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A Prefeitura de Alagoinhas, através da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), inaugurou nesta quarta-feira (26) a sede oficial dos Conselhos Municipais de Educação (CME), Alimentação Escolar (CAE) e do FUNDEB. As presidentes dos conselhos receberam as chaves da nova sede das mãos do Prefeito Joaquim Neto, da vice-prefeita Iraci Gama, do Secretário de Educação Fabrício Faro e do Subsecretário Jean Afonso.

Na ocasião, o prefeito Joaquim Neto reafirmou o compromisso da Prefeitura com a educação pública e a transparência. “A sala dos conselhos que ora se inaugura é muito importante, porque antes funcionava em uma sala dentro da própria SEDUC e um órgão fiscalizador precisa ter distanciamento e autonomia para desempenhar as suas funções”, afirmou.

Já o secretário Fabrício Faro destacou a importância dos conselhos da educação para as ações da pasta. “Nós precisamos fortalecer os conselhos cada vez mais, por serem uma representação do povo e por gerarem as discussões que devem nortear a nossa gestão em todos os aspectos”, declarou Faro.

A presidente do CME, Elinete Alves de Jesus, agradeceu o reconhecimento. “Uma sede traz empoderamento e credibilidade para os conselhos e nos permite fazer a devolutiva para a sociedade”.

Faro destacou ainda outras ações de transparência da atual gestão, como a criação do Portal da Transparência (transparencia.alagoinhas.ba.gov.br), as consultas populares do Planejar Alagoinhas (planejar.alagoinhas.ba.gov.br) e o Pregão Eletrônico. “Só na Educação, foram economizados R$ 500 mil com o pregão eletrônico da merenda escolar. Na Saúde a economia foi de R$ 3,5 milhões. Tudo isso é fruto da transparência”, celebrou.

A Secretaria da Educação do Estado irá investir cerca de R$ 4 milhões na construção de uma nova unidade escolar no município de Lajedinho, localizada na Chapada Diamantina, a cerca de 350 quilômetros de Salvador, para sediar o Colégio Estadual Professora Delzair Nascimento Galvão. O edital de concorrência pública foi publicado no Diário Oficial e a licitação está marcada para o dia 17 de agosto, às 10h, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

A nova unidade escolar terá seis salas voltadas para o Ensino Médio (incluindo laboratórios de Ciências e Informática), biblioteca, quiosques, auditório, refeitório, guarita, quadra coberta, área verde com equipamentos para o convívio social, vestiário, sanitários com cabine para Portadores de Necessidades Especiais (PNE), setor administrativo, salas e sanitários para professores, estacionamentos de veículos automotivos e motos e espaço para bicicletas.

Toda a obra obedecerá a normas e elementos técnicos específicos fornecidos pela Secretaria da Educação do Estado, a exemplo de projetos arquitetônicos e complementares, bem como a normas técnicas da ABNT, dentre outros critérios previstos na legislação vigente. A construção terá início imediato após a homologação da licitação. A previsão de conclusão é de 240 dias. O edital de concorrência pública está disponível no comprasnet.ba e no Portal da Educação.

Os trabalhadores em Educação do município de Salvador vão paralisar as atividades por 48 horas a partir desta quarta-feira (19). A paralisação foi aprovada pela categoria em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (18) no Ginásio dos Bancários. Os trabalhadores rejeitam a proposta de reajuste zero apresentada pelo Executivo Municipal e por isso dizem que permanecem na luta, mobilizando a comunidade escolar e a população para a situação de descaso em que se encontra a Educação municipal.

Durante a assembleia foi aprovada uma agenda de atividades da paralisação que tem início na manhã desta quarta (19), às 8h, com uma manifestação em frente à Secretaria Municipal da Educação (SMED). Já na quinta-feira (20), segundo dia de paralisação, a categoria volta a protestar na capital baiana, desta vez na Praça Cairu (Comércio). “Esse local é bastante utilizado pelo prefeito ACM Neto para perpetuar sua política do pão e circo. Lá são realizados eventos de grande porte, em que são gastos milhões do erário público, com o objetivo de desviar o foco dos problemas da cidade”, acusa o Sindicato.

No mesmo dia, às 15h, os trabalhadores saem em caminhada do Campo Grande, com destino à Praça Municipal. O ato contará ainda com a participação de representantes das centrais sindicais e da Frente Brasil Popular.

