:: ‘Igualdade Racial’

Monumento em homenagem a Zumbi dos Palmares no Rio de Janeiro – Foto: EBC

Nesse 20 de novembro de 2024, todos os 26 estados, incluindo os 5.570 municípios brasileiros, e o Distrito Federal vão celebrar, pela primeira vez, o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em homenagem ao líder negro Zumbi dos Palmares.

Instituído pela Lei 14.759/2023, o feriado do Dia da Consciência Negra é um legado desta gestão. Resultado de um movimento do governo brasileiro, em parceria com o parlamento e os movimentos sociais, a data marca a relevância da cultura e história afro-brasileira para o país.

“Celebrar a consciência negra é lembrar quem somos, de onde viemos e o que significa sermos um país de maioria negra, respeitando e promovendo a diversidade e a valorização de todos os brasileiros e brasileiras”, afirma a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Antes da promulgação da Lei, a data já era feriado em seis estados e cerca de 1.200 municípios. “A celebração em âmbito nacional é um chamado para que toda a população possa refletir sobre a identidade do Brasil”, acrescenta Anielle. :: LEIA MAIS »

Foto: Antonio Queirós/GOVBA

Com um investimento total de R$ 2 milhões, o Edital do Empreendedorismo Negro teve as inscrições prorrogadas até 4 de setembro. A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), recebe propostas de organizações da sociedade civil com o intuito de fortalecer o afroempreendedorismo baiano.

A chamada pública está organizada em duas categorias. Uma delas é destinada ao mapeamento, apoio e aquisição de equipamentos para negócios liderados por pessoas negras. Nesta linha, serão selecionados dez projetos com valores máximos de R$80 mil e atendimento direto a, no mínimo, 54 beneficiários.

Já a segunda modalidade tem como foco a comercialização e prevê um aporte de R$1,2 milhão para a realização de 12 feiras de empreendedorismo negro, preferencialmente territoriais. Cada edição deve durar, pelo menos, dois dias e contar com a participação de 110 empreendedores.

Todas as propostas contempladas devem ofertar ainda dois minicursos de 8h com as temáticas de combate ao racismo e intolerância religiosa e de introdução a práticas e gestão empreendedora. O edital completo e os anexos estão disponíveis no link: bit.ly/EditalEmpreendedorismoNegro :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Comissão de Igualdade Racial da OAB Subseção Feira de Santana vai realizar o evento intitulado “II Julho das Pretas”, no próximo dia 24, segunda-feira, a partir das 18h, na sede da instituição.

O evento versará sobre “diálogos sobre direito ao corpo, saúde e resistências das mulheres negras”, que vai contar com a participação da advogada Andreza Santana, a enfermeira Lanna Katherine, e a assessora especial da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ubiraci Matildes de Jesus.

O evento é gratuito, com emissão de certificado. Interessados devem se inscrever através do link https://encurtador.com.br/anzV8, e mais informações podem ser obtidas no Instagram da Comissão: @igualdaderacial.oabfsa. (Ascom)

Foto: Divulgação/Sepromi

A oferta de R$10 milhões em crédito específico para empreendedores negros, com juros de apenas 1% ao mês, é uma das ações que fazem parte da Agenda Bahia de Promoção da Igualdade Racial, que será apresentada nesta quarta-feira (19), às 18h, no Teatro Jorge Amado, no bairro da Pituba, em Salvador.

O pacote de medidas criado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), reúne iniciativas voltadas para promoção de oportunidades, combate à discriminação e garantia de direitos de grupos étnico-raciais vulnerabilizados. :: LEIA MAIS »

Foto: Valter Pontes/PMS

Considerado um marco histórico pelas entidades que lutam pela igualdade racial no município de Salvador, bem como um avanço na relação do poder público com as políticas identitárias na capital, o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa foi regulamentado nesta sexta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra (20 de novembro), na Igreja do Rosário dos Pretos, no Pelourinho. A cerimônia contou com as presenças do prefeito Bruno Reis, da secretária de Reparação (Semur), Ivete Sacramento, demais autoridades e lideranças da comunidade negra da capital baiana.

