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Deputado Pastor Isidório Filho (Avante) – Foto: Arquivo/ASCOM

O deputado estadual João Isidório (Avante) morreu na tarde desta quinta-feira (11), após se afogar em uma praia da cidade de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador. Ele tinha 29 anos e era filho do deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante).

O bahia.ba apurou que o parlamentar foi socorrido, mas ainda não resistiu. Novato na Assembleia Legislativa da Bahia, João Isidório foi o deputado estadual mais votado nas eleições de 2018 com 110.540 votos. (Bahia.Ba)

Foto: Divulgação/Ascom

O Partido de Defesa dos Animais (PDA) avança para o registro oficial em breve junto à Justiça Eleitoral do país. Para isso, as assinaturas exigidas pelo órgão estão em coleta por todos os estados para reunir lideranças e novos nomes para atuar na causa animal no legislativo. O ativista e ex-deputado estadual da Bahia, Marcell Moraes e o deputado estadual de Pernambuco, Romero Albuquerque comandam as articulações.

Marcell acredita que o PDA estará apto e com voz ativa a partir das eleições de 2024. “É uma tarefa difícil toda a tramitação para registrar um partido, mas as chances são grandes, estamos lutando com garra para viabilizar os novos tempos que são propostos com o PDA, para uma sociedade com mais empatia pelos nossos seres de quatro patas”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Divulgação / Ascom

O deputado estadual Robinson Almeida (PT), através de indicação endereçada ao governador Rui Costa (PT), defendeu que o governo do Estado isente os veículos de propriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFC’s), as autoescolas, do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo o parlamentar, os veículos utilizados para a aprendizagem precisam de adaptações próprias – como o duplo comando de freio e embreagem, equipamentos de monitoramento das aulas e a identificação visual do automóvel – que “geram custos adicionais para os delegatários”. Ele acrescentou que os veículos também estão submetidos a “acentuado desgaste” pelo uso continuado, além de sofrerem desvalorização decorrente das adaptações exigidas pela legislação de trânsito.

Na indicação, o petista cita ainda a resolução do Contran 789/2020, que impõe prazos de utilização desses veículos, limitando em oito anos o uso dos automóveis de passeio, em cinco anos para as motocicletas, e em 15 para os veículos de grande porte, como ônibus e caminhões. Para o deputado Robinson Almeida, todas essas circunstâncias impactam negativamente no preço de revenda dos veículos, que é sempre menor quando comparado a outros de mesma marca, modelo e ano de fabricação. Em defesa da proposta, o parlamentar argumenta ainda que as autoescolas geram empregos, além de contribuírem com as receitas do Estado mediante o pagamento de outros tributos. :: LEIA MAIS »

Foto: CMFS

Sem condições financeiras para arcar com os valores das taxas cobradas no Centro Comercial Popular, os comerciantes realocados para o empreendimento pedem que lhes sejam cobrados, ao invés do aluguel, uma taxa de ocupação de solo público, que varia entre R$1,50 a R$40,00. A alternativa foi apresentada pela representante da comissão de vendedores ambulantes, Soany Cerqueira Lopes, que utilizou a Tribuna Livre na sessão desta quarta-feira (10) na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Além de pleitearem pela cobrança da ocupação do solo ao invés do aluguel, os camelôs também desejam sair da condição de inquilinos da concessionária que administra o Shopping Popular para se tornarem permissionários do município. Desta forma, os valores das taxas seriam pagos diretamente ao Executivo feirense, que, segundo a comerciante, recebe o repasse de apenas 1% do ônus variável. “Se a Prefeitura nos assumir, terá mais lucro do que tem hoje. A gente vai pagar para que organizem e façam os investimentos, já que aquele projeto não foi acabado”. (CMFS)

Concurso Público

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Ilhéus que realize concurso público para substituir gradativamente servidores temporários por servidores efetivos em todas as suas secretarias. O promotor de Justiça Pedro Paula Vilela Andrade recomendou que o concurso seja realizado no prazo de um ano. Ele orientou ao prefeito que contrate instituição especializada na realização de concurso no prazo de 90 dias e que, neste período, informe ao MP as providências adotadas para atender a recomendação. (MP-BA)

Foto: Divulgação/Ascom

O deputado federal Zé Neto (PT) presidiu nesta segunda-feira (8) o Seminário Nacional dos Cartórios Brasileiros, promovido pelo Grupo de Trabalho dos Cartórios da Câmara Federal, com o objetivo de discutir e elaborar um novo marco legal para este segmento em todo o país. O evento, realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e que teve como tema “Os Novos Perfis do Notório e Registrador na Contemporaneidade”, contou com a presença de renomados especialistas da área, como os presidentes da ANOREG (Associação dos Notórios e Registradores do Brasil), Cláudio Marçal, e da Confederação Nacional dos Notários e Registradores, Rogério Portugal.

