:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado Targino Machado (PPS)

Riachão de Jacuípe precisa de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), “que ofereça tratamento quimio e radioterápico para atender pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde e de convênios dos municípios que compõem a região da Bacia do Jacuípe e municípios adjacentes”. É o que o deputado Targino Machado (PPS) pede ao governador Rui Costa. O parlamentar justifica dizendo que “a indicação tem como objetivo ampliar o acesso à assistência oncológica pelo SUS aos pacientes que necessitem de tratamento quimio e radioterápico. Implantar uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia no município de Riachão de Jacuípe, será de grande relevância para os pacientes do município e região”, argumenta.

Para ele, “é fundamental que se garanta aos cidadãos um atendimento de saúde que seja digno e de qualidade, porém, para que isso de fato aconteça, é necessário que a ampliação do atendimento seja efetivo, chegando à população mais carente”. A construção de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia, portanto, “além de melhorar a qualidade de vida da população, também fornecerá melhores condições para o tratamento adequado dos pacientes”. Por fim, Machado lembra que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Deputado Luciano Ribeiro (DEM)

Projeto de lei que proíbe a inauguração e entrega de obras públicas estaduais inacabadas ou, que embora concluídas, não atendam seu objeto ou não estejam em condições de atenderem aos fins a que se destinam foi apresentado na Assembleia Legislativa. O autor da proposta, o deputado Luciano Ribeiro (DEM), objetiva maior controle social na execução das obras e a garantia da moralidade administrativa. “O projeto também vai evitar que políticos ou seus agentes realizem com o dinheiro públicos grandes cerimônias festivas com a inauguração de obras públicas que não atendem as condições mínimas para as suas inaugurações, ou não atendam os seus objetos  ou não estejam em condições de atenderem aos fins a que se destinam, a exemplo da ferrovia Norte-sul, campeã de inaugurações, a qual foi iniciada no Governo Sarney, com 3.700 quilômetros de extensão entre Açailândia, no Estado do Maranhão e Estrela D’Oeste, no Estado de São Paulo, estando até então sem a conclusão da obra”, justificou o parlamentar.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), no território brasileiro há mais de 22 mil obras inacabadas e que muitas, embora concluídas, não estão em condições de atender à população, as quais são frequentemente inauguradas e entregues à população. No ano de 2012, o TCU fiscalizou 200 grandes obras federais, das quais apenas nove passaram sem ressalvas, 124 das 200 obras foram flagradas com irregularidades consideradas graves. “Neste contexto, faz-se necessária a edição de um instrumento normativo para proibir, no âmbito do território do Estado da Bahia, a inauguração e entrega de obra pública estadual incompleta ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender à população”, disse.

Centro de Convenções de Feira de Santana / Divulgação

Finalmente a obra do Teatro do Centro de Convenções de Feira de Santana será finalizada. A obra já está na terceira etapa depois de muito trabalho e de quase quatro anos na justiça. “Sem falar que nós já encontramos a obra parada desde o governo Paulo Souto, onde tentamos agilizar, mas, infelizmente, por conta do atual prefeito municipal o projeto não andou”, afirmou o líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Zé Neto.

De acordo com Zé Neto, em conversas, o município exigiu do governo três áreas importantes do Estado, uma delas é a área onde hoje funciona uma parte da prefeitura, o antigo Instituto de Assistência e Previdência do Servidor do Estado da Bahia (IAPSEB), na Avenida Sampaio; uma escola que está desativada próxima ao Fórum Felinto Bastos; e também a área total da usina de algodão onde hoje, inclusive, funcionam vários órgãos do Governo do Estado, como Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR – BAHIATER), e também a sede do Portal do Sertão. Tudo isso inviabilizou administrativamente a possibilidade do Estado buscar empréstimos, já que não tinha a documentação oficial de doação do terreno por parte do município para o Estado”, justificou.

Zé Neto disse ainda que governador Rui costa, “cansado de esperar”, anunciou a contratação de uma empresa especializada para elaborar o projeto executivo da construção da última etapa que já teve publicado o edital. O líder diz que a abertura dos envelopes está marcada para o dia 26 de abril. “Agora, teremos um equipamento com capacidade de 720 lugares, com ampla estrutura, para que tenhamos salas de coro, sala de ensaio, parte administrativa, saguão e condições para que no futuro exista um 2º andar”, concluiu.