Com a regulamentação, uma das cidades brasileiras com maior presença de afrodescendentes, sendo 82% da população composta por autodeclarados negros, dá mais um passo para o fortalecimento de políticas afirmativas, ao garantir à população a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, além do combate à discriminação. A partir da implantação da medida, todos os projetos municipais passam a ter como base dados referentes à maioria negra da população soteropolitana como fonte oficial para atendimento nas ações sociais. A iniciativa integra as ações da Prefeitura no Novembro Negro.

No ato da assinatura, o prefeito destacou a importância da união para o combate a qualquer tipo de discriminação. “Não se pode falar em igualdade social sem redução das desigualdades raciais, enfatizando as políticas de reparação e promoção das ações afirmativas. No futuro, quando nossos netos forem estudar a história de Salvador, estará registrado que este dia marcou, durante o Novembro Negro, a união de homens e mulheres de bem, independente do partido, credo e da raça, se uniram para aprovar em unanimidade e regulamentar o Estatuto da Igualdade Racial e do Combate à Intolerância Religiosa na capital baiana”, afirmou Bruno Reis.

Durante a apresentação do plano, a secretária Ivete Sacramento ressaltou a relevância desta iniciativa para a garantia da promoção da igualdade racial na capital baiana. “Este é um evento histórico. O estatuto se justifica pela presença de 82% de negros em nossa população, e é um marco que demonstra o compromisso da Prefeitura para esta população. Cada item deste documento é uma forma de organizar a promoção racial em Salvador, implementar o Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial, que é uma novidade na cidade, que proverá a composição de leis complementares para esta entidade, o plano municipal da saúde da população negra e quilombola, bem como garantia dos direitos nas áreas de educação e cultura”. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom / Sepromi

A titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis, e o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, estiveram reunidos nesta segunda-feira (15), em Salvador, debatendo temas e agendas de trabalho conjuntas entre as duas pastas para os próximos períodos. O encontro ocorreu no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB.

Dentre as pautas estavam o alinhamento dos trabalhos em curso, a partir de cooperação já firmada entre as duas pastas, incluindo a atuação afinada entre Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela e Centro de Referência em Relações Étnico-Raciais criado no âmbito da Polícia Militar (PM).

Durante o encontro ficou deliberado que as duas secretarias emitirão, nos próximos dias, uma portaria conjunta para aprofundando de iniciativas e compromissos do PPA do Governo do Estado. :: LEIA MAIS »

Foto: Alberto Coutinho

Com objetivo de estimular projetos para o reconhecimento, desenvolvimento social e garantia de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos negros, o governador Rui Costa formalizou, na manhã desta terça-feira (18), os termos de parceria do Edital da Década Afrodescendente, com 44 organizações sociais da Bahia. A chamada pública, coordenada pela Secretaria de Promoção da igualdade Racial (Sepromi), tem investimento de R$ 2,4 milhões e deverá abranger 23 municípios de 12 territórios. O evento foi realizado no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador. “Tenho determinado às secretarias e órgãos que as ações devem ser transversais. Mesmo uma empresa de abastecimento de água, como a Embasa ou a Cerb, pode ter um olhar transversal de reparação para as comunidades negras e quilombolas, que foram excluídas durante décadas ou séculos do abastecimento de água, por exemplo. A Sepromi, nesse sentindo, tem o papel de articular e garantir essa transversalidade”, explicou o governador.

Para a titular da Sepromi, Fabya Reis, a iniciativa é uma oportunidade para reconhecer a contribuição significativa feita pelos afrodescendentes às nossas sociedades. “ Esse edital estimula projetos que vão alimentar e valorizar nossa herança e nossa cultura afrodescendente, que é o objetivo desse governo. É também uma chance de propor ações inclusivas e de combater todas as formas de xenofobia, racismo e qualquer tipo de discriminação e intolerância relacionada”, destacou.

Além de representantes de secretarias estaduais e órgãos públicos, o evento contou com a presença de prefeitos, membros de entidades sociais e blocos afro, além de lideranças do movimento negro. :: LEIA MAIS »

Consultor do Ministério dos Direitos Humanos, Ilzver Matos.

