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Prefeitura de Alagoinhas

A arrecadação é a forma de obtenção de recursos para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outras áreas da administração pública. Para honrar o compromisso com o desenvolvimento do município o gestor precisa da receita adquirida por meio dos tributos, como Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), entre outros. Em cumprimento à Lei Federal nº 9.4942/1997 e ao Decreto Municipal nº 4298/2015, é que a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) faz valer a possibilidade de protesto da certidão de dívida ativa e eventual inscrição do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

A dívida ativa de Alagoinhas apenas no exercício de 2017 corresponde a R$ 65.494.897,89. São 72 mil cadastros de IPTU, destes apenas 1,5 mil estão em dívida ativa. Os 30 maiores devedores municipais equivalem a 52,59% da dívida ativa total do município, acumulada em R$ 34.444.386,85. Portanto, a Prefeitura de Alagoinhas pretende recuperar 6% deste valor para investimentos em áreas fundamentais. “Quando o cidadão contribui com os impostos municipais eles estão permitindo que a gestão aplique a verba em obras estruturantes, como recuperação de ruas e avenidas, reformas e construções de escolas, por exemplo. Conseguimos realizar diversas obras com recursos próprios, mas recuperando o saldo da dívida ativa podemos avançar ainda mais”, explica Daniel Grave, secretário da fazenda.

Para facilitar e viabilizar a quitação dos débitos a SEFAZ encontrou alternativas cômodas e práticas para a arrecadação de tributos, são elas: parcelamento da dívida em até 60 vezes, pagamento dos impostos com cartões de débito e crédito. A intenção da Secretaria não é negativar indiscriminadamente os contribuintes devedores, mas sim, oferecer soluções para o pagamento das contribuições de melhoria e, assim, dar continuidade ao processo de transformação da cidade.

Alagoinhas

A Prefeitura de Alagoinhas tornou públicas a licitação para a contratação de empresa de consultoria que realizará o licenciamento ambiental no município, cujo pregão eletrônico será às 10h, do dia 1º de agosto, e a contratação por tomada de preço da empresa que fará a operação e manutenção do aterro sanitário. As medidas fazem parte de um conjunto de ações que deverão ser desenvolvidas pelo município em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Estadual e incluem a realização, no último dia 18, de uma licitação para contratação de empresa que vai elaborar o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos.  No acordo, firmado em novembro de 2017,  o município se comprometeu a promover a destinação final dos resíduos sólidos e elaborar o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme prevê a Lei Municipal nº 12.305/10. O documento estabelece ainda que o município “incentive a participação de cooperativas ou outras formas de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, por meio de incentivos fiscais e outros benefícios que propiciem a sua constituição de forma regularizada”.

Como ação de caráter emergencial, enquanto o processo regular de licitação para a empresa definitiva não é concluído,  a  SUSTENTARE Serviços Ambientais tem trabalhado desde fevereiro deste ano na requalificação, recebimento de resíduos,  monitoramento do aterro sanitário e manutenção do espaço físico. “O equipamento já se encontra com a célula  estabilizada e nos  próximos 30 dias, estaremos concluindo a remoção do lixo acumulado em áreas impróprios”, afirmou o secretário de Serviços Públicos, Harnoldo Azi.

Dentre as ações de requalificação do equipamento, estão a construção de uma nova célula, a célula C, cujo projeto, que está sendo elaborado pela Secretaria de Infraestrutura (SECIN), será finalizado já no início de agosto deste ano. Além da contratação emergencial da SUSTENTARE,  Harnoldo Azi informou que está em fase de discussão entre as secretarias, uma Lei Municipal para Coleta Seletiva. “A SESEP está trabalhando com as demais secretarias para dar agilidade ao andamento dos processos e dentro das ações, estamos fazendo um levantamento das ruas com os maiores vetores de lixo, onde serão colocados  containers para entrega dos materiais recicláveis”, disse Harnoldo.

Vereadores de Alagoinhas em reunião com Rui Costa.

