:: ‘prédio público’

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Município de Valença ontem, dia 9, para assegurar proteção a um prédio público considerado patrimônio histórico. Segundo o promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira, o imóvel onde funcionava a Cadeia Púbica da cidade havia sido tombado pelo Município, mas, por falta de manutenção, encontra-se em precário estado de conservação, avançado risco de degradação e perecimento. O promotor pede à Justiça que conceda medida liminar para determinar ao Município a adoção de uma série de medidas de recuperação e conservação do imóvel.

Na ação, Gustavo Vieira explica que o prédio foi construído em meados do século XVIII, funcionava, até no final dos anos 80, como delegacia e estabelecimento prisional e, posteriormente, como uma livraria. Após isso, o imóvel foi tombado pelo Município, que não realizou manutenção, promoveu recentemente seu destombamento e, agora, visa à demolição. Para o promotor de Justiça, “o Município, buscando uma maneira mais fácil para extirpar o problema que aflige o imóvel em testilha (eu tiraria esse termo) promoveu, à revelia legal, o destombamento do bem”. O imóvel “é essencial para a manutenção da memória cultural e histórica da população. Permitir a demolição e degradação de tal bem seria consentir com a violação da referida memória e do meio ambiente cultural”, afirma ele. :: LEIA MAIS »