A APLB Sindicato Feira enviou um ofício ao gabinete do Prefeito Municipal de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), na última quarta, 28 de dezembro, solicitando uma audiência entre a diretoria do sindicato e o gestor municipal, a fim de discutir assuntos de interesse dos Trabalhadores em Educação.

Entre os assuntos da pauta, estão o plano de carreira unificado para Professores e Funcionários, FUNDEF (processo em tramitação), vale transporte, mudança de referência, enquadramento, reajuste salarial para 2017 (Piso Nacional) e licença pecúnia.

Veja o ofício enviado:

O Ministério Público estadual expediu recomendação hoje, dia 04, ao prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, para que ele revogue imediatamente o decreto nº 001 de 2017, que faz expressas referências a determinada crença religiosa. No documento assinado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, o MP recomenda ainda que o prefeito se abstenha de fazer novas referências a opções ou orientações religiosas na edição de atos normativos de quaisquer espécies, atentando rigorosamente aos preceitos da Constituição Federal e da Estadual no que tange à laicidade do Estado, como mecanismo de respeito e promoção à igualdade entre as pessoas.

A recomendação foi elaborada em consideração a dispositivos constitucionais, como o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que determina que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou suas representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

No programa Levante a Voz, da Rádio Sociedade, comandado pelo radialista Luiz Santos, o agora deputado estadual Angelo Almeida, questionado sobre o seu voto para a presidência da Assembleia Legislativa, afirmou que quem o conhece sabe que ele é fiel ao encaminhamento do seu partido. “Temos uma presidente que é senadora da República, Lídice da Mata. Ontem houve um almoço entre a senadora e Marcelo Nilo e ficou decidido que os três deputados do PSB votarão no atual presidente. Não irei cometer essa rebeldia de ir contra uma decisão do meu partido”, disse, confirmando seu voto.

Feira de Santana

Como mais um representante de Feira de Santana na ALBA, Angelo ainda disse que procuraria saber do prefeito José Ronaldo de Carvalho quais são as principais demandas da cidade para ajudar buscando recursos para que as obras aconteçam na cidade.

O primeiro dia de trabalho do novo governo de Ilhéus foi prejudicado. O prefeito Mário Alexandre (PSD) e sua equipe encontraram os telefones e internet da Prefeitura cortados. O transtorno impossibilitou diversas providências que precisavam ser adotados a fim de garantir o bom andamento dos serviços prestados à população, sobretudo nesta época do ano em que a cidade se encontra cheia de visitantes, com significativo aumento do número de veículos que transitam nas vias públicas e da produção de lixo. Para suprir a deficiência e evitar interrupções dos trabalhos, os novos gestores foram obrigados a utilizar aparelhos particulares para comunicação e ancoragem na internet, dando prosseguimento aos trabalhos, mesmo sem o funcionamento a contento.

A atitude tempestiva da procuradoria do município, ingressando imediatamente, nesta manhã, 02/01, com uma ação declaratória com pedido de tutela antecipada contra a Telemar Norte e Leste e Oi Móvel S.A. reverteu a situação, após a concessão de liminar pelo Excelentíssimo Juiz de Direito Plantonista Guilherme Vieito Barros Júnior.

No pedido, a Procuradoria do Município de Ilhéus alegou que existem cobranças indevidas ao Município que em 15/09/2016, através da Secretaria de Administração, havia solicitado o cancelamento de vários serviços, o que deveria ter sido efetuado antes da emissão de faturas. A despeito dos entendimentos que vinham sendo mantidos entre as partes, o setor financeiro da Oi elaborou uma minuta de confissão de dívida, desrespeitando ao contrato firmado com o Poder Público, com um valor de R$ 1.837.874,08 ( Hum milhão, oitocentos e trinta e sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oito centavos), considerado absurdo.

Na sua decisão o magistrado registra que “as empresas acionadas estão efetuando cobranças indevidas e suspenderam de forma ilegal o fornecimento dos serviços, tentando forçar a Municipalidade a assinar Termo de Confissão de Dívida que não existe”. Por fim determinou o restabelecimento dos serviços suspensos, no prazo de 24 horas,  sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), bem como se abstenham as empresas de efetuar novas suspensões dos serviços enquanto a medida liminar estiver vigente.

A celeridade que envolveu todo o trâmite do pedido, desde a ação até a decisão do digníssimo Juiz, foi comemorada pelo novo governo, que vê nessa conclusão a possibilidade de devolver a normalidade  para os trabalhos administrativos, rapidamente. O restabelecimento dos serviços depende da notificação da Oi Móvel S.A. e da Telemar Norte e Leste.

Durante todo o mês de janeiro, a Assembleia Legislativa da Bahia vai funcionar apenas no período da tarde. É o chamado turnão, que tem sua jornada diária das 13 as 19hs. A redução do expediente administrativo no primeiro mês do ano é uma medida para cortar gastos. Até o dia 31 de janeiro a ALBA deverá ter uma economia de cerca de R$ 1,2 milhão, valor semelhante ao que foi economizado em julho de 2016, com o turnão durante o recesso de meio do ano da casa.

