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:: ‘Detran’

TCE desaprova contas do Detran e condena ex-diretor a devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos

Foto: Divulgação / TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta quinta-feira (05.11), desaprovou a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do exercício de 2016, e condenou o ex-diretor do órgão, Lúcio Gomes Barros Pereira, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1.001.235,27 (valor que ainda será acrescido de juros de mora e correção monetária), além de pagar multa de R$ 18.516,47 (valor máximo no exercício de 2016), em razão das graves irregularidades citadas no Relatório de Auditoria, entre as quais o pagamento indevido de despesas em serviços contratados e pagamento de valores superfaturados.

Além disso, pela existência de indícios de improbidade administrativa, os conselheiros também decidiram pela expedição de determinações e recomendações, além do encaminhamento de cópias dos autos do processo (TCE/001323/2017) à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e à Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE) “para que adotem as medidas que julgarem pertinentes no âmbito de suas atribuições”.

Na mesma sessão, realizada por meio de videoconferência e transmitida online, o TCE/BA concluiu os julgamentos de dois processos de Auditoria, ambos de acompanhamento da execução orçamentária e financeira. O primeiro foi o processo TCE/011581/2019, tendo como unidade de origem o Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF), unidade vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), realizada entre 1º de janeiro e 30 de setembro de 2019. A decisão foi pela juntada dos autos às contas da Sesab do exercício de 2019, mais determinações e recomendações. :: LEIA MAIS »

Detran implanta CRLV-e obrigatório; cópia poderá ser impressa em casa

O Detran-BA implantou a obrigatoriedade da versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e), que entrará em vigor na próxima segunda-feira (27). O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa por meio das redes sociais, na tarde desta quarta-feira (22). A versão impressa e a segunda via do documento deixarão de existir, mas o cidadão poderá fazer uma cópia do CRLV-e em casa. Os atuais documentos impressos continuarão valendo.

A medida cumpre a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n° 180/2019, que determinou a adaptação dos estados à mudança até 30 de junho deste ano. Na Bahia, o departamento de trânsito decidiu se antecipar por causa da pandemia do coronavírus. “Aceleramos a implantação da novidade, em parceria com a Secretaria da Administração [Saeb], por meio do SAC Digital, para oferecer essa facilidade aos baianos, ainda no período de isolamento social”, ressaltou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

A pessoa poderá baixar gratuitamente o CRLV eletrônico no site do SAC Digital de forma simples e rápida. O documento será liberado para quem estiver com o licenciamento do veículo em dia. Na mesma plataforma, o usuário terá a opção de fazer uma cópia do CRLV-e. :: LEIA MAIS »

Deputado quer parcelamento de débitos relacionados a veículos

Deputado estadual Júnior Muniz

Deputado estadual Júnior Muniz – Foto: Divulgação

O deputado estadual Júnior Muniz (PP) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitando ao governador Rui Costa o parcelamento de débitos, em até 12 vezes, do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), de multas, licenciamento e Seguros de Trânsito de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). “O Detran/BA registra uma inadimplência altíssima com o IPVA, multas, licenciamento e DPVAT, o que tem elevado o índice de retenção de veículos automotores”, disse o deputado.

Segundo Muniz, a maioria dos estados brasileiros oferece a opção do parcelamento ou o pagamento de cota única de multas de trânsito e demais débitos de veículos automotores, vez que esta medida reduz a inadimplência e facilita a regularização da situação dos veículos. “Na capital baiana, são mais de três mil motoristas multados, por estarem com o licenciamento vencido. No interior, o número assusta: são quase 38 mil. Entre as cidades do interior da Bahia com mais infrações, Feira de Santana lidera com 1.176 motoristas em situação irregular na documentação do veículo”, destacou.

Detran vai usar sistema de reconhecimento facial para emissão da CNH

Detran vai usar sistema de reconhecimento facial para emissão da CNH

Foto: Divulgação

Está em fase final no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) a implantação do processo de validação da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por meio do sistema de reconhecimento facial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), integrado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O objetivo da medida é aumentar a segurança no procedimento e evitar fraudes.

As carteiras antigas continuarão valendo, mas, quando a ferramenta tecnológica estiver disponível, o condutor será submetido à coleta de biometria e foto para obter a CNH, nos casos de renovação, segunda via e mudança de categoria. Para a emissão do documento, a foto precisará ser confirmada pelo reconhecimento facial.

