:: ‘Inema’

Prefeitura Municipal de Alagoinhas (PMA) – Secretaria Municipal de Serviços Públicos – Foto: Divulgação/PMA

O Município de Alagoinhas recebeu do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA a licença para operar a Central de Tratamento de Resíduos – CTR, o aterro sanitário que recebe os resíduos sólidos gerados na cidade.

A licença, concedida pelo órgão ambiental estadual no último mês de setembro, é válida por seis anos e tem objetivo de garantir que o empreendimento seja operado de forma segura, com o mínimo impacto ambiental possível, trazendo benefício direto à comunidade.

O Aterro Sanitário do município tem uma área de cerca de 15 hectares, fica a aproximadamente 10 km do centro da cidade, na Estrada do Rio Branco, e capacidade para receber 110 toneladas de resíduos por dia. Nele há células para disposição final dos resíduos, lagoas de estabilização de lixiviado, unidade de triagem e moagem de plásticos e áreas destinadas à compostagem, resíduos de construção civil, podas e armazenamento de pneus. (PMA)

Foto: Divulgação/GovBA

O Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), formalizou uma parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), inserindo o órgão ambiental da Bahia no maior projeto operacional de sensoriamento remoto do país, o Programa Brasil Mais (Meio Ambiente Integrado e Seguro). A iniciativa possibilita o acesso a imagens geradas por mais de 180 satélites, com dados atualizados diariamente e maior precisão no monitoramento da cobertura vegetal em todo o território estadual.

A diretora-geral do Inema, Márcia Telles, destacou que a parceria visa à modernização das atividades ambientais, alinhadas com as mais avançadas tecnologias disponíveis. “A Bahia tem investido no aprimoramento e desenvolvimento de ferramentas de sensoriamento remoto, entendendo ser este um importante instrumento para auxiliar nas ações de fiscalização e combate ao desmatamento. Instituímos, nos últimos anos, o Programa Harpia, nosso próprio sistema estadual de monitoramento e gestão da vegetação nativa”.

“Com a adesão ao sistema RedeMAIS, do Governo Federal, alcançamos um maior detalhamento das áreas inspecionadas, integrando imagens de satélites e dados gerados por cerca de 305 instituições públicas, o que facilita a tomada de decisão e o combate aos crimes ambientais”, explicou Telles.

No Programa Brasil MAIS, os servidores do Inema terão acesso diariamente às imagens de satélite em alta resolução, além dos alertas automáticos indicando desmatamento, garimpo e incêndio, entre outros. Os dados são compartilhados on-line com os usuários cadastrados, são monitorados 8,5 milhões de Km² em todo o território nacional. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Inema

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) segue percorrendo o Estado da Bahia com iniciativas voltadas à educação ambiental e à preservação da fauna silvestre. Desta vez, as biólogas da Coordenação de Gestão de Fauna visitaram os municípios de Anguera, Ipecaetá e Serra Preta, para apresentar o Programa de Educação Ambiental para a Fauna.

Na última segunda-feira (29), a equipe do Inema se reuniu com supervisores e professores pedagógicos do município de Anguera, além do Secretário de Meio Ambiente e Agricultura de Ipecaetá, Elcior Piaggio, para explicar os detalhes do Programa de Educação Ambiental voltado à conservação da fauna silvestre.

Já nesta terça-feira (30), a apresentação foi realizada no município de Serra Preta, contando com a presença do Secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Alismario da Silva, o Secretário de Educação, Gercivaldo Bispo, supervisores pedagógicos, professoras, a representante da Secretaria de Administração, além do Sindicato de Trabalhadoras Rurais.

Conforme a bióloga Rosane Barreto, o programa de conservação da fauna tem alcançado bons resultados nos municípios, uma vez que as pessoas estão demonstrando receptividade e sensibilização em relação à importância de preservar os animais em seus habitats naturais. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Ricardo Rodrigues (PSD) – Foto: Reprodução/Ascom

O deputado estadual Ricardo Rodrigues (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação em que solicita ao governador Jerônimo Rodrigues a reabertura da unidade regional do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), no município de Irecê. Os escritórios regionais da instituição têm papel essencial em processos de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, além do acompanhamento das políticas de recursos hídricos e gestão de unidades de conservação.

