:: ‘Detran’

Foto: Itailuan dos Anjos/Detran-BA

O Estado da Bahia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), assumiu o compromisso de atingir metas para reduzir óbitos e lesões decorridos de acidentes de trânsito até o ano de 2030. O termo de compromisso foi assinado nesta quinta-feira (7), pelo diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, na presença do secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, durante o II Fórum de Órgão de Trânsito, realizado no auditório da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Salvador.

As metas fazem parte do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, explicou que as causas de sinistros estão relacionadas a fatores humanos, mecânicos e de infraestrutura viária. “Por isso, é necessário atuação conjunta para um trânsito mais seguro. O Brasil está engajado na segunda década de ações voltadas para a segurança viária promovida pela ONU, e o PNATRANS, que envolve os órgãos de trânsito de todo o país, tem o propósito de, ao final da década, salvar 86 mil vidas”.

O Detran-BA busca implementar ações capazes de preservar vidas, reduzir mortes e lesões, além de trazer melhorias à mobilidade urbana de pedestres e condutores baianos. O diretor geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, lembrou que óbitos e acidentes de trânsito geram um grande impacto para as famílias, para os sistemas de saúde e previdenciário. “Nossas ações em prol do alcance desta meta inclui reunir todos os órgãos de trânsito do país, os órgãos federais e órgãos estaduais, para que possamos, por meio de ações e campanhas, levar essa mensagem ao maior número de pessoas possível”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Divulgação / Ascom

O deputado Robinson Almeida Lula (PT) quer reduzir a demanda de serviços represados do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) na cidade de Feira de Santana, em decorrência da pandemia da Covid-19. Com esse objetivo, ele encaminhou uma indicação ao diretor-geral do órgão, Rodrigo Pimentel de Souza Lima, sugerindo a criação de uma banca especial da junta médica da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), para agilizar os atendimentos.

“Ao longo da pandemia as atividades desenvolvidas pelas juntas médicas, por sua natureza e, especialmente, necessidade de contato presencial com o paciente para a realização dos exames, foram suspensas em diversos momentos”, argumentou ele, na indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), destacando a região de Feira de Santana como uma das mais afetadas.

Segundo Robinson Almeida, essas interrupções promoveram um acúmulo nos processos sob a análise das juntas médicas, e, por consequência, atraso na solução das múltiplas demandas que reclamam pronunciamento médico clínico. “É preciso ponderar, ademais, que a quase totalidade de procedimentos em tramitação nas juntas médicas envolve pessoas idosas e que, muitas vezes, apresentam alguma necessidade especial”, observou o petista ao justificar a medida. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Detran / Secom

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) esclarece que ainda está em vigor, na Bahia, a portaria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que prorrogou os prazos de validade da carteira de habilitação (CNH), por tempo indeterminado, em função dos impactos da pandemia da Covid-19. Os condutores com carteira vencida desde 1° de fevereiro de 2020 não estão obrigados a renovar o documento.

“O condutor que está coberto pela portaria do Contran não precisa se preocupar em renovar a CNH nem ter receio de punição. No momento, temos uma demanda importante pela procura do serviço por motoristas que exercem atividade remunerada, de quem as empresas têm exigido a renovação da carteira”, ressaltou a coordenadora das unidades descentralizadas do Detran-BA, Carla Santiago. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta quinta-feira (05.11), desaprovou a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do exercício de 2016, e condenou o ex-diretor do órgão, Lúcio Gomes Barros Pereira, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1.001.235,27 (valor que ainda será acrescido de juros de mora e correção monetária), além de pagar multa de R$ 18.516,47 (valor máximo no exercício de 2016), em razão das graves irregularidades citadas no Relatório de Auditoria, entre as quais o pagamento indevido de despesas em serviços contratados e pagamento de valores superfaturados.

Além disso, pela existência de indícios de improbidade administrativa, os conselheiros também decidiram pela expedição de determinações e recomendações, além do encaminhamento de cópias dos autos do processo (TCE/001323/2017) à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e à Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE) “para que adotem as medidas que julgarem pertinentes no âmbito de suas atribuições”.

