:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Foto: Reprodução

Os estabelecimentos comerciais e industriais que venderem ou utilizarem madeira extraída ilegalmente das florestas brasileiras terão seus cadastros como pessoa jurídica imediatamente cancelados pela Secretaria da Fazenda. É o que propõe o deputado estadual Alex da Piatã (PSD) no Projeto de Lei N° 24.074/2021 já protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

No entendimento do parlamentar, o comércio “ilegal e criminoso” de madeira não apenas lesa a receita tributária estadual, como também causa danos irreparáveis ao meio ambiente. “Infelizmente”, lamentou, o poder público, nas suas três esferas – federal, estadual e municipal – ainda não está suficientemente aparelhado para fiscalizar e punir com rigor o comércio ilegal de madeira. “A equipe de fiscais é pequena e a legislação vigente não inibe, com o rigor devido, esse tipo de crime”, disse Alex da Piatã ao justificar sua proposição.

Ele também ponderou que os governos estaduais esbarram nos limites da Constituição brasileira, que só pode ser alterada por iniciativa do Congresso Nacional “e que precisa, o mais rápido possível, aprimorar os mecanismos de proteção à natureza”. Apesar disso, prosseguiu, os estados “podem e devem” adotar iniciativas pontuais para, dentro de suas atribuições legais, inibir e punir tais crimes. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Talita Oliveira (PSL) – Foto: Divulgação

Aproximar ainda mais a sociedade ao Poder Legislativo. Esse é o principal objetivo da nova Ouvidora da Assembleia Legislativa da Bahia, a deputada estadual Talita Oliveira (PSL). Para assegurar que as demandas da comunidade baiana possam ser recebidas, a parlamentar afirma que a prioridade de sua gestão será a ampliação da divulgação do trabalho desenvolvido pela Ouvidoria junto à população.

“Vamos dar ênfase à divulgação das atribuições do setor e às soluções de demandas da população. A ALBA já conta com meios eficientes de comunicação. O que precisamos fazer é dar conhecimento às pessoas, para que tenhamos uma participação popular mais ativa dentro do nosso legislativo. Meu compromisso é poder cumprir e dar voz à população, fazer com que a participação popular fique cada vez mais presente”, enfatizou Talita Oliveira. :: LEIA MAIS »

Foto: Luiza Lopes / bahia.ba

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) foi eleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com 60 votos. O deputado Hilton Coelho (PSOL), que lançou sua candidatura avulsa, recebeu 1 voto. A eleição da Mesa Diretora terminou com o seguinte resultado:

Adolfo Menezes (PSD) – 60 votos para Presidência

Hilton Coelho (PSOL) – 1 voto para Presidência

Paulo Rangel (PT) – 58 votos para Vice-presidência

Marcelinho Veiga (PSB) – 35 votos para 2ª Vice-presidência

Fabíola Mansur (PSB) – 25 votos para 2ª Vice-presidência

Bobô (PCd-B) – 56 votos para 3ª Vice-presidência

Paulo Câmara (PSDB) – 53 votos para 4ª Vice-presidência

Júnior Muniz (PP) – 55 votos para 1ª Secretaria

Alan Sanches (DEM) – 59 votos para 2ª Secretaria

Soldado Prisco (PSC) – 52 votos para 3ª Secretaria

Neusa Cadore (PT) – 59 votos para 4ª Secretaria :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Osni Cardoso – Foto: Divulgação

A criação de um Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam), na cidade de Euclides de Cunha, foi sugerida pelo deputado estadual Osni Cardoso Lula da Silva (PT) ao governador Rui Costa, em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O petista informou que os núcleos são organismos públicos que compõem a rede de atenção às mulheres, que acolhem e orientam as vítimas de violência doméstica.

O parlamentar justificou sua indicação nos altos índices de violência contra a mulher, publicados no Atlas da Violência 2019, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que indicam um aumento de 30,7% no número de feminicídios no Brasil entre 2007 e 2017, com cerca de 13 assassinatos por dia. “Ao todo, 4.936 mulheres foram mortas em 2019, o maior número registrado desde 2007”, informou.

Ainda com base no Mapa da Violência do Ipea, dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex. “Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha, ainda assim, hoje, contabilizamos 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime”, lamentou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Osni Cardoso – Foto: Divulgação

O deputado estadual Osni Cardoso (PT) deu entrada, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em projeto de lei que modifica os limites territoriais dos municípios baianos de Piripá e Tremedal. Para tanto, o PL (Nº 24.045/2020) apresentado pelo parlamentar ainda revoga integralmente o §16 e o §21 do Art. 1° da Lei 14.089/2019, além de alterar o IV e o V, §19 do Art. 1º da mesma legislação.

Segundo o legislador, que preside a Comissão Especial na ALBA que trata de Assuntos Territoriais e Emancipação, a proposta tem como objetivo retificar uma incongruência legislativa contida na Lei Estadual n° 14.089 de 29 de abril de 2019, que provoca a omissão legal em relação à definição dos limites territoriais entre os municípios de Piripá e Tremedal. “Em relação ao município de Presidente Jânio Quadros, a alteração legislativa proposta causa nenhuma mudança no traçado deste município, ela simplesmente adequa as suas coordenadas aos limites com os municípios entre Piripá e Tremedal, ora definidos”, explica Osni Cardoso.