Em sua indicação, o parlamentar lembrou que a unidade do Inema em Irecê foi fechada há seis anos e transferida para Seabra. “O fechamento trouxe sérios prejuízos para os agricultores de 21 cidades da região que não conseguem a regularização dos licenciamentos e outorgas para pequenas irrigações de poços artesianos, além de terem uma hercúlea dificuldade na obtenção da licença ambiental”, descreveu.

Rodrigues ressaltou que a reabertura do escritório facilitará e tornará mais ágil a concessão da outorga d´água com o benefício da dupla tarifa, gerando a possibilidade de acesso à linha de crédito junto a instituições financeiras, e consequentemente geração de emprego e renda. Na região de Irecê, acrescentou o deputado, apenas 5% dos irrigantes possuem a referida outorga. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

Em sessão plenária desta terça-feira (07.02), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e expedição de recomendações, a prestação de contas do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), unidade vinculada à Secretaria do Meio Ambiente (Sema), relativa ao exercício de 2019 (Processo TCE/001606/2020). A imposição das ressalvas levou em conta a existência de irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, entre as quais estão fragilidade na fiscalização e acompanhamento de contrato de terceirização de mão de obra; fragilidades das ações referentes à fiscalização de barragens; ausência de recebimento tempestivo de receitas; pagamentos sem cobertura contratual e destinados a credor que não é o prestador dos serviços realizados; comissão de licitação sem servidores efetivos do quadro permanente; descumprimento da Lei de Acesso à Informação–Transparência Ativa; não cumprimento de meta prevista no PPA vigente.

Ainda na sessão foram concluídos dois julgamentos envolvendo auditorias: um, de Auditoria de Monitoramento, realizado no âmbito da Casa Civil do Estado da Bahia e realizada entre 1º de janeiro de 2019 e 20 de março de 2022 (Processo TCE/002896/2022), com decisão pela juntada dos autos às contas da Casa Civil, exercício de 2022, mais expedição de recomendações e envio de cópias à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA); e o segundo, de Processo de Responsabilização, no âmbito do Hospital Geral Ernesto Simões Filho (Processo TCE/008110/2020), tendo como referência o Processo TCE/011581/2019 – Acompanhamento de Decisão – Resolução 072/2020, com decisão pela aplicação de multa, de R$ 1 mil, a Cristina Maria Brito França, pelo descumprimento de determinações constantes da Resolução 072/2020, do TCE/BA. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom MPF/BA

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e ofícios à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Os documentos foram emitidos a partir das duas audiências públicas realizadas em Salvador (BA), em 8 e 9 de junho, quando o MPF reuniu representantes dos órgãos e lideranças das comunidades quilombolas de diferentes municípios baianos como Ilhéus, Feira de Santana, Antônio Cardoso, Santo Amaro, Simões Filho, Cairú, Candeias, Cachoeira, São Francisco do Conde, Salvador, Maragogipe, Lauro de Freitas e Irecê.

O objetivo das audiências foi ouvir os participantes sobre os atuais problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas do estado da Bahia e identificar junto ao Inema, à SPU, ao Incra e à Conaq medidas para assegurar os direitos dessas comunidades tradicionais. As principais demandas apontadas pelas lideranças foram a falta de consulta livre, prévia e informada quando da instalação de projetos, obras ou empreendimentos de terceiros em áreas pertencentes às comunidades; e a falta de celeridade e planejamento nos processos de regularização e titulação dos territórios tradicionais.

As atividades foram coordenadas pela procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Marília Siqueira, e pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Ramiro Rockenbach, e contaram com a participação de cerca de 200 pessoas, entre lideranças das comunidades quilombolas e representantes da SPU, do Incra e do Inema.