O Ministério da Educação (MEC) estendeu para 30 de setembro o prazo para prestação de contas dos recursos destinados ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) edição de 2014.

Até a data, estados e municípios deverão comprovar a utilização dos valores repassados, destinados às modalidades Urbano e Campo – Saberes da Terra.

Para que possam utilizar esses recursos que ainda estão disponíveis, prefeituras e secretarias de Educação devem aderir à edição especial do ProJovem, ainda sem data para ser publicada. A mudança foi anunciada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17).

O programa busca garantir o atendimento do maior número possível de jovens que não puderam concluir o ensino fundamental na idade apropriada.

Inclusão

O ProJovem é voltado para jovens entre 18 e 29 anos que saibam ler e escrever, mas que não concluíram o ensino fundamental. O mecanismo promove a igualdade, por meio de uma estratégia de prevenção e combate à discriminação no ensino.

O Ministério da Educação liberou, na última semana, R$ 286,97 milhões para escolas públicas de educação básica de todo o país. O montante, repassado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às unidades executoras de escolas estaduais e municipais, refere-se à primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) de 2017. Os recursos irão beneficiar mais de 21,7 milhões de alunos em 85,7 mil escolas das cinco regiões brasileiras.

Não há prazo para utilização dos valores, mas a orientação do FNDE é que ela ocorra no exercício. O benefício é destinado a pequenos reparos nas unidades de ensino e manutenção e conservação da infraestrutura das instituições. A verba também pode ser utilizada para a compra de material de consumo e de bens permanentes.

O diretor de Ações Educacionais do FNDE, José Fernando Uchôa, explica que o valor é pago às escolas em duas parcelas durante o ano. “Esses recursos podem ser utilizados em todos os pequenos serviços que seria difícil para prefeitura ou estado executar, mas que o próprio diretor da escola pode resolver. Ele mesmo faz a cotação e contrata o serviço que for necessário: mão de obra de um pedreiro ou comprar lâmpadas, por exemplo. Isso é o que ajuda a maioria das escolas durante o ano a ter a condição mínima de funcionamento”, detalha.

A Prefeitura de Candeias através da Secretaria de Educação informa que acontecerá dos dias 3 à  28 de julho, das 8h às 12 e 13h às 16h, na Rua 7 de setembro (Rua da Igreja), o recadastramento do transporte de estudantes técnicos e universitários, para o segundo semestre.

Os estudantes cadastrados no Programa Técnico e Universitário de Candeias,  deverão comparecer ao local de recadastramento munidos de Comprovante de matricula 2017.2, carimbado e assinado pela IES com grade dos dias de aula; Protocolo do semestre 2017.1; Titulo de eleitor original e comprovante de endereço do mês atual, original e cópia.

A secretária de Educação de Itabuna, Anorina Smith Lima, apresentou ao prefeito Fernando Gomes a real situação financeira do setor, considerada por ela crítica em função do desequilíbrio entre receita e despesa. A audiência foi no gabinete do prefeito na manhã desta terça-feira (27), com a presença do secretário Paulo César Fontes (Fazenda) e do procurador geral, Luiz Fernando Guarnieri, quando também  foram apresentadas alternativas para reverter o quadro, sem, contudo, comprometer a qualidade do ensino na rede pública municipal.

Um dos maiores problemas apontados pela secretária é com relação à folha de pagamento, que consome hoje 92% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), uma herança deixada pela administração anterior, segundo ela. “A porcentagem obrigatória é de 25%, mas há muito que estamos distantes desse numero”, reforça, lembrando que o atual governo municipal concedeu reajuste de 7,64% aos professores dos níveis 2 e 3 este ano, o que elevou para 100% os recursos destinados à Educação na rede municipal.

Por meio de um gráfico, o diretor Financeiro da Secretaria de Educação, Fábio  de Melo, mostrou ao prefeito e explicou, detalhadamente, toda a movimentação financeira desse primeiro semestre do ano, desde receitas e suas fontes, às despesas e o destino, bem como o número de servidores entre professores, agentes administrativos  e demais servidores lotados na Educação e, em seguida, as mudanças propostas para tentar o equilíbrio financeiro do setor.

Entre as principais ações para a redução de despesas estão auditorias de folha sobre remuneração adicional e de contas da Emasa e da Coelba; redução e controle de aluguéis e a convocação de servidores com desvio de função ou “sem lotação”, (aqueles servidores que estão afastados dos cargos, por motivos diversos, entre eles os que estão de atestado médico com ou sem laudo).