Acompanhados dos deputados Joseildo Ramos (PT), Alex Lima (PSB), João Carlos Bacelar (PODE) e do ex-prefeito de Alagoinhas, Paulo Cézar Simões (PRP), onze vereadores eleitos do município de Alagoinhas declararam, na tarde desta quinta-feira (19), apoio político e eleitoral à candidatura de reeleição do governador Rui Costa (PT). O número representa a maior parte da Casa Legislativa, que hoje conta com 17 edis.

“A ação é resultado da união das principais forças políticas da cidade, inclusive as de atual oposição, em prol da campanha. Embora parte do coletivo ainda dê sustentação à administração municipal, que é conduzida pelo prefeito Joaquim Neto (DEM), os vereadores garantiram durante a reunião que irão hipotecar o seu apoio à recondução de Rui Costa ao cargo por acreditarem na sua capacidade administrativa”.

Além dos vereadores da cidade correligionários do governador, Luciano Sérgio (PT) e Thor de Ninha (PT), e do dirigente do Sindipetro e pré-candidato a deputado estadual Radiovaldo Costa (PT), também declararam apoio os vereadores Anderson Baqueiro (SD), Caio Ícaro (REDE), José Cleto (PTC), Darlan Lucena (PRP), Gode (PR) e João Henrique Paolilo (PODE). Os edis Duy do Frango (PMN), Ozeas Menezes (PRP) e Bebé (PTC) não puderam comparecer à reunião, mas também confirmaram sua posição junto ao governador do Estado.

SMTT Alagoinhas

A Prefeitura de Alagoinhas, por intermédio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), realizou pregão para locação de veículos e diz ter alcançado uma economia de 61,3% no novo contrato, o que representa uma contenção de R$ 209.491,80 por ano. Segundo o superintendente Luiz Fernando, tal economia significa maior capacidade de investimentos em serviço para a cidade. “A SMTT não pode trabalhar apenas para manter o custeio da entidade, é preciso enxugar as despesas para que cada vez mais possamos aumentar a capacidade de investimentos e serviços para a sociedade”.

Reflexo desta economia são os investimentos em sinalização horizontal e vertical na cidade, implementação de ciclofaixas, realização de ações educativas para o trânsito e campanhas, como, por exemplo, Maio Amarelo. Prova deste compromisso é o investimento de R$ 229.709,84 com sinalização em Alagoinhas, correspondendo a 90% de cobertura, o que significa mais segurança no trânsito.

Rui Costa na inauguração da Policlínica de Alagoinhas

Na inauguração da Policlínica Regional de Alagoinhas, o governador Rui Costa (PT), falou sobre a sua possível composição de chapa para as eleições de outubro. O governador destacou que não se mantém um grupo sem que as pessoas expressem suas opiniões, mas só quem sabe a dificuldade de se fazer as coisas é quem está com a “mão na massa fazendo”. “Sempre ouço as opiniões e pondero, mas é preciso que haja respeito. Anunciaremos a chapa brevemente. Estamos finalizando as conversas com todos os partidos. Estou com o problema de um técnico de futebol para escalar o time porque tenho excelentes opções, com pessoas altamente qualificadas para escalar a chapa. Espero que tenhamos uma solução que agrade a todos”, afirmou.

Deputado estadual Angelo Coronel (PSD)

O deputado estadual Angelo Coronel (PSD) esteve presente na inauguração da Policlínica Regional de Saúde em Alagoinhas. Questionado pelo site Política In Rosa se ele teria a possibilidade de compor vaga na chapa majoritária, o mesmo disse que “tem uma união do governador Rui Costa com o PSD, que é presidido pelo senador Otto Alencar, e o PP, presidido por João Leão. Esses dois partidos, segundo Coronel, comporá a chapa majoritária. João Leão já está indicado para ser vice-governador e o meu nome deverá ser indicado para ser senador”, afirmou o deputado.

Ainda de acordo com Coronel, mesmo com essa composição não se pode negar que a política é dinâmica. “Hoje estou com a vaga. Não sei amanhã”, explicou. Ele destacou que está fazendo a sua parte, “correndo com o governador para também se tornar mais conhecido”. “Na verdade nunca disputei eleição majoritária, nunca fui candidato a governador como é o caso de Wagner (o outro candidato a senador). Lídice e Jutahy foram candidatos e já ocuparam vários cargos. Sou o calouro da turma então estou tentando me tornar conhecido para pelo menos conseguir chegar na vitória de senador. E como calouro estou a espera de passar no vestibular do senado”, finalizou.

