Os beneficiários da Tarifa Social da Embasa têm até 20 de fevereiro para fazer seu recadastramento junto à empresa e garantir a continuidade do benefício. Os titulares do Programa Bolsa Família devem comparecer a um dos pontos de atendimento da empresa, munidos dos seguintes documentos (cópias e originais): RG, CPF, conta da Embasa e comprovante de saque do Bolsa Família dos últimos 90 dias. Os usuários que não fizerem a atualização no prazo informado terão o benefício suspenso.

Voltada para a população de baixa renda cadastrada no programa federal Bolsa Família, a Tarifa Social beneficia atualmente mais de 250 mil usuários na Bahia. O recadastramento visa atualizar o banco de dados da Embasa e garantir a continuidade do benefício para todos que atendem aos critérios cadastrais.

Cumprindo uma agenda de visitas às escolas estaduais na capital e na Região Metropolitana de Salvador (RMS), o secretário da Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro, esteve, nesta terça-feira (10), no Colégio Estadual Polivalente de Candeias (51 km de Salvador), acompanhado pelo secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Carlos Martins, e o prefeito municipal Doutor Pitágoras. O objetivo é estreitar o diálogo com os gestores e fazer um levantamento de demandas relacionadas, por exemplo, a questões pedagógicas e de infraestrutura para possíveis intervenções, visando a melhoria do ambiente escolar.

No Colégio Polivalente de Candeias, a novidade é a implantação da Educação em Tempo Integral, com a oferta de 320 vagas para o 1º ano do Ensino Médio para o ano letivo 2017. A matrícula acontecerá de acordo com o calendário da Secretaria, de 24 a 31 de janeiro.

“Nós, este ano, tivemos mais escolas em Tempo Integral no Estado e uma delas é esta aqui. Isto é importante para inserir uma série de atividades complementares. Candeias é uma cidade que já comportava este tipo de experiência e agora, a gente vai poder ajustar isso e, ao mesmo tempo, fazer a junção com o pós-médio e com a Educação Profissional aqui na cidade”, afirmou Pinheiro. O secretário ressaltou que há outros projetos pedagógicos para as escolas como a oferta do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec). “Estamos adotando medidas para o Emitec aqui de Candeias, buscando melhorar as instalações e os conteúdos”, afirmou.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, ajuizou ação civil pública pedindo à Justiça que determine a regularização do Sistema Municipal de Meio Ambiente de Taperoá. Na ação, movida contra o Município de Taperoá, o MP requer em caráter liminar que a atividade de licenciamento oferecida hoje pelo Município seja suspensa. Caso a Justiça acate o pedido, as licenças passarão a ser emitidas, em caráter supletivo, pelo Estado da Bahia.

A ação pede ainda que Taperoá realize concurso público para compor a equipe técnica multidisciplinar da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que ficará responsável pelas demandas administrativas de licenciamento e fiscalização. O Município deverá também regulamentar o Código de Meio Ambiente, além de estruturar a secretaria com equipamentos e veículos para a atividade fiscalizatória. A ação foi ajuizada após o MP constatar que não há registro de Decreto Regulamentar do Código de Meio Ambiente e que a Secretaria de Meio Ambiente de Taperoá não conta com servidores efetivos ou equipamentos para a atividade de fiscalização ambiental.

Com menos de uma semana de mandato, o cenário político de Euclides da Cunha segue movimentado. Assim que tomou posse, o prefeito Luciano Pinheiro (PDT) publicou uma nota nas redes sociais, afirmando que encontrou a prefeitura em uma situação financeira ‘’caótica’’.

À fim de prestar contas aos munícipes, a ex-prefeita Fátima Nunes (PSD), utilizando também as redes sociais, publicou um texto explicando, detalhadamente, como geriu os recursos dos precatórios e quanto o novo prefeito dispõe em conta para pagar os professores.

“Esperávamos pelo recurso dos precatórios para pagar os professores e otimizar os investimentos necessários para o avanço da educação em nossa cidade. Infelizmente o prefeito eleito, mesmo antes de assumir o seu mandato, interferiu judicialmente e bloqueou o recurso destinado aos professores”, diz Fátima.

Não foi só a ex-prefeita que foi pega de surpresa pelas posturas de Luciano. Na manhã de hoje (5), moradores que procuraram atendimento na UPA recém inaugurada, encontraram-na “fechada para balanço”, relatou.

Para Fátima, a UPA foi uma das grandes conquistas da cidade nos últimos anos, e o seu fechamento representa retrocesso para a cidade. “Entregamos a UPA em pleno funcionamento, com quadro de médicos e equipamentos. É muito triste saber que o prefeito fechou uma unidade que é importante para toda a região. Luciano está mais preocupado em olhar para o retrovisor e ser presidente da UPB (União dos Prefeitos da Bahia) do que em ser prefeito de Euclides da Cunha”, pontua a ex-gestora. Fátima refere-se à recente notícia da candidatura de Luciano ao cargo de representante da UPB, que ganhou projeção na última semana.

Em visita ao aterro sanitário de Camaçari nesta segunda-feira (9/01) o prefeito Antônio Elinaldo (DEM) ficou estarrecido com o cenário encontrado. “Nos entregaram um aterro sanitário destruído e com apenas seis meses de vida útil. Por isso precisamos iniciar com urgência a construção da nova célula”, destacou.