Deputado Targino Machado (PPS)

O deputado estadual Targino Machado (PPS) voltou a reclamar dos seus colegas na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). Segundo Targino, os deputados são muito bem pagos para fiscalizarem o governo e não fiscalizam, para fazerem e aprimorarem as leis e não o fazem, os deputados são muito bem pagos para trabalharem para o povo, precisam ser operários do povo. “A sensação que o povo da Bahia tem é que eles não fazem isso. Nenhum candidato a deputado, quando pede o voto, diz ao povo que não quer ser eleito, que não vai frequentar o plenário desta Casa, ao contrário disso, eles prometem que serão deputados aplicados”, criticou.

Targino destacou ainda que somente a doença o faz não vir a esta Casa. “Enquanto isso, deputados que não trabalham pelo povo, ao menos projetos de lei de relevância apresentam, não atendem as demandas do povo nas suas bases eleitorais, em determinados momentos se escondem atrás de blogs para atacar quem de fato trabalha”, reclamou.

Ainda segundo Targino a ALBA tem uma infinidade de Comissões que para nada servem a não ser para cabide de emprego. Ele justificou ainda a sua ausência em reuniões de Comissões da Casa. “Sou vice-líder da Bancada de Oposição e em decorrência disto não faço parte de nenhuma Comissão desde o ano passado. Não se utilizem de blogs para me atacar, pois não cola. A Bancada de Governo, não sei se todos ou em parte, mas o citado foi o PT, diz que em 2017 eu não participei de nenhuma reunião de Comissão. Invés disso, os senhores deputados que praticam essa covardia, façam como eu, enfrentem uma discussão daqui, olho no olho, invés de se esconderem atrás de biombos. Se quiserem, deem entrada numa representação contra mim no Conselho de Ética dessa Casa, para assim, podermos discutir verdadeiramente esta Casa”, finalizou.

Deputado Zé Neto (PT)

O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Zé Neto (PT), rebateu as críticas de vereadores feirense a respeito das obras da Lagoa Grande. ‘’A obra da Lagoa Grande, realizada pelo Governo do Estado, é a maior intervenção urbana já feita em toda história de Feira de Santana. Em decorrência da sua proporção, ela carece de uma demanda de tempo muito acima do que se previu inicialmente. Inclusive, a previsão inicial é que fosse gasto um investimento total de R$ 68 milhões, e hoje, seguramente, já estão sendo gastos quase R$ 80 milhões, porque só nos últimos três anos, o Governo do Estado já aportou quase R$ 9 milhões a mais, para fazer intervenções que foram necessárias’’, disse.

Segundo Zé Neto, a ordem de serviço da obra foi dada no fim do ano de 2007 e ela foi dividida em etapas para serem cumpridas. A primeira delas, a parte social, foi iniciada em dezembro de 2008. Esta etapa durou em torno de quatro anos e, durante este período, foi construído um Conjunto Habitacional para cadastrar cada família. “Inicialmente, pensávamos em 690 famílias. Mas, ao final, foram 848, sendo que dessas, 626 foram para o Conjunto e as demais foram indenizadas”, esclarece o deputado estadual Zé Neto, líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia.

De acordo com Neto, a segunda parte da intervenção na Lagoa Grande, prevista no cronograma, foi a ampliação do espelho d’água. Além disso, como explica Zé Neto, foram feitas outras intervenções que não estavam previstas no projeto inicial e não estavam na órbita do Estado como, por exemplo, a obra de drenagem de água de chuva, de minação e intervenções dos canais em 10 ruas do entorno, dentre elas ruas que sempre tiveram dificuldades grandes. Depois das últimas intervenções dos canais, Feira de Santana esteve inundada, mas no entorno da Lagoa não houve nenhum problema. “Essa é uma demanda do município, que ‘cruzou os braços’, mesmo sabendo que a obra possui algumas etapas. A primeira etapa ficou pronta, mas não foi fácil o Governo Municipal assumir com transporte, limpeza, postos de saúde e muito mais. E a segunda etapa foi tão quanto dificultosa, pois, mais uma vez, deixamos tudo pronto, com grama arrumada e com quiosque pronto. Só faltava a iluminação. Mas, o Município não recebeu, demorou de liberar a parte da Coelba para que pudéssemos avançar e, enfim, temos agora duas licitações feitas para serviços complementares da Lagoa, uma de assistência e manutenção, realizadas pela Empresa MJF; e outra com o objetivo de colocar grades e canais de drenagem dessas ruas, que é a Metro Engenharia, que realiza uma licitação da ordem de quase R$ 3,6 mi. Lá existem problemas de décadas, e nós estamos tentando resolver demandas que não são nossas”, disse. :: LEIA MAIS »

