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Enoc Souza Silva – Foto: Reprodução

Mais de 7 mil eleitores elegeram Enoc Souza Silva (Patriota) e Renivaldo Vidal (MDB), respectivamente, para prefeito e vice-prefeito do município de Camamu. A escolha ocorreu durante a realização da eleição suplementar, realizada neste domingo (1º/9) na região, cerca de 17 mil eleitores compareceram às urnas.

A diplomação dos eleitos está prevista para o próximo dia 13 de setembro no Forúm Eleitoral da cidade. Já a posse, para cumprimento de mandato até dezembro de 2020, ocorrerá, na mesma data, na Câmara Municipal.

Durante a realização do pleito, nenhuma urna eletrônica precisou ser substituída. Ao todo, 92 equipamentos foram preparados para o pleito, sendo 21 de contingência. :: LEIA MAIS »

O Governo do Estado, por meio das secretarias da Administração (Saeb), da Educação e da Casa Civil, publicou, neste sábado (31), no Diário Oficial, a Lei 14.122, que estabelece o quadro de cargo de provimento permanente do magistério público das quatro universidades estaduais da Bahia. Com isso, serão concedidas 900 promoções da carreira, conforme acordo feito com a categoria. Com a Lei, os professores universitários terão um ganho de até 22,75% sobre os vencimentos. Serão promovidos os docentes em todos os níveis da carreira: assistentes, auxiliares, adjuntos, titulares e plenos do quadro do magistério da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Isso vai gerar um impacto financeiro estimado em R$ 12,7 milhões este ano e R$ 16,9 milhões em 2020.

De acordo com a Lei, a Uneb terá um total de 398 vagas abertas para promoção de docentes. Serão 139 vagas para a promoção do cargo de professor auxiliar para assistente e outras 139 vagas de assistente para adjunto. Também terá 83 vagas para promoção do cargo de adjunto para titular, além de 37 de professor titular para pleno. Na Uesb serão 227 vagas para promoção de professores, sendo 97 promoções do cargo de assistente para adjunto, 97 de adjunto para titular e 33 do cargo de titular para pleno.

A Lei prevê que a Uesc terá 151 vagas para promoção de docentes. Deste total, 68 vagas serão para promover professores assistentes em adjuntos, 63 do cargo de adjunto para titular, além de 20 vagas para a promoção de titular para pleno. Já na Uefs, a Lei prevê a abertura de 124 vagas para promoção de professores, sendo 52 de assistente para adjunto, outras 52 de adjunto para titular e 20 de titular para pleno. (Secom)

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria de Turismo (Setur), está investindo para a criação de um plano de integração dos variados atrativos do município. Quem já promove a divulgação do município e sua diversidade está aprovando a iniciativa. É o caso do líder religioso do Terreiro de Lembá, Táta Ricardo, que, esta semana, visitou a sede da Setur Camaçari. O sacerdote foi recepcionado pelo secretário de Turismo, Gilvan Souza, para uma pauta sobre o turismo étnico-afro, projetos de educação e inclusão social.

O Unzó Tatêto Lembá é o primeiro terreiro tombado pelo município de Camaçari. A salvaguarda foi oficializada em 2016, colocando o município no mapa do Turismo étnico-afro do Estado. Além do terreiro, o sacerdote da casa, Táta Ricardo, também é responsável pela escola com maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município de Camaçari, a Escola Zumbi dos Palmares, com nota 6,6. “Pra mim foi uma alegria poder conhecer as novas instalações da Secretaria de Turismo do município de Camaçari e a mim foi apresentado o plano de ação de desenvolvimento turístico da cidade. Fico feliz de ver que para além da valorização do nosso território, das belezas e riquezas naturais da nossa Costa, tem também a valorização do que nós produzimos e das pessoas que produzem, a valorização dos munícipes. Isso também impulsiona a geração de emprego e renda para o povo ”, define Táta Ricardo.

O diálogo do secretário de Turismo com o líder religioso faz parte de uma série de reuniões e visitas com sacerdotes da região, representantes de meios de hospedagem, gastronomia e investidores. Segundo Gilvan, a ação segue o entendimento do prefeito Elinaldo Araújo, de identificar e fomentar atrativos para promoção plena de Camaçari como um destino completo com condições de atrair e entreter durante todo o ano. “Já identificamos várias ações que movimentam essa vertente de turismo. Nossa função agora é potencializar e fazer esse intercâmbio entre os terreiros e entidades que fazem esse receptivo e os operadores de turismo. Queremos mostrar que nosso potencial vai muito além das belas praias”, revela Gilvan. :: LEIA MAIS »

A Embasa informa que o abastecimento de água precisará ser interrompido na no município de Tanquinho, nesta segunda-feira (02), para a interligação de novas redes na adutora que fornece água para a sede e as localidades da zona rural, e a substituição de trechos que vem apresentando vazamentos. Os serviços serão iniciados às 8h da segunda-feira e devem ser concluídos no início da manhã da terça-feira (03).