Senadora Lídice da Mata (PSB)

Em entrevista ao site Política In Rosa a senadora Lídice da Mata (PSB), ressaltou que está esperando que o governador Rui Costa (PT) para conversar sobre a composição da chapa majoritária. ‘’Não tive nenhuma conversa esta semana com o governador, pois ele tinha afazeres e eu também porque tenho que passar a semana em Brasília. Certamente quando ele (Rui Costa) achar que é conveniente me chamará para conversar”, explicou  a senadora.

O deputado Angelo Coronel já confirmou que é ele o candidato ao Senado na chapa majoritária do governador. Questionada como ela vê essa decisão do Governo e o que fará caso seja confirmado o nome de Coronel, Lídice salientou que essa é uma decisão do governador. “Eu não tenho que ver, tenho que analisar o resultado daquilo que ele decidir. Caso fique fora da chapa é o partido quem irá decidir se irei disputar a eleição ou não”, finalizou.

No final da tarde o partido PSB publicou em suas redes sociais uma nota sobre sua situação. Veja a nota a seguir.

NOTA DA EXECUTIVA ESTADUAL DO PSB – LÍDICE NA CHAPA MAJORITÁRIA: QUESTÃO DE JUSTIÇA E LÓGICA

O Diretório Municipal do PSB de  Salvador  promoveu encontro com a militância no dia seis, e, no dia sete, a Executiva Estadual  do partido na Bahia se reuniu com os deputados estaduais Fabíola Mansur, Ângelo Almeida, Marcelo Nilo, Marquinho Viana, e Alex Lima,  o deputado federal Bebeto Galvão  e a senadora Lídice da Mata, presidente do partido, para reafirmar o apoio à reeleição de Rui Costa ao governo da Bahia, bem como às candidaturas do ex-governador Jaques Wagner e da própria Lídice da Mata ao Senado.

A reafirmação dá-se em função do amplo apoio que a candidatura à reeleição da senadora Lidice da Mata vem recebendo de setores da sociedade, entre os quais se destacam lideranças das universidades, da cultura, dos movimentos sociais, dos militantes e lideranças dos movimentos negro,  centrais sindicais, movimento de mulheres e LGBT, de profissionais liberais, movimentos populares ligados às associações de bairros,  parlamentares de diversos partidos, além, é claro, do expressivo apoio de nomes como a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, dos senadores  Lindbergh Farias (PT-RJ), Roberto Requião (MDB-PR), Humberto Costa( PT-PE), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e João Capiberibe (PSB-AP), dentre outros.

Esses apoios expressam o reconhecimento desses setores ao mandato da senadora Lidice da Mata e estão refletidos nos 26 % de preferência popular em na pesquisa divulgada pelo portal Bahia Noticias.

Em função disso, o PSB reafirma sua convicção na justeza e na lógica eleitoral da presença da senadora Lídice da Mata, como representatividade das mulheres e força política eleitoral na chapa majoritária capitaneada pelo governador Rui Costa.

Policlínica Regional de Saúde em Alagoinhas / Foto: Política In Rosa

O deputado e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Zé Neto (PT), que é sempre acostumado a ir aos eventos do governador Rui Costa, não esteve presente na inauguração da Policlínica Regional de Saúde em Alagoinhas. Causou grande estranheza da ausência do deputado no evento.

Policlínica Regional de Saúde em Alagoinhas / Foto: Política In Rosa

Cada vez mais regionalizada, a saúde baiana ganhou a sexta Policlínica Regional de Saúde, inaugurada nesta sexta-feira (8) em Alagoinhas, cidade do nordeste do estado. O governador Rui Costa apresentou para a imprensa, autoridades e convidados cada detalhe do equipamento, que funciona na Rua Coronel Filadelfo Neves, ao lado do Fórum e da Câmara Municipal. A Policlínica tem investimento total de mais de R$23 milhões, entre obras civis, equipamentos, mobiliários e 10 micro-ônibus que farão o transporte dos pacientes dos municípios da região, integrantes do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Litoral Norte e Agreste Baiano. “Eu digo com muito orgulho: pode existir uma clínica ou uma policlínica particular na Bahia igual a essa, mas melhor vocês não vão encontrar nenhuma, nem na infraestrutura, nem na quantidade de exames, nem na qualidade dos equipamentos. Eu sou grato aos prefeitos e prefeitas que aqui estão, que acreditaram nesta proposta. Até dezembro nós vamos ter 18 no estado e a Bahia vai se consolidando como a referência em investimento público na saúde”, declarou Rui sobre a estrutura da Policlínica.