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O deputado estadual Targino Machado (PPS), em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), demonstrou sua indignação com a ausência dos parlamentares e a falta de votações na Casa Legislativa. Com base na cobrança do deputado o questionamento é: as eleições 2018 está chegando, será que os candidatos que exercem um mandato irão cumprir regimentalmente com suas atividades parlamentares? Vamos aguardar o andar da carruagem.

Coronel no encontro de vereadores em Madre de Deus

Em um discurso contundente, na abertura nesta quinta-feira (22) do I Encontro dos Vereadores da Região Metropolitana e Recôncavo Baiano, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Angelo Coronel (PSD), disse que o apagão de ontem que levou o caos para milhares de cidades do norte e nordeste do país não foi só elétrico. “O Brasil vive hoje nas trevas. Nem durante a ditadura militar houve tanto obscurantismo. No mesmo dia em que os nortistas e nordestinos tiveram que reabilitar a vela, o fifó e o candeeiro, o Supremo Tribunal Federal – a mais alta corte de justiça do país e guardiã-mor da nossa sagrada Constituição – dava mais uma demonstração de maus modos e decrepitude”, disparou o presidente da ALBA.

No evento de Madre de Deus, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB, e a convite da sua presidente, Edylene Lopes Ferreira, Coronel, disse que o entrevero entre os dois ministros do Supremo é mais um episódio que mancha a casa maior do judiciário brasileiro. “Dois ministros quase se estapeiam, reflexo de uma grave crise política em que justiceiros de toga demonizam a política e os políticos, para serem eles os ‘reformadores da natureza’. Já assistimos a esse filme na Alemanha nazista e bem sabemos que o final foi pavoroso. Querem fazer política? Tirem a capa e a espada e venham duelar conosco, nas urnas, disputando voto a voto, segundo o desejo do povo”, disse Coronel.

Angelo Coronel defendeu a ideia de uma Constituinte para discutir as reformas política e tributário-fiscal. “Acho que é hora de uma Constituinte específica, porque o que acontece hoje é que todo mundo acha que tudo está errado, mas quem está dentro não quer absolutamente é mudar nada. A população exige mudanças da classe política. Enquanto ainda não temos uma Constituinte, comecemos por mudar a relação entre os poderes: mais harmonia, menos submissão”, pregou o chefe do Legislativo da Bahia.

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

A decisão da Embasa, de cortar o fornecimento de água ao Hospital da Criança, em Feira de Santana, foi criticada pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quarta-feira (21). Geilson recorreu a uma famosa frase do ex-governador baiano Octavio Mangabeira (1947/1951) para mostrar o disparate da decisão da empresa estatal: “Pense num absurdo, a Bahia tem um precedente”.

O deputado explicou que o Hospital da Criança integra a rede estadual e é administrado pela Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil. Em julho do ano passado, a Liga firmou com a Embasa um instrumento de confissão de dívida, obrigando-se a pagar o valor de pouco mais de 370 mil reais, de forma parcelada.

Mas, em razão de atrasos nos repasses dos recursos destinados pelo SUS, a Liga não conseguiu pagar as duas parcelas finais do acordo, referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Por conta disso, “numa atitude absurda, condenável, desumana e inaceitável”, a Embasa mandou cortar a água do hospital, “sem qualquer preocupação com as dezenas de crianças ali internadas”.

Para manter o hospital funcionando, para evitar sequelas aos pacientes ou mesmo mortes de crianças internadas, o hospital recorreu à Justiça. Nesta quarta-feira (21), o Diário Oficial do Poder Judiciário publicou decisão do juiz Daniel Lima Falcão, da Sétima Vara das Relações de Consumo, determinando o religamento da água do hospital.