Segundo o petista, para oferecer maior segurança jurídica da delimitação legal de ambos os territórios municipais, a arquitetura do projeto foi gestada conjuntamente pela equipe técnica da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), do IBGE e dos dois gestores municipais. “O texto traz dois memoriais descritivos dos contornos territoriais, contemplando os perímetros completos de Piripá e Tremedal, facilitando desta forma a compreensão de todos os cidadãos e entidades públicas e privadas interessadas em conhecer os referidos delineamentos municipais, complementados pelos respectivos mapas”, anotou o deputado. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Alex da Piatã (PSD) – Foto: Divulgação/Ascom

Obrigar estabelecimentos que comercializem alimentos ou refeições para consumo no local a servir, de forma gratuita, água potável aos seus clientes, é o que propõe o deputado estadual Alex da Piatã (PSD) com o Projeto de Lei 25.055/2020, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O parlamentar explica que a proposição objetiva a melhoria da saúde das pessoas, a proteção da economia popular e do meio ambiente.

Em sua argumentação, o parlamentar aponta que o consumo de água potável é essencial à saúde e que “o custo da água mineral engarrafada está elevadíssimo em restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres da capital”. Para ele, “os consumidores que ainda podem e/ou necessitam frequentar esses estabelecimentos estão deixando de consumir água para reduzir o valor final da conta”.

O legislador ressalta a recomendação médica de que cada pessoa beba uma quantidade mínima de litros de água por dia, segundo características pessoais, condições do ambiente e intensidade das atividades físicas. “Há médicos que recomendam o consumo de um copo d’água depois de cada dose de bebida alcoólica, de modo a evitar o risco de desidratação, potencializado pelo álcool”, acrescenta.

O aspecto ecológico da medida, com a redução do descarte de garrafas plásticas, também é demonstrado por Piatã. “A água mineral engarrafada tem pesado nas contas dos clientes em restaurantes, bares, lanchonetes e cafés do nosso Estado. O preço tem chegado a valores absurdos de até R$ 6,80 a garrafa de 310 ml, em restaurantes de classe média. Esse preço se aproxima do valor de outras bebidas menos saudáveis, como refrigerantes e bebidas alcoólicas, sendo certo, ainda, que todas essas bebidas engarrafadas ou enlatadas são geradoras de resíduos sólidos, que demandam todo um tratamento especial em razão da necessidade de preservação do meio ambiente”, argumenta. :: LEIA MAIS »

Bira Corôa (PT) e Pastor Carlos Ubaldino (PSD) – Foto: Reprodução

As eleições municipais de 2020 – finalizadas em novembro – reconfiguram as cadeiras da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a partir de janeiro de 2021. Dos dez deputados estaduais que postularam cargo majoritário em cidades baianas, dois deles tiveram êxito nas urnas e, por conseguinte, suas vagas serão preenchidas pela suplência na coligação que disputou votos em 2018. São eles Zé Cocá (PP), que venceu a disputa em Jequié, e Jânio Natal (PL), que será mais uma vez prefeito de Porto Seguro, onde governou de 2005 a 2008.

Assumem uma cadeira no Legislativo baiano Bira Corôa (PT) e Pastor Carlos Ubaldino (PSD), da coligação que reuniu os seguintes partidos no último pleito: PT / PMB / PSD / PR / PDT / PODE / PRP / PP / PSB / Avante. Corôa obteve 43.743 votos e Ubaldino, 42.721. Ambos já exerceram três mandatos na Casa, com atuação destacada nas três últimas legislaturas: 16ª (2007-2011), 17ª (2011-2015) e 18ª (2015-2019). :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Euclides Fernandes – Foto: Divulgação / ALBA

Preocupado com a situação das estradas baianas, o deputado estadual Euclides Fernandes (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção, na qual critica a prestação dos serviços oferecidos pela Via Bahia Concessionária de Rodovia S/A. Ao justificar o documento, o parlamentar explica que a empresa assumiu a responsabilidade de gestão e melhoramento de quatro rodovias no Estado, que ligam 27 cidades, mas não vem cumprindo o que foi estabelecido no contrato.

De acordo com o pedetista, em 2009 a Via Bahia ganhou o edital de concessão ofertado pelo Governo Federal, só que, mais de 10 anos depois, “os serviços prestados se mostram precários e insuficientes”. Euclides relembra uma posição do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, que em outubro passado examinou as obras constantes nas BR-324 e BR-116 e chegou à seguinte conclusão: “Eu quero dizer que é um contrato que arrecadou 90% dos recursos previstos no plano de negócio, no entanto eles executaram só 30% das obras”.

Por conta da ausência dos serviços que deveriam ser executados, o deputado assegura que 441 quilômetros de duplicação das vias não foram implementados. Enquanto isso, pontua o pedetista, milhares de usuários que trafegam pelas respectivas estradas continuam pagando elevadas tarifas de pedágio sem usufruir dos benefícios devidos pela concessionária. :: LEIA MAIS »