As propostas apresentadas devem ocorrer a partir do segundo semestre deste ano e foram bem recebidas pelo prefeito Fernando Gomes. Ele disse que a educação é uma prioridade, embora existam tantas outras que não podem ser relegadas, a exemplo da Assistência Social, da Saúde e da infraestrutura na cidade.

Anorina Smith  disse que o encontro foi exitoso e ela acredita que a partir das mudanças, haverá uma melhora significativa na  Rede Pública Municipal de Ensino.  “As mudanças, qualquer que sejam, dependem da decisão legal e política do prefeito e ele tem apoiado o trabalho realizado pela Secretaria de Educação, o que nos dá  tranquilidade para buscar alternativas viáveis em prol de uma educação de qualidade  em Itabuna”.

Educação inclusiva

O município conta com cerca de 1.400 professores, sendo 1.311 do quadro efetivo e 80 contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), além de estagiários e monitores para atender quase 18 mil alunos matriculados na rede. Anorina informou ainda que Itabuna tem na educação inclusiva, outros 300 alunos com deficiência, (autismo, cegueira, paralisia cerebral, etc) assistidos pelo Cepei e pelas  28 salas  multifuncionais, o que segundo ela, representa um custo operacional  financeiro grande para o município, “mas também um grande avanço na educação do municipal de Itabuna”.

Oito escolas públicas municipais, cinco unidades de saúde e um centro odontológico do município de Una foram fiscalizadas hoje, dia 19, por equipes do programa ‘Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio’, do Ministério Público estadual. Foram identificadas, entre outras, irregularidades como carteiras escolares danificadas; salas de aulas superlotadas, com mais de 40 alunos; aparelhos de ar-condicionado sem funcionar por falta de adaptação do ambiente ao equipamento; quadra esportiva com piso esburacado e alambrado quebrado; banheiros sem vaso sanitário, material higiênico e com porta sem fechadura; e salas de aula com pouca iluminação.

Segundo a gerente do programa, promotora de Justiça Anna Karina Senna, serão convocadas novas reuniões com representantes da gestão municipal para comunicar os problemas encontrados e cobrar a tomada de providências. Participaram da caravana, além da gerente, as promotoras de Justiça Alícia Passeggi, Mayana Ribeiro e Laíse Carneiro; e, como voluntários, membros dos conselhos municipais de educação e saúde; conselheiros tutelares; servidores do Fórum de Justiça Estadual, do Ministério Público Federal e do MP baiano e cidadãos de Una.

Será realizada na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) a mesa redonda “Conjuntura Política Nacional e seus impactos nas Instituições Públicas de Feira de Santana”. O evento está programado  para o próximo dia 21 de junho (quarta-feira), às 9 h, no Anfiteatro do módulo 2 do campus universitário.

Os palestrantes serão os professores Eurelino Coelho (Uefs),  Aroldo Félix de Azevedo Júnior (UFRB) e Raigenes da Paz Fiuza (IFBA/FS). A mediação da mesa redonda será realizada pela reitoria da Uefs.

Os promotores de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), e Anna Karina Senna, coordenadora do programa ‘Saúde + Educação: transformando o novo milênio’, participaram na última terça-feira, dia 23, de uma audiência do ‘MPEduc’, projeto executado em parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e as unidades do Ministério Público nos Estados. Na ocasião, foram discutidos os problemas da educação básica em Salvador como falta de professores, merenda, uniformes e estrutura adequada para professores e alunos. O evento contou com a participação de educadores, integrantes do Conselho Municipal de Educação, representantes de classe e pais de alunos.

Valmiro Macedo destacou a importância da participação da sociedade para que ocorra melhoras na educação e explicou que o papel do MP é facilitar essa busca de soluções. “Somos apenas três promotores de Justiça para dar conta de toda a rede de ensino pública em Salvador”, explicou por sua vez a promotora de Justiça Anna Karina Senna. Entre os principais problemas apontados na audiência estão a infraestrutura precária das escolas, algumas correndo até mesmo risco de desabamento. No encerramento do evento, o procurador da República Leandro Nunes afirmou que dará encaminhamento ao que foi discutido na audiência pública, coletando mais informações que possam auxiliar os procuradores e promotores na instrução do inquérito relacionado aos problemas encontrados.

