:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado estadual Marcelino Galo – Foto: Divulgação

O deputado estadual Marcelino Galo (PT) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei 23.395/2019 no intuito de acabar com a isenção tributária para a produção e comercialização de agrotóxicos. A proposta sugere que seja acrescentado um parágrafo ao artigo 37 da Lei Estadual número 7.014, de 4 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A redação do parágrafo proposto é a seguinte: “Ficam vedados a isenção, crédito, redução de base de cálculo, outras desonerações integrais ou parciais, ou qualquer outro benefício fiscal à produção e comercialização de agrotóxicos, seus componentes e afins”.

Ao justificar sua sugestão de lei, o petista lembra que a Bahia é o oitavo estado no Brasil no ranking de consumo de agrotóxicos. As substâncias são utilizadas em grande escala no setor agropecuário, especialmente nos sistemas de monocultivo em grandes extensões. “Além de contaminar grandes extensões de terras para além da área aplicada, esse veneno contamina também toda a biodiversidade, contaminando as nascentes, os rios, os afluentes, as escolas rurais, os povoados e as cidades”, informa o deputado, alertando também para os prejuízos que os agrotóxicos causam à saúde da população, como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas.

Segundo Marcelino Galo, as leis que concedem benefícios fiscais à produção e comercialização de agrotóxicos são inconstitucionais, pois tal prática favorece o uso e a disseminação desse tipo de substância, colocando em risco o meio ambiente e a saúde dos cidadãos. “Essas normas contrariam os direitos constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde coletiva e à proteção social do trabalhador”, explica. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Nelson Leal – Foto: Divulgação

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Nelson Leal (PP), informou que está preocupado com as crescentes dificuldades vividas pelo parque industrial brasileiro que pode chegar ao ponto de falência, pois o problema, além de grave, é contínuo e atinge especialmente aos estados da região Nordeste, num cenário em que a Bahia, infelizmente, não está de fora. O diagnóstico do presidente da Assembleia sobre os danos causados à economia brasileira pela longa recessão foi acrescido pelo risco de falência da Construtora OAS veiculada pela Folha de São Paulo é mais uma indicação de que acendeu o sinal vermelho para o grave problema do acelerado ritmo da desindustrialização no Brasil. “O problema da falência do parque industrial brasileiro é grave e vem sendo sinalizado há quase 15 anos”, frisou. Para ele, a notícia sobre a OAS é emblemática e exige uma atenção absoluta das autoridades. Não dá mais para a equipe econômica do Governo Federal fechar os olhos a isso”, reclamou.

O chefe do Legislativo da Bahia chama a atenção para o declínio do setor e a situação de queda livre de sua participação em relação ao PIB brasileiro nos últimos anos, conforme o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI). “A produção industrial recuou 0,2% no primeiro bimestre desse ano, em relação a 2018. E respondeu por apenas 11,3% de toda a atividade econômica do país, sendo a pior performance em mais de 70 anos. Essa participação já foi de 30% na década de 80. A OAS, conforme o jornal, chegou a ter 127 mil trabalhadores diretos e indiretos em 2014, e atualmente tem 19 mil”, advertiu. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O deputado estadual Rogério Andrade Filho (PSD) participou, no último domingo (14), da 2ª Feira de Animais e Agricultura Familiar no município de Planaltino, no Centro Sul baiano. Realizada com apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura e de Desenvolvimento Rural, a 2ª Feira recebe expositores locais e regionais e possibilita a realização de parcerias importantes para economia, como a geração de emprego e renda.

“São entidades que estão conosco no apoio aos pequenos produtores do campo, por meio das quais estamos conhecendo melhor as potencialidades de cada localidade”, reforçou o prefeito de Planaltino, Zeca Braga.

O deputado Rogério Andrade Filho parabenizou o prefeito e as entidades parceiras pela realização da 2ª Feira, que credencia o município de Planaltino como uma referência no Vale Jiquiriçá. “Estou muito feliz de juntos, estarmos trabalhando pela cidade. Espero retornar muito em breve para entregar mais uma conquista, que será a sinalização vertical e horizontal no município”, reforçou.

Deputado estadual Eduardo Salles – Foto: Reprodução

O governador Rui Costa inaugurou, na última sexta-feira (12), a nona Policlínica Regional de Saúde do estado. A unidade fica localizada na cidade de Paulo Afonso, ao norte baiano. Ela beneficiará 260 mil moradores dos municípios integrantes do consórcio público de saúde formado pelos municípios de Abaré, Chorrochó, Glória, Jeremoabo, Macururé, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Rodelas e Santa Brígida.