O município de Feira de Santana é referência nacional nas ações voltadas para a promoção da igualdade racial. A avaliação é do consultor do Ministério dos Direitos Humanos, Ilzver Matos, ao observar os projetos realizados pelo Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), e o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento das Comunidades Negras e Indígenas (Comdecini). O consultor está em Feira de Santana conhecendo os projetos voltados para a promoção da igualdade racial e visitando as comunidades quilombolas, tanto da zona urbana quanto rural. Nesta terça-feira, 18, esteve na comunidade quilombola rural do distrito da Matinha, onde se surpreendeu com os trabalhos desenvolvidos pela Associação Cultural Coleirinho da Bahia e o grupo cultural Quixabeira da Matinha.

Ilzver Matos foi enfático ao avaliar os resultados das ações promovidas pela Sedeso e pelo Comdecini no município. “Feira de Santana, sem sombra de dúvidas, é uma referência no campo da igualdade racial. Tem um conselho bastante atuante e o Governo também”, afirmou, durante a visita à cidade, acompanhado da presidente do Comdecini, Lurdes Santana, e da chefe da Divisão da Igualdade Racial da Secretaria de Desenvolvimento Social, Faraildes Ribeiro. O consultor do Ministério dos Direitos Humanos também visitou a Casa de Axé Ilê Axé Ijaforomim, no bairro Campo Limpo, e a comunidade quilombola urbana do bairro Rua Nova.

Foto: Sara Silva

Termina nesta quarta-feira, 16, o prazo para técnicos interessados em trabalhar na elaboração do Plano Municipal Decenal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Feira de Santana. As inscrições estão sendo feitas das 8h às 12h e das 14h às 17h, na Casa dos Conselhos, à rua Domingos Barbosa de Araújo, 611, bairro Kalilância.

Para elaboração do Plano, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) vai contratar técnicos em regime de direito administrativo (Reda), para prestação de serviço temporário, em cargos de níveis superior e médio. Vão atuar no âmbito da Divisão de Promoção da Igualdade Racial, sendo um coordenador, um assistente administrativo, um fotógrafo e dois auxiliares.

Um dos responsáveis pelas inscrições, Fhelippe de Almeida Sampaio, informa que até início da manhã desta terça-feira, 15, cerca de 10 candidatos já haviam comparecido e a expectativa é de que muitos outros se inscrevam até esta quarta-feira, 16. Já a presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Lurdes Santana, informa que a seleção será realizada em duas etapas, sendo uma análise curricular e entrevista, que são eliminatórias para a segunda fase, que envolve a parte prática.

O Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), vai contratar técnicos em regime de direito administrativo, para elaboração do Plano Municipal Decenal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Feira de Santana. As inscrições estão abertas até a próxima quarta-feira, 16, na Casa dos Conselhos, à rua Domingos Barbosa de Araújo, 611, Kalilândia. O secretário da Sedeso, Ildes Ferreira, ressalta o avanço que a elaboração do plano representa para Feira de Santana visando a garantia de direitos. Com a iniciativa, conforme observa, serão definidas as metas para o município cumprir o seu papel.

Serão contratados técnicos de nível superior e médio, para prestação de serviços temporários, no âmbito da Divisão de Promoção da Igualdade Racial, da Sedeso. Estão sendo oferecidas vagas para um coordenador, um assistente administrativo, um fotógrafo e dois auxiliares.

A seleção será realizada em duas etapas. A primeira envolve a análise curricular e entrevista, que são eliminatórias para a fase seguinte. Já a segunda fase, os candidatos que obtiverem pelo menos 60 pontos na análise curricular e a parte prática. O contrato é por um prazo de seis meses.

