:: ‘Governo da Bahia’

Deputado Marcell Moraes

Após a desistência do prefeito ACM Neto de disputar o Governo do Estado, o recém pousado em ninho tucano, Marcell Moraes, defende a candidatura do deputado Federal João Gualberto (PSDB-BA) para governador.

Ainda para as eleições de 2018, Marcell Moraes declara apoio a candidatura do prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (DEM-BA) ao Senado. “A Bahia e o Brasil precisam da experiência política desses dois grandes políticos. Com certeza, contribuirão significantemente para melhorar a vida dos baianos”, destacou Marcell.

Na Bahia, as mulheres são maioria e comandam vários segmentos rurais com inovação e visão empreendedora. Nas políticas de emprego e renda, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), dedica atenção especial à mulher, promovendo o acesso às políticas públicas por grupos produtivos de mulheres rurais, e, consequentemente, o empoderamento do sexo feminino.

Do Norte ao Sul do estado, nos 27 Territórios de Identidade, o Governo investe em empreendimentos produtivos e as mulheres representam mais de 30% das lideranças em associações e cooperativas baianas.

Denise Cardoso é presidente da Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc), localizada em Uauá, que, nos últimos dois anos, com investimentos de cerca de R$ 4 milhões do Governo do Estado, por meio do Pró-Semiárido, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa da SDR, investiu na construção da unidade agroindustrial para o beneficiamento de frutas.

Ela conta que na cooperativa 70% do seu quadro de cooperados são mulheres: “Cada vez mais estamos conseguindo, por meio da luta e da organização, o acesso às políticas públicas e o alcance dos espaços representativos da sociedade”.

Para Denise, representar as mulheres à frente da cooperativa é um grande desafio: “Nesta sociedade extremamente machista, ser mulher, jovem e negra e presidente de uma cooperativa do porte da Coopercuc significa muito para as mulheres, pois estamos mostrando que somos capazes de gerenciar e ocupar espaços que sempre foram, em sua maioria, masculinos”.

Por meio da SDR, para o fortalecimento da fruticultura, especialmente da cadeia produtiva do umbu, já foram investidos, mais de R$ 6 milhões em obras, equipamentos e assistência técnica especializada, nos municípios de Manoel Vitorino e Mirante, na Cooperativa de Produção e Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar do Sudoeste da Bahia (Cooproaf), que tem sua sede em Manoel Vitorino.

Presidente Cooproaf, Marilda de Souza afirma que dirigir a Cooproaf traz um sentimento de empoderamento. “Represento mulheres que lutaram para sair da mesmice e hoje podem tirar o sustento do seu trabalho. Me sinto honrada de estar à frente desse empreendimento e ser uma das fundadoras. Hoje somos uma cooperativa bem-sucedida e temos orgulho de servir de exemplo para outros grupos”. A Coopercuc e a Cooproaf são exemplos de experiências bem-sucedidas na Bahia, lideradas por mulheres que são atendidas pelo Governo do Estado, por meio da SDR.

A secretaria vem fomentando a participação do sexo feminino. Nos oito primeiros editais, lançados pelo projeto Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), dos 17.085 beneficiários, 10.030 são mulheres, o que representa quase 59% do público. Do total de 502 empreendimentos selecionados, 139 possuem mulheres como presidente, o que representa 28% do número de empreendimentos.

Para as mulheres de 32 municípios do semiárido, atendidos pelo Pró-Semiárido, projeto também executado pela CAR/SDR, das 14.170 famílias beneficiadas, 8.320 são comandas por mulheres, o que corresponde a 58,71%. O Pró-Semiárido possui 175 associações conveniadas e 68 são presididas por mulheres.

Por meio da Superintendência Técnica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR) e da CAR, 44.385 mil mulheres recebem serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER). As mulheres são maioria também no programa Garantia-Safra, que na Bahia é coordenado pela SDR, onde já somam 300 mil inscrições, sendo 60% de mulheres.

Até o fim do ano, os municípios da região norte da Bahia serão beneficiados com 10 leitos de Terapia Intensiva (UTI), que serão instalados no Hospital Municipal de Paulo Afonso. A iniciativa do Governo do Estado foi anunciada nesta quinta-feira (22), em Paulo Afonso, e atende a uma reivindicação antiga, mas que esbarrava na administração do Hospital Nair Alves – gerido pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco – devido ao descumprimento do acordo assinado com o Estado.

Com um investimento de R$ 4,1 milhões entre obras e aquisições de equipamentos, o que inclui um tomógrafo, o Governo do Estado soluciona um dos gargalos da rede de saúde da região. “O governador Rui Costa está cumprindo o compromisso assumido de instalar leitos de UTI no norte do estado”, afirmou o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, que esteve reunido com o prefeito de Paulo Afonso, Luiz de Deus.

De acordo com o secretário, o investimento incluirá recursos do tesouro estadual e emendas parlamentares. Além disso, mesmo após a habilitação do equipamento junto ao Ministério da Saúde, o Estado continuará investindo na manutenção dos 10 leitos de UTI, cujo valor alcança R$ 4,5 milhões por ano.