Como sempre, o governador publicou em suas redes sociais a inauguração. Em um dos comentário realizados na publicação foi questionado por uma pessoa sobre a cidade de Xique-Xique. Comentário esse que foi respondido pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP). O deputado afirmou. “Infelizmente o prefeito Reinaldo Braga Filho (MDB) nem habilitou a cidade para participar da policlínica de Irecê. Ele não quer ver o povo de Xique-Xique com saúde de qualidade”.

Casa do Barão de Jeremoabo – Foto: Reprodução

O deputado estadual Jacó (PT) quer que o Estado da Bahia reconheça como patrimônio cultural imaterial a Casa do Barão de Jeremoabo, na fazenda Caritá, no município baiano de Jeremoabo. Para tanto, apresentou o Projeto de Lei 23.398/2019 na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O parlamentar insere como justificativa um texto do estudioso Roberto Ventura, professor de teoria literária na Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro “Estilo Tropical”, para lastrear a proposta e recuperar o prédio histórico que, segundo o petista, encontra-se em ruínas.

Aparecem nos parágrafos referências ao Barão de Jeremoabo – o fazendeiro, usineiro e político baiano Cícero Dantas Martins – em obras dos escritores Mario Vargas Llosa e Euclides da Cunha. Segundo o professor da USP, Llosa criou, no romance “A Guerra do Fim do Mundo”, a figura do barão de Canabrava inspirada na liderança baiana de Jeremoabo.

A visão de mundo do Barão de Jeremoabo reaparece – aponta o estudo – nas entrelinhas de “Os Sertões”, ensaio histórico de 1902 em que Euclides da Cunha denunciou a atuação do governo, do exército e da igreja no extermínio da comunidade do Belo Monte ou Canudos, no nordeste da Bahia. Trata-se de citação de carta do barão, em 1897, ao Jornal de Notícias, de Salvador, “para se defender das acusações de ser monarquista e de atuar como aliado do Conselheiro”. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

A deputada estadual Olívia Santana (PC do B), após provocação da Secretaria de Políticas para as Mulheres à Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, a qual ela preside, fez indicação ao governador Rui Costa de recolhimento de armas de fogo de policiais (militar, civil, bombeiro e do sistema penitenciário) que forem indiciados em inquéritos por motivo de violência doméstica e familiar contra a mulher ou que estiverem com medida protetiva judicial decretada.

A parlamentar lembrou a crescente demanda de notícias de feminicídios praticados por policiais e outros agentes de segurança, na sua maioria praticados com o uso de arma de fogo. “Recolher as armas de fogo dos agentes de segurança, que já estão respondendo por casos de violência doméstica e familiar ou estão com medida protetiva decretada, poderá salvar vidas de mulheres”, destacou Olívia.

Deputado estadual Samuel Junior – Foto: Divulgação

Tornar obrigatório o ensino de educação de trânsito nas escolas estaduais de ensino fundamental na Bahia é o que propôs o deputado estadual Samuel Junior (PDT) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com a proposição, a disciplina abrangerá os seguintes temas: primeiros socorros; prevenção de acidentes; proteção ao meio ambiente e cidadania; direção defensiva; e legislação de trânsito. A Secretaria Estadual de Educação poderá, com o objetivo de viabilizar a execução desta lei, celebrar acordos, convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas, prevê o PL de Samuel Junior. As temáticas serão abordadas de forma padronizada, observando-se, para tanto, o nível de ensino.

Ao justificar a proposta, Samuel Junior lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro prevê, no Art. 76, a prática da educação no trânsito no ensino infantil, fundamental, médio e superior, com a ajuda dos órgãos de trânsito municipais, estaduais e federal, que devem formar núcleos pedagógicos para incentivar projetos nas escolas. Porém, observou ele, as Leis de Diretrizes e Bases (LDB) não inclui o estudo do trânsito em sua base nacional comum.

Segundo ele, o projeto tem por finalidade a materialização da temática, para que o ensino no trânsito seja realidade na grade escolar em consonância com o artigo 23, inciso XII da Constituição Federal. Samuel acrescentou que o ensino de educação no trânsito nas escolas estaduais busca a formação educacional aos alunos sobre as noções básicas sobre as normas de trânsito através de profissionais capacitados. “A orientação sobre as normas de trânsito às crianças e aos jovens adolescentes com certeza mudará o hábito para o correto comportamento na formação de uma geração com bons costumes no trânsito”, concluiu.