que corresponde a 51,04% da soma de seus subsídios no ano. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a restituição deste valor aos cofres municipais, com recursos pessoais, e aplicou multa de R$5 mil.

O gestor não apresentou os processos de pagamento nem a lei municipal em que a concessão de diárias teria se respaldado, caracterizando complementação remuneratória ilegal em favor do beneficiário. Além disso, o valor de cada uma delas, R$1 mil, foi considerado excessivo e irrazoável se comparado com os valores praticados até mesmo pelo governo da Bahia, que, à época dos fatos, pagava à autoridade maior – o governador – diárias no valor de R$ 404,00.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou, no último dia 26 de julho, ao Instituto Federal da Bahia (Ifba), que instale sistema eletrônico biométrico em todas as suas unidades para controle da jornada de trabalho e assiduidade. O órgão também requisitou ao Instituto que informe possíveis acumulações de cargos por servidores.

De acordo com o documento, a Controladoria-Geral da União já havia, em 2013, recomendado ao Instituto que instalasse o ponto eletrônico. O Ifba, por sua vez, emitiu em 2015, portaria que instituía o sistema, mas enfrentou problemas com servidores que se recusavam a utilizá-lo.

A procuradora da República Vanessa Previtera, autora da recomendação, ressaltou que o uso da biometria é fundamental para garantir que os servidores estão cumprindo sua jornada de trabalho corretamente. Ela destaca que “faltas sem justificativas e impontualidade podem se enquadrar em atos de improbidade administrativa. O cumprimento da jornada de trabalho é indispensável à qualidade dos serviços prestados pelo Ifba, que incluem a satisfação do interesse público”.

O MPF requereu, ainda, que a instituição forneça declarações sobre a acumulação, ou não, de cargos pelos servidores; que dê publicidade à recomendação; e que instale câmeras nos locais de ponto eletrônico, caso estes não sejam de acesso público. O Ifba deverá elaborar, também, um programa de gestão de desempenho para aferir a qualidade no exercício profissional dos docentes de nível superior, de acordo com critérios pontuados pela procuradora.

O Instituto tem 15 dias para responder sobre o acolhimento da recomendação e, após esse prazo, terá 60 dias para informar sobre as providências adotadas.

O cumprimento de cinco mandados de prisão, 11 de condução coercitiva e nove de busca e apreensão está em andamento com a deflagração na manhã de hoje, dia 4, da “Operação Borda da Mata”. É o resultado de cinco anos de investigação que desvelou um esquema fraudulento de sonegação fiscal e uso de “laranjas” por um grupo formado por 12 empresas, que atuam principalmente no ramo de distribuição alimentícia na região sul da Bahia. Em 24 anos de atuação do esquema, entre 1990 e 2014, o prejuízo ao erário chega a pelo menos R$ 27 milhões, valor do crédito reclamado em nome das empresas. A operação foi articulada mediante força-tarefa realizada pelo Ministério Público estadual, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de Jequié, Vitória da Conquista, Itiruçu, Salvador, Gongoji, Ibicuí e Itamari. As investigações apontam para várias práticas criminosas cometidas pelo grupo: constituição ou compra de empresas em nome de familiares e em nome de empregados sem condições econômicas para tanto; simulações sucessivas de alterações nos contratos sociais das empresas, para modificar os quadros societários e confundir a fiscalização; realização de compras e transporte de mercadorias diversas, cujos veículos fogem da fiscalização por meio de desvios localizados próximos aos postos fiscais; indícios de blindagem patrimonial, por meio de doação de bens a familiares; e emissão de documentos fiscais em nome de empresas fictícias.

A Operação conta com a atuação de promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e a Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf) e da Promotoria Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Vitória da Conquista; de servidores da Sefaz e de delegados e policiais da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap).