“Um laudo técnico será apresentado ao prefeito com todas as informações sobre a célula em uso e as soluções para esse grave problema. Precisamos iniciar com urgência o trabalho de requalificação da célula atual, senão teremos sérios problemas com as chuvas de março”, alertou Janete Ferreira, diretora-presidente da Limpec.

Além da situação degradante da célula em atividade, também chamou a atenção do prefeito a situação das demais unidades existentes no aterro. “O local para armazenamento dos pneus está destruído, a área de descarte de entulho uma desordem total, tudo denotando um local abandonado. Vamos trabalhar muito para colocar tudo em perfeito funcionamento”, afirmou Elinaldo.

Durante a visita ao aterro o prefeito esteve acompanhado da diretora-presidente da Limpec, Janete Ferreira, do secretário de Serviços Públicos, Armando Mansur, do vereador Vaninho e do gerente de Destino Final da Limpec, Givanildo Gomes.

Ex- secretário de Educação de Salvador, o deputado federal Bacelar (PTN-BA) criticou a iniciativa do vereador Alexandre Aleluia ( DEM), que estreou na Câmara Municipal apresentando o projeto ‘ Escola Sem Partido’. Pela proposta, a sala de aula não deve ser utilizada para o que o vereador classifica como “doutrinação ideológica”.

Segundo Bacelar, o projeto é fruto de um movimento autoritário, que tira dos professores a capacidade de formar cidadãos com visão crítica e representa um retrocesso na educação. ” O momento que vive o país é propício ao surgimento de pensamentos autoritários, como a solução rápida para os problemas que enfrentamos. É o caso da tal ‘Escola Sem Partido’, um movimento esdrúxulo, cujos defensores dizem, com muita intolerância, que as escolas brasileiras se transformaram em um antro de esquerda, que as crianças são doutrinadas em sala de aula. Ora, como ensinar filosofia, ciências sociais e história sem discutir os pensadores do passado e do presente? Essa é uma proposta fundamentalista, que tenta substituir a crítica pelo dogma cristão. Querem acabar com o direito do jovem de fazer escolhas”, disparou.

O secretário da Saúde de Alagoinhas, Rodrigo Matos, informa que, graças a um esforço do prefeito Joaquim Neto e da Secretaria Municipal da Fazenda o pagamento dos servidores da pasta será realizado na próxima terça-feira (10).

Matos explica que o atraso ocorreu devido ao não provisionamento dos recursos para o pagamento da folha da saúde pela gestão anterior.

“Agradeço pela compreensão dos servidores neste momento de reorganização da gestão do nosso município. A despeito do atraso no pagamento não ser responsabilidade da gestão de Joaquim Neto, o prefeito, que é da área da saúde, não mediu esforços para honrar o pagamento dos trabalhadores”, comemorou Rodrigo Matos.

As comissões representativas das empresas de ônibus, da sociedade e do poder público, encarregadas de iniciar as discussões sobre o reajuste da tarifa de ônibus, ainda não se reuniram para tratar sobre o assunto. Em novembro do ano passado, a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Vitória da Conquista encaminhou um ofício à Secretária de Mobilidade Urbana solicitando aumento da passagem para recomposição de custos com o transporte público. O pedido não foi analisado pela gestão passada, restando a pauta em aberto para a atual administração municipal.

Para discutir a questão, o governo deve nomear, por meio de decreto, os integrantes do Conselho Municipal de Transportes Públicos, composto por representantes das entidades vinculadas aos movimentos populares,  aos segmentos estudantis e às entidades sindicais, além de representantes da Câmara de Vereadores, do poder público e das empresas. Essa comissão terá um papel importante na definição do novo valor da tarifa de ônibus em Vitória da Conquista. Até lá, não há que se falar em qualquer índice de reajuste.

“ Nós vamos nos debruçar sobre este problema. Eu diria que Conquista precisa buscar uma solução e nós vamos sentar com a cidade Verde, com a Vitória, com o Ministério Público, com os vereadores, com a cidade para que a gente possa, de maneira transparente, resolver essa questão”, afirmou o prefeito Herzem Gusmão.

O último aumento da passagem de ônibus em Vitória da Conquista foi  em julho de 2015; a tarifa passou deR$ 2,40 para R$ 2,80, o índice aplicado na ocasião foi de 16,6% de reajuste. Esses valores são calculados a partir da análise da planilha de custos apresentada pela empresas de ônibus e da discussão com a sociedade. Os reajustes devem atender à exigência legal de manter o equilíbrio econômico e financeiro do Sistema de Transporte Coletivo Urbano, considerando os descontos na tarifa para uma parcela da população e o aumento dos preços dos insumos como óleo diesel, média salarial, ticket de alimentação, pneus e INPC (Indice Nacional de Preços ao Consumidor).

”Entendemos que deve haver um equilíbrio econômico e financeiro diante do serviço prestado pelas empresas, entretanto, não haverá reajuste tarifário até que as discussões acerca do assunto sejam feitas de modo transparente, conforme previsto em lei, com a participação de todos os seguimentos da sociedade, seguindo a proposta de absoluta transparência deste Governo”, afirmou o secretário de Serviços Públicos e Transporte, Coronel Esmeraldino Correia.