Recomendação ao Inema – No fim do primeiro dia de audiência, os procuradores da República entregaram recomendação ao Inema para que a instituição adote as medidas necessárias para assegurar consulta prévia, livre e informada em relação a projetos, obras, atividades e empreendimentos que impactem ou tenham potencial para impactar os territórios tradicionais. As consultas deverão ser feitas a todas as comunidades quilombolas na Bahia listadas pela Fundação Cultural Palmares, independentemente da fase do processo de certificação ou titulação. :: LEIA MAIS »

Foto: Camila Souza/GOVBA

O Governo do Estado da Bahia alcançou nesta quarta-feira (20), no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), a aprovação do relatório do 2° ciclo da avaliação das metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) exercício 2021. O documento foi analisado pelos membros do Conselho, em sua 21ª Reunião Extraordinária, que também aprovaram a proposta de alteração na Resolução 52/2009 e a prorrogação dos mandatos dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Verde e Jacaré (CBHVJ) e do Rio Itapicuru.

O superintendente de Inovação e Desenvolvimento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Inema, Eduardo Topázio, ressaltou que a aprovação demonstra o compromisso do Estado com a gestão sustentável e participativa dos recursos hídricos.

“O relatório do Progestão é um importante instrumento de controle e participação social, nele constam as metas estabelecidas e o estágio alcançado pelo Governo na gestão dos recursos hídricos. A Sema e o Inema têm empenhado esforços e investimentos contínuos para o fortalecimento das políticas públicas, dos instrumentos de gerenciamento (monitoramento, fiscalização, outorga, cadastro de usuários, enquadramento e planos de bacia) e para qualificação do seu corpo técnico, tendo os recursos provenientes do Programa como importantes suplemento e estímulo para o alcance dos objetivos estabelecidos”, destacou Topázio.

Eficiência

A Bahia está entre os melhores estados na aplicação dos recursos, neste segundo ciclo do Programa já foram repassados ao Estado mais de R$ 2,7 milhões, destes mais de 900 mil só em 2021. “O Inema tem realizado um importante trabalho de monitoramento da qualidade dos rios em todo o estado, ampliando de forma significativa a rede amostral do Programa Monitora, que conta hoje com mais de 600 pontos distribuídos nas 25 Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA’s). :: LEIA MAIS »

Foto: Camila Souza/GOVBA

A Bahia está enfrentando a pior chuva para o mês de dezembro desde 1989. Itamaraju (no sul da Bahia) foi o município onde mais choveu no Brasil, com 769,8mm de chuva, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o que representa mais que o quíntuplo da sua climatologia de dezembro (148,0mm).

A climatologia da chuva entre setembro e dezembro em Itamaraju é de 499,7mm; em Ilhéus é de 434,4mm; e em Porto Seguro é de 507,7mm. Assim, nesse período, as chuvas nessas regiões estão bem acima da média.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), desde a última sexta-feira (25), vem mantendo esforços para amenizar os estragos causados pelas fortes chuvas no interior do estado, realizando vistorias técnicas com sua equipe de fiscalização e monitoramento ambiental, nos municípios do sul, extremo sul e sudoeste, com o objetivo de verificar os impactos nas barragens.

Durante as vistorias, foram constatadas barragens irregulares que se romperam no interior do estado, a exemplo de Iguá, Jussiape e Quati. Foram realizadas, em conjunto com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado (Sudec), Corpo de Bombeiros (CBMBA) e prefeituras locais, ações de intervenções emergenciais a fim de evitar impactos para a comunidade local. :: LEIA MAIS »

Imagem ilustrativa: iStock

Buscar um plano de operação da Usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo que não prejudique o equilíbrio ambiental da Reserva Extrativista (Resex) Baía do Iguape – situada 20 km abaixo da hidrelétrica. Esse é o objetivo dos Ministérios Públicos (MPs) Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MPBA), que expediram recomendação conjunta ao Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), requerendo a apresentação de dados que evidenciem a efetiva fiscalização do uso da água dos rios que compõem a Bacia do Paraguaçu. Conforme informações prestadas pelo próprio Inema, a Bacia Hidrográfica do Paraguaçu, localizada no centro-oeste da Bahia, possui uma área total de 54.877 km2, correspondendo a 10% de todo o território do estado, englobando total ou parcialmente 86 municípios. O uso das águas da bacia interfere diretamente na Barragem de Pedra do Cavalo, e pode trazer consequências drásticas à Resex, afetando a vida de milhares de famílias extrativistas – incluindo remanescentes de quilombolas – que habitam a região e vivem dos recursos da reserva há cerca de 20 anos. A fiscalização do uso da água da bacia é essencial, para que seja possível estudar e determinar uma vazão de água que permita a operação da usina sem afetar o equilíbrio ambiental da reserva.