O vereador Edvaldo Lima (PP) falou sobre o momento difícil que vive os comerciantes do Centro de Abastecimento com as ações da Prefeitura Municipal. “Nunca vi na história dessa cidade, enquanto o Centro de Abastecimento está fechado e os comerciantes em seu descanso, o governo manda as máquinas para começar as obras do Shopping Popular”, criticou. Edvaldo chamou a obra de ilusão e que de popular ele não tem nada. “Quem pagará é a população por que R$ 13 milhões do seu dinheiro foi investido nessa ilusão”, completou.

Karoliny Dias

Sobre as críticas do vereador Edvaldo Lima (PP) ao governo municipal, o líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB) afirmou que a partir de agora até o dia 2 de outubro se verá na Câmara Municipal a “era dos desesperados”. “Um governo que tem mais de 80% de aprovação popular não pode ser o da perseguição. Ele tem respaldo do povo em todas as pesquisas”, disse.

O vereador ainda chamou a atenção para a ambigüidade do vereador que reclama que o governo não realiza obras, mas quando alguma na região a qual ele representa, bairro do Tomba e adjacências, diz que elas foram por indicação sua.

Karoliny Dias

No último fim de semana, a sucessão à Prefeitura de Ibicaraí ganhou um novo ingrediente, resultado de articulação entre o PSDB e o PTN. O Partido Trabalhista Nacional (PTN), que tinha apresentado a vereadora Adriana Assis como pré-candidata à prefeita, formou aliança com o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e a indicou à vice na chapa liderada por Lula Brandão.

Segundo Adriana Assis, a união entre os dois candidatos ficha limpa, foi um ato de compromisso e respeito com a população. “Muitas vezes é preciso sacrificar-se para que seus liderados não sejam colocados em risco”, afirmou Assis. “Tomei a decisão de compor a chapa sendo vice-prefeita de Lula Brandão, cujas propostas e projetos muito se assemelham aos nossos. Essa União fortalece o anseio de mudança do nosso povo e traz a esperança de dias melhores para nossa cidade, evitando que Ibicaraí caia em mãos erradas”, completou.

Para o candidato a prefeito, Lula Brandão, Adriana trouxe mais força ao grupo político. “Com experiência em gestão pública, sempre foi uma vereadora atuante no Município, que trabalhou em prol da cidade. Desta forma, ela constitui uma opção muito interessante, trazendo ideias jovens e novas”, afirmou Brandão.

O vereador Pablo Roberto (PHS) reclamou sobre uma lei de autoria sua, que reduz para 40% a taxa de cobrança de esgotamento sanitário da Embasa e que não está sendo obedecida. Pablo pediu uma reunião com autoridades municipais para discutir o caso e obrigar a empresa a obedecer a legislação vigente. “Precisamos fazer com que a Embasa respeite uma lei municipal. É uma concessão pública e não é a Embasa que determina o preço que será cobrado”, criticou.

Karoliny Dias

A advogada Jailce Andrade, do PCdoB, foi confirmada candidata a prefeita no município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A frente liderada pelo partido, que conta ainda com outras oito legendas, homologou a candidatura na última sexta-feira (29/07), durante a convenção municipal.

“Essa festa tão especial [convenção] marca o nosso compromisso de fazer cada vez mais por Camaçari, de fazer uma cidade melhor para se viver”, disse Jailce, através das redes sociais. Ela tem o apoio do atual prefeito, Ademar Delgado, de quem foi secretária de Governo.

Os nove partidos que compõem a frente ‘Renovar é pra já’ são PSB, PMN, PR, PEN, PROS, REDE, PPL, PSDC, além do PCdoB.

O Hospital Estadual da Criança (HEC) / Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LABCMI) desenvolve, diariamente, controle sobre a distribuição e o transporte dos produtos que circulam em sua unidade, evitando a contaminação. Além disso, no caso de suspeita relacionada a falhas no processo de esterilização, a unidade tem como rastrear os materiais e impedir que os mesmos sejam utilizados ou, ainda, saber a sua localização.