O abastecimento será retomado, de forma gradativa, tão logo os serviços de sejam finalizados. A Embasa recomenda que os moradores mantenham a utilização racional da água armazenada em seus reservatórios domiciliares até a completa normalização do fornecimento, que deve ocorrer em até 72 horas. (Ascom)

Concurso Público

O Ministério Público estadual por meio da promotora de Justiça Daniela Baqueiro Vargas Leal Alves, pediu à Justiça que determine, em caráter de urgência, ao Município de Juazeiro a realização de concurso público para o preenchimento de 250 vagas para professores na rede municipal de ensino. O edital deverá ser publicado no prazo máximo de 60 dias. Na ação civil pública, a promotora pede que a Justiça proíba a realização de processo seletivo simplificado para o preenchimento de vagas permanentes de professores.

O pedido se baseia em investigações do MP que constataram que, apenas em 2019, o Município de Juazeiro contratou 914 professores substitutos. No inquérito ministerial, o próprio Município revelou a existência de 250 cargos vagos para professores efetivos na sua rede, “não havendo sequer a necessidade de criação por lei dos cargos a serem preenchidos”, afirmou a promotora. Antes de ajuizar a ação, o MP tentou, “por várias vezes”, acordos extrajudiciais com o Município, que nunca atendeu às recomendações ou firmou qualquer compromisso.

Foto: Douglas Gomes

A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei  7931/2017, de autoria do deputado federal Márcio Marinho, Republicanos/BA, que  pretende definir como opcional o pagamento de couvert artístico, feito pelos clientes, em bares e restaurantes. De acordo com o texto, bares e restaurantes disponibilizam aos seus clientes músicas ou outro tipo de atividade artística de entretenimento e, na maioria dos casos, cobram o chamado “couvert artístico”.  “Essa cobrança acaba desagradando alguns consumidores, que se veem obrigados a pagarem por um serviço que não solicitaram ou sequer aprovaram”, ressalta o parlamentar.

Marinho defende que o consumidor deve ter o poder de escolha. “Muitos estabelecimentos impõem o pagamento. Julgamos que isso deve ser sugerido e não imposto, como é atualmente”, afirma. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A partir de agora, empresas sediadas em Feira de Santana que estiverem de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) receberão o “Selo de Qualidade Procon”, certificando o bom serviço oferecido por elas. A portaria que regulamenta o certificado foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, na edição desta terça-feira, 27. Para garantir o selo as empresas não poderão ser notificadas durante a fiscalização da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/FSA). Essas fiscalizações são realizadas cotidianamente. A comissão responsável deverá analisar se o estabelecimento foi multado nos últimos três anos ou realizou TAC (Termo de Ajuste de Conduta) no mesmo período e em caso negativo, encaminhar o pedido de concessão do selo.

A validade do Selo de Qualidade Procon será de um ano, e se a empresa manter os padrões durante o período, precisa apenas requerer a renovação do certificado. Após o vencimento do selo, a empresa não poderá mais expor ao público o documento, sujeita a pena média. Em caso de reincidência a multa pode ser convertida para grave. :: LEIA MAIS »

Ministério Público Estado da Bahia

O ex-secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Mascote, Esmeraldo de Andrade Costa, foi acusado pelo Ministério Público estadual de cometer ato de improbidade administrativa. Segundo ação civil pública, ajuizada hoje, dia 29, pelo promotor de Justiça Yuri Mello, o ex-secretário autorizou intervenções em local com vegetação nativa de Mata Atlântica, sem ter a devida competência e legitimidade legais. Na ação, foi solicitado à Justiça que Esmerado Costa seja condenado nas sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/1992, entre elas a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multa.

De acordo com o MP, a autorização provocou desmatamento indevido de 25,7 hectares (aproximadamente 25 campos de futebol) de floresta atlântica, em estágios iniciais e médio de regeneração, conforme relatório de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de maio de 2015. De acordo com a ação, a autorização foi emitida por Esmeraldo Costa em dezembro 2014, permitindo empreendimento de roçagem de pasto na Fazenda Devaneio, zona rural do município de Mascote. :: LEIA MAIS »