:: ‘Governo da Bahia’

O Governo da Bahia autorizou a realização de novo concurso público para provimento de vagas nos quadros da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). O anúncio foi realizado pelo governador Rui Costa na noite desta terça-feira (23), durante o #PapoCorreria, transmitido pelas redes sociais. A autorização, assinada pelo governador no último dia 19, dá início aos trâmites legais para a realização do certame, que prevê duas mil vagas para a Polícia Militar e 500 para o Corpo de Bombeiros. Serão 1 mil policiais e 250 bombeiros com ingresso em 2020 e mais 1 mil policiais e 250 bombeiros com ingresso em 2021.

A medida integra as diretrizes da administração estadual para reforço e valorização da segurança pública no estado. O último concurso público para as duas corporações, realizado em 2017, ofertou 2.750 vagas e teve 3.438 candidatos aptos ao término das provas objetiva e discursiva.

Secretário Walter Pinheiro entrega o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 na Assembléia Legislativa – Foto: Carol Garcia

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2020 foi entregue pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal, na manhã da última sexta-feira (10). Com a presença do governador em exercício, João Leão, o ato foi realizado na sala da presidência da casa do legislativo. A previsão inicial é de que o PLODO seja votado no plenário até 18 de junho. O PLDO 2020 estabelece as diretrizes orçamentárias do Governo do Estado para o próximo ano. Constam no documento as metas e prioridades a serem alcançadas pela gestão estadual. O texto apresenta uma previsão de receitas de R$ 48,9 bilhões, que representa um crescimento superior a 5,1%, quando comparado a 2019. A estimativa é de que o Produto Interno Bruto (PIB) baiano alcance taxa de crescimento de 2,5%.

Na ocasião, Pinheiro destacou que o PLDO traz uma proposta detalhada do planejamento do Governo do Estado para o próximo ano. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o fechamento de algo que já vem sendo trabalhado há muito tempo no Estado. É uma lei construída com base na realidade e responsabilidade, estabelecendo prioridades. Nesse projeto, foram adotados dois compromissos básicos: um ajuste fiscal e uma responsabilidade fiscal associada com o compromisso de atender as prioridades e investir para desenvolver a Bahia. Há, de nossa parte, uma confiança na análise a ser realizada pela Assembleia e até mesmo do aperfeiçoamento das propostas que estão na LDO, no sentido de fortalecer o atendimento das demandas da população”, afirmou o secretário.

Como prioridade do Governo da Bahia para 2020 consta a promoção da educação contextualizada com o incentivo à permanência de jovens nas unidades de ensino e a expansão da educação profissional. Destaque ainda para o enfrentamento à criminalidade, a partir do uso de novas tecnologias. O fortalecimento e a regionalização dos serviços de saúde também são considerados prioritários.

Foto: Divulgação

Nesta terça-feira (09), em Pequim, foi realizado um dos principais compromissos da agenda do secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, em missão internacional na China. No encontro, o secretário assinou um Protocolo de Intenções, junto com a China Railway Group Limited (CREC) e o Banco de desenvolvimento da China, que garante a intenção da empresa em participar do processo licitatório do Sistema Viário Oeste (SVO), que inclui a Ponte Salvador Itaparica. A través do Protocolo, a CREC também assegurou ter a intenção de investir na Bahia, em outros grandes projetos de infraestrutura, como rodovias, portos e aeroportos. Atualmente, a empresa, que participou do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do SVO, já possui o projeto da Ponte concluído, com todos os estudos finalizados. A execução do projeto fortalece a participação da CREC na futura licitação do equipamento, que será lançada ainda em 2018.

Secretário da Casa Civil, salientou que o “Governo do Estado está trabalhando arduamente para viabilizar técnica e economicamente a Ponte”. Dauster também chamou atenção para a importância do equipamento que “irá gerar um novo vetor de desenvolvimento da Bahia, fortalecendo os territórios da Ilha de Itaparica e do Recôncavo Sul, avançando também para o Sul e Oeste do Estado”. “A assinatura de mais um Protocolo demonstra a intenção e a segurança que as construtoras chinesas possuem em investir na Bahia. A assinatura garante também que o projeto da Ponte é totalmente viável. O SVO marcará mais um importante passo para o futuro de desenvolvimento da Bahia”, finalizou Dauster.