Esse trabalho é desempenhado pelo Centro de Material e Esterilização (CME) da unidade hospitalar, em parceria com o Setor de Controle e Infecção Hospitalar (SCIH). De acordo com a enfermeira Elzane Moreira, coordenadora do CME, para assegurar que o material esteja estéril, deve-se considerar as condições do mesmo, ou seja, considerar a qualidade, a integridade da embalagem, a selagem, as condições de armazenamento e os eventos ocorridos, tais como queda no chão, manuseio adequado e as condições do transporte.

O instrumental a ser utilizado no paciente deve ser processado adequadamente, a fim de que esse material não se torne uma fonte de contaminação e transmissão de microrganismos, segundo Elzane Moreira. “Para assegurar instrumentais e produtos médicos hospitalares próprios para a assistência à saúde, a equipe de Enfermagem do CME deve ser altamente qualificada para garantir a recepção, a funcionalidade e a integralidade dos artigos, como também a limpeza adequada, a inspeção rigorosa, a esterilização devidamente monitorada através dos parâmetros físicos, químicos e biológicos e o acondicionamento e distribuição dos respectivos artigos para os diversos setores da instituição hospitalar em tempo e condições sistemáticas”, explica.

O Setor de Controle e Infecção Hospitalar do HEC (SCIH), por sua vez, vem notificando os menores índices de infecções por sítio cirúrgico em todo o histórico de serviços prestados à população, o que necessariamente não poderia ser atribuído a falhas nos processos de esterilização, mais sim a fatores inerentes a este. Com os dados levantados pelo SCIH conclui-se a importância e a qualidade dos serviços prestados pelo CME/HEC voltados para a assistência pediátrica do estado da Bahia.

“O risco hospitalar mais frequente e mais óbvio é, sem dúvida, a infecção. “É de suma importância a parceria entre o Setor de Controle e Infecção Hospitalar e o Centro de Material e Esterilização, onde o SCIH está sempre atento com os testes dos indicadores biológicos e, como disse a colega Elzane, não temos notificações de infecções de sítio cirúrgico que tenha sido associada a falhas no processo de esterilização”, reforça a coordenadora da SCIH do HEC, a enfermeira Vanessa Fonseca.

Com o objetivo de buscar construir uma plataforma unificada que possa contribuir com o uso de tecnologia e o fomento à inovação nas escolas, secretários estaduais de Educação se reuniram, nesta terça-feira (02), na sede do Conselho Nacional de Secretário de Educação (Consed), em Brasília. Na reunião, que contou com a participação do secretário da Educação da Bahia, Walter Pinheiro, também foram apresentadas iniciativas que estão sendo trabalhadas nos Estados. A ideia é conceber uma plataforma que, de forma aberta, consiga interagir, dialogar e absorver as diversas experiências que cada estado tem.

Na Bahia, está em curso um projeto para tornar mais dinâmico e atrativo o ensino das ciências em sala de aula. A proposta apresentada por Pinheiro, durante a reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Tecnologia e Inovação do Consed, vem sendo trabalhada pela Secretaria da Educação (SEC) com o envolvimento de diversos parceiros, como a Telebras, o Sistema S, universidades estaduais e federais localizadas na Bahia, além de outras secretarias.

Outra questão abordada foi o a proposta de um novo modelo de política curricular, com inovação, da Bahia, por meio do programa Educar para Transformar, com ações voltadas para a Educação Básica e Educação Profissional. “É fundamental envolver os gestores e professores nessa nova política de inovação. A secretaria sozinha não vai conseguir fazer isso. Inovação é uma cultura e não pode ser imposta, mas deve nascer a partir da participação de todos”, destacou Pinheiro.

A reunião contou também com a participação do presidente do Consed, Eduardo Deschamps, e da diretora –presidente do Centro de Inovação para a Educação Brasileira (Cieb), Lúcia Dellagnelo, além de secretários de educação de diversos Estados.