Com mais de 80% da sua população formada por afrodescendentes, Lauro de Freitas abriu, nesta quarta-feira, dia 1ª, a programação do Novembro Negro no município, com o Fórum sobre as Legislações de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e aplicabilidade das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, às 8h, no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão. Essa legislação inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Iniciativa da SUPIR-Superintendência da Igualdade Racial, órgão da SEJU-Secretaria de Juventude, Igualdade Racial e Políticas Afirmativas, o Fórum traz como palestrantes a professora da UFBA Marluce de Lima Macêdo, mestra e doutora em Educação e Contemporaneidade, e coordenadora do Centro de Estudos dos Povos Afro-Índio-Americanos – CEPAIA; e Vilson Caetano, babalorixá e doutor em antropologia.

Os tambores da resistência vão bater forte, durante todo o mês, com uma programação que contempla saúde, debates sobre temas urgentes como extermínio da juventude negra, cultura, muita música e dança – hip-hop, grafite, capoeira, oficina de turbante e cordel afro – e uma apresentação da OSBA com Juliana Ribeiro, no dia 28.

“O município tem uma cultura com raízes afro muito fortes. Temos uma das maiores concentrações de capoeiristas e de terreiros. Aqui se deu o massacre malê, que precedeu da Revolta dos Malês pela abolição. Isso faz parte da história do nosso povo e precisamos manter viva essas referências”, destaca a coordenadora do SUPIR Cláudia Pereira dos Santos.

Destaque no mês da consciência negra, a programação de Feiras de Saúde nos Terreiros, com oferta de serviços, exames, orientação e apresentações culturais. Com mais de 400 terreiros distribuídos em todos os bairros do município, as feiras serão realizadas nos dias 6 em Vila Nova, 9 no centro, 13 em Itinga,  15 em Portão,  27  em Areia Branca e 29 no Quingoma, das 8h às17h.

O Governo do Estado reúne, nesta quinta (24) e sexta-feira (25), em Salvador, representantes de 52 municípios, durante a 15ª Reunião Ordinária do Fórum de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial. O encontro, que acontece no Hotel Vila Velha, no Corredor da Vitória, é destinado às prefeituras municipais dos 27 territórios de identidade com foco na criação, execução e aprimoramento de políticas afirmativas e definição de estratégias conjuntas na instituição da política de promoção da igualdade racial.

O evento é organizado pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), que coordena o colegiado, criado em 2007. A titular da pasta, Fabya Reis, fará a abertura do encontro, programada para quinta (24), às 9h, contando com representações de outras secretarias e órgãos estaduais parceiros.

A programação inclui debates sobre conjuntura política e perspectivas da promoção da igualdade racial; a garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais; além de oficinas e roda de diálogo abordando a implementação das políticas públicas com recorte étnico-racial nos municípios. Está prevista, ainda, a adesão coletiva de diversos municípios ao Fórum de Gestores, quando será discutida a criação de representações territoriais, de acordo com regimento interno do colegiado. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 71 3103-1440.

Na manhã desta terça-feira (01/08), o prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, assinou o termo de adesão do município de Alagoinhas ao Fórum Estadual de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial. O documento endossa a continuidade de políticas públicas já aplicadas pela gestão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), inclusive, o secretário da pasta, Alfredo Menezes, esteve presente.

Com a assinatura do termo a prefeitura se compromete a definir compromissos e responsabilidades com a finalidade de elaborar, implementar, monitorar e avaliar as políticas de promoção da igualdade racial, combate ao racismo e a intolerância religiosa na cidade de Alagoinhas,  construindo uma gestão pública cada vez mais inclusiva.

O Trigésimo Seminário Regional de Mulheres Negras de Feira de Santana vai acontecer na próxima terça-feira, 21, das 8h às 17h no Auditório da Faculdade Anísio Teixeira. O evento é promovido pelo Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento das Comunidades Negras e Indígenas e irá discutir questões de igualdade racial e de gênero.

Quem tiver interesse em participar do evento, deve dirigir-se à sala da Igualdade Racial, que fica localizada na Casa dos Conselhos, rua Domingos Barbosa de Araújo, nº 160, Kalilandia até o próximo sábado, 18, e se inscrever. A inscrição pode ser feita através de doações de 1kg de alimento não perecível ou pacote de fralda descartável, nos tamanhos M/G.