:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputada estadual Fabíola Mansur – Foto: Reprodução

Indicação para priorização das pessoas com Síndrome de Down no Plano de Vacinação Contra COVID-19 do Estado da Bahia, foi a proposição que a deputada estadual Fabíola Mansur deu entrada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da ALBA, Fabíola destaca a existência de importantes estudos técnicos, oriundos da Escola Paulista de Medicina Universidade Federal de São Paulo, que comprovam risco relativamente alto de pessoas com Síndrome de Down desenvolverem sintomas mais graves, apresentarem maiores taxas de hospitalização, de internação em UTIs e consequentemente maior mortalidade por SARS-CoV-2.

“Com a ausência de articulação federal para tratar da maior crise sanitária mundial, bem como a falta de transparência do Plano Nacional de Imunização, o Estado da Bahia, passou a estabelecer plano próprio de imunização, com base na Lei Federal nº 14.125/2021, que viabilizou a aquisição de vacinas por parte dos estados. O direito à vacina faz parte de “Serviço Público” e nossa comissão também está nessa batalha, junto ao governador Rui Costa”, exalta. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

Implantação emergencial de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no município de Cachoeira foi o Projeto de Indicação 24916/2021 feito pela deputada estadual Fabíola Mansur, para o governador Rui Costa, na tarde desta quarta-feira (10). Aproveitando a doação de 32 respiradores, realizada recentemente pela mineradora Bamin, a parlamentar, que tem defendido a necessidade crescente de novos leitos de UTI na região, deu entrada em proposição que indica ao Governo da Bahia, através da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), a destinação de parte desses respiradores para a Santa Casa de Misericórdia, localizada no município de Cachoeira.

“Muito importante o reforço que será feito com os respiradores em Caetité e Ilhéus. Entendendo a complexidade do difícil momento em que a Bahia passa, demos entrada em solicitação, através da Assembleia Legislativa, reforçando para que uma parte dessa doação da mineradora possa ser dirigida ao município de Cachoeira, para atender às necessidades urgentes da região do recôncavo no tratamento de pacientes com Covid-19”, explica Fabíola que evidencia ainda o agravamento dos casos em todo o país, especificamente em razão dos efeitos nefastos decorrentes das novas variantes da Covid-19. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa em reunião com deputados – Foto: Reprodução

O enfrentamento à segunda onda da Covid-19 no território baiano foi debatido pelo governador Rui Costa e deputados estaduais que ocupam cadeiras na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), durante uma reunião virtual promovida na tarde desta terça-feira (9). Mediado pelo presidente da Casa, Adolfo Menezes, o encontro também contou com a participação do titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Fábio Vilas-Boas; do prefeito de Salvador, Bruno Reis; e do secretário municipal da Saúde, Leo Prates.

Mesmo com a abertura sistemática de leitos promovida pelo governo estadual, a rede pública está se aproximando de um colapso, como lembrou o governador. “É o momento mais difícil que a Bahia já enfrentou desde o início da pandemia, não só para o Estado, mas para os prefeitos também. Por isso, venho pedir o apoio político e institucional dos deputados e da Alba para auxiliar na conscientização de toda a população, inclusive de representantes do comércio, a fim de que todos entendam realmente a gravidade da situação”, solicitou Rui.

Ele reiterou que o momento não comporta aglomerações. “O Brasil inteiro está à beira do colapso, com governadores e prefeitos fazendo o que podem para ampliar leitos, mas isso não dá conta se não conseguirmos barrar o crescimento da doença. Mesmo compreendendo o argumento de setores econômicos que precisam ficar restritos nesse momento, precisamos manter vidas em primeiro lugar. Essas medidas já mostraram o primeiro resultado, que é parar o crescimento da taxa, mas os números ainda inspiram alerta total”, apontou o governador. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Angelo Almeida (PSB)

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB), por meio de indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitou ao governador Rui Costa a implantação de sistema de revezamento de servidores, garantindo a redução de 50% do efetivo nas repartições públicas. Esta seria uma maneira de reforçar as medidas de prevenção à Covid-19 e combate à pandemia causada pelo coronavírus.

Segundo dados da Secretaria de Administração (Saeb), atualmente são cerca de 150 mil servidores ativos. De acordo com a proposta, nos dias em que não estiverem trabalhando presencialmente, os servidores realizarão suas atividades em regime de teletrabalho (home office), garantindo assim a continuidade na prestação do serviço público.

