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A partir de agora todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos de saúde, como prontuários, formulários e cadastros, deverão trazer a informação sobre raça ou cor do usuário (paciente). Grande parte dos sistemas nacionais, como Sistemas de Informações de Mortalidade (SIM) e de Informações sobre Nascidos Vivos (SISNAC), já fazem a coleta dessa informação. A medida, publicada hoje (02/02) no Diário Oficial da União, torna obrigatória a coleta e preenchimento do quesito raça/cor em todos os sistemas de informação utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa informação deverá ser coletada pelo profissional responsável pelo preenchimento, a partir da autodeclaração do usuário (paciente).

Com a publicação da Portaria, o Ministério da Saúde, estados e municípios deverão coletar, processar e analisar de forma qualificada e permanente os dados desagregados por raça/cor.  A medida vale também para pesquisas e serviços de saúde conveniados ou contratados pelo SUS. Na prática, a Portaria nº 344 de 1º de fevereiro de 2017 padroniza a coleta do dado sobre raça/cor nos sistemas de informação em saúde, que deverão seguir a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que define cinco categorias autodeclaradas: branca, preta, amarela, parda e indígena.

A medida permitirá a produção de estudos mais detalhados do perfil epidemiológico e da situação de saúde da população brasileira segundo critérios étnicos e raciais.  Para a secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Gerlane Baccarin, a publicação da Portaria ratifica os compromissos sanitários prioritários pactuados entre governo federal, estados e municípios para melhoria da gestão do SUS. “Esse tipo de informação é fundamental para subsidiar o planejamento de políticas públicas que levem em conta as necessidades específicas dos diferentes grupos populacionais. Especialmente em uma população tão diversa como a brasileira. Agora teremos o desafio e a responsabilidade de capacitar gestores e profissionais de todo país responsáveis pela coleta de informações sobre saúde.”

A previsão é que após a publicação da Portaria, o Ministério da Saúde em parceria com os Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), que representam as esferas de gestão estadual e municipal do SUS, elaborem uma nota técnica de orientações a como proceder a inclusão e padronização do preenchimento do quesito raça/cor nos sistema de informação em saúde. Além de ações de capacitação divulgação e sensibilização dos profissionais sobre a importância dessa informação para melhoria das ações de saúde.

O Banco de Leite Humano (BLH) da Maternidade Climério de Oliveira (MCO/UFBA) recebeu novamente o Certificado de Excelência na categoria Ouro, que qualifica a unidade com o mais alto padrão de qualidade do serviço.

O prêmio, concedido pela Rede Global de Bancos de Leite Humano com o patrocínio da Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde, desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz, é entregue aos bancos que seguem padrões nacionais no manejo do aleitamento, levando em consideração a coleta, pasteurização e distribuição.

No total, foram analisados 103 itens referentes ao sistema de cadastro de doadoras, recursos humanos, estrutura, manutenção de dados mensais de produção, além da qualidade dos equipamentos e itens indispensáveis para garantir a conservação do produto coletado. “Conseguimos pontuação positiva em 102 dos 103 pontos inspecionados. A certificação ratifica o profissionalismo da equipe envolvida que atua sempre com todo o cuidado e muito amor, valorizando a vida desses pequeninos que serão alimentados graças às atividades do Banco de Leite. O prêmio reconhece este trabalho e nos motiva cada vez mais”, declarou Mônica Neri, superintendente da MCO.

O Banco de Leite Humano da MCO foi fundado em junho de 2001, sendo o primeiro em Salvador. As interessadas em fazer doação não precisam nem sair de casa, basta entrar em contato com a maternidade que enviará uma unidade móvel para fazer o recolhimento do leite ordenhado pela doadora.

Quem não amamenta também pode colaborar doando frascos de vidros que são usados para a coleta (tipo de café solúvel). O leite recolhido serve para atender os recém-nascidos prematuros e/ou doentes internados na UTI da unidade, que não podem ser amamentados pelas próprias mães.

Com apenas 29,91% de cobertura da atenção básica, Salvador tem um dos piores índices das capitais do país. De acordo com levantamento feito pelo Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, a cidade fica à frente apenas de Belém do Pará, que cobre 22,75%. Se fizer um comparativo com anos anteriores, a situação é ainda mais alarmante, pois, embora o percentual de cobertura tenha aumentado, Salvador continua mal posicionada no ranking, chegando a ficar numa posição inferior a do ano 2009, quando a cidade tinha a terceira pior rede de saúde da família entre as capitais do país.

