:: ‘Detran’

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Como forma de reduzir os custos para o cidadão obter a primeira carteira de habilitação, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tornou facultativo o uso do simulador de direção, no curso de formação de condutores oferecido pelas autoescolas. A portaria do Detran n° 500/2019, que regulamenta a medida, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31). A portaria está de acordo com o que determina a resolução n° 778/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata da matéria. Após estudos técnicos, o Contran entendeu que a ausência do simulador não prejudica a preparação do futuro motorista.

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Após denúncias de proprietários sobre a demora na liberação de carros e motos e cobrança de taxas abusivas, na Pátio Veicular Central SPE, empresa credenciada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) para a guarda de veículos removidos das vias, em Feira de Santana, o órgão notificou a empresa nesta terça-feira (23). Foi dado o prazo de 10 dias para que a SPE apresente justificativas e providências, sob pena de punições administrativas. A Ouvidoria do Detran recebeu relatos de feirenses que alegam espera de até cinco horas para a retirada dos veículos, tempo muito superior à média registrada nos pátios de outros municípios, que é de 20 minutos, se a documentação estiver regularizada.

Na notificação, o departamento recomenda que a SPE funcione também aos sábados, para ampliar o atendimento.  A empresa foi credenciada para atuar em Feira de Santana, de acordo com as normas da portaria do Detran 1899/2016, que regulamentam a atividade. O não cumprimento das regras pode acarretar em suspensão ou cancelamento do credenciamento. Sobre as taxas, o órgão esclarece que a liberação do veículo é feita mediante o pagamento do guincho, da diária de estacionamento e dívidas no Detran, se houver. Na quitação com cartão de débito e crédito, incidem encargos da instituição financeira.

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Em Salvador, mais de 800 pessoas com deficiência física que aguardam pela perícia médica no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tiveram uma boa notícia, nesta terça-feira (16). O órgão firmou um acordo com a Associação Bahiana de Clínicas de Trânsito (Abctran), para zerar a demanda reprimida no setor de saúde. A Junta Médica Especial do Detran terá o reforço de peritos de clínicas credenciadas ao órgão e vai funcionar na sede do órgão, na Avenida ACM, em regime especial, no dia 27 de julho e nos dias 10, 17, 24 e 31 de agosto, das 8h às 11h. Serão atendidas as pessoas que já estão cadastradas e possuem os relatórios médicos atualizados. Novas datas ainda serão divulgadas.

“Esse esforço conjunto visa suprir a redução no número de médicos em nosso quadro de pessoal. Depois que zerarmos a demanda, teremos um novo modelo de atendimento na perícia, com mais profissionais e redução no tempo de espera”, explicou o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel. “O departamento sempre foi um grande parceiro da nossa associação, em várias situações, e não poderíamos deixar de ajudar nesse momento”, completou a presidente da Abctran, Karla Brito.

A perícia no Detran é uma exigência para a pessoa com deficiência que pretende obter ou renovar a carteira de habilitação. Para ter isenção ou desconto em impostos da União (IPI e IOF) e do Estado (IPVA e ICMS), na compra de automóveis, ela deve procurar a Receita Federal e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), respectivamente. Nesses casos, não é preciso se dirigir ao órgão de trânsito para fazer a perícia. A avaliação pode ser feita em qualquer unidade de saúde vinculada ao SUS ou clínicas credenciadas ao Detran.

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) alerta os proprietários de veículos que a resolução 780, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alterou as regras do emplacamento Mercosul nos estados que já implantaram o novo sistema, como é o caso da Bahia. As mudanças passam a valer em 28 de agosto. O padrão Mercosul será obrigatório para veículos novos, os que forem transferidos de município ou estado e em casos de placa cinza danificada ou roubada. A transferência de propriedade do carro ou da moto não acarretará em troca de placas.

O visual da nova placa foi modificado, com a retirada das ondas sinuosas e da pintura reflexiva, o que deve reduzir o custo de produção. Foram mantidos os sete caracteres (quatro letras e três números), o código de barras bidimensional (QR Code), a marca d’água, bandeira do Brasil e emblema do bloco econômico. As placas Mercosul já instaladas não precisarão ser substituídas. O credenciamento das empresas fabricantes da identificação veicular continua sendo feito no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão do governo federal, enquanto os estampadores deverão estar credenciados ao Detran.

Para o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel, as mudanças trazem benefícios. “O objetivo da resolução do Contran é simplificar e dar transparência ao processo de emplacamento, principal reivindicação dos proprietários de veículos, sem comprometer os avanços nos itens de segurança”.

A Operação São João, para ações integradas de segurança viária e combate à criminalidade, nos dias de festa, será lançada na próxima segunda-feira (17), às 9h, na saída de Salvador pela BR-324, próximo ao Shopping Bela Vista. A iniciativa conjunta do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Polícia Militar (PMBA) tem o objetivo de reduzir o número de acidentes nas estradas baianas e coibir o tráfico de armas e drogas, no período junino.