Há quase 20 anos participando dos debates dos cartórios, especialmente na Bahia, Zé Neto defende que é chegada a hora de buscar novas dinâmicas para modernizar os atendimentos nesses espaços.

“Quando estive à frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba, encaminhamos todos os procedimentos necessários à privatização dos cartórios no estado, o último a ser privatizado. Uma desestatização que possibilitou melhorias significativas no atendimento cartorial, tanto à nível de títulos como notariais, sendo decisivo na prestação de serviço ao público, especialmente às pessoas pessoas mais carentes, e do Setor Produtivo. Portanto, nós todos, junto com o deputado federal José Nelto (PODE-GO) que coordena esse Grupo de Trabalho, devemos buscar do ponto de vista da desjudicialização ampliar a participação dos cartórios nas intermediações da sociedade, como na regularização fundiária, que é um tema cada dia mais necessário para a população, em especial do campo, onde há maior procura de empréstimos e financiamentos para políticas públicas de fomento“, afirmou o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana – Foto: ACM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, em parte, as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada por técnicos do tribunal na Prefeitura de Feira de Santana, que indicou a existência de irregularidades formais em processos licitatórios, contratos e termo aditivos referentes ao exercício de 2017. Os certames tinham por objeto a construção de unidades escolares e a pavimentação de vias urbanas.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou ao atual prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho, que, junto com o Controle Interno do município, adote as providências necessárias para a devida fiscalização dos processos licitatórios e da execução de obras e serviços.

Considerando apenas as fontes de recursos passíveis de fiscalização pelo TCM, os gastos com obras e serviços de engenharia pela prefeitura, no exercício de 2017 alcançaram o montante de R$25.175.815,34. Foram auditados sete processos licitatórios, que juntos representam mais de R$4 milhões.

Em relação a esses procedimentos, os auditores do TCM indicaram, como falhas formais, a ausência de composições de custos unitários de serviços e encargos sociais; de composição de BDI – Benefício e Despesas Indiretas – que fundamentou o percentual de 15%, padronizado pela administração; e de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART referente aos orçamentos de referência da administração, bem como da empresa contratada.

Também foram apontados como ausentes, nesses processos, o critério de aceitabilidade de preço unitário; o cronograma físico-financeiro da administração e da empresa contratada; os Diários de Obras; e as memórias de cálculos que fundamentam os boletins de medição. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

“Fico muito triste em ver que o prefeito em quem eu votei, que eu apoiei, para quem eu tomei chuva na cara atrás de voto, que eu acreditei que seria melhor que o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho, não me dá ouvidos, não me atende para ouvir o que eu tenho para falar. A situação está insustentável”. A declaração é do vereador e presidente da Câmara Municipal, Fernando Torres (PSD), durante discurso na tribuna da Casa nesta terça (9).

A fala do parlamentar se deu após ele ter ido à Secretaria de Saúde junto com outros vereadores, a fim de tentar solucionar impasse existente na Casa de Saúde Santana, especificamente a suspensão do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por parte da Prefeitura, e o prefeito e o secretário Marcelo Brito não terem dado a mínima para o que os parlamentares queriam dizer.

“Está difícil a convivência da Câmara Municipal com a Prefeitura de Feira de Santana. Pelo que vejo, o prefeito não pede orientação para o vice-prefeito Fernando de Fabinho, que sabe administrar, e, por isso, nada conseguimos. Nessa tribuna aqui falamos para a imprensa, para a população e para a Prefeitura, mas esta fecha as portas para a Casa da Cidadania”, disse.

E acrescentou: “Isso nunca aconteceu na história de Feira de Santana. Somos uma nova Câmara, sim, mas nenhum prefeito na história da cidade nunca ficou sem atender aos pedidos da Câmara. Estamos aqui fiscalizando, buscando dialogo e entendimento, mas a Prefeitura não quer ouvir o que os vereadores têm a falar sobre a cidade”. :: LEIA MAIS »