:: ‘OAB’

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Nesta sexta-feira (31), a OAB Subseção Feira de Santana, Comissão de Prerrogativas e a Comissão de Direitos Humanos da Instituição divulgaram em suas redes sociais uma nota repudio ao que está acontecendo na Prefeitura Municipal, fato que envolve os professores, a APLB Sindicato Feira e os vereadores. Confira a nota de repudio abaixo.

Nota de repúdio

A OAB Subseção Feira de Santana, no uso de suas atribuições constitucionais, vem à público manifestar seu TOTAL REPÚDIO aos atos de violência que, desde ontem, estão ocorrendo no âmbito da Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

O direito à greve e manifestação pacífica por parte dos professores da rede municipal de educação, constitui direito garantido constitucionalmente, sendo que, a utilização da força e violência como resposta, revela características próprias do regime ditatorial, bem como violação aos princípios democráticos e a ordem jurídica que devem viger em nosso País. :: LEIA MAIS »

Advogada Daniela Borges – Foto: Divulgação/Ascom

A advogada Daniela Borges, candidata à presidência da OAB da Bahia, afirmou que a busca por isenção de anuidade na instituição deve ser feita por meio de diálogo e ação, e criticou propostas que abordam o tema com caráter meramente eleitoreiro. Em entrevista à rádio Metrópole, na noite de quinta-feira (11), Daniela defendeu um processo de construção participativa para que os pleitos da advocacia possam ser ouvidos, acolhidos e atendidos.

A isenção da anuidade é um tema recorrente, principalmente entre a jovem advocacia, que enfrenta muitas dificuldades nos primeiros passos da profissão, como destacou a candidata. “A maior parte da advocacia tem muita dificuldade em começar e pagar a anuidade, e eu também tive. A diferença é que, na primeira oportunidade que tive, estando na OAB, atuei firmemente pelo desconto escalonado da anuidade para a jovem advocacia”.

A política de descontos progressivos na OAB da Bahia nas anuidades da jovem advocacia é de 50% para o primeiro ano de inscrição, 40% para o segundo ano, 30% para o terceiro ano e 25% para os quarto e quinto anos.

Daniela lembrou ainda que, quando ocupou o cargo de diretora-tesoureira, implementou a isenção para a mulher advogada no ano do parto e da adoção. “Eu não esperei nove anos para me tornar candidata à OAB da Bahia para trazer uma proposta como essa. E é importante que advocacia reflita sobre realmente o que é proposta séria e o que são, na verdade, palavras ao vento”, afirmou a candidata, explicando que propostas de isenção de anuidade não dependem das diretorias seccionais, e sim de aprovação do Conselho Federal, que possui um provimento que veda a medida, salvo exceções avaliadas caso a caso.

Além disso, ela reforçou que a construção de sua chapa, União pela Advocacia, levou em conta a necessidade de maior representatividade na OAB. “Reunimos a experiência e, ao mesmo tempo, advogados que nunca integraram o conselho seccional. Isso é muito importante. Temos representatividade, com paridade de gênero e cotas raciais. Somos a chapa que mais tem advocacia negra declarada e o maior número de jovens advogados. Isso mostra nossa capacidade de sempre estar trazendo o novo para o processo de construção e transformação”. :: LEIA MAIS »

Ana Patrícia – Foto: Divulgação/Ascom

Conhecendo as dores daqueles que iniciam a sua trajetória na advocacia, dores essas agravadas durante a pandemia da Covid-19, Ana Patrícia apresenta proposta de redução do valor da anuidade da OAB-BA, propondo condições especiais para a Nova Advocacia, atendendo assim todos aqueles que possuam até cinco anos de inscrição.

Concluir a faculdade e não ter dinheiro para dar início ao sonho de advogar é uma realidade de muitos jovens. Foi com essa situação que Ana Patrícia Dantas Leão se deparou ao deixar as cadeiras da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

Embora vocacionada para o exercício da advocacia, naquela oportunidade, a jovem não tinha recursos para pagar a inscrição. Recorreu à Instituição, porém, mesmo assim, não conseguiu fazer um parcelamento para viabilizar seu registro no órgão. “Não encontrei acolhimento na OAB, naquela oportunidade. Recordo que saí chorando muito por não ter conseguido fazer minha inscrição. Nenhum jovem advogado sentirá mais essa dor”, relembra Ana Patrícia ao anunciar o primeiro compromisso de campanha da Chapa.

OAB de Coração 52. “Se é para todas e todos, precisa ser de verdade! Nosso primeiro compromisso é permitir que mais e mais advogadas e advogados façam parte da OAB-BA e o mais importante: que permaneçam nesta Casa”, enfatiza Ana Patrícia. :: LEIA MAIS »

O presidente da OAB da Bahia Luiz Viana Queiroz destacou que a crise do Judiciário baiano se arrasta há mais de 30 anos e o que ele considera como um mais dos graves problemas é a falta de juízes em comarcas do interior, que nega acesso à Justiça e impede o nosso trabalho. “O diálogo com a presidente do Tribunal de Justiça tem sido muito proveitoso, mas é preciso manter a nossa mobilização para demonstrar a necessidade de um Pacto pela Justiça na Bahia, contando com o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e o governador do Estado. Nosso presidente nacional, Cláudio Lamachia, solicitou levantamento de todas as comarcas sem juiz”, afirmou.

Na segunda-feira (10), a Subseção de Jacobina fez uma manifestação, contando com bolo fúnebre, por um ano sem juiz na 3ª Vara Cível. “A OAB da Bahia apoia este tipo de mobilização, considera importante informar à cidadania a falta de juízes. Conclamo todos os colegas, advogados e advogadas, a manter a nossa mobilização para que seja encontrada uma solução urgente. Nenhuma comarca sem juiz”, pediu.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, por meio de decreto judiciário, publicado na edição desta quinta-feira (15) do Diário da Justiça Eletrônico, instituiu a Comissão Colaborativa para proposições, diagnóstico e enfrentamento das demandas do Poder Judiciário.