O MPEduc é um projeto que tem o objetivo de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. O projeto conta com diversas ações como coletas de informações, audiências públicas, análises de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico.

O prefeito Fernando Gomes tem lamentado em todas as reuniões que tem participado com lideranças da comunidade a perda de recursos essenciais para projetos estruturantes e obras essenciais em Itabuna. Ele destacou R$ 4 milhões e 122 mil 338 e 91 centavos que seriam utilizados para a construção de três creches prejudicando centenas de crianças de bairros carentes da cidade e que tiveram de ser devolvidos ao governo federal porque o seu antecessor não realizou a terraplanagem e nem a doação do terreno para a realização das obras.

De acordo com o procurador-geral da Prefeitura de Itabuna, Luiz Fernando Guarnieri, o município foi obrigado a devolver para o Ministério da Educação milhões por conta da incompetência da administração anterior quanto ao uso de verbas que a educação havia sido contemplada para investimento na construção de creches.

“É uma perda muito grande em especial para a comunidade carente, pois eles estavam aguardando essas creches, mas infelizmente por conta de mau uso do dinheiro público as crianças estão sendo impedidas de receberem os equipamentos”, salientou o procurador-geral do município, completando que também foram identificados casos de superfaturamento na compra de material didático.

“Fizemos um comparativo dos itens que a atual gestão da educação precisou comprar este ano com os que foram comprados na administração passada, e identificamos superfaturamentos que giram em torno de 100% dos contratos”, revelou.

Estratégia

Na tentativa de desbloquear os recursos que beneficiariam Itabuna nos diversos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o procurador-geral Luiz Fernando Guarnieri esteve em Brasília no Ministério Público Federal (MPF) e também no Tribunal de Contas da União (TCU) protocolando 13 ações contra o ex-gestor Claudevane Moreira Leite por atos de improbidade administrativa. “Foram cometidas uma série de irregularidades que têm gerado reflexos na atual gestão e prejuízos para a população”, completou.

De acordo com o procurador do município, entre as irregularidades detectadas estão o recebimento de verbas e não execução da obra; não execução do Plano de Trabalho; perda do prazo para execução das obras; entre outros. Já os programas que o município havia sido beneficiado com recursos de repasse diretor do FNDE/MEC são: Programa Brasil Carinhoso/Educação Infantil, PEJA (Programa de Educação de Jovens e Adultos), Caminho da Escola, Brasil Alfabetizado, Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil); PAR (Plano de Ações Articuladas); PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento); Manutenção do Ensino Infantil e ProInfo (Programa Nacional de Tecnologia Educacional).

“Foram identificadas uma série de inconformidades relacionadas aos recursos advindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos exercícios 2013 e 2016, que resultaram no bloqueio de verbas importantes e isto está interferindo diretamente na continuidade destes programas e projetos”, finalizou o procurador-geral do município, Luiz Fernando Guarnieiri, informando que a expectativa é de que num prazo de três meses a situação seja resolvida com o ex-gestor sendo responsabilizado por ato de improbidade administrativa e o município podendo renegociar novos recursos para novos projetos na área da educação.

As ações estratégicas que estão sendo implementadas pela Secretaria da Educação do Estado, com foco na melhoria do ensino e aprendizagem dos estudantes, foram apresentadas, nesta terça-feira (16), pelo secretário Walter Pinheiro para deputados estaduais da Bahia. Entre os assuntos abordados, o secretário chamou a atenção para o fortalecimento do eixo pedagógico das escolas, com a meta de que cada unidade escolar passe a ter um coordenador pedagógico.

Segundo Pinheiro, a coordenação pedagógica implantada em cada escola vai melhorar a educação em sala de aula, a partir de práticas que estimulem a Inovação, o envolvimento dos estudantes, o Empreendedorismo, o pertencimento e protagonismo estudantil. “Passo importante para isso foi a publicação de uma portaria convocando os coordenadores pedagógicos que estão fora das escolas para retornar às unidades escolares”, destacou Pinheiro.

A Secretaria também abriu Processo Seletivo Simplificado para a contratação de professores e profissionais da área, por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). As provas foram realizadas no dia 7 deste mês em instituições espalhadas pelos 27 Territórios de Identidade da Bahia. São 7,4 mil vagas ofertadas para as funções de mediador Emitec, professor da Educação Profissional, intérprete e instrutor de Libras, cuidador, professor indígena, preceptor de Estágio Enfermagem, Brailista e professor de Educação Especial. Do total, 2,2 mil vagas são destinadas a professores substitutos para atuarem em casos em que houver afastamento por licença. As áreas contempladas foram Ciências Humanas, Linguagens e Códigos, Ciências da Natureza, Matemática, tradução em libras, entre outras.

