:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

A Superintendência Parlamentar da Assembleia Legislativa Bahia inicia nesta quarta-feira (12), às 15h, o treinamento dos deputados estaduais para dois sistemas que entrarão em funcionamento ainda em agosto, em continuidade ao processo de informatização das áreas administrativa e parlamentar da ALBA que eliminará o uso de papel até o final do ano. Trata-se do sistema de certificação digital – com a assinatura eletrônica dos parlamentares – e da realização das votações em plenário por reconhecimento facial.

Os deputados estaduais foram divididos em três grupos de 21 para o treinamento que ocorrerá no plenário, para aqueles que preferirem ir pessoalmente ou através da internet – pelo celular, tablet ou computador. O superintendente parlamentar Bira Côroa abrirá os trabalhos em plenário como se fosse uma sessão plenária ordinária normal com votação na ordem do dia. O processo se repetirá amanhã, também às 15h, sendo encerrado na sexta-feira a partir das 10h. Os dois sistemas conferirão maior segurança e agilidade a ação dos parlamentares, além de gerar economia anual superior a R$1 milhão consumidos com papel, tinta para impressoras e manutenção. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom defendeu, em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e encaminhada ao governador Rui Costa, o adiamento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício 2020 para setembro de 2021, dos transportes intermunicipais, dos carros de som e trios elétricos.

No documento, já protocolado na Assembleia Legislativa, o deputado lembrou que recentemente o Governo do Estado adiou o pagamento do IPVA de veículos do transporte escolar, de turismo e de autoescolas.

No entanto, ressalvou o legislador ao justificar a proposta, “é válido ressaltar que esses outros profissionais também estão sofrendo com crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus”. :: LEIA MAIS »

Deputado Targino Machado (DEM)

O pré-candidato a prefeito de Feira de Santana pelo DEM, o deputado estadual Targino Machado, afirmou em um vídeo postado em seu perfil no Instagram que é contra a reeleição.

Segundo o democrata, a “alternância de poder é cláusula pétrea do regime democrático”. Ele criticou ainda a permanência de 20 anos do “mesmo grupo político” no comando de Feira de Santana.

“A permanência de pessoas por longos períodos de tempo no poder leva à natural fadiga. Além disso, sempre que um prefeito se reelege nasce um ditador que passa a achar que a coisa pública é coisa sem dono, quando na verdade a coisa pública significa algo de milhares de pessoas. Em Feira de Santana, há 20 anos, só as mesmas caras têm sido privilegiadas. Por favor, larguem o osso. O povo de Feira quer mudança!”, escreveu Targino. (Bahia.Ba)

Deputado Capitão Alden – Foto: Carlos Amilton

De acordo com o deputado estadual Capitão Alden, o uso de drogas é um problema que não escolhe classe social. Por ter este entendimento, ele apresentou projeto de lei dispondo “sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico periódico dos ocupantes de cargos, empregos e funções públicas, membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado”. A proposição prevê exames clínicos toxicológicos semestrais, com uma janela de detecção de 180 dias. Para tanto, serão instituídos órgãos colegiados pelas instituições públicas compostos pelos servidores “para discutir, planejar implementar um programa visando a prevenção do uso de drogas ilícitas”.

A testagem deve abranger os narcóticos mais utilizados na comunidade, sendo que, no mínimo, deverá tentar detectar canabióides, cocaína e anfetaminas. O parágrafo 4º do Art. 2º estabelece que “no caso de resultado positivo, o servidor será encaminhado para tratamento, podendo ou não ser afastado de suas funções a critério da Administração”. O parágrafo seguinte prevê que “os exames previstos no caput poderão ser substituídos por aqueles realizados para os fins do Artigo 148-A, da Lei 9.503, de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, observado o prazo de validade previsto no § 3º”.

O parlamentar considera que o uso de entorpecentes “é um problema que só tende a crescer, se não for combatido de maneira enfática”. Para ele, “integrantes da administração pública, sendo eles efetivos, comissionados ou eleitos, têm a obrigatoriedade de realizar suas atribuições com zelo, dedicação e presteza, não sendo compatível o consumo habitual de drogas ilícitas, cabendo, por tanto, o controle relativo ao uso dessas substâncias”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Niltinho (PP) – Foto: Divulgação

O deputado estadual Niltinho sugeriu ao governador Rui Costa o pagamento de cachê emergencial mensal no valor de R$ 600, pelo período inicial de 90 dias, aos músicos da Bahia durante o período de restrição a aglomerações e contatos em virtude da pandemia causada pelo coronavírus.