Prefeito de Juazeiro em Salvador

O município de Juazeiro estabeleceu mais uma parceria com o Governo da Bahia. O prefeito Paulo Bomfim, na tarde desta terça-feira (03), acompanhado do deputado estadual Zó e do diretor-presidente do SAAE Joaquim Neto, esteve em Salvador para celebrar acordo de Cooperação Técnica com a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb)  e a Secretaria de Administração Penitenciária E Ressocialização (Seap) para a construção de duas adutoras que vai beneficiar  a cerca de 21 mil pessoas. O acordo prevê construção de uma adutora que vai da estação de Piranga até o Distrito Industrial e outra que segue até as imediações do presídio.

Para o prefeito Paulo Bomfim, mais uma grande parceria com o Governo do Estado. “O governador Rui Costa tem sensibilidade com Juazeiro e região. Sabe da importância destas parcerias, como em pavimentação, saneamento, saúde e também em abastecimento d’água. Mesmo num período de crise, o trabalho não para, pois buscamos alternativas para que a população de Juazeiro continue a viver o processo de mudança e desenvolvimento. Nosso foco é melhorar a vida das pessoas”, declarou Paulo Bomfim.

O diretor-presidente do SAAE, Joaquim Neto, ressaltou que as áreas mais afastadas do centro serão beneficiadas. “As adutoras serão direcionadas para uma área de expansão, onde há novos conjuntos habitacionais públicos e privados, faculdade de medicina e possibilidades de novos empreendimentos. O Governo da Bahia é parceiro e vamos trabalhar para que as obras aconteçam e as pessoas possam se beneficiar desta ação”, destacou.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM) se pronunciou ao fato noticiado pela mídia que, devido a supostas irregularidades na aplicação do concurso da Polícia Civil, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a anulação de correção das provas objetivas do concurso. “É lamentável que tudo neste Governo da Bahia tenha falcatrua. O concurso da Polícia Civil da Bahia é prova recente disto. O manual de instruções de qualquer concurso é o seu edital de abertura. No edital previa que a prova valeria 100 pontos no total, aí consideradas as questões de conhecimentos gerais e as de conhecimentos específicos. O edital estabelecia que para ser aprovado o candidato teria que alcançar 70 pontos, ou seja, seria necessário acertar 70 das 100 questões, aí estabelecido que cada questão valia 1 ponto. Então as provas deveriam ser avaliadas na escala de zero a cem. Ocorre que a SAEB mudou os critérios à revelia do edital e à revelia de todos os candidatos”, explicou Targino.

Na oportunidade, Targino conclamou a Casa Legislativa a ficar de olho e fiscalizar o ato de violação do edital de abertura do concurso da Polícia Civil da Bahia pelo Governo da Bahia. “No resultado, a SAEB estabeleceu critério de pontos diferentes para as questões. Estabeleceu peso de 3,33 pontos para as questões de conhecimentos gerais e peso de 1,43 pontos para as questões de conhecimentos específicos da área. Além do crime perpetrado contra os candidatos pela violação do edital inicial, a ignomínia criada pela SAEB dar às questões de conhecimentos gerais peso maior que as de conhecimentos específicos. Isto parece piada. Bom que o MP já se pronunciou e indicou que o titular da SAEB e o Delegado Geral: “se abstenham de praticar qualquer outro ato de prosseguimento do aludido certame seletivo”. “Vamos ficar de olho e fiscalizar este ato de violação do Edital de Abertura do Concurso da Polícia Civil da Bahia, pelo Governo da Bahia. Debaixo deste angu tem carne”, finalizou o deputado.

Deputado Luciano Ribeiro (DEM)

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia apresentou uma emenda que suprime o Projeto de Lei 22.771/2018, do Governo do Estado, referente ao pedido de autorização de empréstimo no valor de R$ 1 bilhão para pagamento de precatórios. Os parlamentares da Oposição justificaram a falta de transparência da proposta, que não especifica a instituição financeira em que será feita a operação de crédito e qual a origem da dívida. Além disso, destacam o fato de o governador Rui Costa solicitar a operação, no último ano do mandato. O requerimento de urgência para o PL foi votado na semana passada, sem discussão nas comissões temáticas da Casa. O projeto foi aprovado na tarde de hoje (24), em plenário.

