:: ‘Valença’

Fotos: Matheus Landim/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, nesta sexta-feira (24), em Valença, a licitação para a construção do Hospital e Maternidade Regional Costa do Dendê, um marco para a saúde pública da região. Com investimento superior a R$ 181 milhões, o equipamento terá 255 leitos, incluindo 45 de UTI adulto e neonatal, e será referência no atendimento à população local. A obra será realizada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

A maternidade contará com estrutura avançada, como quartos PPP (Pré-parto, Parto e Pós-parto), Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, Banco de Leite Humano e unidades de terapia intensiva. O hospital oferecerá serviços de urgência, internação pediátrica e adulta, além de um moderno centro cirúrgico.

“Esse é um projeto que fortalece nossa rede de saúde e atende a uma demanda histórica do Baixo Sul. Vamos oferecer atendimento humanizado e de qualidade para milhares de pessoas, com foco na dignidade e no acolhimento,” afirmou o governador Jerônimo Rodrigues. Ele destacou que o equipamento representa um avanço significativo para a saúde pública da região, ampliando o acesso e melhorando a qualidade dos serviços prestados. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Município de Valença ontem, dia 9, para assegurar proteção a um prédio público considerado patrimônio histórico. Segundo o promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, o imóvel onde funcionava a Cadeia Púbica da cidade havia sido tombado pelo Município, mas, por falta de manutenção, encontra-se em precário estado de conservação, avançado risco de degradação e perecimento. O promotor pede à Justiça que conceda medida liminar para determinar ao Município a adoção de uma série de medidas de recuperação e conservação do imóvel.

Na ação, Gustavo Vieira explica que o prédio foi construído em meados do século XVIII, funcionava, até no final dos anos 80, como delegacia e estabelecimento prisional e, posteriormente, como uma livraria. Após isso, o imóvel foi tombado pelo Município, que não realizou manutenção, promoveu recentemente seu destombamento e, agora, visa à demolição. Para o promotor de Justiça, “o Município, buscando uma maneira mais fácil para extirpar o problema que aflige o imóvel em testilha (eu tiraria esse termo) promoveu, à revelia legal, o destombamento do bem”. O imóvel “é essencial para a manutenção da memória cultural e histórica da população. Permitir a demolição e degradação de tal bem seria consentir com a violação da referida memória e do meio ambiente cultural”, afirma ele. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Valença uma série de medidas para adequar o sepultamento à legislação nacional, incluindo a proibição de realização de sepultamentos sem a apresentação de certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou do domicílio do falecido. Além disso, o Município deve registrar e controlar rigorosamente, em livro ou sistema eletrônico, os sepultamentos realizados na cidade.

A promotora de Justiça Cláudia Didier de Morais recomendou também ao cartório de registro civil de pessoas naturais de Valença a instalação de sistema de plantão para registro de óbitos ocorridos aos sábados, domingos e feriados. “O cartório também deve comunicar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), até o dia 10 de cada mês, o registro dos óbitos ocorridos no mês imediatamente anterior, devendo a relação constar a filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida”, explicou a promotora de Justiça. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito, secretários e vereadores do Município de Valença que não façam uso promocional, em favor de qualquer agente público, de possível distribuição gratuita de bens, serviços, valores ou benefícios decorrentes de socorro à situação da pandemia do coronavírus. A promotora de Justiça Lívia Luz Farias, que tem atribuição na área eleitoral, encaminhou a recomendação às autoridades orientando ainda que, casa haja tal distribuição, sejam fixados critérios objetivos para o momento.

Lívia Farias também destacou que “não deve ser permitido o uso dos programas sociais mantidos pela administração municipal para promoção de candidatos, pré-candidatos, filiados, partidos e coligações e que o prefeito, secretários e vereadores devem orientar os servidores públicos incumbidos da execução dos programas quanto à vedação de qualquer propaganda ou enaltecimento de candidato, pré-candidato ou partido”. Além disso, que comuniquem ao MP, no prazo de cinco dias após a execução, a distribuição gratuita de bens, serviços, valores ou benefícios, para fins de acompanhamento da execução financeira e administrativa, bem como do controle de atos que eventualmente excedam os limites da legalidade e afetem a isonomia entre os candidatos. :: LEIA MAIS »

Atracadouro Ponta do Curral – Valença – Foto: Elói Corrêa

O transporte hidroviário de Valença e região vai passar pelo desenvolvimento de um Plano Diretor para a regulamentação na prestação do serviço de travessia marítima. O objetivo é a adequação desse sistema de transporte em algumas cidades do baixo sul baiano. Dentre as principais etapas do estudo estão a definição de linhas e terminais hidroviários e a modelagem econômico-financeira do transporte.