A expectativa é que seja assinado, nas próximas semanas, um convênio entre o Estado e a prefeitura de Paulo Afonso de modo que os recursos da obra sejam transferidos ao município. Isso significa que o ente municipal será o responsável pela licitação das intervenções estruturais no hospital.

O Governo da Bahia recebeu, na tarde desta terça-feira (5), o primeiro lugar do Prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, na categoria Inovação e Sustentabilidade para o Nordeste, com o trabalho que apresenta a estratégia de implantação dos Serviços Territoriais e Municipais de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf/Semaf), na qualificação e interiorização das políticas públicas para a agricultura familiar.

A ação desenvolvida por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) concorreu com 885 experiências de todo o Brasil. A cerimônia de premiação aconteceu no auditório Rômulo Almeida do Ministério da Integração, em Brasília. O Governo do Estado esteve representado pelo diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson Dias, responsável pela inscrição da experiência baiana.

Wilson Dias, explicou que esse é o reconhecimento de um trabalho coletivo, que começou na elaboração do Programa Participativo do governador Rui Costa, em 2014: “A premiação é de toda a SDR, que planejou e está executando esta metodologia da ação governamental, baseada na descentralização operacional, com intensa participação local”.

O diretor-presidente da CAR ressaltou que a estratégia dos Setaf/Semaf foi reconhecida por renomados avaliadores de políticas de desenvolvimento regional. “O prêmio mostra que estamos no caminho certo, ao adensar e descentralizar nossas ações nos Setafs, num primeiro nível, para alcançar um bloco de municípios que possuem identidade territorial. E, num segundo nível, nos Semafs, sob a orientação dos Serviços Territoriais, alcançar os municípios, obtendo a integração e a articulação das políticas públicas, dando-lhes eficiência e eficácia na execução”.

Desenvolvimento regional

Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração, o prêmio contempla projetos e estudos que estimulam o desenvolvimento de municípios e de regiões. O objetivo é estimular o debate prático e teórico sobre o desenvolvimento regional no Brasil, com a participação do poder público e da sociedade civil, em busca de medidas concretas, conforme a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), para a redução das desigualdades regionais e para o fortalecimento da coesão social, econômica, política e territorial do país.

No total, foram premiadas seis categorias: Produção do Conhecimento Acadêmico; Práticas Exitosas de Produção e Gestão Institucional; Projetos Inovadores para Implantação no Território; Amazônia – Tecnologia e Inovações para o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA); Centro-Oeste – Desenvolvimento para a Faixa de Fronteira; e Nordeste – Inovação e Sustentabilidade. Os primeiros e segundos colocados em cada categoria receberão R$ 15 mil e R$ 10 mil, respectivamente.

Depois de estabelecer diálogo contínuo e apresentar as propostas aos sindicatos, em mesas de negociações gerais e por categorias, essas últimas lideradas pelo próprio prefeito, a Prefeitura de Vitória da Conquista comunica que chegou ao limite legal de concessão de reajuste. Enquanto vários estados e municípios estão trabalhando com 0% de aumento, inclusive o próprio governo da Bahia, alguns até com salários atrasados, como o Rio de Janeiro, a Administração Municipal de Vitória da Conquista analisou todas as projeções e dados financeiros para chegar a valores que contemplassem os servidores, reduzindo o impacto nas contas municipais, mesmo com proximidade dos limites estabelecidos por lei.

É de conhecimento público que mais da metade das prefeituras da Bahia estão extrapolando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, porém, Vitória da Conquista, como a terceira maior cidade da Bahia, precisa ter responsabilidade e, por isso, o Governo Municipal reitera que chegou aos valores limites e pede a compreensão dos sindicatos, diante do atual cenário. Ultrapassar os limites legais representa um série de restrições legais, como impedimento de ingressos de recursos de convênios com a União e o Estado, prejudicando 350 mil habitantes.

Nesta terça-feira, 06, a Administração Municipal formaliza as propostas já apresentadas aos sindicatos, quais sejam: reajuste de 25% no vale-alimentação; estudo para implantação de plano de saúde, com contrapartida da Prefeitura; início dos projetos para implantação do Programa Habitacional para servidores; garantia de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro até 20 de junho.

Além dessas propostas, o Governo também reavaliou os cálculos e, dentro do limite, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, propôs às categorias um aumento de 5% escalonado, sendo 2% imediato e 3% no mês de setembro.

Com o SINDACS, o prefeito reafirmou as propostas já apresentadas e foi além, concedeu aumento do vale-transporte, de 10 para 20 unidades, para todos os agentes comunitários, tanto da zona rural quanto da zona urbana; ajuda de custo de R$80,00 para R$100,00 e para os supervisores de endemias, que recebem R$105,00, reajuste para R$150,00.

Para o SIMMP, a Administração Municipal garantiu a recomposição da tabela salarial a partir da parcela repassada pelo MEC dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), tendo o magistério a garantia da integralidade da tabela, de acordo com o reajuste estabelecido pelo MEC. Isso representa 7,64% de reajuste real, acima da inflação do período.