Os dirigentes das instituições irão apresentar a programação para o São João, em diversas regiões do estado, e os equipamentos que serão utilizados nas atividades de fiscalização da Lei Seca e enfrentamento da violência. Uma blitz educativa ocorrerá no local, para alertar os condutores sobre a importância do respeito às leis de trânsito.

Escola Pública de Trânsito (Eptran)

Após 60 dias de suspensão da abertura de novas vagas na Escola Pública de Trânsito (Eptran), em cumprimento à recomendação do Ministério Público, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) publicou, na última sexta-feira (24), a portaria que mantém a suspensão por tempo indeterminado. A decisão do órgão foi baseada em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contrário à retomada dos cursos oferecidos pela escola, para a formação e capacitação de condutores.

A portaria também estabelece que os candidatos já inscritos no curso de primeira habilitação serão atendidos. Eles poderão migrar os laudos para uma autoescola imediatamente ou aguardar as aulas gratuitas que serão disponibilizadas pela Eptran, em parceria com Centros de Formação de Condutores (CFCs), que serão escolhidos por meio de pregão eletrônico.

“Não poderíamos tomar uma decisão somente com a posição do Ministério Público. Por isso, consultamos a PGE, que também entende que não compete à Eptran funcionar como uma autoescola. Ainda aguardamos uma manifestação do Denatran sobre o tema. Estamos no caminho da segurança jurídica. A escola continua, mas terá outro formato, para reduzir custos e cumprir o papel de instrumento de política cidadã”, declarou o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel.

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Reduzir despesas de custeio, enxugar contratos de terceirizadas e investir em tecnologia são medidas que estão em andamento no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), desde março, para manter o equilíbrio das contas da autarquia. As dificuldades financeiras dos estados para ampliar os investimentos nos órgãos de trânsito é um dos temas do 65° Encontro Nacional dos Detrans, que foi aberto nesta terça-feira (7), em Brasília, para dois dias de debates.

O Detran baiano foi o mediador do painel que abordou propostas para a redução nos custos dos governos com o envio de documentos de trânsito pelos Correios e a qualificação dos serviços oferecidos pela empresa. Uma das medidas será a implantação do aviso de recebimento eletrônico da correspondência. “Na Bahia, o contrato com os Correios é um dos mais onerosos, custa quase R$ 1 milhão por mês. Precisamos buscar novas opções para dar celeridade à entrega de documentos, talvez incluindo a modalidade Sedex. Em paralelo a isso, estamos concluindo a implantação da versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O documento impresso já é oferecido em nossas unidades, de graça, no prazo de 48 horas após o pagamento do licenciamento. A meta é reduzir despesas e usar a tecnologia para facilitar a vida do cidadão”, ressaltou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta segunda-feira (22), questionou a cobrança de taxa de digitalização a despachantes que procuram a 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Feira de Santana: “Já existe um contrato firmado pelo Detran da Bahia com uma empresa, que recebe do Governo do Estado para digitalizar sua documentação. Por que a pessoa só pode dar entrada em um documento, em Feira de Santana, se pagar R$ 13 por este selo?”.

“O Ministério Público deu parecer favorável em uma ação popular de nossa autoria, que visa o fim da cobrança desta taxa de R$ 13,00. Essa taxa é cobrada de forma abusiva e irregular aos despachantes que buscam qualquer serviço no órgão estadual. Alguém está levando vantagem com esta cobrança e tenho certeza que não é o povo baiano”, denunciou.

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A partir de março, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai deixar de enviar pelos Correios as informações sobre a data de vencimento do licenciamento do veículo, pagamento do seguro DPVAT e dívidas de multas, se houver. O cidadão poderá acessar os dados pela internet, por meio do portal de serviços do órgão (www.detran.ba.gov.br), site do SAC (www.sacdigital.ba.gov.br) e aplicativo para smartphones Detran.BA Mobile. A medida tem como objetivo reduzir custos e permitir a consulta ao histórico de trânsito com mais comodidade e rapidez. A Central de Atendimento do Detran, no Shopping da Bahia, em Salvador, e as unidades descentralizadas do departamento, no interior do estado, estão mobilizadas para orientar os usuários.

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) continua sendo enviado pelos Correios, mas a pessoa tem a opção de retirar o documento no Detran, em até 48 horas após a quitação das dívidas, sem pagar taxa. Em breve, será oferecida a versão digital do CRLV, como já acontece com a carteira de habilitação.

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A 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Feira de Santana,  funcionou em caráter extraordinário, no último fim de semana (01 e 02), para a realização da Junta Médica Especial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). O atendimento alcançou deficientes físicos do município e de mais 13 cidades da região, evitando o deslocamento para Salvador. Passaram pela perícia médica da junta, deficientes encaminhados por clínicas credenciadas ao Detran, que agendaram previamente o atendimento na 3ª Ciretran. A perícia faz parte dos procedimentos para obter ou renovar a carteira de habilitação juntamente com os testes práticos de direção com avaliação feita por uma banca examinadora especializada.