O secretário também destacou para os deputados que está dando celeridade a processos de pedido de aposentadoria, mas citou que o governo está ofertando uma bolsa de estímulo à permanência em atividades de classe para professores efetivos do magistério que exercem atividades nos Ensinos Fundamental e Médio e que estão em condições de solicitar a aposentadoria. “A valorização e o reconhecimento do educador também se dá por meio de estímulos para que ele continue contribuindo um pouco mais na escola, para que possa dar continuidade justamente no momento em que sua formação está ampliada, porque os professores efetivos sempre buscam, ao longo de suas carreiras, aumentar sua formação como educadores”, disse.

Pinheiro também citou que a Secretaria está implementando um amplo cronograma de intervenções na infraestrutura das escolas, além da implantação de novas unidades. Ele citou melhorias voltadas para a Educação Indígena e para a Educação no Campo, destacando, ainda, o envolvimento das 12 instituições públicas de ensino superior na Bahia, inclusive, na oferta de formação para os professores e coordenadores pedagógicos de forma territorializada com a participação do Instituto Anísio Teixeira.

Outro aspecto abordado, durante a apresentação, foi a meta de cobertura com banda larga em todas as escolas, o que vai resultar na melhoria da oferta de conectividade para os municípios. “Nossa proposta é usar toda a infraestrutura já montada no Estado, a exemplo da rede da Telebras, as torres da TVE e o OPGW da Chesf. A Internet chega na escola e pode também interligar hospitais e delegacias, beneficiando todo o município”, destacou.

Pinheiro, que é senador licenciado, ainda explicou que está mobilizando o Congresso Nacional para mudanças nos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, para que sejam excluídos dos limites os gastos com  pessoal da Educação, como do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o pagamento de professores na Educação Básica Pública e os limites às despesas com a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) dos professores. A iniciativa tem por objetivo acabar com o conflito jurídico entre a LRF e as normas legais de valorização do ensino que afetam os municípios.

O deputado federal Bacelar (PTN-BA) criticou o ministro da Educação, Mendonça Filho, depois da publicação da portaria do MEC que altera a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo, que conta com 50 representantes dos dois segmentos. Na prática, a medida amplia a participação do governo e exclui entidades educacionais, entre elas, a Associação Nacional de Pós-graduação. Antes da portaria, somente o Pleno do FNE decidia sobre mudanças na composição do colegiado.

Para Bacelar, a intenção do ministro foi enfraquecer entidades que fazem críticas ao governo Temer e às políticas do MEC. “A medida irá impedir a participação de entidades importantes, na Conferência Nacional de Educação, retirando da sociedade o direito de debater e construir os rumos do ensino brasileiro. Essa é uma das poucas conquistas do setor e querem acabar com ela. O diálogo entre sociedade e governo está ameaçado pela cartilha retrógrada de Temer”, disparou.

O FNE foi criado em 2010 e tem entre as suas atribuições participar do processo de concepção, implementação e resultados das políticas públicas para o setor, acompanhar no Congresso a tramitação de projetos que tratem do tema e avaliar a execução do Plano Nacional de Educação ( PNE).

Na reunião realizada nesta terça-feira (2)  com a secretária de Educação do Município, Jayana Ribeiro, intermediada pelo Conselho Municipal de Educação e com o objetivo de solucionar o corte nos salários dos trabalhadores em educação, foi reafirmado pela secretária que o Governo Municipal só pretende devolver o que foi retirado dos salários após a reposição das aulas. Assim sendo, a APLB Feira disse que vai requerer imediatamente a intermediação do Ministério Público para a negociação do calendário letivo em Feira de Santana.

Segundo a secretária de Educação, Jayana Ribeiro, o ponto dos trabalhadores foi cortado por “precaução”, já que segundo ela, algumas escolas não cumpriram o calendário letivo de 2016. “Isso mostra a incompetência do Governo Municipal sobre o ensino em Feira de Santana. Reiteramos que a decisão de continuar na greve é da categoria, e é soberana, além de ser assegurada por lei”, diz a entidade.