Os monitores de creches também tiveram um ganho importante: o aumento de R$100 na CET (Condição Especial de Trabalho). O valor passaria dos atuais R$300 para R$400. Além disso, para eles faremos estudo individualizado relativo aos direitos de equiparação ao magistério, conforme previsibilidade da legislação em vigor, dentro da capacidade fiscal apresentada pela prefeitura.

A partir deste momento, a Prefeitura enviará o projeto de lei com os reajustes definidos para a Câmara de Vereadores e comunica que descontará os 10 dias não trabalhados no mês de maio e todos os dias faltosos em junho. Essa medida será tomada, sobretudo, em respeito à ampla maioria dos servidores que mantiveram suas atividades normais durante o movimento grevista.

Diante do exposto, a Administração Municipal espera a sensibilização dos sindicatos, levando em consideração o atual contexto econômico do país e o esforço do atual governo em fomentar a arrecadação e redução de despesas, porém, com respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e às necessidades dos serviços que devem ser prestados à população em geral.

A Prefeitura apela para que os servidores compreendam esse momento inicial da administração, certos de que estamos fazendo um esforço adicional, concedendo ganhos muito maiores do que a ampla maioria das prefeituras do Brasil. Nosso compromisso vai além dos quase 9 mil servidores, essenciais aos nossos trabalhos, mas não podemos esquecer que se fundamenta na defesa dos interesses dos mais 350 mil conquistenses, que não podem sofrer descontinuidade de serviços essenciais, como saúde, educação, limpeza pública, iluminação, dentre outros.

O deputado estadual Zó (PCdoB), na tarde desta terça-feira (30), junto com a bancada do seu partido: Bobô e Fabrício Falcão, apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para garantir que o servidor efetivo do Estado, com pedido de aposentadoria voluntária, tendo preenchido todos os requisitos obtenha deferimento do pleito do Governo do Estado no prazo de 120 dias.

De acordo com Zó a situação atual do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, em relação a sua aposentadoria, não se encontra da maneira ideal e constitucionalmente garantida. A dificuldade para ter atendido o seu pedido de aposentadoria é enorme, seja em razão dos demorados trâmites burocráticos, ou, até mesmo, por falta de servidores para reposição. “É uma nova fase da vida do servidor. Momento de construir projetos novos, se dedicar a diferentes atividades. Ao fazer opção pela aposentadoria ele externa a sua decisão de não mais continuar na ativa como servidor e essa decisão deve ser respeitada e interpretada” pontuou Zó.

O processo de análise de aposentadoria na Bahia tem sido demorado, chegando levar anos para ser publicado. Diante do atual cenário o parlamentar considera que é necessária a propositura, pois torna célere o processo e beneficia aos servidores, para que estes tenham atendido o seu pleito.

Zó informa que a PEC é fruto da iniciativa da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia. A diretoria sindical procurou a bancada do PCdoB trazendo esta proposta. De acordo com o coordenador geral, Rui Oliveira, a APLB tem o compromisso de mobilizar toda a Bahia para obter a aprovação da propositura o quanto antes.

Os 1,5 mil catadores de materiais recicláveis que trabalharão no Carnaval de Salvador vão ganhar equipamentos de segurança, alimentação e fardamento durante a festa. A informação é da secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado, Olívia Santana, que participa da apresentação das ações do Governo da Bahia para o Carnaval 2017, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves (TCA), nesta terça-feira (13).

A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), destinará R$ 700 mil ao programa de apoio aos catadores. “Esses recursos vão fazer a diferença e dar dignidade aos catadores de latinha e papelão, que fazem a festa ficar mais limpa e ainda ganham dinheiro, mas com um tratamento mais digno, com alimentação, equipamento de segurança e fardamento”, disse Olívia Santana.

A secretária acrescenta que “há toda uma estrutura montada do serviço público no sentido de garantir que isso aconteça. Os catadores são a mão da limpeza. É uma ação que é tão precarizada e nós estamos dialogando exatamente com esse segmento, amparando, apoiando, para dar mais dignidade e garantir o sustento dessas pessoas”.

O deputado Alan Sanches (DEM) apresentou indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que o governo da Bahia implante uma delegacia de polícia no bairro de São Cristóvão, em Salvador. O parlamentar lembra que os bairros de Paripe, Lobato e São Cristóvão estão entre os dez bairros mais violentos da capital baiana. O bairro de São Cristóvão, na Área Integrada de Segurança Pública (Aisp), de Itapuã, ocupa o terceiro lugar, há pelo menos seis anos, em casos de ocorrências criminais, sendo que lá em 2013 foram registrados 28 homicídios.

“O fato é que a comunidade de São Cristóvão necessita urgentemente de uma especial atenção por parte do governo do Estado. No sentido que proveja corretamente a segurança pública naquela localidade, que tem sofrido constantemente pela ação descontrolada de traficantes e marginais”, disse.