Por causa de ajustes técnicos que permitirão a implantação da medida, o Detran-BA poderá ser obrigado, excepcionalmente, a estender o prazo de entrega da habilitação, que é de 10 a 15 dias, em serviços já abertos no órgão. “Com a integração ao sistema do Denatran, alguns casos de renovação da CNH podem sofrer atrasos pontuais na entrega, nesse período. Pedimos a compreensão dos motoristas para que possamos, em poucos dias, finalizar esse processo muito importante, que vai reforçar a segurança na validação do documento”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

Detran entrega Retran de Ibotirama informatizada para ampliar atendimento na região

Detran entrega Retran de Ibotirama informatizada para ampliar atendimento na região

Foto: Divulgação

Os condutores e proprietários de carros e motos de Ibotirama e municípios vizinhos, no Vale do São Francisco, não precisam mais se dirigir a Seabra, cidade polo regional, para realizar serviços de habilitação e veículos. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) entregou, na última sexta-feira (11), as obras de melhorias na 2ª Regional de Trânsito  (Retran), localizada em Ibotirama, que foi totalmente informatizada. Na unidade, estão disponíveis procedimentos como a emissão da primeira habilitação e renovação da carteira, vistoria, licenciamento e transferência de veículos, além da segunda via de documentos, entre outros.

Presente na solenidade, o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, destacou o empenho do órgão para descentralizar e ampliar as atividades. “Temos atuado firmemente na interiorização dos nossos serviços, para uma aproximação cada vez maior com os baianos que vivem em cidades afastadas dos grandes centros, como é o caso de Ibotirama. É um trabalho contínuo, que dá mais capilaridade ao departamento de trânsito e facilita a vida dos cidadãos”.

Após reunião no Detran, Silvio Dias diz que foi sinalizada a retomada das ações da EPTRAN

Após reunião no Detran, Silvio Dias diz que foi sinalizada a retomada das ações da EPTRAN

Foto: Reprodução

O coordenador da 3ª Ciretran de Feira de Santana, Silvio Dias, informou em suas redes sociais que esteve, na tarde desta terça-feira (17), em uma reunião com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-BA), Rodrigo Pimentel, o chefe de gabinete Marco Aurélio e o diretor de Habilitação Geraldo Mascarenhas Junior.

“Foram discutidas medidas que serão adotadas na retomada da Junta Médica para atendimento de Pessoas com Deficiência (PCD) e foi sinalizada a retomada das ações da Escola Pública de Trânsito (EPTRAN), em um novo formato, que contará com a participação dos Centro de Formação de Condutores (CFC) privados”, disse.

Deputado cobra apuração em todas as unidade do Detran no Estado

Deputado estadual Pastor Tom

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) falou em sua rede social sobre a “Operação Freio de Arrumação”, do Ministério Público na Bahia (MP-BA) e da Polícia Rodoviária Federal que foi deflagrada na última quinta-feira (12). Na operação, um servidor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) foi preso temporariamente.

Pastor Tom disse que há muito tempo vem denunciando fraudes e ilegalidades praticadas pelo Detran. “Nosso mandato há muito tempo vem denunciando fraudes e ilegalidades praticadas pelo Detran. Exigimos uma apuração célere em todas as unidades do Estado com transparência e demissão dos culpados”, afirmou.

Detran prepara nova Escola de Trânsito para retomar cursos e campanhas educativas

Detran prepara nova Escola de Trânsito para retomar cursos e campanhas educativas

Foto: Reprodução

Após suspender os cursos oferecidos pela Escola Pública de Trânsito ( Eptran), por recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público do Estado (MP), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) retomará os cursos gratuitos para a primeira habilitação categoria B (carros) e capacitação de condutores, que seguirão um novo modelo, em cumprimento à legislação.

Em setembro, o Detran vai abrir a licitação na modalidade pregão eletrônico para selecionar uma autoescola, que será parceira do órgão na oferta das aulas e provas para três mil candidatos a condutores que possuem o laudo de inscrição na Eptran. A habilitação gratuita estará disponível também para 100 alunas da Escola de Eletricistas para Mulheres, uma iniciativa da Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba), com o apoio do Governo do Estado.

Segundo o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel, a nova Eptran vai manter o caráter social, com a redução de custos.”A PGE nos orientou na formatação do novo modelo da escola, que vai custar menos aos cofres públicos, mantendo o compromisso de garantir o acesso de pessoas de baixa renda à carteira de habilitação, além da capacitação de motoristas profissionais e campanhas educativas”, explicou. O departamento de trânsito também já firmou parceria com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) para capacitar os condutores de veículos das policlínicas regionais. (Ascom)



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