Consta que o projeto está em desacordo com os critérios da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, que em seu manual de instrução diz que os pedidos de autorização de operação de crédito devem especificar, ou seja, deixar claro qual é o agente financeiro, o valor e a finalidade da operação.

Conforme a Bancada, a matéria não deixa claro as dívidas com precatórios a que se refere – caso seja, por exemplo para despesas de pessoal a Constituição Federal veda a concessão de empréstimos pelas instituições financeiras integrantes do governo federal. “É um absurdo que o governo peça autorização de empréstimo de R$1 bilhão sem informar detalhes do projeto e ainda no último ano da gestão, às vésperas de uma eleição. Não podemos deixar que Casa Legislativa autorize um pedido de empréstimo com esse valor sem termos as explicações devidas. É preciso que o governo garanta o acesso a essas informações. É muito grave que projetos desse tipo, envolvendo alta soma de recursos financeiros sejam votados sem o debate nas comissões”, critica o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM).

O projeto enviado pelo governador à Casa Legislativa informa apenas que a operação será feita “junto a instituição financeira autorizada a operar no país”. A peça diz também que o dinheiro será aplicado no “pagamento de precatórios submetidos ao regime especial de pagamento de que trata o artigo 101 do Ato de disposições constitucionais transitórios da Constituição Federal”.

Aeroporto Jorge Amado

O Governo Federal autorizou o governo da Bahia conceder à iniciativa privada o aeroporto de Ilhéus, de acordo com a portaria do Ministério dos Transportes publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União. A proposta do Governo do Estado é disponibilizar 100 por cento da gestão do Aeroporto Jorge Amado, segundo a secretaria de Infraestrutura. Ainda não há previsão da data para o leilão do terminal e o governo do estado ainda aguada a documentação federal com a anuência do processo. Haverá uma audiência pública e só depois, então, será definida a data.

Ano passado o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, participou de diversas reuniões, em Salvador e em Brasília, para discutir uma alternativa que viabilizasse a expansão do aeroporto Jorge Amado, que tem a capacidade para receber até 900 mil passageiros ao ano, mas conta com parcos investimentos para melhorar a sua estrutura e suas condições técnicas de pouso e decolagem.

O prefeito de Ilhéus destaca que este novo passo que está sendo dado atende a uma mudança natural que vem ocorrendo em diversos aeroportos brasileiros, em função as dificuldades financeiras da estatal Infraero e o do seu projeto de reestruturação que está em curso e prevê a redução no número de aeroportos administrados e de funcionários, também. “A mudança de concessionários é um caminho natural estrategicamente pensado pelo estado e pelo município, que estão em busca de investidores para a modernização do “Jorge Amado”, como já aconteceu com alguns dos principais terminais do país, a exemplo de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ)”, assegura Mário Alexandre. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM).

O prefeito da cidade de Salvador, ACM Neto, reconheceu que o ex-prefeito José Ronaldo tentou até o final que fosse ele o candidato das oposições ao Governo do Estado. “José Ronaldo foi de uma lealdade ímpar comigo nesse processo. Talvez a pessoa com quem eu mais conversei para tomar essa decisão. Ele não me aconselhava a continuar na prefeitura. Ele lutou até o fim com todas as forças para tentar me convencer a ser candidato”, disse Neto.

Antes de anunciar que não seria candidato ao Governo da Bahia, Neto destacou que teve uma conversa com José Ronaldo e disse a ele. “Zé, agora é sua hora. Você se preparou pra isso e vai levar para a Bahia toda esse seu jeito simples, de um homem sincero, verdadeiro e um homem que cujo a trajetória política é irretocável. Ninguém pode levantar a voz para falar nada contra Zé Ronaldo, pois a biografia dele é de um homem limpo, transparente e honesto. A Bahia precisa de um governador que faça menos propaganda e trabalhe mais pelo povo”, afirmou.