A comissão é resultado dos diálogos promovidos pela atual Mesa Diretora do Tribunal com entidades ligadas ao Poder Judiciário. Também está alinhada às orientações do Conselho Nacional de Justiça quanto ao Projeto Diagnóstico para a Eficiência no Poder Judiciário, além das Resoluções de números 194, 195 e 219 do CNJ, que estabelece diretrizes para a reestruturação do Poder Judiciário.

Além das assessoras especiais da Presidência, juízas Marielza Brandão e Rosana Fragoso Modesto, integram a comissão o coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Chenaud; o diretor de Primeiro Grau, Cícero Moura; um representante da Corregedoria-Geral da Justiça, a ser indicado pelo corregedor-geral; um representante da Corregedoria das Comarcas do Interior, a ser indicado pela corregedora; e três representantes e um suplente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia, a ser indicado pela entidade.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a decisão do deputado Onyx Lorenzoni, relator do Projeto de Lei 4850/2016 – que estabelece propostas contra a corrupção, de retirar do texto a restrição ao habeas corpus.

“O relator teve a sensibilidade de aceitar as ponderações da OAB e manter intacto o instituto da defesa da liberdade, que garante o direito à ampla defesa. Temos de promover o combate ao crime e à corrupção respeitando os limites da lei, sem cometer outro crime para que isso aconteça”, destacou Lamachia.

Onyx ressaltou que tanto na audiência pública na Câmara dos Deputados quanto depois, em reunião na sede da OAB o presidente Lamachia manifestou a contrariedade da entidade com o tema. “O habeas corpus tem grande representatividade na história brasileira e fundamental importância no dia a dia do nosso complexo sistema judiciário”, afirmou Onyx.

“A OAB também manifestou grandes restrições quanto a possibilidade de uso de provas ilícitas. Pela subjetividade do que seja boa fé. Então iremos remeter este tema, juntamente com outras ponderações que recebemos sobre o assunto para outra comissão, que possa debater o tema por mais tempo. Assim conseguiremos focar naquilo que pode mudar verdadeiramente o Brasil e combater à corrupção”, destacou o deputado.

É histórico o engajamento da Ordem dos Advogados do Brasil e da advocacia em defesa da garantia do habeas corpus. Um dos principais capítulos se passa há quase 40 anos, em 1977, quando o então presidente nacional da entidade, Raymundo Faoro, durante o encerramento da Semana do Advogado, em Porto Alegre, defendeu o retorno do habeas corpus como medida para libertar o povo do medo, da prisão arbitrária e da opressão promovida pelo regime militar em vigor. A defesa da volta do habeas corpus foi feita por Faoro justamente no Dia do Advogado.

Naquele período, poucos tinham a coragem de confrontar o então presidente da República, general Ernesto Geisel. Faoro, disposto a livrar da tortura e garantir direitos dignos aos réus daquela época, fez um pedido ao então presidente: “Restaure o habeas-corpus”. Geisel atendeu o pedido.

Fórum Desembargador Filinto Bastos em Feira de Santana

O Poder Judiciário de Feira de Santana paralisará as atividades por 24 horas, nesta quarta-feira (08). O movimento é promovido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia- Sinpojud e tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, secção Feira de Santana.

O objetivo da paralisação é chamar atenção da sociedade e do Tribunal de Justiça da Bahia para a atual situação dos servidores lotados naquela Comarca. O TJ-BA está realizando obra no Fórum Filinto Bastos com os servidores trabalhando normalmente.

O barulho, a poeira, a sujeira e todo o transtorno das obras que tiveram inicio desde xxxx deste ano têm se tornado um transtorno no cotidiano destes servidores. Eles reivindicam serem transferidos para outro local durante o período das obras.

Servidores, advogados e sindicalistas devem permanecer nesta quarta-feira (07), mobilizados em frente ao Fórum Felinto Bastos, em feira de Santana, a partir das 8 horas.
Devem funcionar apenas o plantão judiciários, que corresponde a 30% do efetivo e que compõem Habeas Corpus, liminar de plano de saúde e audiências já agendas.

Senador Paulo Paim (3º à esquerda) disse que a CDH vai aderir ao movimento “Por uma reforma política sem exclusão”. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A proposta de reforma política em análise na Câmara dos Deputados foi fortemente criticada por integrantes de pequenos partidos de esquerda e também pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, membro da comissão da entidade que analisa a proposição. O tema foi discutido em audiência pública, nesta segunda-feira (6), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

A Câmara dos Deputados já aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 182/2007) que promove a reforma política. O texto poderá ser votado em segundo turno nesta semana.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), também criticou a proposta e anunciou, no encerramento do debate, que a comissão vai aderir à campanha “Por uma reforma política sem exclusão”. Esse movimento é contrário a pontos que estão sendo aprovados na reforma política em análise pela Câmara dos Deputados. Entre eles, o que exclui os partidos sem representação no Congresso Nacional da propaganda em TV e rádio e proíbe o acesso dessas legendas ao Fundo Partidário.

“Porque só os grandes partidos devem ter acesso ao Fundo? Esse e outros pontos do que está vindo da Câmara me preocupam muito, e podem até ser classificados como antidemocráticos”, afirmou Paim.

O senador informou que irá solicitar ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),  a discussão da reforma política em Comissão Geral no Plenário, contando com a participação de partidos como o PSTU, PCO e PCB, dentre outros.

Fonte: Agência Senado