A pesquisa incluirá os roteiros que ligam Valença a Cairu, Valença a Morro de São Paulo, passando pelo Atracadouro de Bom Jardim e Gamboa do Morro, e entre Cairu e Taperoá. “A intenção do Plano Diretor é regulamentar o transporte hidroviário de Valença e região com mais fiscalização e um regimento a ser obedecido. Além disso, contribuir no desenvolvimento do turismo no baixo sul baiano, principal atividade econômica da região”, destaca o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Valença que conclua a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico até o dia 31 de dezembro de 2020, conferindo-lhe validade jurídica por meio da edição de ato normativo. O Plano Municipal de Saneamento Básico deve incluir também o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Além disso, o Município se comprometeu em indicar a entidade que prestará a regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, podendo delegar tal competência à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). “A gestão integrada de resíduos sólidos implica um conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob as premissas do desenvolvimento sustentável”, afirmou o promotor de Justiça Gustavo Fonseca.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Rogério Andrade Filho (PSD) se reuniu, na tarde desta segunda-feira (13), com uma comitiva do município de Valença formada pelo prefeito Ricardo Moura, o chefe de gabinete Daniel, os vereadores Clóvis, Luizinho da Paratodos, o ex-vereador Manoel e ainda o secretário de Infraestrutura, Alan, e a secretária de Administração, Rosana, para tratar sobre as principais demandas do município. Na reunião, o prefeito pediu apoio do parlamentar para viabilizar, junto ao secretário de Infraestrutura do Estado Marcus Cavalcanti, a realização de obras de pavimentação asfáltica nas localidades de Baixa Alegre e Jacaré de Dentro, que são muito aguardadas pela população.

De acordo com o deputado Rogério Andrade Filho, o prefeito Ricardo Moura fez um panorama sobre as principais obras realizadas pela sua gestão e pontuou que o seu apoio é fundamental para levar o desenvolvimento para esta importante cidade do baixo sul da Bahia. “Além das obras de infraestrutura também estamos tentando recuperar uma retroescavadeira para prefeitura, por meio de uma emenda federal que está na Secretaria de Agricultura do Estado e está sendo acompanhada pelo nosso mandato”, reforçou.

Concebida para atender a 13 municípios da Baixo Sul, a Policlínica Regional em Valença será inaugurada nesta sexta-feira (29), pela manhã, com a presença do governador Rui Costa. As policlínicas fazem parte dos Consórcios Públicos de Saúde, formados pelo governo estadual para levar atendimento especializado e exames de alta complexidade ao interior. A unidade instalada em Valença é resultado de um investimento de R$ 22,6 milhões e vai atender mais de 340 mil pessoas.

Até o momento, já estão em funcionamento sete policlínicas regionais instaladas em Teixeira de Freitas, Guanambi, Irecê, Jequié, Feira de Santana, Alagoinhas e Santo Antônio de Jesus. Outras oito policlínicas já tiveram suas obras civis autorizadas (Barreiras, Itabuna, Jacobina, Juazeiro, Salvador, Vitória da Conquista, Simões Filho e Paulo Afonso).

A nova unidade implantada em Valença vai atender os seguintes municípios consorciados: Cairu, Camamu, Gandu, Igrapiúna, Itaparica, Ituberá, Nilo Peçanha, Nova Ibiá, Piraí do Norte, Taperoá, Teolândia, Valença e Wenceslau Guimarães.

A regulação dos sistemas de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros executados entre os municípios de Valença/Cairu e Cairu/Taperoá foi requerida em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Felipe Otaviano Ranauro contra o Estado, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra).

O promotor solicita à Justiça que determine aos acionados que, além da regulação, realizem o planejamento, implantação, tarifação, fiscalização e licitação dos serviços prestados entre Valença/Cairu (Valença x Atracadouro Bom Jardim x Gamboa do Morro x Morro de São Paulo) e Cairu/Taperoá (sede Cairu até o Porto da Graciosa em Taperoá). Segundo Felipe Ranauro, o transporte está sendo realizado de forma irregular, pois cabe ao Estado explorar diretamente ou mediante concessão ou permissão o serviço, mas nunca houve a prestação direta e/ou mediante contrato de concessão ou permissão de tal atividade. Esse fato, explica o promotor, impede, inclusive, que o Poder Público possa exigir dos fornecedores do serviço a observância mínima das normas relacionadas à proteção do consumidor.

De acordo com ele, o transporte realizado sem a regulação, planejamento e fiscalização acarreta vários riscos à segurança dos usuários e à qualidade do serviço público prestado.

Ações que contribuam para dinamizar ainda mais a atividade turística em Valença foram discutidas, nesta segunda-feira (27), pelo secretário estadual do Turismo, José Alves, durante reunião com equipes técnicas do Estado e do município, situado na Costa do Dendê.

Um dos itens analisados refere-se a um plano de cooperação entre o Corpo de Bombeiros e a administração municipal. O objetivo é treinar os salva-vidas que atuam numa área onde o intenso fluxo de turistas tem produzido elevado índice de ocorrências relativas à segurança dos banhistas.

“Nossa meta é reforçar o treinamento e tornar a atuação dos guarda-vidas ainda mais eficaz”, explicou o capitão Dantas, do Corpo de Bombeiros. “Vamos contribuir facilitando o diálogo entre setores da administração pública, numa articulação cujo objetivo maior é a expansão da atividade turística”, sintetizou José Alves.