Moradores de Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Ouriçangas, Pedrão, Rio Real e Sátiro Dias serão atendidos na Policlínica, que oferece 18 especialidades médicas, exames como ressonância magnética, tomografia computadorizada, ultrassonografia, ecocardiografia, eletroencefalograma, endoscopia, colonoscopia, entre outros. “A população agora vai ter de graça, pelo SUS, todos os exames que a saúde precisa, encaminhados a partir da saúde básica, dos postos de saúde e com atendimento com hora marcada”, afirmou o secretário de saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. A unidade tem capacidade para realizar 450 procedimentos por dia, sendo 5560 exames por mês.

Assim como nas demais unidades, a manutenção da Policlínica de Saúde da região de Alagoinhas será custeada por meio da parceria entre os municípios, que assumem 60% dos custos mensais, e o Estado arca com o pagamento de 40% das despesas. Ainda neste semestre o Governo do Estado vai inaugurar duas novas unidades em Valença e Santo Antônio de Jesus. Outras sete policlínicas já receberam autorização para o início das obras civis e cinco equipamentos já estão em funcionamento em Teixeira de Freitas, Guanambi, Irecê, Jequié e Feira de Santana.

Mais entregas

Durante o ato de inauguração da Policlínica, o governador realizou a entrega de 12 ambulâncias para as cidades de Alagoinhas, Itapicurú, Cicero Dantas, Olindina, Rio Real, Entre Rios, Esplanada, Itaberaba, Ribeira do Pombal e Jandaíra. Rui também entregou viaturas, motos e uma unidade móvel para reforçar a frota das cidades de Alagoinhas, Catu, Entre Rios e Cipó. Também houve entrega de equipamentos médicos como aparelhos de eletrocardiograma, Raio-X, sala de parto, sala de odontologia, kit de unidade básica de saúde, kit de estabilização, entre outros.

A classificação de risco do município passou da nota C para B, de acordo com relatório da Secretaria do Tesouro Nacional. O índice, chamado pela STN de Capacidade de Pagamento (CAPAG), avalia se a cidade dispõe de recursos suficientes em caixa para honrar obrigações já contraídas e define se os estados e municípios estão aptos a receber garantias da União quando buscarem financiamentos.

Entes federativos bem avaliados podem acessar empréstimos a juros mais baixos. As notas do CAPAG variam de A a D, sendo que A e B permitem que o estado ou município receba as garantias da União; C e D, não. “O Plano de Recuperação, no qual foram adotadas práticas de eficiência, transparência e austeridade, devolveu a capacidade de liquidez, o que está sendo extremamente importante para a cidade” disse o secretário municipal de Planejamento (SEPLA), Tácio Lobo,  ressaltando as medidas tomadas pela administração no ano passado.

“O município recuperou a credibilidade não só com o Tesouro Nacional, mas também com seus fornecedores. Organizamos as contas, e hoje representamos um município muito mais seguro financeiramente”, completou.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) Alagoinhas informa que, apesar da paralisação dos caminhoneiros ter entrado em sua segunda semana, a autarquia tem trabalhado com planejamento para assegurar o abastecimento. A autarquia reforça que o tratamento e distribuição não estão afetados, mas afirma que os usuários precisam economizar água, uma vez que não se sabe até quando permanecerão os bloqueios nas estradas e a escassez de combustível.