Ao justificar a medida, Niltinho destacou a importância do pagamento de um cachê em caráter emergencial aos músicos para que possam prover seus sustentos e de suas famílias. O deputado lembrou que,  por causa da pandemia, o governo decretou estado de calamidade, aprovado por unanimidade pela ALBA.

“Os músicos são uma das categorias mais afetadas pelos efeitos econômicos do coronavírus e devem ser um dos últimos a retornar suas atividades de forma plena, segundo pesquisas de especialistas da área de saúde”, pontuou ele. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça determinou, nesta terça-feira (16), o trancamento de uma queixa-crime movida pelo secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia, Maurício Barbosa, contra o deputado estadual Targino Machado (Democratas) devido a um discurso feito pelo parlamentar no plenário da Assembleia Legislativa (AL-BA) em 2017.

Em decisão monocrática, o ministro Jorge Mussi considerou que, “da leitura da norma constitucional em apreço, verifica-se que os parlamentares não respondem civil e penalmente pelas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato”. Mussi cita o artigo 53 da Constituição Federal: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

“No caso dos autos, consta da queixa-crime que as ofensas nela narradas foram proferidas pelo paciente, Deputado Estadual, da tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, e se relacionam a fatos por ele investigados no âmbito da Secretaria de Segurança do Estado da Bahia, ou seja, guardam relação direta com o exercício do seu mandato, o que enseja o reconhecimento da atipicidade de sua conduta”, escreveu o ministro. :: LEIA MAIS »

Deputado Targino Machado (DEM)

Através de uma Indicação ao Governo do Estado, apresentada nesta segunda-feira (11) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Targino Machado (DEM) solicitou auxílio emergencial aos permissionários de transporte complementar em linhas intermunicipais de pequeno porte. Vice-presidente da Comissão Especial para Regulamentação de Transporte Complementar da ALBA, o parlamentar pede que o governo baiano adote providências para que a categoria tenha auxílio financeiro durante a pandemia e que esse suporte seja retroativo à data da suspensão dos serviços – em março deste ano.

Em sua justificativa, o deputado lembrou que os permissionários estão impedidos de exercerem suas atividades em decorrência da restrição de mobilidade recomendada pelas autoridades sanitárias e de saúde para conter o avanço do Coronavírus. “Estes cidadãos não têm outro meio de sustentar suas próprias famílias e as dos cobradores das linhas, sendo que a esmagadora maioria dos permissionários conduz seus próprios veículos, que são muito caros, pois as normas estaduais específicas obrigam que os veículos sejam novos e em ótimo estado de conservação, estando alienados à instituições financeiras, que não dispensam os pagamentos das faturas mensais dos financiamentos, correndo o risco de serem acionados judicialmente e, até, de busca e apreensão dos veículos”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Marcell Moraes (PSDB)

Sem condições de realizar a tradicional Festa de São João na Bahia no mês de junho, em razão da pandemia do covid-19, o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) propõe uma solução alternativa para resolver o problema que afeta diretamente a economia de municípios baianos. O parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei 23.853/2020, instituindo o dia 12 de dezembro de 2020 como feriado estadual, data destinada ao fomento da cultura, economia e lazer, em especial para incentivo às comemorações juninas das cidades de pequeno e médio porte.

No Art. 2º do PL, o legislador determina que caberá ao governador Rui Costa decretar, em todo o território da Bahia, caso possível, ponto facultativo nos dias 10 e 11 de dezembro, após a administração pública verificar o controle da crise sanitária de saúde. Marcell ressalta que, diante da impossibilidade de realização dos festejos no meio do ano, resolveu encaminhar a proposta, “que visa devolver o período de festividades àqueles que vivem deste brilhante movimento cultural”.

Pensando também no lado econômico, o socialdemocrata estima que, apenas em Salvador, o comércio de fogos de artifício movimente mais de R$ 3,2 milhões de reais durante o São João, gerando renda e emprego.  Ele acrescenta que o aquecimento da economia também se reflete nos hotéis, pousadas e albergues, bares e restaurantes, no comércio dos alimentos típicos e ainda nas atividades da classe artística, que faz muitos shows nesta época de forró. :: LEIA MAIS »