As comissões representativas das empresas de ônibus, da sociedade e do poder público, encarregadas de iniciar as discussões sobre o reajuste da tarifa de ônibus, ainda não se reuniram para tratar sobre o assunto. Em novembro do ano passado, a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Vitória da Conquista encaminhou um ofício à Secretária de Mobilidade Urbana solicitando aumento da passagem para recomposição de custos com o transporte público. O pedido não foi analisado pela gestão passada, restando a pauta em aberto para a atual administração municipal.

Para discutir a questão, o governo deve nomear, por meio de decreto, os integrantes do Conselho Municipal de Transportes Públicos, composto por representantes das entidades vinculadas aos movimentos populares,  aos segmentos estudantis e às entidades sindicais, além de representantes da Câmara de Vereadores, do poder público e das empresas. Essa comissão terá um papel importante na definição do novo valor da tarifa de ônibus em Vitória da Conquista. Até lá, não há que se falar em qualquer índice de reajuste.

“ Nós vamos nos debruçar sobre este problema. Eu diria que Conquista precisa buscar uma solução e nós vamos sentar com a cidade Verde, com a Vitória, com o Ministério Público, com os vereadores, com a cidade para que a gente possa, de maneira transparente, resolver essa questão”, afirmou o prefeito Herzem Gusmão.

O último aumento da passagem de ônibus em Vitória da Conquista foi  em julho de 2015; a tarifa passou deR$ 2,40 para R$ 2,80, o índice aplicado na ocasião foi de 16,6% de reajuste. Esses valores são calculados a partir da análise da planilha de custos apresentada pela empresas de ônibus e da discussão com a sociedade. Os reajustes devem atender à exigência legal de manter o equilíbrio econômico e financeiro do Sistema de Transporte Coletivo Urbano, considerando os descontos na tarifa para uma parcela da população e o aumento dos preços dos insumos como óleo diesel, média salarial, ticket de alimentação, pneus e INPC (Indice Nacional de Preços ao Consumidor).

”Entendemos que deve haver um equilíbrio econômico e financeiro diante do serviço prestado pelas empresas, entretanto, não haverá reajuste tarifário até que as discussões acerca do assunto sejam feitas de modo transparente, conforme previsto em lei, com a participação de todos os seguimentos da sociedade, seguindo a proposta de absoluta transparência deste Governo”, afirmou o secretário de Serviços Públicos e Transporte, Coronel Esmeraldino Correia.

O prefeito de Castro Alves,  Thiancle Araújo (PSDB) junto com a equipe da Secretaria de Infraestrutura realizou na manhã desta segunda-feira (9), um café da manhã com os operadores de limpeza (Garis) e destacou a importância desses servidores para o dia-a-dia da cidade. Os profissionais são responsáveis pela limpeza e manutenção das vias públicas do nosso Município.

Durante o café, o Prefeito reforçou o compromisso que tem com os garis e com todos os servidores municipais. “Eu quero melhorar a nossa cidade com a ajuda de vocês, quero que vocês tenham melhores condições de trabalho”, afirmou.

Titular da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Edson Borges, pretende envolver mais a iniciativa privada nas ações desenvolvidas pelo Município. Em sua primeira semana de trabalho à frente da Secel, Edson Borges realizou reuniões para tomar conhecimento do funcionamento administrativo da secretaria e começou agilizar os preparativos para a realização da Micareta, que neste ano vai ocorrer no mês de maio, entre os dias 18 e 21.

Nesta semana, o secretário vai começar a visitar as praças esportivas – Feira de Santana dispõe de cerca de 60 equipamentos entre quadras, ginásios e campos de futebol, incluindo o Estádio Municipal Alberto Oliveira (Joia da Princesa). “Hoje à tarde já farei uma visita ao Joia da Princesa, porque no dia 22 haverá um amistoso do Fluminense e no final do mês começa o Campeonato Baiano, quando o Bahia de Feira vai enfrentar o Atlântico”, afirmou Borges.

Segundo ele, esta é uma secretaria de muito trabalho e que será desempenhado com tranquilidade. “Fiquei surpreendido com o volume de eventos culturais e esportivos promovidos pela secretaria”.

Os primeiros leitos de internação do Hospital da Mulher, no Largo de Roma, em Salvador, começam a ser ocupados na próxima sexta-feira (13). Durante a inauguração, na tarde desta segunda (9), o governador Rui Costa se emocionou ao lembrar da mãe, Maria Luzia Costa dos Santos. “Chega a arrepiar. A emoção é grande. Minha mãe morreu de câncer de mama e naquela época havia muita dificuldade para diagnóstico e tratamento. Estou vindo aqui na esperança que, em breve, nenhuma mulher morra mais de câncer de mama, por não ter tido onde se cuidar, se tratar e fazer a cirurgia”, disse Rui, acompanhado da primeira-dama, Aline Peixoto.