O Inema é o órgão responsável por conceder a licença ambiental e fiscalizar as concessões fornecidas pelo estado para a captação, o barramento e o despejo de resíduos na bacia hidrográfica – inclusive se estes resíduos foram devidamente tratados para evitar a poluição das águas. A ele cabe, também, exercer poder de polícia administrativa em relação às atividades com potencial de degradar o meio ambiente, aplicando advertências, multas, apreensão, embargo, interdição temporários e suspensão parcial de atividades de maneira preventiva ou corretiva.

Na recomendação, os MPs requerem, entre outras medidas, que o Inema preste informações, dentro de 30 dias, sobre todas as concessões atualmente vigentes dos múltiplos usos das águas da Bacia Hidrográfica do Paraguaçu, e dos critérios para autorização destas concessões. O instituto deverá, ainda, empreender esforços para fiscalizar e combater as ligações clandestinas e usos irregulares das águas, apresentando também dentro de 30 dias, o cronograma de fiscalização das ligações clandestinas e usos irregulares para o ano de 2019 e o prazo para informação do resultado destas fiscalizações aos MPs. A recomendação demanda, ainda, a apresentação de estudo detalhado sobre o processo de eutrofização – crescimento excessivo de plantas aquáticas em níveis que afetem a utilização normal e desejável da água – de toda a Bacia Hidrográfica do Paraguaçu, necessário para auxiliar a tomada de decisão sobre o plano de funcionamento do Complexo Pedra do Cavalo. A recomendação, assinada em 1º de fevereiro, concedeu o prazo de dez dias úteis para que o Inema informe sobre o acatamento ou não da recomendação, contados a partir do recebimento da mesma. :: LEIA MAIS »

O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) acatou a recomendação nº 01/2018 do Ministério Público Federal na Bahia, emitida em 24 de abril, no sentido de não conceder licença que autorize a construção de nova pista de pouso e decolagem no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador (BA). O documento recomenda a não concessão, por parte do Instituto, de qualquer tipo de licença ambiental para o início das obras, além da notificação ao MPF sobre a abertura de qualquer processo administrativo referente ao assunto, tendo em vista que as obras afetariam gravemente a Área de Preservação Ambiental (APA) Lagoas e Dunas do Abaeté – território que não pertence à unidade aeroportuária.

De acordo com a recomendação, os impactos ambientais causados pela ampliação do aeroporto comprometeriam entre 70% a 80% de duas unidades de conservação da natureza – uma estadual, a APA das Lagoas e Dunas do Abaeté, e outra municipal, o Parque Metropolitano e Ambiental Lagoas e Dunas do Abaeté – Parque das Dunas, tendo em vista que essa área dificilmente conseguiria se manter em equilíbrio ecológico após a obra. Essas unidades abrigam um dos últimos remanescentes de dunas e restinga em área urbana do Brasil.

O Inema expediu, ainda, a Portaria nº 16.056, em 27 de abril, que concede licença de regularização à concessionária apenas para a implantação de obras de melhorias de infraestrutura dentro da atual área do sítio aeroportuário. Por isso, todas as intervenções de engenharia a serem realizadas na unidade acontecerão somente nos limites pertencentes ao aeroporto, sem interferências na APA Lagoas e Dunas do Abaeté. Ainda segundo o Instituto, não há previsão de construção de uma nova pista de pouso e decolagem, de operação independente, simultânea e paralela à pista principal já existente no aeroporto. Em contrapartida, será construída uma área de pavimento flexível, de aproximadamente 69.000 m², para os acostamentos, além da adequação da geometria das taxiways conectadas – faixas de pista em que a aeronave pode rolar de ou para um hangar, terminal ou pista.

Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) emitiu, em 24 de abril, recomendação ao diretor geral do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), em desfavor da construção de uma segunda pista de pouso e decolagem no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador (BA). O documento recomenda a não concessão, por parte do Instituto, de qualquer tipo de licença ambiental para o início das obras, além da notificação ao MPF sobre a abertura de qualquer processo administrativo referente ao assunto, tendo em vista que as obras afetariam gravemente a área de preservação das lagoas e dunas do Abaeté. De acordo com o contrato realizado entre a Anac (Agência Nacional de Aviação) e a concessionária que administra o aeroporto, esta empresa deverá construir nova pista, paralela à existente para operação independente, quando o aeroporto atingir 130 mil movimentos anuais ou até 31 de dezembro de 2021.

No entanto, segundo o MPF, os impactos ambientais causados pela ampliação do aeroporto comprometerão entre 70% a 80% de duas unidades de conservação da natureza – uma estadual, a Área de Preservação Ambiental Lagoas e Dunas do Abaeté (APA das Lagoas e Dunas do Abaeté), e outra municipal, o Parque Metropolitano e Ambiental Lagoas e Dunas do Abaeté – Parque das Dunas, tendo em vista que essa área dificilmente conseguiria se manter em equilíbrio ecológico após a obra. Essas unidades abrigam um dos últimos remanescentes de dunas e restinga em área urbana do Brasil. Além disso, na recomendação, o MPF explica que, além da função ambiental de preservação da biodiversidade, do fluxo da fauna e da flora, do solo, da estabilidade geológica e do bem-estar das populações humanas, existe também a importante função ambiental de preservação da paisagem.

O órgão argumenta ainda que, dada a relevância ambiental do local escolhido para a instalação da nova pista, a Anac e a concessionária devem levar em conta a possibilidade de outras áreas alternativas para a obra, inclusive a opção de não execução do empreendimento – critérios previstos pela Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006). De acordo com parecer técnico do próprio Inema, a atual localização do aeroporto de Salvador atingirá sua saturação em 2025, mesmo após a ampliação, o que não justificaria a obra e demandaria, de qualquer modo, a construção de um novo aeroporto. O MPF já havia ajuizado uma ação em 2016 (nº 0016233-42.2016.4.01.3300) contra a Infraero, na primeira tentativa de ampliação do aeroporto, entre os anos de 1998 e 2002. Durante essa obra, jamais foi elaborado, muito menos tornado público, o estudo ambiental que seria capaz de avaliar os impactos causados pela intervenção.

Entretanto, na primeira obra, a supressão da vegetação de restinga ocorreu “apenas” dentro da área que já pertencia à unidade aeroportuária. Já o novo projeto de construção da pista implicará a supressão de praticamente toda a APA Lagoas e Dunas do Abaeté. “De fato, no caso em tela, não há justificativa legal que possa autorizar a supressão de patrimônio ambiental transgeracional tão relevante”, afirma a procuradora.

A recomendação fixa o prazo de 10 dias úteis para que o Instituto informe o acolhimento ou não, a partir da data de recebimento.

Na manhã desta sexta-feira, 23, técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) de Salvador, juntamente com técnicos da Secretaria de Serviços Públicos e Diretoria de Meio Ambiente da Prefeitura de Jequié, estiveram participando de inspeção e análise do aterro sanitário de Jequié, visando, posteriormente, o Licenciamento Ambiental.

Participaram da ação as técnicas da coordenação de indústrias (COIN) do INEMA/Salvador, a bióloga, Naiara Carvalho e a engenheira sanitarista e ambiental, Joana Nery Giglio, juntamente com a Diretora de Meio Ambiente, Maria Cruz, especialista em meio ambiente, além de técnicos da Secretaria de Serviços Públicos, de representantes da Locar, empresa responsável gestão de resíduos urbanos. Durante a inspeção foram discutidas as ações a serem implementadas no processo de licenciamento e as novas exigências condicionadas pelo órgão.