Diante do agravamento da situação da Covid-19 na Bahia, assim como em todo o país, e da baixa perspectiva de vacinação total da população ainda em 2021, o parlamentar afirma que a única maneira de tentar conter a transmissão do vírus é reduzir ao máximo o convívio social, dessa forma sendo imprescindível manter em casa servidores que possam exercer suas funções de forma remota. Angelo ressalta que, além de uma menor circulação no ambiente de trabalho, o rodízio impactará também na diminuição do uso de transporte público. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei propondo a dispensa da exigência, pelos órgãos integrantes da administração pública estadual, de autenticação de documentos em cartório. “O cidadão baiano que procura uma repartição pública estadual para pleitear algum direito, precisa autenticar cópias de documentos e reconhecer sua firma em cartório de notas, sendo estas exigências desnecessárias e geradoras de um gasto supérfluo”, acredita o parlamentar.

Ao justificar a iniciativa, Geilson lembra que, desde agosto de 2009, o Governo Federal já segue essa diretriz, após o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter baixado o Decreto 6.932. Na proposição que está tramitando no Legislativo, estão previstas exceções para “os casos previstos expressamente em legislação federal e os que envolvam motivos de segurança pública, de licenciamento de veículos e de identificação civil e criminal”.

“Os custos com cartórios, especialmente as autenticações e reconhecimentos de firma, impactam significativamente diversos setores da economia baiana, inviabilizando muitas vezes pequenas atividades econômicas ou simples pleitos da população”, revela o deputado, explicando que pretende com o projeto “desonerar a população da Bahia, que em muitas situações não vai em busca de seus direitos, por total e completa incapacidade financeira de arcar com os custos impostos e exigidos para dar início a diversos procedimentos”. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Neusa Cadore (PT)

A deputada estadual Neusa Cadore (PT) apresentou indicação ao governador Rui Costa pedindo a “aquisição de equipamentos de informática para transmissão de aulas por professores (as) da rede estadual de ensino e o fornecimento de ‘auxílio internet’ para professores (as) e alunos (as), através da Secretaria de Educação, representada pelo Secretário Jeronimo Rodrigues”.

“A pandemia se agravou nos últimos meses e o governo do estado está adotando medidas para a retomada gradativa das aulas presenciais com protocolos de biossegurança e pedagogia, de forma que assegure a saúde de servidores e alunos, e não permita a disseminação do vírus”, afirma.

A título de comparação, a parlamentar argumenta que “enquanto as escolas privadas, em sua maioria, têm garantido aulas no formato virtual e seus alunos acessam as aulas pela internet com mais facilidade, dado ao maior poder aquisitivo das famílias, o ensino público enfrenta dificuldades de ordem orçamentária e operacional”. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Talita Oliveira (PSL) – Foto: Divulgação

A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) defende o reconhecimento dos templos religiosos como atividade essencial na Bahia, de modo que as novas medidas restritivas implementadas no estado em razão do avanço da pandemia não resultem no fechamento das instituições religiosas.

Neste sentido, a parlamentar indicou ao governador Rui Costa que os templos permaneçam em funcionamento em respeito à liberdade de crença prevista pela Constituição Federal assim como o seu livre exercício.

“A fé exerce importante papel como fator de equilíbrio emocional e psicológico, o que adquire contornos ainda mais relevantes diante da situação de angústia propiciada pela crise humanitária instalada mundialmente”, justificou. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Fátima Nunes (PT) – Foto: Divulgação / ALBA

A deputada estadual Fátima Nunes (PT) solicitou ao governador Rui Costa, através de indicação apresentada no Legislativo estadual, que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) decrete a suspensão do aumento de impostos e taxas das empresas que fazem o transporte escolar, enquanto durar o período de pandemia da Covid-19.

“Sabe-se que a pandemia provocou uma grave crise econômica em todo o Brasil. No nosso Estado, a suspensão das aulas, durante todo o ano letivo de 2020 e a imprevisibilidade de retorno neste ano de 2021, causou e ainda tem causado uma grande perda financeira para os empresários de transportes escolares. Sendo assim, não há possibilidade de os proprietários dos veículos escolares arcarem com o reajuste das taxas e impostos determinados pelo Governo do Estado”, argumentou a petista. :: LEIA MAIS »