Nesta terça (10) e quarta (11), de acordo com o secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, o hospital passa por procedimentos de limpeza e esterilização. “Na sexta [13], começamos a trazer mulheres que vão ficar internadas. Na segunda [16], o hospital abre completamente, com todos os ambulatórios, centros cirúrgicos, UTI e enfermaria. Toda a entrada é via sistema de marcação do Estado. As pacientes devem ir para um ambulatório de uma unidade básica de saúde e, sendo necessário, serão encaminhadas para o Hospital da Mulher”.

De acordo com o governador, os prefeitos e prefeitas poderão encaminhar as mulheres que tenham diagnóstico de câncer para confirmar a suspeita no novo hospital do Governo do Estado. “Confirmando a suspeita, a ideia é que elas possam operar imediatamente, aumentando com isso a expectativa de vida e dando qualidade de vida a essas mulheres”, garantiu Rui.

Veículo sem ter passado por vistorias preventivas, sem os equipamentos obrigatórios de segurança e motorista sem identificação são alguns dos problemas encontrados nos transportes clandestinos. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), com o apoio da Polícia Militar, realiza fiscalizações diárias para coibir essa prática. Somente na primeira semana de janeiro, 40 veículos realizando o serviço irregular já foram apreendidos pelo órgão municipal.

De acordo com o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, a legislação municipal exige aos prestadores de serviço de transporte de passageiros o comparecimento às duas vistorias anuais obrigatórias, realizadas pelo órgão. “Na oportunidade são verificados itens de segurança como cintos e extintores. Os motoristas devem ainda apresentar os antecedentes criminais. Tudo para oferecer maior segurança ao cidadão”.

Ainda segundo Mota, a falta de qualificação dos motoristas é outro ponto negativo para quem pega o transporte clandestino. “O passageiro não sabe quem é a pessoa que está dirigindo aquele carro e se acontecer algum problema é mais difícil até a identificação e consequente localização”, alerta.

Conforme a Lei Municipal 9.066/2016, os veículos flagrados fazendo transporte clandestino são apreendidos e pagam multa no valor de R$2,5 mil na primeira ocorrência. No caso de reincidência, o valor é dobrado. Além da multa, o motorista precisa pagar pela remoção do veículo, que varia de R$309,27 a R$804,09 (a depender do porte), e diária no pátio da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), que vai de R$49,48 a R$841,21 (a depender do tipo de veículo). No ano passado, 900 automóveis foram apreendidos e levados ao pátio da Transalvador.

Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia têm até o dia 13 de janeiro de 2017, a segunda sexta-feira do ano, para efetivar o recadastramento dos dados referentes aos cargos permanentes e temporários. As informações precisam ser enviadas à Coordenação de Registros e Concessões (Corec). Até o dia 19 de dezembro, prazo inicial para o recadastramento, mais de 6 mil servidores já haviam solicitado o recadastramento, com a devida validação dos gestores.

Sem esta validação, o recadastramento não é efetivado, daí a importância da participação dos gestores no acompanhamento do processo que vai permitir à administração do tribunal ter uma plena visibilidade do quadro de pessoal. O recadastramento é imprescindível para que a administração decida as melhores estratégias de atuação dos órgãos que compõem o TJBA, a fim de cumprir a meta de melhoria incessante da prestação de serviço jurisdicional. No período de 5 a 19 de dezembro, 75% dos servidores, representando um total de 6.817, foram recadastrados, enquanto 24%, ou 2.250 dos ativos, ainda não haviam atualizado os dados. Do total de 1.150 gestores, 547 não fizeram as validações.

Para efetuar o recadastramento, é preciso acessar o site do TJBA, na aba RH Net, com o número do cadastro e a senha. Em seguida, clicar em auto-recadastramento funcional e logo depois, em servidores ativos. É importante verificar e validar as informações constantes no perfil do servidor e atualizar qualquer dado que precise ser substituído, além de informar a função e o órgão ao qual está vinculado.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou hoje, 9 de janeiro, ação civil pública contra as empresas Odebrecht, OAS Engenharia e Participações, Construtora OAS, Kawasaki Heavy Industries, UTC Engenharia – integrantes do Consórcio Estaleiro Enseada do Paraguaçu – e contra o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), a União e o Estado da Bahia por autorizarem e instalarem, ilegalmente, o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, na Reserva Extrativista Baía de Iguape, em Maragogipe (BA), a 150km de Salvador. O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior requer à Justiça Federal, liminarmente, que os réus tomem providências para reparar os danos ambientais causados pela obra.

O Estaleiro Enseada do Paraguaçu foi construído em parte da Reserva Extrativista (Resex) Baía do Iguape, que teve seus limites territoriais alterados ilegalmente para possibilitar a implantação do polo naval na região. A alteração foi feita por meio do que o Supremo Tribunal Federal considera um “contrabando legislativo”: o uso, inconstitucional, de uma medida provisória (MP) para aprovar assunto diverso de seu conteúdo principal. A MP 462/2009 tratava da prestação de apoio financeiro, pela União, por meio do Fundo de Participação dos Municípios, mas contou com 23 emendas alheias ao seu texto principal, entre elas a alteração da área da reserva.

