:: ‘Bahia’

Ibititá

O prefeito de Ibititá, Cafu Barreto, para cumprir as resoluções da Lei de Responsabilidade Fiscal e continuar com a política de equilíbrio das contas públicas, assinou o decreto nº 111/2019, que estabelece Estado de Emergência Financeira e adota medidas de contingenciamento no âmbito da Administração Municipal. Segundo a Prefeitura, dentre outros fatores o decreto leva em conta a situação econômica do país neste momento de retomada, a dificuldade de produção por conta do longo período de estiagem e a diminuição de transferências oriundas do Estado e do Governo Federal.

De acordo com o documento, nos próximos 90 dias, a cidade de Ibititá fica impedida de realizar eventos e pagar horas extras, gratificações ou qualquer tipo de despesa que possa comprometer o pagamento da folha salarial e prejudicar investimentos considerados estratégicos para a gestão Cafu Barreto, como nas áreas de Desenvolvimento, Saúde e Educação. “Para adequar a máquina municipal a um padrão ainda maior de eficiência, serão implementadas medidas para reduzir gastos com água, luz, combustível e materiais de limpeza e consumo”.

A Prefeitura afirmou que também vai renegociar contratos, reconduzir servidores cedidos aos seus cargos de origem, atualizar o código tributário e promover uma reforma administrativa, a fim de equiparar Ibititá as cidades brasileiras que são modelos de transparência, austeridade e gestão pública.

Prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira.

O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, autorizou na tarde desta quarta-feira (06) um aumento salarial anual para classe de 4,17%, mantendo assim o percentual do salário dos professores municipais 24% superior ao piso nacional divulgado pelo MEC no mês de Janeiro de 2019. Encaminhando para a Câmara de Vereadores já nesta quinta-feira (07) o projeto de Lei, o pedido do prefeito é que a votação seja em caráter de urgência, visando pagar já neste mês de fevereiro o salário com reajuste, mais a diferença referente ao retroativo do mês de janeiro.

Robério explicou que a jornada de trabalho dos docentes devem respeitar as 13 horas estabelecidas pela lei e reconhecidas pelo MEC. “Estamos sempre abertos ao diálogo e negociação com a classe. Foi em meu primeiro mandato que aprovamos o estatuto dos professores e de lá até os dias de hoje, todas as reivindicações da classe que não ferissem a legalidade e não afetassem a saúde financeira do município foram prontamente atendidas. Nosso objetivo é continuar valorizando nossos professores e elevando a cada dia a qualidade do nosso ensino/aprendizagem”, concluiu o prefeito.

Câmara Municipal de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (06), o Projeto de Lei nº 298/18, que prevê o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados. A matéria de autoria do vereador Tiago Correia (PSDB) altera os artigos 1º, 2º e 6º da Lei Municipal nº 6.940/2006. O texto foi votado a partir de acordo entre as bancadas, por empenho do presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), entendendo a necessidade de um parecer do Poder Legislativo. Segundo ele, a aprovação do projeto “atende um clamor da sociedade”. O PL n° 298/18 foi aprovado após pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e Finanças, Orçamento e Fiscalização, presididas pelos vereadores Alexandre Aleluia (DEM) e Joceval Rodrigues (PPS).

As emendas apresentadas unificaram os anseios das bancadas de oposição, independente e do bloco parlamentar diante da matéria. Conforme o vereador Edvaldo Brito (PSD), da bancada independente, a aprovação foi condicionada à garantia dos direitos dos trabalhadores. “É um projeto que o sindicato patronal e dos comerciários vinha trabalhando há muito, porque não havia entendimento com o Poder Judiciário, que já estava tratando de forma muito agressiva o funcionamento aos domingos, por entender que a lei que vigorava não era perfeita”, frisou Tiago Correia. Ainda segundo o vereador, com a medida, “ganha a cidade, ganha o cidadão que mora em Salvador, ganha o turista, ganha o mercado de trabalhado, que vai continuar ofertando essas vagas e ganham os comerciantes, que continuam vendendo e gerando renda”.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, falou sobre o discurso do governador Rui Costa na última segunda-feira, na reabertura das atividades na Casa. Com dados em mãos, o parlamentar apontou o que ele chamou de “as mentiras do petista”, que segundo ele fez diversas promessas em sua primeira gestão e não as cumpriu. “O governador fez um discurso na reabertura das atividades da Casa priorizando a educação. A mesma coisa que fez há quatro anos. Ele falou em universalizar o Ensino Médio e não cumpriu, em criar um Centro de Memória do Esporte e Lazer e não cumpriu, e em construir o Complexo de Edução Olímpica e não cumpriu”.

Targino ainda falou sobre a falta de investimentos na área educacional, onde, em sua opinião, o governador não chegou nem perto das metas estabelecidas. “O discurso do governador fez questão de ratificar a educação como grande prioridade do quadriênio. A Bahia está em último lugar em avaliação do MEC. Ele prometeu ampliar 347 unidades escolares de educação básica até 2017. Foram ampliadas, conforme relatórios, cinquenta e sete. A meta de alfabetização de jovens e adultos era de 400 mil até 2017, mas o governo atingiu um número de setenta e sete mil”.