Diante do quadro, a prefeitura de Salvador minimizou a responsabilidade do município, alegando que o Programa de Saúde da Família é diferente da Atenção Básica tradicional. A administração municipal ainda citou o fechamento de unidades estaduais de emergência na capital e a deficiência para contratação de profissionais especializados nas maternidades, acusando Governo do Estado de tentar jogar a culpa do caos da saúde nos municípios, fato criticado pelo deputado Zé Neto (PT), líder do Governo na Assembléia Legislativa. “Pelo visto a administração municipal de Salvador não conhece as atribuições de cada ente público. Atenção básica é prerrogativa prioritária do município mesmo. Tamanho desconhecimento é compreensível, justamente pelo partido do atual gestor, historicamente, nunca ter investido na estruturação das equipes da saúde da família e não entender o que é atenção integral à saúde”, disse Zé Neto.

Zé Neto destacou que a baixa cobertura da atenção básica impacta diretamente no volume e no perfil de atendimento das unidades de emergência. “Mais de 70% dos atendimentos de urgência e emergência de Salvador, correspondem a condições que poderiam ter sido evitadas por uma atenção básica. Salvador deveria fazer a sua parte, contribuir e reclamar menos. O município não possui atendimento de maternidade adequado nem um Hospital Geral Municipal, ao que se sabe boa parte dos recursos da saúde no município fica para exames especializados atendendo a interesses que não são prioritários na saúde. A Unidade Básica de Saúde (UBS) é a principal estrutura de universalização da saúde pública. Nas diretrizes do SUS, não se concebe que a principal forma de atenção à saúde de uma população seja ofertada majoritariamente em unidades de emergência”, ressaltou.

Salvador conta com uma das mais baixas coberturas da atenção básica entre as capitais do nordeste e a penúltima das capitais do país, atingindo apenas 36% no global e 30% se considerar apenas a cobertura de saúde da família. A prefeitura ainda acusou o Governo do Estado de tentar jogar culpa do caos da saúde nos municípios. A acusação foi criticada por Zé Neto, que destacou as ações da área de saúde realizada pelo Governo do Estado. “Dizer que o Estado quer colocar a culpa nos municípios é desconhecimento de causa até porque uma dos principais ações do Governo do Estado na área de saúde, ultimamente, tem sido a instalação de policlínicas regionais para atendimento especializado e exames por todo o interior da Bahia”, afirmou.

Para Zé Neto a estratégia da Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no país e merece um investimento significativo. “É preciso ampliar o investimento na construção de novas unidades básicas e dotar essas unidades da infraestrutura necessária a esse atendimento. Isso é um desafio que Salvador precisa enfrentar com coragem, ao invés de ficar maquiando a saúde com reformas e reinaugurações”, finalizou.

Novo edital do Programa Mais Médicos mostra a maior adesão de brasileiros à iniciativa do governo federal. A 1ª chamada, que prioriza candidatos com CRM do Brasil, preencheu 100% das vagas no estado da Bahia, todas as 106 ofertadas. Em todo o país, foram 1.378 vagas ocupadas em 636 localidades, 99% do total disponibilizado neste edital. Pela primeira vez, além da reposição de rotina, foram disponibilizadas vagas antes ocupadas por profissionais da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

A medida faz parte das ações do Ministério da Saúde para ampliar a participação de brasileiros, uma das prioridades da atual gestão. Pela primeira vez foi realizada a permuta de localidade, mais uma ferramenta para alocar os candidatos brasileiros nas cidades de sua preferência e, assim, aumentar a sua participação e fixação no Programa.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, enfatiza o significativo interesse dos profissionais com CRM do Brasil no Mais Médicos. “Estamos dando passos importantes para uma mudança de perfil do Programa, e a alta adesão dos brasileiros é essencial para isso”, declara. “Neste edital, já ofertamos a médicos nacionais mais de 900 vagas antes ocupadas por profissionais cubanos. Isso mostra que será possível ir cada vez mais aumentando a presença do brasileiro, que é a nossa prioridade”, completa.