Projeto para a construção de uma ciclovia entre as praias de Guaibim e Taquary, numa extensão de aproximadamente 4 quilômetros, também foi discutido para ampliação da infraestrutura turística. Uma equipe técnica vai detalhar o plano e buscar solução orçamentária.

Da Secretaria do Turismo do Estado (Setur), estiveram presentes os superintendentes Rondon Brandão do Vale (Investimentos em Zonas Turísticas) e Jorge Ávila (Serviços Turísticos), assim como o diretor de Projetos Carlos Taboada. Da Prefeitura de Valença participaram os secretários Manoel de Jesus Góes (Governo), Frank Roseira (Turismo), Priscila Cardoso (Infraestrutura) e Paulo Martins (Indústria e Comércio).

Nesta segunda-feira (6), os municípios de Nilo Peçanha, Serrinha, Conceição do Coité, Euclides da Cunha e Barrocas recebem o Saúde sem Fronteiras Rastreamento do Câncer de Mama, ação do Governo do Estado, viabilizado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), que promove a realização de mamografia, exame que detecta precocemente o câncer de mama, para mulheres de 50 a 69 anos.

Em todos os cinco municípios, o atendimento começa às 7h e prossegue até as 18h. Para ser atendida, a mulher deve levar um documento de identidade, o Cartão do SUS e um comprovante de endereço.

O Saúde sem Fronteiras tem como diferencial o acompanhamento das mulheres com mamografias inconclusivas, com a oferta de exames complementares para o diagnóstico e o encaminhamento ao tratamento, visando a integralidade do atendimento.

O Ministério Público estadual expediu recomendação aos prefeitos de Valença e Cairu para que, em um prazo de 60 dias, eles realizem processos licitatórios para contratação de empresas que administrem os terminais marítimos de Valença (Mini Gula-Centro) e Bom Jardim (Ponta do Curral), no município de Valença, e Gamboa do Morro e de Morro de São Paulo, no município de Cairu. Segundo a recomendação, elaborada pelo promotor de Justiça Felipe Otaviano Ranauro, as licitações devem contemplar a realização de melhorias básicas na infraestrutura dos terminais.

Felipe Ranauro aponta que, atualmente, a Associação de Transportes Marítimos do Baixo Sul (Astram) e a empresa Muniz & Muniz administram os terminais de forma irregular, sem haver “qualquer contrato de concessão ou permissão, através de processo licitatório”. Conforme a recomendação, perícias realizadas pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP constataram que os quatro portos marítimos apresentam irregularidades. As melhorias infraestruturais a serem realizadas devem, inclusive, considerar as sugestões e observações constantes nos relatórios da Ceat.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta aos quase 58 mil eleitores, que ainda não realizaram o recadastramento biométrico nos municípios de Valença e Cairu, sobre os prejuízos ocasionados pelo cancelamento do título. Dentre eles, a suspensão do pagamento do Bolsa Família, benefício do Governo Federal. A sanção é prevista pelo Código Eleitoral, artigo 7º.

Nas duas cidades, a revisão do eleitorado com informações biométricas está em fase obrigatória e, aquele eleitor que não realizar o procedimento terá o título cancelado. Com isso, além da suspensão do Bolsa Família, o cidadão poderá sofrer outros impedimentos, tais como: problemas para emissão e manutenção de passaporte, não receber aposentadoria ou pensão paga pelo Governo Federal, não realizar matrícula em instituição de ensino superior, deixar de tomar posse em cargo público, além de outras restrições.

Em Valença, dos 62.801 eleitores, apenas 16.101(25, 63%) realizaram o recadastramento. Assim, 46.700 continuam em débitos com a Justiça Eleitoral. Já em Cairu, dos 13.125 eleitores aptos, somente 2.395 (18,24%) informaram seus dados biométricos, o que significa dizer que 10.730 ainda podem ter seus títulos cancelados.

O recadastramento biométrico deve ser feito no Fórum Eleitoral de Valença, localizado na Rua Guido Araújo Magalhães, S/N, Novo Horizonte. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30. Dúvidas e informações podem ser obtidas por meio do número: (75) 3641-3061. O prazo para que os cidadãos realizem o procedimento é até 31 de janeiro de 2018.

A ordem de serviço para a construção da Policlínica da região de Valença será assinada pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (27), às 9h10, na Rua Maestro Barrinha, em frente ao Hotel Portal Rio Una, em Valença. O investimento previsto para a construção da policlínica é da ordem de R$ 10,49 milhões.

Durante o evento, Rui inaugura a rede elétrica no Quilombo de Novo Horizonte e a nova sede do Posto Rodoviário do 4º Pelotão da 5ª Companhia de Polícia Rodoviária Estadual. Também entrega um barco equipado para pesca oceânica à Associação Beneficente dos Pescadores do Baixo Sul da Bahia, duas viaturas e autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural a celebrar três convênios no âmbito do Programa Bahia Produtiva.

Antes da solenidade, o governador visita, às 8h30, a sede da 33ª Companhia Independente da Polícia Militar, localizada na Rua Augusta Messias Guimarães, no Centro Social Urbano, no bairro da Graça.