Ainda de acordo com o deputado, o petista já provou que a educação não é prioridade em seu governo. “Os recursos aplicados em investimento em educação, no período de 2015 e 2018, foram de apenas R$ 239,6 milhões. No total, neste mesmo período, o Estado investiu nas diversas áreas mais de R$ 10,3 bilhões. Educação representa apenas 2.32% deste valor, ou seja, essa área não é prioridade para este governo. Como alguém vai acreditar que ele mudará a prática neste segundo governo?”.

Foto: Divulgação

Foram nomeados nesta quarta-feira (06), 53 professores aprovados no concurso público para cargos da Educação Infantil ao Ensino Fundamental II da Rede Municipal de Educação. Os nomes foram divulgados no Diário Oficial Eletrônico do município de hoje. Os professores serão empossados nesta sexta-feira, 8, às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, pelo prefeito Colbert Martins da Silva Filho. Os nomeados devem levar documento de identidade.

Os professores já começam a atuar neste ano letivo, que inicia nesta segunda-feira, 11. Ao todo, foram nomeados 34 pedagogos, cinco professores de Educação Física, quatro de Matemática, três de Língua Portuguesa, dois de Ciências, História e Geografia e, por fim, um de Artes. A lista com o nome dos candidatos nomeados está disponível no link: http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/; nas páginas 1 e 2.

Foto: Divulgação

Foi realizado nesta quarta-feira (06), na Pousada Central em Feira de Santana, um evento com participação de 120 representantes do Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais de 39 municípios, que ficam no entorno de Feira de Santana e são filiados a FETAG-BA (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado da Bahia). O evento foi realizado para discutir as novas regras da Declaração de Aptidão ao PRONAF, a organização da grande mobilização que acontecerá em agosto em Brasília, a “Marcha das Margaridas, bem como para debater sobre a Medida Provisória 871/2019 do novo Governo, que muda as regras para aposentadorias e autoriza o pente-fino no INSS.

Teve a participação de 39 sindicatos de trabalhadores/as rurais e foi organizado pelo Pólo Sindical “Wilson Furtado”, contou com a presença de Ramon Cardoso, Luciano Soares, Rozete Melo e Genaldo de Melo, ambos dirigentes municipais do PCdoB de Feira de Santana, de Renilda Santos, Maria Cândida e Luciana Oliveira, diretoras da FETAG-BA, de Luís Fernando da CTB/BA, além de diversas lideranças políticas com mandatos políticos na região. (Ascom)

Foto: Abnner Kaique

Os 89 pontos do Feira Digital, programa de internet pública e gratuita, com rede de fibra ótica ou a rádio, cobrem aproximadamente 90% do território de Feira de Santana. Destes, 20 estão instalados em distritos e povoados. Cerca de 30 mil acessos são registrados diariamente e aproximadamente mil novos usuários são cadastrados todos os dias. A infovia do Feira Digital tem cerca de 30 quilômetros de extensão. E há a previsão de extensão para levar o serviço específico a algumas secretarias, como a de Desenvolvimento Social e a de Meio Ambiente, hoje atendidas via rádio, mais a Fundação Hospitalar de Feira de Santana, que tem equipamento próprio.

O acesso à rede é oferecido pela Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Fundação Cultural Egberto Costa em dois segmentos: os órgãos municipais, que os interligam – nas escolas, unidades de saúde, secretarias municipais, e a internet pública, cuja antenas são fixadas nas praças e parques e permitem o acesso wi-fi, mediante cadastramento. É pelo Feira Digital que órgãos como o TRE, 1º Batalhão de Polícia Militar e a CPRL (Comando de Policiamento Regional Leste) acessam à internet. Mais de 500 locais tem a navegação facilitada pelo Feira Digital – aproximadamente 300 pontos estão localizados em escolas. A iniciativa visa universalizar o acesso à rede.

Os residenciais Videiras, Mangabeira, Figueira, na zona oeste, mais o Ponto Verde, localizado na zona sul, são atendidos pelo programa. O diretor de Projetos e Sistemas, Ícaro Grimaldi, disse que existem pontos onde o sinal ainda não chegou, como no extremo norte do município do distrito de Jaguara. “Serras impedem a conexão, mas estamos buscando soluções técnicas para que o sinal da internet chegue lá”, afirmou o diretor. Como exemplo de expansão do programa, cita o povoado da Caboronga, no distrito de Bonfim de Feira. “As antenas dos pontos lá existentes são direcionadas para a serra de São José”. Na serra, localizada em Maria Quitéria, foi instalada uma antena.

As distâncias atingidas pelos pontos de acesso dependem da qualidade dos aparelhos usados. Os móveis, cerca de 20 metros. Quanto melhor, maior a distância. “Antenas domiciliares podem chegar a três quilômetros de distância”. O tempo médio de conexão é de meia hora. “Após este tempo é necessária nova confirmação”. A medida impede que uma pessoa deixe o computador ou telefone logado por tempo indeterminado.

Presidente da Câmara de Cruz das Almas, Renan de Romualdo.

O presidente da Câmara Municipal de Cruz das Almas, Renan de Romualdo, em entrevista ao site Política In Rosa informou que colocará seu nome a disposição para ser candidato a prefeito da cidade em 2020. “Sou um homem público e aguardo o clamor da população. Recebo incentivo por parte dos cruzalmenses dizendo que o meu nome é o mais preparado para disputar as eleições em 2020 e para cuidar da cidade. Se for da vontade do povo, eu coloco meu nome a disposição para disputar a Prefeitura”, afirmou.