Para o presidente do Legislativo, deputado Marcelo Nilo (PSL), a decisão de reduzir o expediente em janeiro leva em consideração as dificuldades financeiras que passam todos os órgão públicos em um momento de crise financeira no país. Nilo destaca ainda, que pela primeira vez em décadas, a Assembleia Legislativa da Bahia não precisou de suplementação orçamentária no ano de 2016.

Durante todo o turnão o restaurante e o refeitório não funcionam. Os ônibus que fazem o transporte dos servidores vão fazer vão os mesmos roteiros de sempre, porém os horários serão alterados para o meio-dia nos trajetos de vinda para a Alba e às 19hs no retorno.

Logo após as posses dos novos integrantes da Câmara Municipal de Jequié e a eleição da nova mesa diretora da Casa, cumprindo o que determina a Lei Orgânica do Município, o prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida “Sérgio da Gameleira”, juntamente com o vice prefeito Hassan Andrade Iossef, fizeram a leitura dos juramentos e foram empossados nos seus respectivos cargos pelo presidente da Câmara, Vereador Tinho.

O novo prefeito cumprimentou os vereadores empossados e se referiu ao processo de eleição da mesa diretora fazendo a defesa de um legislativo independente, “não submisso ao executivo”.

Estiveram compondo a mesa que dirigiu a cerimônia, o deputado federal Antônio Brito (PSD), deputado estadual Euclides Fernandes (PSL) e o Padre José Borges, Major Capelão da Força Aérea Brasileira-FAB. Após receber os cumprimentos dos presentes, representantes do Executivo e Legislativo municipais se dirigiram ao Centro de Cultura ACM, onde o prefeito deu posse a membros do seu quadro de secretários.

O prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão (PSDB) se reuniu com sua equipe de governo, no final da tarde desta segunda-feira, dia 2, para discutir e avaliar a situação que foi deixado o Município. Na oportunidade, o gestor aproveitou para avaliar o primeiro dia de trabalho e colocar em pauta o seu plano inicial de trabalho.

Durante a reunião, Brandão ouviu de cada secretário a real situação das respectivas pastas e pediu total dedicação e empenho do seu grupo. “Precisamos trabalhar alinhados uns com os outros e estar disponíveis sempre que o trabalho for solicitado. Reuniões como essa acontecerão periodicamente e faremos de tudo para melhorar nossos serviços em prol da nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Para Brandão, o diálogo com a equipe será um fator característico da sua administração. “Oferecer serviços dignos para a população será nossa prioridade sempre. Sei que temos muito a fazer, e a Secretaria de Infraestrutura, em especial, vai precisar, nos primeiros dias de governo, fazer um grande mutirão de limpeza”, completou.

Estiveram presentes na reunião, além de Brandão, a primeira dama e secretária de Assistência Social, Alessandra Brandão; a vice-prefeita e secretária de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, Adriana Assis; os secretários Thallis Leal, Infraestrutura; Flávio Campos, Administração, Planejamento e Finanças; Givanilson (Van)  dos Santos, Saúde; Telma Ferreira, Agricultura e Meio Ambiente; Ronaldo Luz, Diretor do SAAE; além do Controlador Geral, Sóstenes Alves; o Sub-procurador Geral, Lameque Pascoal; o Chefe de Gabinete Alberone de Souza, o Assessor Especial de Gabinete Charles Novaes; os advogados, José Carlos e Adriano; Willian Barros, assessor de licitação; e Ricardo Teixeira, Assessor dos Recursos Humanos.

A prefeitura de Camaçari conseguiu antecipar para essa terça-feira, 3, o início da Operação Camaçari Limpa, coleta emergencial do lixo acumulado na sede e orla do município. A limpeza urbana é uma das principais queixas da população em relação à gestão passada. A empresa Naturalle Tratamento de Resíduos foi contratada de forma emergencial, pelo menor preço após cotação realizada pela nova administração do município. O contrato, de 90 dias, custará R$ 5,8 milhões mensalmente, cerca de R$ 1 milhão à menos que os R$ 6,8 milhões/mês do contrato suspenso pela Justiça, que a gestão passada firmou em outubro.

A previsão é coletar nove mil toneladas mês de lixo com trabalho feito em jornada de 24 horas por várias turmas da empresa de coleta. O contrato prevê, entre outros serviços, a coleta de resíduos domiciliares, coleta seletiva, varrição, limpeza mecanizada de praia, capinação mecanizada de vias públicas, lavagem de vias públicas, operação de aterro sanitário, coleta de resíduos de construção e roçagem. Com o contrato emergencial de limpeza urbana, o prefeito Antonio Elinaldo cumpre promessa de campanha de melhorar o mais rápido possível a qualidade de vida dos moradores de Camaçari.