A Lei nº. 12.058/2009, sancionada pouco depois, alterou em definitivo os limites da Resex, ignorando a legislação brasileira – segundo a qual a alteração de uma unidade de conservação só pode ser feita por meio de lei específica, seguindo diversos critérios. De acordo com a apuração feita pelo MPF, não foram realizados os estudos técnicos necessários ou a consulta à população local — ambos exigidos pela legislação — para que pudesse haver a redefinição dos limites da reserva. O estaleiro foi orçado em R$2,6 bilhões e tem obras 82% concluídas, porém paradas desde novembro de 2015 e sem previsão de continuação. Apesar de a redelimitação, ocorrida em 2009, ter aumentado a área da reserva extrativista, o território acrescido não contempla nem a área utilizada pelas populações extrativistas locais e nem a de conservação ambiental. Além disso, excluiu da reserva o estuário do rio Baetantã, área de manguezal de grande produtividade pesqueira utilizada pela população — 20 comunidades tradicionais com mais de oito mil pessoas que retiram dali o seu sustento.

De acordo com avaliação da Comissão Pró-Iguape, a instalação do estaleiro na região implica, entre outras questões, em impacto nos crustáceos locais devido à dragagem; na alteração no processo das marés; na qualidade da água; na remoção da biota marinha; e também na erosão de margens do rio. O próprio Ibama, também acionado pelo MPF, havia destacado, em relatório prévio, que a instalação do estaleiro implicaria na retirada de 15 hectares de manguezal na região — o que já ocorreu — causando problemas à hidrologia do local, incluindo a impermeabilização do solo. Em parecer técnico o Ibama afirmou, ainda, que os Estudos de Impacto Ambiental do estaleiro e das obras do terminal portuário foram realizados com falhas, erros e baixa representatividade ou falta de dados que comprometeriam a determinação da viabilidade ou não do empreendimento. Apesar das irregularidades encontradas, o Ibama concedeu permissão para execução da obra. “A maneira como se processou as tratativas iniciais para a instalação do estaleiro já deixava evidente que, em primeiro lugar, seriam levados em consideração os fins econômicos. O Meio Ambiente se mostrava como questão secundária e desimportante”, afirma o procurador Samir Nachef.

Foram acionadas não apenas as empresas que formam o, mas o próprio estaleiro. A União, o estado da Bahia, o ICMBio e o Ibama foram acionados por não cumprirem com seu dever legal de evitar danos ao meio ambiente. O MPF requer à Justiça, em caráter liminar, que as empresas sejam obrigadas a contratar equipe multidisciplinar para avaliar o dano socioambiental causado pelas obras; a equipe deverá estabelecer um plano de trabalho acompanhado de cronograma financeiro e de execução.

O órgão reiterou o pedido em caráter definitivo e requereu, ainda, que a equipe elabore laudo, no prazo de 90 dias, em que conste a totalidade do impacto ambiental e a valoração dos impactos socioeconômico e socioambiental causados, considerando a participação efetiva da população atingida; que as empresas sócias do consórcio sejam obrigadas a reparar o dano causado e realizar as devidas indenizações, além de demonstrarem, elas mesmas, a extensão dos danos causados (inversão do ônus da prova); que as empresas e o poder público sejam condenados a arcar com a assunção das obrigações de recuperação e/ou compensação de todos os danos socioambientais causados, devendo apresentar um plano socioambiental para isso em 90 dias; e também a pagar danos morais coletivos de pelo menos 20% do valor do empreendimento, e sociais de pelo menos 10% dos R$2,6 bilhões.

Também entre os requerimentos consta: o de participação de todos os povos tradicionais e pescadores artesanais em todas as discussões sobre a forma de mitigação, reparação e compensação dos danos decorrentes da instalação do estaleiro; e o de declarar inconstitucional o art. 28 da Lei nº. 12.058/2009, que converteu em lei a medida provisória que alterou os limites da reserva extrativista.

Em entrevista à TV Câmara, o vereador de oposição reeleito, Alberto Nery (PT), agradeceu a confiança de todos que o reconduziram à Casa da Cidadania, ressaltando que não é fácil ser um edil de oposição. Nery disse também que anseia que o prefeito eleito, José Ronaldo de Carvalho, compreenda e atenda às necessidades dos feirenses.

“Não é fácil ser um vereador de oposição. Enfrentamos muitas dificuldades, mas espero contribuir para que tenhamos uma cidade melhor. Espero que o prefeito que o povo escolheu para dirigir o município por mais quatro anos escute os anseios da população e faça a vontade do povo e melhore nossa cidade, a exemplo do ordenamento urbano e esperamos que ele cumpra seu papel, pois estaremos fiscalizando”, disse Nery.

O vereador lembrou que quando chegou à Câmara passou por momentos de aprendizado. “O primeiro ano é mais pra o aprendizado, conhecemos melhor o Regimento Interno e estreitamos relação com os colegas. Nos outros anos já estamos mais preparados para vivenciar o dia a dia e com mais maturidade para as discussões. Espero que nesta Legislatura tenhamos dias melhores, pois nosso país passa por um momento difícil e precisamos lutar pelo que defendemos e acreditamos”, finalizou o edil desejando a todos um 2017 de bênçãos.