Vale ressaltar que, como medida preventiva, apenas os serviços emergenciais estão sendo priorizados. O SAAE pede a compreensão de todos os usuários no racionamento de água e garante que suas equipes estão empenhadas em fazer com que a população tenha um serviço prestado como deve ser: com o máximo de respeito e qualidade possível. A Prefeitura Municipal de Alagoinhas (PMA) instaurou, no sábado (26), a Comissão de Gerenciamento da Crise. A comissão foi montada com o objetivo de monitorar, avaliar e, sobretudo, dar celeridade às medidas emergenciais já em andamento para redução dos impactos da paralisação.

Alagoinhas

A Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) de Alagoinhas, informa que diante da continuidade da greve dos caminhoneiros, as aulas nas escolas municipais de Alagoinhas serão suspensas em virtude de: desabastecimento dos transportes escolares que inviabiliza o deslocamento dos estudantes; insegurança em relação ao deslocamento nas rodovias do estado, devido ao bloqueio das estradas; diminuição da frota de ônibus urbanos em decorrência da falta de combustível; dificuldades dos servidores em abastecer seus veículos.

Daremos ampla divulgação sobre o retorno das aulas, assim que as condições para as atividades escolares forem estabelecidas. Em momento de regularização da situação, discutiremos um novo calendário a fim de cumprir os 200 dias letivos.

Alagoinhas

A Prefeitura Municipal de Alagoinhas, através da Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLA), realizou, nesta quinta-feira (10), uma audiência pública na Câmara de Vereadores para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. Cumprindo o Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Projeto de Diretrizes Orçamentárias vai integrar o anexo de metas fiscais do planejamento municipal e, segundo o secretário da pasta, Tácio Lobo, além da transparência, o objetivo é abrir um canal de comunicação entre o poder executivo e a comunidade para discutir ações orçamentárias da gestão.

“Seguindo a rotina que a gente implantou desde o ano passado das audiências públicas, de prestação de contas para a população, melhoria da nossa transparência, através também do novo portal, que a gente lançou, a gente mais uma vez vem aqui prestar contas à população desse projeto que está sendo entregue à Câmara no dia 15 de maio. São peças às vezes muito técnicas, mas a gente tenta colocar de uma forma cada vez mais simples, com uma linguagem transparente”, explicou o secretário de planejamento.

Segundo ele, um dos pontos principais da LDO é a definição de prioridades da gestão pública municipal. O plano estruturante prevê prioridades entre ações que já estão sendo executadas pela prefeitura, como o fortalecimento da atenção básica à saúde, a ampliação da rede de assistência social, o fomento à inclusão digital e o desenvolvimento da agricultura familiar, entre outras metas elencadas. O intuito, de acordo com a SEPLA, é que o documento permita a projeção de receita e o cálculo de valores ficais para preservar a saúde financeira do município e promover avanços de caráter social, humano, econômico, urbano e rural.

A Secretaria informou que os dados apresentados foram derivados tanto do trabalho da equipe técnica quanto das audiências públicas já realizadas, e comunicou que, nos próximos meses, vai divulgar um calendário de audiências para discutir também a Lei Orçamentária Anual (LOA), imprescindível para o desenvolvimento do plano plurianual (PPA).

Prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto.

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, visita Brasília esta semana para apresentar os resultados das obras de infraestrutura e também para buscar recursos para o município. O gestor municipal pleiteia junto ao Ministério das Cidades a inclusão de Alagoinhas no Programa Avançar Cidades, deste modo, a capacidade de investir em obras de saneamento básico é potencializada, dando ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) condições de ampliação do sistema de esgotamento sanitário.

Esta é uma possibilidade que Joaquim Neto tem a perspectiva de alcançar, “é muito importante para nós angariar verba para o saneamento. Queremos entregar qualidade de vida e saúde para a população e isso começa também pelo saneamento”, explica. Com relação à cultura, o prefeito busca patrocínio para a realização dos festejos juninos na cidade junto à Caixa. Joaquim Neto visita a vice-presidência do banco a fim de discutir possibilidades de investimento no evento que movimentará a economia local. “Realizar o São João é valorizar nossa cultura e, mais, trazer visibilidade para o turismo, além de aquecer o comércio local. Precisamos pensar estrategicamente para encontrar alternativas de desenvolvimento para Alagoinhas e a realização deste evento é uma delas”, aponta.