O aterro sanitário de Jequié foi construído no ano de 1998 pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER). Na época o município contava com cerca de 142 mil habitantes mas com a expansão imobiliária, o êxodo rural e o aumento da população para cerca de 162 mil habitantes, o aterro acabou sofrendo uma saturação nas células existentes, obrigando assim a abertura de novos pontos de condicionamentos de lixo e resíduos de construção e de serviços públicos.

“É evidente a necessidade do aterro sanitário para qualquer município, uma vez que já está previsto em Lei e o impacto ambiental que os resíduos gerados trazem exigem da sociedade um estudo e a produção de alternativas administrativas e gerenciais por parte do poder público, de modo a permitir que se mantenha e amplie os padrões de bem-estar social, com a proteção ao meio ambiente.  Graças a um trabalho focado na melhoria da qualidade de vida para população, é que estamos dando mais um passo em direção ao tão desejado Licenciamento Ambiental para o aterro sanitário de Jequié.”, disse a diretora de Meio Ambiente, Maria Cruz.

A prefeitura de Candeias, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (SEMA) está averiguando junto aos órgãos estaduais do Meio Ambiente as causas da poluição atmosférica que foi sentida por moradores da cidade na noite deste domingo (02). Cidades da região também sofreram com os efeitos da poluição como Madre de Deus, São Francisco do Conde, Santo Amaro, Camaçari, e as Ilhas de Maré, Bom Jesus e Paramana.

O prefeito Dr. Pitágoras afirmou que são inadmissíveis que empresas não respeitem o meio ambiente. “Toda nossa população sofreu com esse odor forte. Imediatamente acionei a secretaria de meio ambiente para buscar providências” afirmou. O secretário de Meio Ambiente, Tony Gleidson disse que notificou os órgãos estaduais do acontecimento. “Toda a cidade e região sentiu esse cheiro insuportável parecido com Amônia. Fiz várias ligações para órgãos competentes, como o INEMA no intuito de solucionar o problema, buscando apoio e fiscalização”.

Segundo a SEMA, o INEMA está mantendo contato com a CETREL e Refinaria Landulfo Alves, para dar uma resposta a população da Região Metropolitana sobre o fato, descobrindo a empresa que poluiu e aplicando as punições cabíveis. O Estado da Bahia adota um sistema descentralizado de gestão da qualidade do ar, contando com duas redes privadas de monitoramento do ar: a rede de monitoramento da CETREL e a rede da Petrobrás – RLAM.

Fiscalização do INEMA

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) promove a integração do sistema de meio ambiente e recursos hídricos do Estado da Bahia e tem por finalidade executar as ações e programas relacionados à Política Estadual de Meio Ambiente e monitorar o ar da Região observando continuamente as concentrações na atmosfera de quaisquer poluentes que afetam a qualidade do ar. O índice de qualidade do ar – IQAr é uma escala informativa das concentrações, estabelecida pelo CONAMA 03/90. A rede de monitoramento da Petrobrás – RLAM conta com 4 estações fixas no entorno da refinaria, abrangendo os municípios de Candeias, Madre de Deus e São Francisco do Conde.

Com mais de 95% das obras concluídas, a Lagoa Grande contará com um belo projeto de arborização. Nesta sexta-feira, às 16 horas, serão entregues à unidade regional do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em Feira de Santana, 300 mudas de árvores típicas da região que serão plantadas no entorno da  Lagoa. O plantio contará com a participação de estudantes da rede pública de educação.

O deputado estadual Zé Neto ressaltou a importância de promover o plantio, destacando os ganhos para a cidade com a revitalização da Lagoa Grande. “Feira de Santana estará recebendo mais árvores, algumas dessas espécies que serão plantadas no entorno da Lagoa encontram-se ameaçadas de extinção. Iremos promover uma ação envolvendo nossas crianças e adolescentes numa ação de promoção à conscientização ambiental”, informou Zé Neto.