O coordenador da 3ª Ciretran, Sílvio Dias, explicou sobre a dificuldade de preencher o quadro de médicos peritos pois os mesmos obrigatoriamente precisam ser especialistas em Medicina de Trânsito. “Considerando que o quadro reduzido de profissionais acarreta em longas filas de espera e uma oferta reduzida de vagas, optamos por um agendamento prévio para o atendimento na Junta Médica Especial em Feira de Santana. Com esse sistema, apesar da grande procura, foi possível garantir um atendimento com qualidade e agilidade”, pontuou Sílvio Dias.

A previsão para uma nova Banca Médica Especial em Feira de Santana é no primeiro trimestre de 2019 e será dado continuidade ao sistema de pré agendamento. Maiores informações e esclarecimentos através do telefone (75)3603-7738.

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Com o objetivo de facilitar a mobilidade de quem possui algum tipo de deficiência física e pretende obter ou renovar a carteira de habilitação, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realiza nos dias 01 e 02 de dezembro (sábado e domingo), a Junta Médica Especial na 3ª Ciretran em Feira de Santana. Na ocasião será realizada a avaliação das pessoas com o serviço de primeira habilitação ou renovação da CNH já solicitados e encaminhados para a Junta Médica Especial pelas clínicas credenciadas. Os interessados que atendam esse requisito deverão agendar previamente o atendimento a partir do dia 19/11 (segunda-feira) até 23 (sexta-feira), se dirigindo à 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), localizada à Rua A, S/N, Conjunto Jomafa, portando documento oficial com foto, laudo com o número do RENACH, histórico dos relatórios médicos e relatórios médicos atualizados, com informações detalhadas das patologias.

Para os candidatos com dificuldade de locomoção o agendamento prévio poderá ser realizado por telefone. As vagas são limitadas e a confirmação do agendamento será feito após comprovação do serviço solicitado, priorizando os condutores que estão a mais tempo na fila de espera.

Placa Mercosul

A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de revogar a suspensão da entrada em vigor da placa veicular padrão Mercosul, em dezembro deste ano, por causa de decisão judicial que não se sustentou, recebeu o apoio do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). O órgão estadual publicou, nesta quarta-feira (31), a portaria 1273, que estabelece mecanismos de controle para a mudança no emplacamento, dentro do prazo estabelecido pelo Contran, para modernizar o registro de veículos e evitar fraudes. “Como a liminar que causava o impedimento caiu, não há motivo para retardar a medida. A placa com inovações precisa entrar em vigor antes da virada do ano, para iniciarmos uma fase mais segura no controle dos veículos. Após a portaria de hoje, a Bahia está pronta para executar o novo emplacamento”, declarou o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes.

Pela decisão do Contran, a partir de 1° de dezembro, a placa Mercosul será obrigatória para veículos novos e nos casos de placas atuais danificadas e transferência de propriedade, categoria, município ou estado. Ela dispõe de itens de segurança que vão permitir a rastreabilidade e coibir a clonagem. As empresas fabricantes e estampadoras deverão estar cadastradas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

3ª Ciretran – Foto Reprodução

Já está disponível na 3ª Ciretran, o totem eletrônico para a consulta de débitos consolidados, referentes à taxa de licenciamento, IPVA, seguro DPVAT e multas. A pessoa pode optar pelo pagamento, de tudo junto, com cartão de crédito, em até 12 parcelas, assumindo os encargos.

De acordo com o Detran, o usuário pode fazer a simulação da quitação integral da dívida – utilizando até três cartões diferentes. O comprovante do pagamento é encaminhado por email e substitui o documento do veículo por 30 dias, enquanto a pessoa aguarda a entrega do licenciamento pelos Correios. Mais informações, pelo telefone (75)3603-7738 e na 3ª Ciretran situada na Rua A S/N, Conjunto Jomafa.

Com o objetivo de facilitar a mobilidade de quem possui algum tipo de deficiência física e pretende obter ou renovar a carteira de habilitação, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realiza nos dias 25/08 e 26/08 (sábado e domingo), a Junta Médica Especial na 3ª Ciretran em Feira de Santana.

Nessa ocasião será realizada a avaliação das pessoas com o serviço de primeira habilitação ou renovação da CNH já solicitados e já encaminhados para a junta Médica Especial pelas clínicas credenciadas. Os interessados que atendam esse requisito deverão agendar previamente o atendimento a partir do dia 20/08 (segunda feira) até 23/08 (quinta feira), se dirigindo à 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), localizada à Rua A, S/N, Conjunto Jomafa, portando documento oficial com foto, laudo com o número do RENACH, histórico dos relatórios médicos e relatórios médicos atualizados, com informações detalhadas das patologias. Para os candidatos com dificuldade de locomoção o agendamento prévio poderá ser realizado por telefone.

As vagas são limitadas e a confirmação do agendamento será feito após comprovação do serviço solicitado, priorizando os condutores que estão a mais tempo na fila de espera. Há uma previsão de uma nova Junta Médica Especial em Feira de Santana ainda neste ano. Maiores informações ou esclarecimentos serão prestados através do telefone (75) 3603-7738.