A meta do Governo Federal é realizar 4 mil substituições de médicos cooperados por brasileiros em três anos, reduzindo de 11,4 mil para 7,4 mil participantes cubanos. A expectativa é chegar a 7,8 mil brasileiros no Mais Médicos, representando mais de 40% do total de profissionais. O edital em curso foi o primeiro a ofertar essas vagas, cerca de 900.

Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Rogério Abdalla, o Programa está caminhando no sentido desejado. “O Ministério da Saúde está satisfeito e acreditamos que cada vez mais o programa conseguirá atrair brasileiros. A procura dos médicos brasileiros nesse último edital vai ao encontro do nosso objetivo”, declara o secretário. Foram mais de 8 mil inscrições validadas.

Se antes um paciente internado em uma das Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) permanecia ali por cerca de 12 dias, hoje o mesmo usuário fica, no máximo, oito dias internado. Isso porque, ao adotar um modelo de gestão baseada em planejamento estratégico e controle de infecções, o maior hospital do Norte e Nordeste conseguiu reduzir o tempo médio de permanência (TMP) em 31,4% na comparação ao ano anterior (dados do Núcleo de Gestão da Qualidade do HGRS, referentes a 2016 e 2015). Foi fundamental, ainda, a atenção à segurança do paciente, melhoria de fluxos e processos internos e a qualidade da assistência e custos.

O fato colabora para uma maior disponibilidade de leitos para internação de pacientes críticos, ampliando o acesso de pacientes graves às unidades de terapia intensiva. Na realidade do HGRS, com o TMP de 2015, foram recebidos 32 pacientes. Já em 2016, com a readequação dos trabalhos e menor TMP, cada leito de UTI recebeu 47 pacientes. A redução do tempo médio de permanência, então, implicou no aumento da capacidade de internação em cerca de 50%. É como se 15 leitos tivessem sido abertos em 2016.

De acordo com o Ministério da Saúde, o tempo de permanência hospitalar é um dos indicadores de qualidade institucionais utilizados para definir o rendimento e produtividade de leito de cada especialidade. Para os gestores de saúde, além de ser usado para avaliar a eficiência de uma determinada unidade, o indicador pode servir até como base para mensurar o número de leitos necessários para o atendimento da população de uma área específica.

Controle de infecções

As mudanças no Hospital Geral Roberto Santos comprovam que é possível não só diminuir a morbidade e mortalidade como aumentar a efetividade. Para tanto, um dos grandes aliados é a atividade desenvolvida pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH – HGRS), responsável pela queda de 30% das taxas de infecção de sangue por microorganismos resistentes no ano de 2016, em relação aos anos de 2015 e 2014 (94% em 2014, 87% em 2015 e 65% em 2016). “Os microorganismos resistentes, como o Acinetobacter e Klebsiella (KPC), são responsáveis por uma mortalidade elevada porque não respondem à maioria dos antibióticos. Essa redução pode ser explicada pela intensificação da limpeza dos setores, maior disponibilidade de álcool gel para higiene das mãos, mudanças estruturais em UTI’s e reestruturação dos leitos”, avalia Verônica Diniz, infectologista da CCIH – HGRS.

Para 2017, a administração do HGRS planeja melhorar, ainda mais, os indicadores e se prepara também para entregar à população baiana uma nova UTI Neurológica. “Estamos com diversas reformas acontecendo. A UTI Geral e parte da neonatologia terão caras novas, a Biomagem já conta com equipamentos de última geração e as obras do entorno do hospital estão na reta final. Mesmo assim, penso que não devemos apenas abrir novos leitos, é preciso fazer a gestão clínica com eficiência para favorecer a rotatividade e a admissão de mais pacientes”, destaca o diretor-geral da instituição, José Admirço Lima Filho.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva leite, ingressou nesta quarta-feira, dia 25, com uma ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, para que a Justiça determine ao Município de Brumado que receba e protocole todas as solicitações de consulta apresentadas pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município, indicando data e horário da entrega do pedido, bem como a previsão de agendamento e atendimento. O pedido foi motivado considerando as inúmeras representações recebidas pelo MP relativas a crianças, idosos e pessoas com deficiência que não obtiveram êxito em agendar consultas com especialistas perante a Secretaria Municipal de Saúde de Brumado.