Na mesma sessão, realizada por meio de videoconferência e transmitida online, o TCE/BA concluiu os julgamentos de dois processos de Auditoria, ambos de acompanhamento da execução orçamentária e financeira. O primeiro foi o processo TCE/011581/2019, tendo como unidade de origem o Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF), unidade vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), realizada entre 1º de janeiro e 30 de setembro de 2019. A decisão foi pela juntada dos autos às contas da Sesab do exercício de 2019, mais determinações e recomendações. :: LEIA MAIS »

O Detran-BA implantou a obrigatoriedade da versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e), que entrará em vigor na próxima segunda-feira (27). O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa por meio das redes sociais, na tarde desta quarta-feira (22). A versão impressa e a segunda via do documento deixarão de existir, mas o cidadão poderá fazer uma cópia do CRLV-e em casa. Os atuais documentos impressos continuarão valendo.

A medida cumpre a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n° 180/2019, que determinou a adaptação dos estados à mudança até 30 de junho deste ano. Na Bahia, o departamento de trânsito decidiu se antecipar por causa da pandemia do coronavírus. “Aceleramos a implantação da novidade, em parceria com a Secretaria da Administração [Saeb], por meio do SAC Digital, para oferecer essa facilidade aos baianos, ainda no período de isolamento social”, ressaltou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

A pessoa poderá baixar gratuitamente o CRLV eletrônico no site do SAC Digital de forma simples e rápida. O documento será liberado para quem estiver com o licenciamento do veículo em dia. Na mesma plataforma, o usuário terá a opção de fazer uma cópia do CRLV-e. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Júnior Muniz – Foto: Divulgação

O deputado estadual Júnior Muniz (PP) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitando ao governador Rui Costa o parcelamento de débitos, em até 12 vezes, do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), de multas, licenciamento e Seguros de Trânsito de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). “O Detran/BA registra uma inadimplência altíssima com o IPVA, multas, licenciamento e DPVAT, o que tem elevado o índice de retenção de veículos automotores”, disse o deputado.

Segundo Muniz, a maioria dos estados brasileiros oferece a opção do parcelamento ou o pagamento de cota única de multas de trânsito e demais débitos de veículos automotores, vez que esta medida reduz a inadimplência e facilita a regularização da situação dos veículos. “Na capital baiana, são mais de três mil motoristas multados, por estarem com o licenciamento vencido. No interior, o número assusta: são quase 38 mil. Entre as cidades do interior da Bahia com mais infrações, Feira de Santana lidera com 1.176 motoristas em situação irregular na documentação do veículo”, destacou.

Foto: Divulgação

Está em fase final no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) a implantação do processo de validação da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por meio do sistema de reconhecimento facial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), integrado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O objetivo da medida é aumentar a segurança no procedimento e evitar fraudes.

As carteiras antigas continuarão valendo, mas, quando a ferramenta tecnológica estiver disponível, o condutor será submetido à coleta de biometria e foto para obter a CNH, nos casos de renovação, segunda via e mudança de categoria. Para a emissão do documento, a foto precisará ser confirmada pelo reconhecimento facial.

Por causa de ajustes técnicos que permitirão a implantação da medida, o Detran-BA poderá ser obrigado, excepcionalmente, a estender o prazo de entrega da habilitação, que é de 10 a 15 dias, em serviços já abertos no órgão. “Com a integração ao sistema do Denatran, alguns casos de renovação da CNH podem sofrer atrasos pontuais na entrega, nesse período. Pedimos a compreensão dos motoristas para que possamos, em poucos dias, finalizar esse processo muito importante, que vai reforçar a segurança na validação do documento”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

Foto: Divulgação

Os condutores e proprietários de carros e motos de Ibotirama e municípios vizinhos, no Vale do São Francisco, não precisam mais se dirigir a Seabra, cidade polo regional, para realizar serviços de habilitação e veículos. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) entregou, na última sexta-feira (11), as obras de melhorias na 2ª Regional de Trânsito  (Retran), localizada em Ibotirama, que foi totalmente informatizada. Na unidade, estão disponíveis procedimentos como a emissão da primeira habilitação e renovação da carteira, vistoria, licenciamento e transferência de veículos, além da segunda via de documentos, entre outros.

Presente na solenidade, o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, destacou o empenho do órgão para descentralizar e ampliar as atividades. “Temos atuado firmemente na interiorização dos nossos serviços, para uma aproximação cada vez maior com os baianos que vivem em cidades afastadas dos grandes centros, como é o caso de Ibotirama. É um trabalho contínuo, que dá mais capilaridade ao departamento de trânsito e facilita a vida dos cidadãos”.