Na ação, o MP requer que seja providenciado o atendimento e assistência médica integral aos usuários, através de consultas e revisão, desde que previstas no rol de procedimentos padronizados pelos SUS, não ultrapassando o limite máximo de três meses da data do protocolo, especialmente nas especialidades de neuropediatria; fonoaudiologia; psicopedagogia; psicologia; oftalmologia; ortopedia pediátrica; otorrinolaringologia; neurologia; neurocirurgião; terapeuta ocupacional; fisioterapia; nutricionista; endocrinologista; endocrinologia pediátrica; geneticista; psiquiatria; cirurgião cabeça e pescoço; neuropsicologia; bucomaxilofacial; ortopedista especialista em joelho e em mão e neurocirurgião.

O promotor de Justiça Ruano Leite registra ainda que deve ser observada a prioridade de crianças e adolescentes, idosos, gestantes, pessoas com deficiência e os casos de emergência. Na hipótese de inexistência comprovada de vaga em estabelecimento público ou conveniado, deve ser providenciada pelo Município consulta com médico particular devidamente registrado no conselho de classe, mediante pagamento do valor de mercado, observando-se as regras de licitação. “Não restam dúvidas a respeito da obrigatoriedade por parte do Poder Público de custear e fornecer aos usuários do SUS os procedimentos necessários aos seus tratamentos, de modo que a ausência de atendimento adequado a quem necessita viola flagrantemente as normas das Constituições Federal, Estadual e da legislação infraconstitucional”, destacou o promotor.

O modelo de consórcios de saúde implantado na Bahia pelo governador do estado, Rui Costa, deve ser adotado pelo Ministério da Saúde em todo o país. Esta foi uma das discussões que aconteceu durante a assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), nesta quarta-feira (25), em Brasília, com o objetivo de buscar caminhos que amenizem e solucionem os problemas da assistência à saúde no país.

A implantação de consórcios regionais foi sugestão apontada pelo ministro da saúde, Ricardo Barros, que esteve reunido com os secretários de estado, entre eles o vice-presidente do CONASS e secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas. A iniciativa já acontece na Bahia, com o funcionamento de 14 consórcios interfederativos tripartites diversos e segue em avanço. Pagar a conta da saúde pública, enfrentar o alerta de avanço da febre amarela e levar o programa Mais Médicos aos locais carentes foram pontos de alerta também discutidos na reunião entre os gestores de saúde.

Regionalizar e ser mais eficiente são condições determinantes para o ministério, por isso, o modelo dos consórcios é visto como a melhor estratégia. De acordo com o secretário do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas, a gestão baiana está amplamente alinhada com esta sugestão. “Iniciamos os consórcios por determinação do governador Rui Costa e hoje estamos vendo este planejamento tomar forma. O ministro pretende implantar no país inteiro o novo modelo de financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde). Na Bahia, o Estado entra com 40% do custeio e os municípios com o restante”, explicou o secretário.

Visando melhorar a estrutura e a qualidade do atendimento prestado à população, a Secretaria Municipal de Saúde, através da Atenção Básica, está reequipando as unidades do município. Nesta quarta-feira foram contempladas com novos equipamentos a UBS (Unidade Básica de Saúde) Caseb II, e as USFs (Unidade de Saúde da Família) Conceição I e II.

Entre os materiais entregues estão: tensiômetro, máquina de raio-X,  autoclave, ar-condicionado, mesa odontológica, mesa de exame, computador, negatoscopio,  selador, geladeira, cadeira odontológica, suporte de soro, carros de curativo, armários, entre outros. A aquisição destes equipamentos é fruto de emenda parlamentar do deputado federal José Nunes Soares.

A emenda destinou ainda três veículos para a Atenção Básica, que serão utilizados para realizar a supervisão das equipes de saúde nas unidades municipais. A secretária Denise Mascarenhas salienta que “a parceria estabelecida pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho com os parlamentares é um avanço na saúde, e contribui para um atendimento de melhor qualidade à população”.

A coordenadora da Atenção Básica, Valdenice Queiroz, ressalta que esses equipamentos são importantes para a adequação das unidades aos padrões exigidos pelo Ministério de Saúde, prestando assim uma melhor assistência. Nesta quinta-feira, 26, novos materiais serão entregues em outras unidades.